O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi criado pela Lei 13.444/2017, que
institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Ele reunirá, em um único
aplicativo digital, título de eleitor, CPF, RG, certidão de nascimento,
carteira de habilitação e demais dados de identificação de cada cidadão.
Por enquanto o documento está funcionando em
forma de teste. A estimativa é que, a partir de julho, todos os cidadãos
poderão começar a se cadastrar no sistema do governo. Para se cadastrar, o
cidadão deverá fazer o download do aplicativo no celular e inserir seus dados.
O programa indicará o local de um ponto de
atendimento onde o cidadão deverá comparecer para fazer a verificação
presencial das informações.
Após essa verificação, o documento é liberado e
fica disponível no celular da pessoa. Por enquanto, caso a pessoa troque o
aparelho celular, será exigida uma nova validação presencial.
Futuramente, está previsto a utilização de
reconhecimento facial para evitar os deslocamentos.Somente poderão ter acesso
ao documento digital as pessoas que realizaram o recadastramento biométrico
junto à Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a
segurança, a confiabilidade e a autenticidade da identificação.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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