Quais os impactos da Lei 14.457/22 para as empresas?

A nova Lei 14457/22 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui o programa Emprega + Mulheres, trazendo impactos relevantes às empresas com CIPA. 

A nova Lei 14457/22 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui o programa Emprega + Mulheres, trazendo impactos relevantes às empresas com CIPA, como: 

• flexibilização de regime de trabalho e férias para mães e pais;
• medidas para qualificação profissional de mulheres;
• selo Emprega + Mulheres, que aumenta a reputação no mercado;
• medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais violências;
• obrigatoriedade de um Canal de Denúncias, entre outros. 

Essa lei significa um avanço na garantia de direitos trabalhistas, principalmente, para as mães.

Além disso, a norma estabelece a obrigatoriedade de ferramentas de recebimento e acompanhamento de denúncias que, quando aplicadas, podem minimizar irregularidades a médio e longo prazo. 

1. os impactos positivos para sua empresa e para seus colaboradores 
2. e os negativos, que recaem sobre a sua empresa com essa nova legislação 14.457/22, como multas e penalizações pelo Ministério do Trabalho. 

 

Lei 14.457/22: quais são os impactos positivos para a sua empresa? 

“Cumprir a lei” é uma obrigação, mas, em diversos casos, torna-se um incômodo.

Torcer o nariz para a legislação tem sido comum, principalmente no Brasil, onde a quantidade de leis se multiplica, às vezes, sem tempo suficiente para o seu devido conhecimento e adequação, para poder atendê-las. 

Contudo, por princípio, as leis são criadas para facilitar e regulamentar práticas que, se deixadas à mercê da vontade de cada um, causariam problemas maiores à sociedade. 

Assim, uma nova lei tem a função de organizar e estabelecer normas sobre questões até então não abordadas ou passíveis de melhorias.

No contexto atual, o trabalho remoto (home office) ganhou grande relevância no ambiente corporativo, demandando, uma regulamentação compatível, principalmente, em relação à parentalidade na primeira infância.

Por isso, a Lei 14.457/22 vem preencher essa lacuna, trazendo como um dos seus pontos positivos a flexibilização do trabalho remoto e das jornadas de trabalho para mães e pais de crianças até 6 anos de idade.

Legislações como essa, além de uma forma de proteção de direitos trabalhistas e proteção da infância, tem como objetivo evitar o excesso de atestados, licenças, faltas e suas consequentes perdas de benefícios do trabalhador e de produtividade da empresa. 

Ou seja, prevêem a segurança tanto do trabalhador quanto do empregador. 

Outro benefício interessante para as organizações em geral é a instituição do Selo Emprega + Mulheres, visando dar o reconhecimento a empresas que tenham destaque na aplicação de boas práticas relativas a: 

• fomento da maior igualdade na divisão das responsabilidades parentais;
• oferta de facilidades para pais e mães, permitindo cuidado e criação de vínculo com os filhos;
• facilitação de contratação e qualificação feminina;
• oferta de acordos flexíveis no trabalho, entre outros. 

Portanto, a empresa empenhada em colocar em prática esses valores será nacionalmente reconhecida mediante este Selo que, sem dúvida, será uma marca de reputação, dificilmente ignorada no mercado.

Com o crescente acesso e universalização dos meios de comunicação, é muito mais fácil as pessoas conhecerem seus direitos, emitirem suas opiniões e testemunharem suas experiências. 

Com isso, se houver algum deslize, o risco de exposição das empresas aumenta consideravelmente. 

Em contrapartida, atos simpáticos e dentro da legalidade são bem aceitos e muito respeitados socialmente.

Portanto, as empresas responsáveis têm buscado adequar-se a essas boas práticas, a fim de tornar o ambiente de trabalho saudável e produtivo, visando o bem-estar coletivo e criando para si uma boa reputação.

 

Descumprimento da Lei 14.457/22 e os impactos negativos para a sua empresa 

O descumprimento dessa lei gera consequências negativas para o empregador, não limitadas ao impacto no orçamento.

A multa pode chegar a R$ 60.000,00, caso a empresa não se adeque às novas exigências da CIPA.

Para demissões e dispensas fora do regulamento, há o pagamento de parcelas indenizatórias com mais de 100% sobre o valor do último salário.

Além dessas, há também as penalidades estabelecidas por assédio moral e sexual, indenizações por acidentes de trabalho, entre outras, regidas por outras leis e códigos.

Adicionalmente, a perda de reputação deve ser foco de atenção para um bom empregador, já que cada vez mais as organizações são avaliadas e expostas, em redes sociais, por suas infrações, injustiças e falhas em fazer valer os direitos dos trabalhadores. 

