Em meio à discussão sobre a Reforma de
Previdência, veja quais são os direitos assegurados para quem se aposenta hoje
pelo INSS
O
projeto de reforma da Previdência tem sido tratado como carro-chefe do atual
governo. Bastante polêmica, a proposta que foi enviada ao Congresso em dezembro
de 2016 nunca obteve votos suficientes para a aprovação e foi, oficialmente,
enterrada no último dia 19. Mesmo assim, o assunto continua em discussão
principalmente pela sociedade já que foram gastos cerca de R$ 105,2 milhões em
propaganda para validar e conseguir apoio.
Em
meio a esse cenário de indefinição, quem procura a Previdência Social hoje para
se aposentar está coberto pela legislação vigente que garante uma série de
benefícios muitas vezes desconhecidos. O especialista em Previdência, Dr. Átila
Abella, lista abaixo 6 direitos para aposentados que não são lembrados por boa
parte das pessoas que estão iniciando o processo para aposentadoria. Confira.
1. Saque do Fundo de
Garantia:
Ao se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o dinheiro do FGTS, sem prejuízo
de eventual direitos e multas que fará jus caso ocorra a demissão sem justa
causa posteriormente. O saque dos novos depósitos pode se tornar mensal, caso
ele continue a trabalhar no mesmo emprego mesmo depois de aposentado. Se mudar
de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.
2. Isenção no IPTU: Em algumas Cidades,
aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não
tenham outros bens do tipo.
3. Manutenção do plano
de saúde:
Se o trabalhador contribuía parcialmente com o pagamento mensal do seu plano de
saúde, ao se aposentar ele tem direito de continuar a usufruir do convênio.
4. Prioridade na
restituição do Imposto de Renda: Contribuintes com 60 anos ou mais têm o
direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Ainda que caiam na
"malha fina", o direito é assegurado e eles também têm prioridade na
correção de falhas na declaração.
5. Viagens gratuitas em
ônibus interestaduais: Não é somente em meios de transporte urbanos,
metropolitanos e suburbanos que os aposentados têm direito à gratuidade. Ônibus
interestaduais também oferecem cotas gratuitas para atendê-los. Basta solicitar
diretamente nas próprias companhias.
6. Descontos em
ingressos para eventos culturais e de entretenimento: Assim como os
estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto
em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques. Consulte o regulamento
de cada uma das instituições para saber como obtê-lo.
Previdenciarista
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