Visando a organização e a promoção de um trânsito mais harmônico e seguro, a criação do Sistran também incentivará os municípios a se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito
Em um esforço
para promover um trânsito mais seguro e harmonioso em todo o estado, o Governo
de São Paulo, por meio do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e
em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP), anunciou hoje o
lançamento do Sistema Estadual de Trânsito (Sistran). O principal objetivo do
Sistran é promover a colaboração entre os órgãos de trânsito municipais,
incentivando a adoção de práticas uniformes e a adesão ao Sistema Nacional de
Trânsito (SNT), conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O decreto inclui ainda disposições sobre o Conselho Estadual de Trânsito, as
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, o Sistema de Informações
Gerenciais de Sinistros de Trânsitos, o Infosiga, e a ampliação do Programa
Respeito à Vida. Além disso, está prevista a reativação do Observatório
Estadual de Trânsito.
Com a medida, a
população paulista terá um sistema viário mais organizado, por meio da
padronização das sinalizações, calendário permanente de ações de educação e
capacitação de agentes de trânsito nas unidades da Fatec e Etec destinadas para
essas finalidades. Atualmente, dos 645 municípios no
Estado de São Paulo, 358 municípios já estão integrados ao Sistema Nacional de
Trânsito. As 287 cidades cuja integração ao SNT está pendente abrigam menos de
5% da população do Estado - mas apresentam características peculiares e
demandas reprimidas em relação à organização dos seus próprios sistemas de
trânsito. O Detran-SP e o Cetran-SP criarão uma rede de proteção para esses
municípios menores, estruturando facilitadores e meios para a sua adesão ao
Sistema. A proposta do Sistran é sugerir ações que possibilitem a gestão do
trânsito local baseada nos princípios da educação, da engenharia, da estatística,
da fiscalização e do julgamento de recursos.
Além do ingresso
ao SNT, o Sistema Estadual de Trânsito vai apoiar a adesão dos órgãos
municipais de trânsito de todas as cidades paulistas ao SNE (Sistema
Notificação Eletrônica). Por meio do SNE, o cidadão paulista tem acesso online
à identificação imediata da infração cometida e ao pagamento com desconto de
todas as multas estaduais. Outra medida que possibilitará que as fiscalizações
sejam menos burocráticas será a ampliação do talonário eletrônico. Este será
usado por todos os policiais em posse de um aplicativo para registro das
multas, o que permitirá que a notificação chegue ao condutor com maior agilidade
e menos erros de digitação.
O Sistran também
vai possibilitar um diagnóstico mais preciso das fragilidades e das demandas de
tráfego em todas as regiões do Estado. O Sistema ainda indicará o caminho para
a implantação de ações e políticas públicas mais efetivas no estabelecimento de
um trânsito mais seguro e cidadão em São Paulo, em alinhamento com o Plano
Nacional de Reduções de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e com a Polícia
Nacional de Trânsito (PNT).
Melhor
Gestão do Sistema Viário
A fim de
facilitar o processo decisório e a capacidade de gestão do sistema viário, a
partir do Sistema Estadual de Trânsito será estabelecida e coordenada uma
sistemática de fluxos permanentes entre diversos órgãos e entidades. Além
disso, também serão disponibilizadas diretrizes que darão embasamento para as
ações junto à população, focadas na educação e conscientização, como a
capacitação de professores das redes estaduais e municipais para abordagem de
campanhas e temas afins de modo transversal em sala de aula, partindo-se do
princípio de que a formação de um bom condutor é decorrente da formação de um
bom cidadão.
O cumprimento da
meta de um trânsito paulista eficiente também está embasado, segundo o Sistran,
na oferta de serviços de maior qualidade pelo Detran-SP, com a automação dos
processos, além do repasse de recursos financeiros advindos de multas aos
municípios para emprego na sinalização e na adequação das vias, como faz o
programa Respeito à Vida.
Reativação
do Observatório de Trânsito
O Sistran prevê
ainda a reativação do Observatório Estadual de Trânsito, sob coordenação do
Detran-SP, com o respectivo aperfeiçoamento, mediante investimento de R$ 9
milhões em tecnologia e inteligência artificial, do Sistema de Informações
Gerenciais de Acidentes de Trânsito (Infosiga). O sistema Infosiga passará a
coletar, tabular e apurar dados de trânsito, além de fornecer subsídios
técnicos e realizar a análise qualitativa das informações e estatísticas sobre
acidentes fatais e não fatais, sendo responsável pela gestão inteligente desses
dados nas definições de políticas públicas estaduais para o trânsito.
Entrega
de obras do Programa Respeito à Vida
Com a criação do
Sistran, o Programa Respeito à Vida também será ampliado e envolverá ainda mais
órgãos e pastas. Atualmente, participam as secretarias de Comunicação,
Educação, Segurança Pública, Saúde, Logística e Transportes, Transportes
Metropolitanos, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Econômico e Direitos
da Pessoa com Deficiência. Com a ampliação, entidades como o Departamento de
Estradas de Rodagem – DER, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP, a Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos – EMTU, os órgãos executivos de trânsito dos municípios
(como a Companhia de Engenharia e Tráfego da Capital – CET-SP) serão chamados a
participar e assumir responsabilidades na implantação de ações que disseminem a
conscientização sobre o trânsito responsável, consciente e cuidadoso aos
cidadãos de todo o Estado.
O Programa
Respeito à Vida, articulado pelo Governo de SP e gerido pelo Detran-SP, tem
como principal objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito a partir de
intervenções de segurança viária, feitas com recursos das multas de trânsito.
Atualmente, são 587 municípios conveniados ao Programa. Em 2023, foram mais de
R$ 302 milhões investidos e 187 municípios beneficiados com a entrega de
máquinas de demarcação viária para sinalização das ruas.
Ampliação
da atuação do Cetran-SP
A publicação do
decreto prevê também mais 20 integrantes no Conselho Estadual de Trânsito
(Cetran-SP), que passa a ser constituído por 55 conselheiros atuando em um
mandato de dois anos. Outra mudança é a previsão de atualizar a regulação do
órgão no Estado, possibilitando a participação de membros de outras entidades,
entre elas as secretarias estaduais do Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística, da Educação, da Saúde, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da
Secretaria dos Transportes Metropolitanos, além da ampliação da participação do
Detran-SP e dos municípios. Com essas medidas, espera-se que o Cetran-SP ganhe
maior envolvimento nas temáticas referentes a estratégias dedicadas à redução
de lesões e mortes no trânsito.
Composto por
representantes do Estado, dos municípios e da sociedade, o Cetran-SP é
responsável pelo planejamento, coordenação, normatização no âmbito do Estado e
pela realização de julgamentos de recursos administrativos. Sua missão é a de
assegurar o cumprimento da legislação de trânsito, de forma articulada e
integrada, com vistas à garantia do trânsito em condições seguras para todos,
com a promoção, valorização e preservação da vida. Atualmente, o Cetran-SP é
conselho que mais conclui processos no país, com uma média de 10 mil por mês.
Sobre
o Detran-SP
O
Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas,
com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os
modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos
cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e
eficiência.
Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário