É preciso diminuir
a redundância de alguns vistos para facilitar a aplicação para quem deseja
imigrar para os Estados Unidos
Assunto que ficou totalmente de lado no governo de
Donald Trump, o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden promete mudanças.
Ele anunciou propostas para mudar as políticas de imigração para o país. Entre
os principais pontos está a regularização dos imigrantes já residentes e o
reinvestimento no Departamento de Segurança (DHS) para recontratação de
profissionais que foram desligados na gestão anterior.
Um dos principais pontos da proposta que será
enviada pelo novo governo ao Congresso americano é a reforma imigratória.
Existem alguns vistos que precisam ser reanalisados como, por exemplo, o H1, o
H2, o L, que venho falando há bastante tempo.
Para quem trabalha com processos de imigração, é
fácil identificar que existem vários vistos que são idênticos e nem sempre isso
é bom para a legislação. Pelo contrário, é péssimo para o sistema jurídico,
para quem está julgando e analisando.
No caso do agente de imigração, do agente consular,
de quem analisa o processo, esses profissionais não são formados em Direito,
não são advogados e não têm conhecimento jurídico. Na verdade, o conhecimento
que eles têm é sobre o texto que aprenderam e estudaram para
poder analisar o check list de requisitos. Mas eles não
têm uma formação que exija deles tomar uma decisão jurídica sobre a situação.
Muito do que existe na legislação sobre vistos de
entrada nos Estados Unidos precisa ser reanalisado e adaptado à nova realidade
do país por já ser muito antigo. Para se ter uma ideia, há vistos que foram
criados na época da Revolução Industrial, quando havia mais emprego do que
pessoas. Hoje a realidade é outra.
Portanto, é preciso readequar a questão do
desemprego, da demanda, da necessidade americana de contratação de
trabalhadores internacionais, de atrair profissionais por meio dos vistos EB2,
por exemplo.
Os Estados Unidos sempre foram um grande captador
de recursos internacionais por meio da emissão de vistos EB5, trazendo muitos
investimentos, projetos e fundos. O que faz com que tudo precise ser reavaliado
e feito de uma forma que não impacte os cerca 30 milhões de desempregados que
existem no Estados Unidos, embora eu não acredite nesse número.
Existe uma diferença nos Estados Unidos entre
desempregado e pessoas sem trabalhar. Na verdade, 25 milhões de pessoas que
estão sem trabalhar, porque existe uma demanda que infelizmente o presidente
Trump não conseguiu ou não quis enxergar, que é a de trabalhos que o americano
não quer fazer e por isso o país precisa de muitos trabalhadores internacionais
para poder dar conta dessa demanda e manter a economia aquecida.
É importante destacar que essas mudanças passam
pelo reinvestimento no DHS – Department of Homeland Security, o
Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
O ex-presidente Donald Trump fez forte oposição à
imigração para os Estados Unidos e promoveu um verdadeiro desmonte no DHS, com
a demissão de cerca de 13 mil funcionários e redução drástica do orçamento.
O DHS tinha um orçamento estimado em US$ 1,2 bilhão
e recebeu apenas US$ 250 milhões para o exercício de 2021, provocando uma forte
redução de custos com a demissão de pessoal. A situação chegou a um nível tão
drástico que funcionários de consulados, embaixadas e do Departamento de
Imigração que cuidavam de dez processos passaram a analisar cerca de 300.
É importante ressaltar que estamos falando de seres
humanos que têm família, se preocupam com o trabalho, têm necessidade de levar
dinheiro para dentro de casa e quando se cria um caos e um desconforto interno
dentro da empresa onde você trabalha, isso se reflete no seu dia a dia.
Trabalhadores que antes analisavam 10 processos, de
repente, passaram a ser responsáveis por 300, chegando a um nível de estresse
mental tão alto que fica impossível produzir com a mesma qualidade, num prazo
tão exíguo para poder fazer uma análise.
Durante a campanha, o presidente Biden falou que
vai promover um reinvestimento nos órgãos de imigração e segurança interna e
recontratar ao menos 10 mil trabalhadores. Esta ação certamente vai desafogar
os setores responsáveis pela análise de processos de imigração, vai trazer um
alívio para muitas pessoas e retomar o ritmo de volta como ele deveria ser.
Daniel
Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito
Internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais
informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br
ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br.
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com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São
Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB santos
Toledo e Advogados Associados
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