Pais biológicos podem ter de cinco a 20 dias de licença, enquanto os pais adotivos têm o direito de 120 dias
A
professora e doutora Isabelli Gravatá, especialista em Direito e Processo do
Trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, questiona a importância do
papel paterno na criação dos filhos. Por que pais biológicos só têm cinco dias
de licença, pagos pelo patrão, enquanto os que trabalham em empresas aderentes
ao Programa Empresa Cidadã têm o direito a 20 dias e os adotivos 120 dias?
Com a proximidade do Dia dos Pais, comemorado em 10 de agosto, esse debate
ganha relevância, pois os pais precisam estar envolvidos nesse processo desde
os primeiros dias de vida da criança. Muito se fala sobre a ausência do pai no
dia a dia, mas esse vínculo acaba não sendo criado desde o nascimento. Um dos
caminhos para esse fortalecimento é por meio da licença-paternidade.
Segundo a professora e doutora Isabelli Gravatá, especialista em Direito e
Processo do Trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, os avanços têm
sido lentos. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantia,
originalmente, apenas um dia de licença para que o pai pudesse registrar o
filho. Hoje, esse período é de cinco dias corridos. Mas esse tempo ainda é
insuficiente para promover o vínculo afetivo e o apoio à família”, afirma.
A ampliação da licença-paternidade para até 20 dias já é uma realidade para os
pais que trabalham em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã. Esse
programa foi criado pela Lei nº 11.770/2008, mas só se aplica a empresas
tributadas com base no lucro real, o que representa bem menos da metade do
número de empresas ativas no Brasil. Para se ter uma ideia, em 2024 o Simples
Nacional dominou cerca de 84% do mercado. A lei permite que o pai se afaste do
trabalho por 15 dias adicionais aos cinco dias já previstos na Constituição
Federal. Já pais adotivos, por exemplo, têm direito a 120 dias de licença.
No final de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Congresso
Nacional quanto à regulamentação definitiva da licença-paternidade. A Corte
estabeleceu o prazo de 18 meses para que o Legislativo aprove nova legislação
sobre o tema. Estão em análise projetos que propõem o aumento do benefício para
até 30 dias, com custeio pela Previdência Social e sem ônus às empresas.
“O debate sobre a licença-paternidade precisa refletir o novo papel do pai na
sociedade. A presença ativa do pai desde o início da vida da criança contribui
para o desenvolvimento da criança, para a saúde física e emocional do pai, para
o fortalecimento do convívio familiar e a divisão equilibrada das tarefas
parentais”, reforça a professora Isabelli.
Neste Dia dos Pais, a reflexão vai além da comemoração. É também um chamado
para o reconhecimento legal do cuidado paterno como parte essencial do
fortalecimento dos laços familiares e da estrutura social.
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