Sistema Único de
Saúde (SUS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS) serão essenciais no processo de
democratização de acesso aos imunizantes;
Ação pressiona
parlamentares a votarem PL que combate monopólios para tecnologias, insumos e
tratamentos contra a Covid-19, em www.vacinaparatodas.redesolidaria.org.br
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong),
que reúne mais de 250 entidades em todo Brasil, manifesta seu posicionamento em
defesa do direito universal de acesso a futuras vacinas contra a Covid-19. A
Abong compreende que a imunização de cada indivíduo é essencial para a
coletividade e chama a atenção para o risco iminente de manutenção da lógica do
lucro em detrimento da vida humana.
De acordo com a Abong, o Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde
(SUS), tem os mecanismos institucionais, jurídicos e econômicos capazes de
garantir esse direito. As resoluções e orientações do Conselho Nacional de
Saúde também caminham neste sentido. Assim, a Abong apoia a aprovação do PL
1462/2020, apresentado por dezenas de parlamentares de diversos partidos –
dentre eles Cidadania, DEM, PCdoB, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e
PTB.
A Abong defende também que seja garantida a articulação nas três
esferas de governo, por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para o
acompanhamento de todo o processo de testagem e validação das vacinas em
território nacional, sua aprovação pela ANVISA, as políticas de aquisição,
preços, quantidades e a definição dos protocolos e calendários de imunização da
população brasileira.
“Tais medidas não podem sofrer influência de interesses político partidários,
pois são questões de estado, de segurança pública e sanitária, exigindo dos
agentes públicos alto nível de compromisso com a cidadania e a vida da
população”, afirma Mauri Cruz, membro da Diretoria Executiva da Abong.
De acordo com a Abong e organizações à frente da Campanha Vacina Para
Todas e Todos, é inaceitável que, no enfrentamento à pandemia, empresas
privadas aumentem valores e imponham regras – com o beneplácito de governos –
para a ampliação de seus lucros. É preciso que, nos termos definidos pela
Organização Mundial da Saúde (OMS), as medidas necessárias – a vacina em
especial – sejam consideradas bens comuns, não disponíveis para interesses
mercadológicos.
Brasil já foi referência mundial em quebra de
patente
O governo brasileiro já optou pela
quebra de patente de medicamentos para garantir a saúde da população. Em 2001,
liberou a licença compulsória de medicamento que integrava o coquetel antiaids,
depois de não conseguir negociar a redução do preço com o laboratório
responsável por sua produção.
A iniciativa foi elogiada pela
Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a
Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O país conseguiu comprar
a dose do medicamento genérico por US$ 0,43, enquanto a dose original custava
US$ 15,90, poupando cerca de US$ 1,2 bilhão.
A iniciativa da Abong conclama a
sociedade civil organizada para aderir à Campanha Vacina para Todas e Todos.
O objetivo é assegurar a imunização contra o coronavírus, mas, também, contra o
individualismo e a desigualdade. A adesão pode ser feita por qualquer
pessoa que acessar o site www.vacinaparatodas.redesolidaria.org.br
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