- As leis estaduais sobre a posse de pit bulls proíbem sua
circulação solta e exigem controle por um adulto e uso de focinheira.
- A lei continua gerando polêmica, pois, embora exista, não é
aplicada na maior parte do país. Prova disso é o caso recente da escritora
Roseana Murray, de 73 anos, que faleceu na semana passada vítima de ataque
de três pit bulls.
- As leis internacionais sobre pit bulls são semelhantes às
vigentes nos estados brasileiros, porém sua aplicação faz a diferença.
O Brasil
Apostas, o site mais confiável de notícias sobre jogos de azar online, os
melhores bônus e informações legais sobre apostas esportivas no Brasil,
realizou uma análise da lei estadual do Rio de Janeiro e São Paulo que
regulamentam a posse de pit bulls pelos cidadãos. A BrasilApostas analisou essa
nova lei e fez uma comparação de leis semelhantes em diferentes países.
Em um
movimento que visa garantir a segurança pública e reduzir o número de ataques
de cães, o estado do Rio de Janeiro aprovou em 2005 uma lei que proíbe a
circulação de pitbulls soltos pelas ruas. A medida, que entrou em vigor em [16
de setembro de 2025], também determina que apenas adultos maiores de 18 anos e
com capacidade física e psicológica comprovada podem conduzir esses animais,
sempre e quando utilizem focinheira e guia curta. A lei também inclui outros
tipos de cães como Fila, Doberman ou Rottweiler.
A
regulamentação gerou polêmica e debates acalorados, com defensores da medida
argumentando que ela é necessária para proteger a população de ataques
potencialmente fatais, enquanto os críticos argumentam que é injusta e pune
injustamente os donos responsáveis de pitbulls.
As leis estaduais de São Paulo e do Rio
contemplam as seguintes medidas:
- Cães ferozes devem ser esterilizados ou castrados aos 6 meses
de idade.
- Pitbulls e outras raças semelhantes não são permitidos nas
praias, mesmo quando controlados. A lei proíbe a circulação de pitbulls
soltos em qualquer local público, incluindo ruas, parques, praças e áreas
comuns de condomínios.
- Ser controlado por um adulto: Apenas adultos maiores de 18 anos
e com capacidade física e psicológica comprovada podem conduzir pitbulls
em locais públicos. A capacidade física e psicológica será avaliada por um
médico veterinário e por um psicólogo, que emitirão laudos específicos.
- É estritamente proibido deixá-los circular livremente.
- Uso de focinheira: O uso de focinheira adequada é obrigatório
para pitbulls em qualquer local público, mesmo quando conduzidos por seus
donos. A focinheira deve permitir a respiração normal do animal e não deve
causar desconforto ou dor.
- O descumprimento prevê multa de até R$ 22,6 mil (considerando
o valor da Ufir-RJ de 2024) e apreensão do animal em caso de reincidência
e 10 (dez) UFESPs no caso de São Paulo (Lei Nº11.531, de 11 de novembro de
2003).
Alguns exemplos de legislações internacionais:
Leis que
restringem ou proíbem a posse e circulação de pitbulls existem em diversos
países ao redor do mundo. A severidade das leis varia consideravelmente, desde
medidas mais brandas que exigem o uso de focinheira e guia em público até
proibições completas da raça.
Estados
Unidos:
A legislação sobre pitbulls varia de estado para estado. Alguns estados, como
Colorado e Connecticut, não possuem leis específicas para a raça, enquanto
outros, como Arkansas e Ohio, possuem leis que os classificam como "raças
perigosas" e restringem sua posse e circulação.
Canadá: O Canadá não possui
uma lei federal sobre pitbulls, mas algumas províncias, como Ontário e
Manitoba, possuem leis que os classificam como "raças perigosas" e
exigem o uso de focinheira e guia em público.
Reino
Unido:
O Reino Unido possui uma lei que proíbe a posse de quatro raças específicas de
cães, incluindo o pitbull terrier. A lei foi aprovada em 1991 após uma série de
ataques fatais envolvendo pitbulls.
Austrália: A Austrália possui
leis que restringem a posse e circulação de pitbulls em diversos estados. A
severidade das leis varia de estado para estado, mas geralmente exigem o uso de
focinheira e guia em público e podem incluir outras restrições, como a
obrigatoriedade de castração e microchipagem dos animais.
Espanha: também possui uma
lei que regula a posse e circulação de raças consideradas potencialmente
perigosas, incluindo o pitbull terrier. A Lei de Proteção dos Animais, aprovada
em 2021, estabelece uma série de medidas como a obrigatoriedade de microchip em
todos os cães e gatos, entre outras.
Conheça aqui as
principais leis sobre propriedade de pit bulls em diferentes países
www.brasilapostas.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário