Nomeado “Equidade”, com o Programa, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) visa assegurar a saúde como um direito dos pacientes com câncer atendidos no SUS
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 70% da população
brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter
acesso à saúde, um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. No
entanto, devido a rede pública de saúde ainda não disponibilizar alguns
medicamentos, necessários, por exemplo, ao tratamento de determinados cânceres
no sangue, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e
disponíveis na rede privada, muitos pacientes optam por entrar na justiça para
terem acesso.
Com o objetivo de garantir o alcance da equidade (de acesso),
levando-se em consideração as necessidades específicas de cada paciente com
doenças hematológicas, como região onde vive, médicos especialistas naquele
local, entre outros fatores que passam por renda e também gênero, a Associação
Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) criou o projeto
“Equidade”. A sociedade científica busca, por meio deste projeto pioneiro entre
sociedades científicas no Brasil, entre outras ações, disseminar o acesso
igualitário a medicamentos essenciais e novas tecnologias entre o SUS e a saúde
suplementar.
A iniciativa acontece dentro de um trabalho histórico que a ABHH realiza junto ao Ministério da Saúde e a órgãos como a Anvisa e a Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), para que medicamentos necessários ao tratamento de doenças sanguíneas, sejam aprovados no Brasil e incorporados na rede pública.
Nos últimos anos, por exemplo, a ABHH e outras
instituições se engajaram na aprovação de medicamentos essenciais para câncer
no sangue no âmbito do SUS e acompanham de perto o andamento de outras
submissões.
Vale destacar também que este Dia Mundial do Câncer acontece no momento em que a Política Nacional de Controle do Câncer, sancionada pela Presidência da República em dezembro passado - com prazo de 180 dias para entrar em vigor. Ou seja, é uma oportunidade de especialistas e a sociedade civil avaliarem os impactos e mecanismos dela, uma vez que agora passará por uma série de normativas e, a participação social nessa construção é o que pode garantir sua efetividade.
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