Por isso, muito mais significativo do que multas e sanções à sua empresa, caso não cumpra as normativas estipuladas em lei, há o risco de prejuízo da imagem que, conforme o caso, pode decretar o colapso irreversível da organização.

 

Como faço para cumprir a Lei 14.457/22 na minha empresa? 

Para cumprir a lei é muito simples! Mas, é preciso começar o processo de adequação já, pois o prazo dado é curto: 

São 180 dias após a data de publicação para adequação, ou seja, até 22 de março de 2023. 

A formação da CIPA já era exigência anterior a essa lei e, portanto, espera-se que a sua empresa já esteja cumprindo esse quesito, bem como as cláusulas relativas aos contratos de trabalho.

Então, comece pela implementação de um Canal de Denúncias terceirizado, seguida de treinamentos e campanhas de comunicação para combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. 

Caso contrário, você não terá tempo hábil para estar em conformidade com a lei. 

O Canal de Denúncias externo, quando bem implementado, é uma ferramenta extremamente eficiente para o cumprimento das normativas relativas ao assédio sexual e às demais formas de violência no ambiente de trabalho. 

Além de garantir o anonimato na denúncia, proporciona um ambiente confiável, por meio de uma escuta ativa e sensibilizada de psicólogos-ouvidores, a fim de inibir as irregularidades e evitar prejuízos de ambas as partes envolvidas.

 

Diego Galvão - Sócio-diretor da Contato Seguro, advogado, formado pela PUC-RS, pós-graduado em Direito Processual Civil e sócio-diretor da Contato Seguro. É também sócio do escritório Galvão & Petter Advogados, da consultoria Compliance Total e da plataforma digital Compliance Station, voltada à implementação e gestão de sistemas de Compliance.

Contato Seguro
https://canaldaetica.com.br/
conteudo@contatoseguro.com.br

Digitalizar ou Digitizar: como a escolha errada pode custar caro para a construtora

Desde o boom das construtechs em 2018 até hoje, a procura por digitalizar processos só cresce. Com a pandemia, o mercado se viu obrigado a abrir mão de métodos tradicionais e buscar novas formas de construir que dependessem menos do convívio presencial e de processos analógicos. Foi aí que a palavra "digitalização" explodiu nas buscas no Google.

Mas será que é isso mesmo que a construtora precisa?

Digitalização e digitização são termos parecidos, mas, na verdade, digitalizar é a conversão de um objeto físico para digital, como ao tirar uma foto do passaporte ou escanear a página de um livro. O que fazemos com esse arquivo? Nada ou muito pouco! Geralmente, ele vai parar em uma pasta no computador na qual logo o esquecemos dentre os milhões de outros arquivos acumulados ao longo dos anos. Sempre que for preciso encontrar a informação ela estará encapsulada, sem indexadores que facilitem o uso dos dados contidos no arquivo.

A digitização é um fenômeno tecnológico contemporâneo. Diz respeito à transformação do negócio em um modelo digital, pautado pelas novas demandas e comportamentos dos consumidores. Fica então claro que a resposta para quem precisa de dados para tomar melhores decisões ou mesmo para desenvolver com mais clareza seus processos não é digitalizar mas sim DIGITIZAR.

Em um mundo digitizado um arquivo nasce, é modificado e consumido sempre em ambientes digitais, além de ter seus metadados disponíveis para serem explorados de várias maneiras, inclusive gerando novos dados não detalhados no arquivo original.

Como funciona a digitização de uma construtora?

Ao optar pela digitização, a construtora ou incorporadora passará por mudanças profundas e precisará se adequar ao meio digital - o que deve implicar em significativas transformações na forma de pensar seus processos e adaptações na infraestrutura. A boa notícia é que já é possível criar empresas totalmente digitais. Afinal, existem plataformas que permitem o funcionamento inteligente e virtual, desde a criação e organização de documentos, contato com o cliente e até recebimentos.

Esse modelo de negócio mostrou resultados bastante interessantes em outros mercados. Empresas de locação de espaços em que os hóspedes fazem seu check-in sem a necessidade de um humano para recebê-los, ou locadoras de carros que espalham seus carros na cidade e o sistema faz toda a gestão de veículos - isso quando possuem veículos - esses são apenas alguns dos exemplos mais conhecidos, o fato é que o grande valor está na experiência.

