Nova atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, com dados do primeiro semestre de 2025, expõe falhas na proteção e prevenção da violência contra a mulher
O
Brasil mantém a média alarmante de quatro mulheres assassinadas por dia por
feminicídio nos últimos cinco anos, segundo dados do Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, reunidos
pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero, criado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência
(OMV) do Senado Federal, pelo Instituto Natura e pela Associação Gênero e
Número. A nova atualização do Mapa expõe a ineficácia das ações do Estado para
conter crimes previsíveis e preveníveis.
A
plataforma mostra que 718 mulheres já morreram em razão do seu gênero de
janeiro a junho de 2025, conforme registros do Validador de Dados Estatísticos
(VDE) da Segurança Pública. O estado de São Paulo lidera o número absoluto de
casos (128), seguido por Minas Gerais (60), Bahia (52), Rio de Janeiro (49) e
Pernambuco (45). Amapá (8), Roraima (33) e Tocantins (43) apresentaram os
menores números absolutos, com a ressalva de que são estados menos populosos.
Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, o País já registrou 12.380 vítimas deste tipo de crime e
a média de quatro mortes por dia se repete há cinco anos: em 2024, foram 1.456
casos nos 12 meses; em 2023, 1.440; em 2022, 1.444; em 2021, 1.356.
Os
dados compilados apontam também que os registros de estupro contra mulheres têm
tendência de queda em 2025, mas se mantêm em patamares altos: foram 33.999
casos registrados de janeiro a junho deste ano, uma média de 187 por dia.
Rondônia registrou a maior taxa de estupros no mês de junho, com 16 casos por
100 mil habitantes, seguida por Amapá e Roraima (13). As menores taxas estão no
Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Ceará (3). É importante lembrar,
contudo, que a maior parte dos casos não chega a se tornar um registro oficial,
portanto taxas mais baixas não significam necessariamente menos casos.
“Cada
caso de violência tem repercussões que vão muito além do momento do crime.
Mulheres e famílias sofrem impactos psicológicos, sociais e econômicos
duradouros, o que evidencia que a violência de gênero é um problema que
atravessa toda a sociedade”, diz Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora
do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.
Em
2024, foram 75.061 registros de estupro nos 12 meses, cerca de 205 por dia. Nos
últimos cinco anos, a média é de 195 estupros notificados contra mulheres por
dia. Este é um dos crimes mais comuns contra mulheres e em 85% dos registros
gerais, a vítima é do sexo feminimo. Os números reais tendem a ser maiores, já
que a maioria das ocorrências não chega às autoridades por as vítimas terem
medo, vergonha, receio de revitimização ou falta de confiança nas instituições.
“Os
dados revelam que o Brasil falha diariamente em proteger mulheres e meninas,
mesmo quando falamos de crimes previsíveis e preveníveis, como o feminicídio e
o estupro, reforçando a urgência de uma resposta estatal estruturada e efetiva.
É preciso transformar informação em ação concreta, com prioridade política,
orçamento e políticas públicas de qualidade. Não podemos naturalizar a morte e
a violência como parte do cotidiano das mulheres no país”, afirma Vitória Régia
da Silva, diretora executiva da Associação Gênero e Número.
Segundo
Beatriz Accioly, líder de Políticas Públicas Pelo Fim da Violência Contra a
Mulher, é preciso melhorar a articulação entre os atores de enfrentamento e
expandir as ações Brasil adentro. “Há 17 anos a Avon trabalha com essa
conscientização, mas infelizmente, o tema ainda é tratado como algo da esfera
da moral e não como de responsabilidade da gestão pública, com prioridade,
orçamento e planejamento. Precisamos fortalecer a rede de atendimento e
enfrentamento, em especial fora das capitais, para garantir resposta rápida e
eficaz às denúncias e pedidos de apoio. Isso precisa funcionar de maneira
articulada, com uma rede formada por diferentes setores - Saúde, Assistência
Social, Segurança Pública - e olhando para a jornada da mulher, cidadã, usuária
dos serviços públicos nas suas necessidades.”
Beatriz
lembra ainda que, mesmo com dados oficiais já alarmantes, é possível que o
problema seja ainda maior. Isso porque a tipificação do crime de feminicídio
depende geralmente da análise da autoridade policial e há, até hoje, um esforço
para diferenciar homicídios de feminicídios. “Ainda existem casos que são
registrados como homicídios comuns, ou tentativas de feminicídio que são
registradas como lesão corporal, como aconteceu recentemente em um caso que se
tornou notório, mas que poderiam e deveriam ser compreendidos como
feminicídios”, afirma a especialista.
