Segurança do paciente começa com prevenção e protocolos bem definidos

Especialistas defendem prevenção jurídica e cultura de segurança para evitar falhas

O Brasil registrou 37.170 novos casos de falhas assistenciais em saúde entre janeiro e maio de 2025, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número revela um cenário alarmante na segurança do paciente, envolvendo danos materiais e morais decorrentes de erros e omissões na prestação de serviços de saúde, tanto na rede pública quanto na privada. 

Além dos novos casos, o levantamento aponta que há 153.993 processos pendentes relacionados ao tema e 31.119 já foram julgados no mesmo período. Em 2024, o país já havia registrado um aumento de 506% nas ações judiciais por erro médico, totalizando 74.358 processos. 

Para o advogado Gustavo Clemente, especialista em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado em Administração Hospitalar (IPEP), sócio do Lara Martins Advogados e presidente do Sindicato dos Hospitais do Estado de Goiás (SINDHOESG), o cenário exige ações preventivas urgentes por parte das instituições de saúde. Segundo ele, garantir a segurança do paciente e minimizar os riscos de falhas assistenciais passa por investir em protocolos assistenciais detalhados e juridicamente orientados.

“Um padrão operacional com segurança jurídica é essencial. Um protocolo de atendimento bem definido garante padrão e qualidade assistencial, documentando todas as etapas do processo, os resultados esperados são alcançados e os possíveis eventos adversos evitados”.

O especialista explica que “o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento de maior relevância jurídica na relação médico-paciente, pois transmite ao paciente todas as informações necessárias de forma clara e acessível, permitindo que ele tome decisões conscientes sobre sua assistência. Já o prontuário médico é juridicamente considerado indispensável, sendo o principal registro da jornada do paciente e a melhor “testemunha” do que foi feito assistencialmente”, afirma.

Quanto a elaboração e revisão de protocolos internos que devem ser realizados pelas clínicas e hospitais, Clemente destaca que a atuação preventiva do profissional jurídico, com conhecimento específico da área da saúde, permite identificar brechas nos processos assistenciais e propor melhorias que reforcem a segurança tanto da equipe quanto dos pacientes.

“Essa atuação integrada entre o jurídico e o operacional assistencial resulta em processos mais seguros e eficientes. Para que essa interação seja efetiva, é preciso ir além da especialização jurídica, ou seja, é necessário vivenciar a rotina hospitalar, compreender os fluxos de ponta a ponta e dominar ferramentas de gestão como o PDCA (Plan, Do, Check, Act), amplamente utilizada na avaliação da eficiência dos processos de atenção à saúde”, finaliza o advogado.

A advogada Karla Kiuchi, especialista em Direito Médico, alerta que o dado precisa ser interpretado com cautela. “É preciso ressaltar que este número não está relacionado diretamente a 37 mil falhas reais, pois muitas destas ações são julgadas improcedentes, exatamente por não ter havido nenhuma falha assistencial”, diz a especialista. 

Segundo ela, o crescimento de processos tem duas principais causas: “A facilitação e popularização do acesso à Justiça e a queda na qualidade da assistência”, aponta. A má formação de profissionais, a sobrecarga da rede pública e a falta de estrutura figuram entre os principais fatores de risco. Muitos pacientes ainda atribuem os danos exclusivamente à conduta do médico, mas a especialista explica que, na prática, o cenário é mais complexo.

“A responsabilidade do hospital particular, em relação a uma falha pessoal do médico, vai depender da relação existente entre eles. Se o médico é funcionário, o hospital responde. Mas se ele apenas aluga o centro cirúrgico, por exemplo, o hospital responde apenas pelo serviço de hotelaria”, explica Karla, citando entendimento do STJ.

Para a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, com pós-graduação em gestão da qualidade e segurança do paciente, os números refletem uma realidade grave e multifatorial. Segundo ela, as falhas assistenciais decorrem de fatores estruturais e culturais profundamente enraizados nos sistemas de saúde.

“Do ponto de vista estrutural, essas falhas frequentemente decorrem de deficiências crônicas como a sobrecarga dos serviços, a escassez de profissionais, a inadequação de protocolos clínicos e a insuficiência de recursos tecnológicos e materiais”, explica. Esses elementos comprometem diretamente à execução segura de procedimentos e favorecem a ocorrência de eventos adversos.

No aspecto cultural, a médica destaca a ausência de uma cultura de segurança consolidada como um dos principais entraves à melhoria contínua. “Em muitos ambientes hospitalares, persiste a culpabilização individual em detrimento da análise sistêmica dos incidentes, o que inibe a notificação voluntária de falhas e compromete o aprendizado organizacional. Esse cenário impacta diretamente a segurança do paciente, contribuindo para a ocorrência de eventos evitáveis como erros de medicação, infecções hospitalares e procedimentos realizados de forma incorreta”, afirma a especialista. 

Entre as medidas mais eficazes para reduzir falhas assistenciais, Daitx destaca a padronização de processos críticos, como a administração de medicamentos e a realização de cirurgias, com uso de duplo cheque independente e checklists de segurança.

Ela também enfatiza a importância da comunicação estruturada entre equipes, especialmente nas transições de turno e em situações de emergência, além do treinamento contínuo com simulações clínicas e revisões periódicas de protocolos. “O fortalecimento da cultura de segurança, que valoriza a notificação de incidentes sem punição e promove o aprendizado organizacional, é essencial para criar um ambiente clínico mais resiliente”, conclui.



Fontes:
Karla Kiuchi - advogada especializada em Direito Médico e da Saúde. Pós-graduada em Direito Médico pelo CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva). Pós-graduanda em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra (Portugal). Delegada da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Niterói.

Gustavo Clemente - sócio do Lara Martins Advogados, especialista em em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado em Administração Hospitalar (IPEP) e em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Instituto Legale. Presidente do Sindicato dos Hospitais do Estado de Goiás (SINDHOESG). Também integra o Conselho Fiscal da Associação dos Hospitais Privados do Estado de Goiás (AHPACEG).

Caroline Daitx - médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais - CAEPE, Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”.