Na construção, estamos em um momento mais embrionário, mas muito está sendo feito e as construtoras que entenderam isso saíram na frente. Scaleups, como a ConstructIn, tornam possível acompanhar obras sem sair de casa com imagens 360°. Já com a ConstruCode, projetistas e coordenadores de projetos erguem um prédio sem a dependência da interação física para lidar com projetos, aliás, os projetos nem precisam ser impressos já que podem ser consumidos através do QR CODE locado em cada pavimento. São exemplos que mostram que as coisas estão mudando rapidamente.

Antes de mergulhar em digitização de processos, alguns passos são fundamentais:

Planejamento: entender qual o status atual da empresa, objetivos e ações necessárias para atingir essas metas.

Equipe: preparar a equipe para a transformação digital, com treinamentos sobre novos processos e tecnologias.

Engajamento da alta gerência: a alta gerência deve se inteirar sobre plataformas digitais e como elas podem facilitar as atividades do dia a dia, pois é dela que deve partir o comando para inovar.

Segurança: escolher parceiros de negócios confiáveis, com plataformas seguras e validadas. Se uma plataforma ainda não tem uma quantidade mínima de clientes, a atenção deve ser redobrada, pois as obras podem se tornar um laboratório de testes.

O que posso esperar ao investir em digitização?

E não dá para falar em digitização sem abordar a transformação digital - o processo de aproveitar as inovações tecnológicas para acelerar os negócios. O principal retorno da transformação digital é o uso prático de inovação tecnológica como diferencial para a evolução da empresa. Os resultados são: eficiência com a melhoria de processos internos; retorno financeiro, com o fim das tarefas repetitivas e falhas operacionais; posicionamento de marca, com um upgrade da imagem da empresa perante clientes e parceiros; valor agregado, com vantagem competitiva aos produtos e serviços.

Pela minha experiência, afirmo que, apesar de ser inicialmente complexa, a transformação digital é uma jornada sem volta por agregar na redução de infraestrutura física, agilidade nos processos e redução de custos. Além disso, a comunicação em diversos pontos da cadeia de relações se torna muito mais simples, palavra-chave para qualquer construtora.

 

Diego Mendes - CEO e co-founder da ConstruCode. Analista de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Engenheiro Civil pela UniJorge, com MBA em Economia e Gestão Empresarial pela mesma Universidade, possui mais de dez anos de experiência na área, com passagens pela Larco Petróleo, Prodenge Engenharia. Diego foi eleito Personalidade da Tecnologia em 2019 pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP-SP) e recebeu o Prêmio Tecnologia e Inovação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).

 

Mudança de mindset: a chave para alcançar o sucesso

Você já deve ter ouvido o ditado "mente sobre a matéria". Esta frase relaciona perfeitamente o poder da mentalidade humana e como ela pode impactar não apenas nossos pensamentos, mas também nossas ações.

Quando meus filhos nasceram, eu aprendi muito. Não apenas aprendi, mas entendi que aquele acontecimento tão importante exigia algo de mim: mudança. Mudança na maneira de pensar, de agir e de lidar com os fatos do dia a dia. Desde então, sou um entusiasta da mudança de mindset.

Apesar de esse termo ser razoavelmente novo, desde que o mundo é mundo nós precisamos nos adaptar. Seja por um trauma, seja pelas responsabilidades implícitas ao nascimento de um filho.

Segundo palavras da escritora Carol Dweck, mindset é o conjunto de ideais, valores e crenças que construímos ao longo da vida. Se traduzirmos ao pé da letra, ele é como a nossa configuração mental. É por meio dele que encaramos as situações da vida e com ele tomamos grande parte das nossas decisões.

Existem dois tipos principais de mindset: fixo e de crescimento. O fixo é aquele em que os indivíduos acreditam que suas habilidades e características são imutáveis e não podem ser alteradas. Por outro lado, o de crescimento é aquele em que os indivíduos acreditam que suas habilidades e características podem ser desenvolvidas por meio de trabalho, dedicação e perseverança.

Mas vamos pensar: por que é tão difícil mudar e por que resistimos tanto às mudanças?

Existem teorias da psicologia que indicam que é muito mais fácil perpetuarmos ações e características com um único objetivo: economizar energia. Sempre que precisamos alterar algum hábito ou alguma forma de agir, nosso cérebro gasta muita energia. Por esse motivo, entramos na famosa zona de conforto para não entrarmos em conflito com nossas próprias ideias e concepções.

Adotar um mindset de crescimento pode ter um impacto profundo na nossa vida. Uma pesquisa indica que pessoas com esse modo de pensar tendem a ser mais bem-sucedidas em suas carreiras, relacionamentos e em outras áreas da vida pessoal.

Essas pessoas encaram os desafios como oportunidades de crescimento e aprendizado, não são desencorajadas pelo fracasso e veem as falhas como uma chance de melhorar. Além disso, aprendem a ser mais resilientes, de mente aberta e motivados a melhorar constantemente.

