Responsabilidade Médica e Erros de Diagnóstico: direitos do paciente e cuidados legais

A relação entre médico e paciente é baseada na confiança, conhecimento técnico e ética profissional. Contudo, mesmo com toda a dedicação, podem ocorrer falhas que impactam a saúde do paciente. Para entender quando há responsabilidade médica, é fundamental diferenciar erro médico, complicação e efeito adverso, além de conhecer os direitos do paciente. 

Segundo a Dra. Beatriz Guedes, advogada especialista em direito médico do Social da Clínica Libria, “muitas pessoas confundem complicações naturais de um procedimento com erros médicos, o que pode gerar expectativas irreais ou ações judiciais indevidas”.

 

Como identificar erro médico 

Erro médico ocorre quando o profissional age de forma negligente, imprudente ou imperita, causando danos ao paciente que poderiam ser evitados com cuidados adequados. Alguns sinais de alerta incluem: 

* Diagnóstico incorreto ou atrasado que agrava a doença;

* Procedimentos realizados de forma inadequada;

* Omissão de informações essenciais ao paciente sobre riscos ou alternativas de tratamento;

* Falhas no acompanhamento pós-operatório ou tratamento contínuo. 

A advogada ressalta que, “nem toda complicação é um erro. O que caracteriza a responsabilidade civil do médico é a ação ou omissão que foge do padrão esperado de cuidado e que resulta em dano ao paciente”.

 

Diferença entre erro médico, complicação e efeito adverso 

1. Erro médico: ação ou omissão que contraria os padrões de conduta profissional, causando dano previsível ao paciente.

2. Complicação: resultado inesperado que pode ocorrer mesmo quando todos os cuidados são tomados. Nem sempre gera responsabilidade.

3. Efeito adverso: reação indesejada a um tratamento ou medicamento, sem necessariamente indicar negligência do profissional. 

Dessa forma, a avaliação detalhada de cada caso é essencial para definir se há base legal para reivindicar indenização.

 

Casos recentes e jurisprudência no Brasil 

O cenário jurídico brasileiro tem avançado na proteção do paciente, mas também na compreensão dos limites da responsabilidade médica. Recentemente, tribunais têm destacado: 

* A importância do consentimento informado, em que o paciente deve ser claramente informado sobre riscos e alternativas;

* A necessidade de provas robustas para comprovar erro médico, como prontuários detalhados e laudos periciais;

* A diferenciação entre erro e complicação natural do procedimento, evitando decisões precipitadas. 

Segundo Dra. Beatriz Guedes, “o acesso à justiça permite que pacientes lesados busquem reparação, mas também protege médicos que atuam de acordo com protocolos reconhecidos”.

 

Direitos do paciente 

Todo paciente lesado por erro médico tem direito a: 

* Receber informações claras sobre seu estado de saúde e tratamentos;

* Solicitar cópia de seus prontuários médicos;

* Buscar indenização por danos morais, materiais ou estéticos;

* Reclamar junto a conselhos profissionais ou órgãos de defesa do consumidor. 

A advogada reforça que, “a informação e o registro detalhado de todas as etapas do atendimento médico são ferramentas essenciais para garantir direitos e prevenir conflitos judiciais”.

 

Conclusão

A responsabilidade médica é um tema delicado que exige equilíbrio entre proteção ao paciente e respeito à atuação do profissional de saúde. Diferenciar erro, complicação e efeito adverso é crucial para evitar injustiças e litígios desnecessários. Com o devido cuidado jurídico e médico, é possível garantir um atendimento seguro, ético e dentro da lei.

 

Dra. Beatriz Guedes - Advogada Especialista em Direito Médico. Sócia da Clínica Libria – Sua Saúde, Nossa Missão