68%
das mulheres sabem “pouco” sobre medidas protetivas e sete em cada dez não as
solicitaram após registro de violência
A
Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto
DataSenado em 2023 e também disponível no mapa, mostra que, considerando todos
os tipos de violência contra a mulher, o Brasil tem uma subnotificação de 61%
dos casos. A região Centro-Oeste é a com maior índice de subnotificação, de
65%, mas os estados mais preocupantes são Amazonas (38%), Rondônia (37%) e Rio
de Janeiro (36%)
Além
disso, a pesquisa nacional apontou que, em 2023, sete em cada dez vítimas de
violência contra a mulher não solicitaram medidas protetivas, uma das políticas
de maior proteção à vítima, que podem inclusive evitar um feminicídio. Do total
de mulheres que participaram da pesquisa nacional, 68% disseram conhecer
“pouco” sobre o funcionamento da medida protetiva, alertando para a necessidade
de ampliar campanhas de conscientização, como o Agosto Lilás.
Recentemente,
casos de violência contra a mulher ganharam notoriedade na mídia,
principalmente pela intensidade das agressões. Um homem foi preso em Natal, no
Rio Grande do Norte, após dar mais de 60 socos no rosto da então namorada
dentro de um elevador. Em São Paulo, um fisiculturista foi preso com uma
fratura na mão após espancar a então namorada, que foi socorrida em estado
grave e precisou passar por uma série de cirurgias.
“O
fato de esses altos índices não provocarem uma resposta robusta e coordenada do
Estado é um sinal claro de negligência institucional. Quando a violência mais
recorrente contra mulheres no Brasil (a sexual) não ocupa o topo da
agenda política, estamos dizendo, na prática, que a vida e a dignidade dessas
vítimas não são prioridade. Precisamos de políticas que vão além do discurso:
prevenção desde a infância, acolhimento livre de violência institucional,
investigação ágil e punição efetiva para agressores”, afirma Vitória.
Mapa
Nacional da Violência de Gênero
O Mapa
Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma pública e unificada de dados e
indicadores sobre violência contra as mulheres no Brasil. Viabilizada pelo
Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) do Senado Federal, pelo
Instituto Natura e pela Associação Gênero e Número, a plataforma tem
atualização periódica e recortes regionais e étnico-raciais, apontando falhas
estruturais no enfrentamento à violência letal contra mulheres e indicando
caminhos para transformá-lo.
O Mapa
apresenta dados do Ministério das Relações Exteriores, do Sistema de Informação
de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM) e do Conselho Nacional de Justiça. Há informações também da Pesquisa
Nacional de Violência contra as Mulheres, a mais longa série de estudos sobre o
tema no país.
“A
parceria entre o Senado, o Ministério da Justiça, o Instituto Natura e a Gênero
e Número foi fundamental para tornar disponíveis os novos dados do Mapa
Nacional da Violência de Gênero. Esses dados são essenciais para uma análise
mais profunda e precisa da violência contra a mulher no Brasil. A visibilidade
dessas informações, apesar de alarmantes, é um passo crucial para a criação de
políticas públicas que realmente enfrentem e transformem essa realidade”,
explica Maria Teresa.
Instituto Natura
Sobre a Gênero e Número
A Gênero e Número é uma associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e disseminação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade. Seu propósito é promover transformações sociais em prol da equidade e da justiça social, apoiando a tomada de decisões e a participação cidadã por meio de linguagem gráfica, conteúdo audiovisual, pesquisas, relatórios e reportagens multimídia.
Sobre o Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal (OMV) O Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) integra a Secretaria de Transparência do Senado Federal e, em parceria com o Instituto DataSenado, coordena a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, a maior e mais longa investigação sobre o tema no país. O OMV reúne e sistematiza estatísticas oficiais, promove pesquisas e estudos, coleta dados primários e apoia senadores e senadoras no monitoramento da violência contra a mulher. Sua missão é contribuir para o fim da violência de gênero, oferecendo dados confiáveis, análises e ferramentas que servem de referência nacional e internacional para instituições públicas e organizações da sociedade civil.
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