Então, como podemos desenvolver essas características? Aqui estão algumas dicas:

• Aceite desafios: em vez de evitar desafios, abrace-os como oportunidades para aprender e crescer;
• Abrace o fracasso: o fracasso não é um revés, mas uma chance de aprender e melhorar;
• Concentre-se no processo, não apenas no resultado: comemore o progresso que você faz, não apenas o resultado final;
• Cultive o amor pelo aprendizado: mantenha-se curioso e continue a aprender coisas novas sempre que possível;
• Cerque-se de pessoas positivas: Procure pessoas que encorajem e apoiem seu crescimento. Elas, com certeza, vão ajudar você a elevar seu conhecimento.

Em conclusão, mudar nossa forma de pensar e de agir pode ser a chave para alcançar o sucesso e a felicidade em múltiplos aspecto. Ao abraçarmos os desafios, aceitarmos o fracasso, focarmos no processo, cultivarmos o amor pelo aprendizado e nos cercarmos de pessoas positivas, podemos desenvolver um mindset favorável para liberar todo o nosso potencial.

Comece a colocar essas dicas em prática e descubra aonde esse caminho vai te levar.

 

Mauro Inagaki - fundador e CEO da b2finance

Banco Central Independente: mais que benéfico, necessário

Opinião

A independência do Banco Central (BC) se refere ao direito desta autoridade de tomar decisões e implementar políticas sem a influência de outras entidades. No Brasil, a Lei Complementar n.º 179, de 2021, assegura a independência do Bacen e a sua aplicação no regime de metas de inflação. Para entender os benefícios da independência do Bacen é válido analisar a aplicabilidade dentro do regime de metas de inflação, o relacionamento com as demais políticas econômicas e o caráter político.

A discussão sobre a autonomia dos bancos centrais tem sido um tópico recorrente entre os economistas desde a década de 1970. A literatura econômica aponta uma relação negativa entre inflação e desemprego, na qual políticas monetárias expansionistas podem, em determinadas circunstâncias, contribuir para a redução do desemprego. O argumento central em favor da autonomia da autoridade monetária é a mitigação de um possível viés político que poderia afetar decisões. Seja um país em crise econômica, uma política monetária expansionista, que injete liquidez na economia, pode proporcionar o aumento da criação de empregos, o que certamente traria um benefício político para o presidente. No entanto, qual seria o impacto na inflação e nas demais variáveis da economia?

A autoridade monetária do país tem como objetivo principal a estabilidade de preços, podendo tomar decisões que contribuem para recessões econômicas e aumentos no desemprego, mas que busquem a estabilidade de preços. A luta contra a inflação se torna uma política de Estado e não apenas de Governo. Logo, a independência do Banco Central, em tese, limita ações populistas e de curto prazo dos governos eleitos. De fato, diversos estudos mostram que há uma relação positiva entre o nível de autonomia dos bancos centrais e a estabilidade dos níveis de preços.

No caso brasileiro, a independência da autoridade monetária está combinada à adoção de um regime de metas de inflação, sendo a meta fixada com três anos-calendário de antecedência. Por exemplo, quando a inflação sobe, o Banco Central deve aumentar os juros com o objetivo de reduzi-la. Todos os agentes sabem disso, sabem também que isso leva à redução da inflação. Com isso, os agentes econômicos formam expectativas de queda de inflação, o que, eventualmente, se materializa em queda da inflação. É válido destacar a existência de diversos tipos de inflação, sendo que nem sempre o aumento dos juros leva à estabilidade dos preços.

A inflação é geralmente considerada um imposto sobre os mais pobres. Por isso, um banco central independente busca beneficiar e proteger essa população diante dos aumentos de preços. No entanto, a "cura" para a inflação é amarga e seu efeito não é imediato. A necessidade de uma lei para garantir um simples comportamento anti-inflacionário indica como o viés político afeta a tomada de decisão no Brasil. Isso leva à criação de soluções mirabolantes que podem, em curto prazo, reduzir os preços e garantir a popularidade política, mas não curam a "doença". 

 

Guilherme Marques Moura - doutor em Desenvolvimento Econômico, é professor da Escola de Negócios da Universidade Positivo (UP).

 

Capacitismo climático

A literatura e a música brasileira têm apresentado diversas reflexões acerca do valor intrínseco de cada indivíduo. Um exemplo disso é a canção "Gente" de Caetano Veloso, que exalta a importância da diversidade e da igualdade entre todos os seres humanos, independentemente de suas diferenças. A letra da música ressalta que todos têm o direito de existir e de ser respeitados em sua singularidade individual. 

