Uma das notícias previdenciárias mais importantes dos últimos anos acaba de ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal: a Revisão da Vida Toda foi finalmente aprovada nesta quinta-feira, 1 de dezembro de 2022, depois de uma longa trajetória nas instâncias superiores.
É uma oportunidade para muitos segurados terem suas aposentadorias ou pensões reajustadas pelo INSS.
O que motivou a Revisão da Vida Toda
Em 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma regra de cálculo
de benefícios prejudicando quem teve maiores salários antes de julho de 1994,
quando se iniciou o Plano Real.
O INSS não incluiu essas contribuições no cálculo das
aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões, o que acabou
diminuindo o valor pago pela previdência.
Com a Revisão da Vida Toda aprovada hoje no STF, além de
somar os salários anteriores a 1994 para melhorar aposentadorias, é possível
receber os atrasados calculados nos últimos 5 anos, a contar da data de início
do processo na justiça.
Porque a Revisão da Vida Toda voltou ao STF, após
aprovada?
A resolução do Tema 1102 teve uma reviravolta após o STF já
ter formado maioria em favor dos aposentados, em fevereiro deste ano.
O ministro Kássio Nunes Marques pediu para que o julgamento
fosse reiniciado no plenário físico, há poucos minutos para o encerramento do
prazo, quando os aposentados já comemoravam o voto do ministro Alexandre de
Moraes, desempatando o placar no plenário virtual e aprovando a revisão por 6
votos a 5.
Durante todo esse tempo a revisão ficou parada no STF, até
que no dia 9 de novembro, o ministro André Mendonça liberou o tema para pauta.
Nove dias depois, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o
julgamento.
O julgamento começou na quarta-feira, dia 30/11/2022, e
terminou na quinta-feira, dia 01/12/2022, com a aprovação da Revisão da Vida
Toda e a vitória dos aposentados e pensionistas do INSS.
O que acontece agora?
Agora, mesmo aprovada no Supremo, a revisão não será
aplicada automaticamente pelo INSS. Será preciso entrar com uma ação judicial
para requerer a mudança do cálculo.
Por isso é fundamental que os aposentados observem o prazo
de decadência para exercer esse direito, sendo de 10 anos contados a partir do
mês seguinte em do início do pagamento do primeiro benefício.
Eu reuni as principais informações sobre a Revisão da Vida
Toda para que você possa avaliar suas possibilidades.
Quais benefícios podem ser revisados e aumentar com a
Revisão da Vida Toda?
Todas as aposentadorias e outros benefícios do INSS podem
ter um impacto positivo com a Revisão da Vida Toda:
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria especial
Auxílio-doença
Pensão por Morte
Auxílio-Acidente
Os requisitos:
Existem condições que devem ser observadas pelos
pensionistas e aposentados do INSS para ter direito a Revisão da Vida Toda. São
elas:
· Ter
começado a receber o benefício do INSS há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou ter
feito um pedido de revisão dentro desse prazo
· Ter
começado a trabalhar antes de 1994 e contar com benefícios concedidos depois de
29.11.1999
· Possuir contribuições
mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores)
· Embora
muitos aposentados e pensionistas tenham essa oportunidade, é preciso fazer
cálculos com um especialista e contar com uma equipe especializada na Revisão
da Vida Toda, porque nem todas as pessoas terão um aumento dos benefícios ao
incorporar os salários anteriores a julho de 1994.
· Fazer esses
os cálculos previdenciários com um especialista é uma recomendação que vale
para todos os pedidos de aposentadoria, inclusive para a revisão da Vida
Toda.
Os
documentos:
Todos os documentos, com exceção da carteira de trabalho,
você consegue no próprio site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”,
entrando com o seu CPF e sua senha.
O melhor é fornecer a senha do “MEU INSS” e o CPF para que o
advogado possa buscar as informações que precisa para realizar o cálculo, mas o
segurado pode digitalizar os documentos e enviar.
Os documentos são:
- CNIS
completo e atualizado (cadastro nacional de informações sociais) —
solicitado no site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”
- Processo
administrativo do benefício que pretende revisão
- Carteiras
de Trabalho (todas as carteiras de trabalho com as folhas com informações
registradas)
- Em
caso de pensão por morte de pessoa que, ao falecer, estava aposentada,
cópia do processo administrativo de aposentadoria do falecido;
· Carta de
concessão do benefício que pretende revisar.
Quem se aposentou
depois de 2019 tem direito à Revisão da Vida Toda?
Não é possível usar essa revisão nas aposentadorias, pensões
e benefícios calculados já com as regras da reforma da previdência, mas há
casos em que, embora a aposentadoria ou pensão tenha sido concedida e paga
somente a partir de 13.11.2019, foram utilizadas as regras anteriores, do
direito adquirido.
Nesses casos o segurado pode ter, sim, direito à
revisão.
Priscila Arraes Reino - advogada
especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e
sócia do escritório Arraes e Centeno.
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