04 direitos dos consumidores nos serviços bancários

Advogado especialista em direitos do consumidor explica os principais direitos dos consumidores com serviços bancários.

Os bancários iniciaram na última semana uma paralisação em todo o Brasil. A greve iniciada na última terça-feira (6), que segue por tempo indeterminado, afeta os consumidores. Para escapar dos problemas com greve nos serviços bancários, os usuários do sistema devem utilizar outros meios como caixas eletrônicos e lotéricos para pagar suas contas. Mas, mesmo em meio à greve, os direitos dos consumidores devem ser mantidos. 

Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor, Dori Boucault, o consumidor deve buscar alternativas para pagar suas contas, já que a compensação é eletrônica. 

Abaixo o advogado listou alguns principais direitos dos consumidos com serviços bancários: 

Ao abrir uma conta corrente: o consumidor tem direito a ter acesso a todas as informações necessárias para se decidir sobre a conveniência de abrir ou não a conta. Segundo o advogado, o consumidor deve receber previamente uma cópia do contrato a ser celebrado. “Leia com atenção antes de assinar, caso tenha dúvida pergunte para ter as informações necessárias”, explica Dori. 

Valores de tarifas: apesar da total liberdade dos bancos para fixarem os valores das tarifas dos seus serviços, o reajuste delas não poderá ocorrer em período menor de 12 meses. Segundo Dori Boucault, essa data começa a contar a partir da assinatura do contrato, abertura da conta corrente ou contratação de um determinado serviço. 

Problemas com a conta: caso o consumidor se depare com algum problema na sua conta, como uma cobrança indevida, por exemplo, ele deverá fazer uma reclamação nos serviços de atendimento ou ouvidoria do banco. “Se cobrado indevidamente, o consumidor tem direito a devolução. Esse problema deve ser resolvido em até 05 dias úteis, caso não seja resolvido, o consumidor pode entrar em contato com o PROCON ou com o Banco Central”, explica o advogado. 

Serviços bancários sem cobrança de taxas: segundo o advogado especialista em direitos do consumidor e consultor financeiro Dori Boucault alguns serviços bancários são gratuitos e o consumidor pode utilizar. “O consumidor não é obrigado a contratar qualquer pacote de serviço e conta com a opção de ter conta corrente em qualquer banco sem precisar pagar taxas”, comenta Dori. 

O consumidor tem direito a alguns serviços básicos tais como: 

Conta corrente: é possível fazer até quatro saques por mês de forma gratuita, sem pagar tarifa. 

Extrato: o consumidor pode emitir até dois extratos com a movimentação do mês e o extrato anual com todas as tarifas cobradas no ano anterior. 

Internet banking: consulta de saldo, saques e movimentação na internet.  

Transferências: nos serviços básicos é possível fazer até duas transferências no mês para contas do mesmo banco, seja no guichê, no caixa eletrônico ou pela internet. 

Cheque: o cliente tem direito de até 10 folhas de cheque por mês, desde que cumpra os requisitos básicos para utilização de cheque e a compensação. 

Fornecimento de cartão de débito: a segunda via desde que não tenha sido pedida pelo cliente, até mesmo em casos de roubo ou danificação.