Infelizmente, na prática, não é o que acontece. As pessoas com deficiência enfrentam diversas barreiras no seu cotidiano. Essas barreiras podem ser físicas, como a falta de acessibilidade em espaços públicos e privados; ou estruturais, decorrentes do preconceito e da discriminação que a sociedade impõe a esses indivíduos. 

As estruturas capacitistas, que limitam as possibilidades de inclusão e de participação social das pessoas com deficiência, acabam por expeli-las para os locais mais precários e vulneráveis aos eventos extremos climáticos. Dessa maneira, essas pessoas terminam por habitar regiões mais suscetíveis a tragédias ambientais, como enchentes, deslizamentos de terra e secas, o que agrava ainda mais a situação de exclusão e vulnerabilidade em que já se encontram. 

Além disso, as pessoas com deficiência são as principais vítimas desses acontecimentos nefastos. Questões de mobilidade, falta de trabalho, dificuldade no empreendedorismo, educação inacessível, além de problemas de saúde, especialmente respiratórios e psicológicos, tornam ainda mais difícil a sua sobrevivência em situações de desastres naturais. 

Nesse sentido, a emancipação individual é fundamental para a superação dessas barreiras e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Isso passa pela melhoria do ambiente de negócios, pelo estímulo ao trabalho e ao empreendedorismo, e pela garantia de uma educação inclusiva e de qualidade. 

Com indivíduos efetivamente emancipados, a sociedade civil poderá pressionar o poder público a adotar políticas públicas que promovam a construção de estruturas sociais sustentáveis, inclusivas e justas, que garantam a dignidade humana e o direito de todos os seres humanos a uma vida plena e digna. 

É necessário, portanto, que nos engajemos na luta pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam ter as mesmas oportunidades e viver com dignidade, independentemente de suas diferenças.

 

André Naves - Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política.

 

Perspectivas do agro para 2023 são otimistas, mas regularidade do Renasem é um dos pontos de alerta

De acordo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), maior entidade representativa do setor agrícola do país, o Produto Interno Bruto (PIB) do agro encerrou o ano de 2022 com uma queda de 4,1% em relação ao ano anterior, decorrente da quebra da safra de soja e do aumento dos preços dos defensivos agrícolas e fertilizantes provocado, principalmente, pela guerra da Rússia e Ucrânia.

Contudo, novas projeções da CNA indicam que o agronegócio brasileiro, que é o motor da economia no setor externo, deve voltar a crescer nesse ano de 2023. A CNA indicou que o PIB do agronegócio deve terminar o ano de 2023 com um crescimento de 2,5% em relação a 2022. A estimativa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) é ainda maior, com um crescimento de 8% no mesmo período.

Tais projeções se traduzem pela expectativa da safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas, vez que, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tal safra deve alcançar 296,2 milhões de toneladas – o que corresponderá a um aumento de 12,6% em relação ao resultado de 2022 ou 33,1 milhões de toneladas de grãos.

O novo governo federal já havia indicado no início do ano que promoveria esforços no fortalecimento da produção agrícola, especialmente nas frentes da agricultura familiar, agricultura tradicional e agronegócio sustentável.

Nesse contexto, os agentes envolvidos no agronegócio (produtores, beneficiadores, embaladores, importadores, exportadores e comerciantes) devem se manter atentos às mudanças que ocorreram no final do ano passado e que ainda estão por vir, de modo a se manterem regulares perante a legislação ambiental e buscarem, assim, o crescimento do setor de forma sustentável.

Isso porque, conforme medidas que já vem sendo tomadas desde o início do ano, a expectativa é a de que o novo governo reforce os órgãos de preservação e fiscalização ambiental e o combate às práticas extrativistas ilegais.

Torna-se, assim, essencial que os agentes do agronegócio mantenham os seus cadastros e informações atualizados nos órgãos fiscalizadores, inclusive os ambientais, de modo a evitar a imposição de multas e/ou outras penalidades, como, por exemplo, advertência, apreensão e condenação das sementes, mudas ou do material de propagação, ainda embargo de áreas, e suspensão ou cassação da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

Sobre o assunto, no final de 2022, foi publicada a Portaria nº 501/2022 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), objetivando regulamentar questões relativas ao Renasem e complementando, assim, a Lei nº 10.711/2003, a Instrução Normativa MAPA nº 17/2017 e o Decreto nº 10.586/2020, as quais visam “garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional”.

