Número queixas sobre uso
indevido de dados pessoais e dificuldade de correção dispararam nos últimos
anos. Problemas incluem as bases do cadastro positivo
O Idec
divulgou nesta quinta-feira (15/03), Dia Mundial do Consumidor, pesquisa sobre
as reclamações realizadas na plataforma consumidor.gov.br
para o segmento de mercado banco de dados e cadastro de consumidores. De acordo
com levantamento, as reclamações que envolvem problemas de transparência e uso indevido
de informações pessoais em bancos de dados das empresas Serasa, SPC Boa Vista e
Câmara de Dirigentes Lojistas cresceram 1.344% entre 2015 e 2017.
O Instituto
analisou um conjunto de 95 mil reclamações registradas desde 2015 na plataforma
criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da
Justiça. Entre 2016 e 2017, houve um crescimento expressivo de aproximadamente
48 mil reclamações (137%) sobre o segmento. As reclamações incluem as bases do
cadastro positivo, em operação desde 2012 no Brasil.
O principal
problema apontado é a publicação, consulta ou coleta de dados pessoais sem
autorização do consumidor, cujo montante equivale a 63% do total de
reclamações. Apenas entre 2016 e 2017, as reclamações por este motivo cresceram
1.689,9%. A dificuldade de acesso aos dados fica em segundo lugar nas
reclamações, com 27%.
De acordo
com relatório do Idec, “o consumidor brasileiro enfrenta enormes dificuldades
quanto ao acesso das informações sobre ele existentes em bancos de dados e os
tipos de informações utilizados em sistemas de pontuação de crédito”. Para o
Instituto, o aumento de reclamações está relacionado à disseminação do “credit
score” e a ausência de instrumentos para garantia dos direitos básicos
assegurados no art. 5º da Lei 12.414/2011.
Para Rafael
Zanatta, líder do programa de direitos digitais do Idec, a reforma do cadastro
positivo em votação no Congresso Nacional não resolve os problemas atuais: “O
PLP 441/2017 não amplia os direitos dos consumidores e não soluciona problemas
graves já existentes. Trata-se de legislação voltada à ampliação da base de
cadastrados. Saltaremos de 5 milhões de cadastrados para 120 milhões com
problemas graves de uso de dados pessoais e falta de informação sobre como o
score funciona. Não somos contra o cadastro positivo. A questão é que há muito
o que melhorar nessa legislação”.
O relatório
conclui que “tendo em vista todas as reclamações e violações de direito
existentes, percebe-se que o cadastro positivo possui diversos problemas que
ainda precisam ser melhorados”.
Nesta quinta-feira o Idec também lança a
plataforma “Chega de Desproteção!”, da campanha “Seus Dados São Você”, onde
estão concentradas ações já realizadas sobre o tema e relatos de casos em que
ficamos desprotegidos pela ausência de uma legislação de dados pessoais.
Acesse: https://idec.org.br/dadospessoais
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