O Renasem é um registro obrigatório, único, válido em todo o território nacional e vinculado a um CPF ou CNPJ que visa habilitar perante o Mapa pessoas físicas ou jurídicas que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de embalagem, de armazenamento, de análise, de comércio, de importação e exportação de sementes e/ou de mudas e as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas.

Os procedimentos para a inscrição por aqueles que desenvolvam as atividades acima e o credenciamento de responsável técnico são estabelecidos na Portaria nº 501/2022, e possuem prazo de validade é de cinco anos, podendo ser renovado por iguais períodos desde que solicitado e atendidas as exigências previstas no Decreto nº 10.586/2020 e na nova portaria. Tais normas também estabelecem que a concessão da inscrição ou do credenciamento poderá, a critério do órgão de fiscalização, ser condicionada à avaliação técnica prévia ou à apresentação de documentos eletrônicos complementares, sendo que tal avaliação prévia deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias após o atendimento das exigências documentais.

Uma vez inscrito no Renasem, os produtores, beneficiadores, embaladores, armazenadores, comerciantes, importadores e exportadores de sementes e/ou de mudas deverão observar as exigências e obrigações impostas para sua categoria, como, por exemplo, fazer a declaração da produção e realizar a correta identificação das mudas e sementes.

O atendimento dessas normas é importante tanto para os produtores, beneficiadores, embaladores, armazenadores, comerciantes, importadores e exportadores de sementes e/ou de mudas, quanto para o setor como um todo. Isso porque o Renasem tem por objetivo garantir a qualidade e origem das sementes e mudas, e consequentemente, confere maior segurança aos agricultores com relação à quantidade e qualidade da sua produção, impulsionando o setor. Inclusive, muitos editais de produção e comercialização de sementes específicas produzidas pela Embrapa exigem como pré-requisito a regularidade perante o Renasem.

Assim, com normas específicas acerca do cadastro de sementes e mudas já em vigor e considerando as previsões da CNA e do Ibre-FGV, verifica-se um cenário mais otimista para o setor de agronegócio em comparação com o que foi o  ano de 2022, com possibilidade de provocar, consequentemente, um efeito dominó positivo a todos os demais setores a ele vinculados.

Nesse sentido, os agentes do setor devem permanecer antenados com relação às medidas que serão tomadas pelo novo governo, principalmente considerando que o agronegócio é uma das principais fontes da economia brasileira e que os investidores estão – num contexto marcado por políticas ESG – cada vez mais preocupados em realocar seus investimentos e recursos em empresas que optam por práticas sustentáveis.

Isabela Bueno Ojima e Carolina Teixeira Piñeira - advogadas associadas e Mauricio Pellegrino é sócio do Cescon Barrieu Advogados na área ambiental


Cescon Barrieu
www.cesconbarrieu.com.br

Prouni 2023: Saiba como se inscrever no programa usando a nota do Enem

Crédito: Canva

Estudantes de todo o Brasil se preparam para concorrer a bolsas de estudos em instituições particulares de todo o país através das notas do Enem 2021 e 2022; professor da Plataforma Ferretto compartilha recomendações

 

Após a divulgação das notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no dia 9 de fevereiro, muitos alunos que realizaram o exame já planejam se inscrever no Prouni (Programa Universidade Para Todos). 

O programa, que é gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), consiste em utilizar as notas do Enem das edições de 2021 e 2022, para dar oportunidades aos estudantes que não possuem diploma de nível superior e  pretendem ingressar em faculdades particulares por meio de bolsas de estudos integrais ou parciais. Neste ano, serão ofertadas aproximadamente 162 mil bolsas no primeiro semestre. Já no semestre seguinte, o programa deve oferecer 134 mil bolsas estudantis. 

As inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2023 iniciaram nesta quarta-feira (28), e os estudantes poderão se cadastrar através do site oficial do programa. As inscrições se estenderão até o dia 3 de março, e os candidatos poderão selecionar duas opções de curso (em ordem de preferência) constando a instituição de ensino e o turno, podendo aplicar para cotas ou utilizar a ampla concorrência. A 1ª chamada de aprovados será divulgada no dia 7, e até o dia 16 de março os candidatos deverão apresentar a comprovação de documentos à instituição de ensino escolhida. A 2ª chamada ocorrerá nos dias 21 a 30 de março. 

“Não esqueça de verificar se atende a todos os requisitos do programa e fique atento ao prazo de inscrição. Separe toda a documentação que vai ser necessária com antecedência, a falta de um documento pode resultar em não aceitação pelas instituições participantes do programa" , afirma Michel Arthaud, docente de Química da Plataforma Ferretto, canal 100% online com foco na preparação para o Enem e vestibulares.

Saiba como se inscrever n

o programa 

1. A inscrição deverá ser realizada unicamente pela internet, através do site do Prouni, preenchendo todas as informações solicitadas pelo portal.
2. O aluno poderá escolher duas opções de curso, instituição e período (usando a ordem de preferência e de acordo com seu perfil).
3. Os alunos que são suscetíveis a cotas, podem concorrer a bolsas destinadas para a categoria.
4. Após isso, é importante reler se todas as informações estão corretas e enviar a sua inscrição. A impressão do comprovante fica a critério do candidato. 

Como as notas do Enem são utilizadas

O Prouni é completamente informatizado, portanto, não é necessário incluir manualmente nenhuma nota que foi conquistada no Enem. Ao informar seu número de inscrição e senha no site oficial do programa, o sistema irá preencher de forma automática todas as informações referente ao Exame. 

A seleção ocorre em partes, de acordo com o curso em determinada faculdade, turno e modalidade de concorrência (alunos que estão suscetíveis à cotas). O sistema realiza uma análise e classifica os candidatos com as maiores notas conquistadas no Enem. 

Os candidatos que não forem selecionados para a chamada regular, poderão manifestar interesse para participar da lista de espera nos dias 5 a 6 de abril. O resultado será divulgado entre 10 a 19 de abril, mesmo prazo para comparecer às instituições e apresentar as documentações que comprovam as informações prestadas na inscrição.

 

 Plataforma Professor Ferretto

 

O papel da remuneração no desempenho do escritório de advocacia

Um dos pontos mais sensíveis em um escritório de advocacia é a forma da remuneração dos advogados, sejam sócios de capital, sócios de serviço, associados ou aqueles que trabalham sob o regime da CLT.

Falando especificamente dos sócios, a remuneração deve ser feita, basicamente com pró-labore mensal, mais uma parcela variável. O valor do pró-labore mensal normalmente é calculado levando-se em consideração a quantidade de anos que o sócio está no escritório, qual área ficará sob sua coordenação e quais as atividades não relacionadas ao direito irá desempenhar, por exemplo: administrativa, financeira, planejamento estratégico, inovação ou outras.

Nas sociedades é muito comum que o sócio gestor receba pró-labore maior que os outros, justificado pelo tempo investido na administração do negócio. Em alguns casos o sócio mais antigo, que normalmente tem o seu nome como a maior marca, fazendo a banca ser reconhecida, também recebe mais. Lembrando que para isso acontecer é necessário que no contrato social esteja prevista esta condição.

 A parcela variável é calculada pela participação porcentual no capital da sociedade e pela performance de cada um. Neste caso, esta avaliação pode ser feita levando-se em consideração vários critérios: captação, carteira, faturamento, entre outros. É muito comum ter na sociedade um sócio com maior facilidade em captar clientes e, consequentemente, receber uma porcentagem maior para exercer essa função.

Mas para que esta avaliação por performance seja feita é necessário ter regras definidas e estabelecidas por todos os sócios de comum acordo, meios para medir o desempenho e o escritório deve indicar um advogado ou conselho que deve ser responsável pela verificação, lembrando que devem ser substituídos anualmente.

Em relação aos sócios de serviços/associados pode-se optar por uma remuneração mensal fixa mais bonificação por performance, que pode ser trimestral, semestral ou anual. A performance pode ser avaliada de várias formas, dependendo dos objetivos do escritório e das metas a serem alcançadas. Alguns exemplos: novos clientes, porcentual de ganho nas ações, celeridade para cumprir as tarefas, tamanho da carteira administrada (quantitativamente e monetariamente), cursos feitos durante o ano e até pelo desempenho como sócio de serviços/associado. Uma outra maneira é através da remuneração fixa mais valor variável mensal calculado sobre os resultados alcançados e as metas propostas atingidas. Mais uma vez é necessário definir todos estes critérios que podem ser: porcentagem sobre faturamento de seus clientes, porcentagem sobre novos casos, porcentagem sobre as horas debitadas e recebidas e também pelas metas pré-estabelecidas. Como exemplo de metas: quantidade de novos clientes, novos casos, diminuição das despesas administrativas dos seus clientes, quantidade de acordos feitos etc.

Quanto a remuneração mensal fixa deve-se levar em consideração o tempo de formado, especializações e em qual área irá trabalhar, isto porque o mercado paga mais para algumas áreas em detrimento de outras, é comum advogado trabalhista receber uma remuneração fixa menor, enquanto as áreas societárias, tributária e arbitragem pagarem até 30% mais. Além disso deve-se seguir o plano de carreira.

É muito importante para todo escritório ter um plano de carreira bem definido com regras claras para promoções, com porcentuais fixos de reajuste quando o advogado passa de uma categoria para outra (estagiário, júnior, pleno e sênior).

Quanto aos advogados que trabalham em regime de CLT as formas de remuneração são mais engessadas. O que é mais comum é remunerar com um valor fixo mensal mais os benefícios da categoria estipulados pela convenção.  Para estabelecer este fixo mensal deve-se levar em conta além do que diz a convenção, os anos de formado, especializações e respeitar o plano de carreira.

Na verdade, sabemos que um escritório só terá um crescimento sustentável e destaque no mundo jurídico se estiver estruturado, principalmente em relação a forma como remunera seus colaboradores. Quem não dá oportunidade de crescimento dentro da sociedade sempre terá troca grande de colaboradores, que enxergam em outros escritórios chances melhores de progredir, não só financeiramente, mas também no seu aprendizado. 

Lembre-se que o maior bem do seu escritório são seus colaboradores; um escritório de advocacia depende fortemente do conhecimento que seus advogados têm sobre as diversas matérias, e este conhecimento está na cabeça dele, e não na nuvem ou HD onde são arquivados os documentos. Sem o conhecimento, experiência e a facilidade de elaborar teses vencedoras, o escritório não vale nada. Assim, a remuneração de forma justa ajuda a reter os talentos e melhorar o desempenho do escritório.

  

Fernando Henrique Oliveira Magalhães - economista pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA – USP), especializado em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia na GVLAW, da Fundação Getúlio Vargas,  em  Gestão Jurídica Estratégica pela FIA – Fundação Instituto de Administração e sócio fundador da OM Assessoria Jurídica, empresa especializada em performance de escritórios de advocacia.

Geração Z e Mercado de Trabalho: Entenda como podemos ajudar o jovem de hoje a se preparar para enfrentar os desafios da vida adulta

Doutora especialista em Comportamento Humano criou modelo de aprendizagem Zímago®, pensado para ajudar os jovens a capacitar-se para encarar o mercado de trabalho

Aprender a lidar com jovens das novas gerações não é fácil. Seja no ambiente familiar ou no trabalho, o choque quase inevitável acaba tornando o convívio entre as pessoas um desafio. Em busca de tornar essa relação mais saudável e, mais ainda, para que os “novos adultos” da Geração Z possam ser melhor integrados no ambiente de trabalho, a especialista em comportamento humano Thaís Giuliani escreveu “A Geração Z e o Modelo de Aprendizagem Zímago®”, livro recentemente lançado em Portugal e que acaba de ganhar sua versão no mercado editorial brasileiro.

Em “A Geração Z e o Modelo de Aprendizagem Zímago®”, Thaís quer se comunicar com os “parceiros estratégicos” do jovem, aqueles que terão funções cruciais em seu desenvolvimento. Essa geração jovem, nativa digital, não sabe o que é viver fora do ambiente tecnológico atual, portanto seus valores e visões de mundo são integralmente influenciados pela internet principalmente. A obra faz uma radiografia da geração Z e ainda traz em suas páginas:

• As competências socioemocionais e comportamentais que o jovem da geração Z precisa desenvolver para encarar os desafios da vida adulta;

• Uma revisão dos modelos de aprendizagem existentes e como eles irão ajudar na formação e preparação do jovem para encarar o mercado de trabalho;

• Os perfis comportamentais desses jovens e como cada um reage aos diferentes desafios na vida pessoal e profissional;

• Terá acesso ao Zímago®, modelo de aprendizagem para jovens da Geração Z que teve sua validação e comprovação científica ratificadas na Europa;

A pesquisa que baseou a criação do Modelo de Aprendizagem Zímago®, apresentado nesse livro de uma forma leve e mais palatável para pais, educadores e líderes desses jovens, teve sua eficácia comprovada na Europa e serve como base para desenvolver todas as competências comportamentais do jovem nascido entre 1995 e 2010.

O livro também é uma importante ferramenta para sanar os conflitos geracionais vividos por todos, seja em casa ou no ambiente de trabalho. A autora se vale do conteúdo de seu livro também para aplicar nos treinamentos para jovens aprendizes, estagiários e trainees com quem trabalha e, também, preparando os mentores e líderes dessas empresas sobre como lidar com esses nativos tecnológicos.

“A Geração Z e o Modelo de Aprendizagem Zímago” tem a missão de nos ajudar a entender, conhecer e instruir as novas gerações nos desafios que elas irão vivenciar, seja na vida pessoal ou profissional. Elas são o futuro do país (aqui o jargão é mais que verdadeiro) e é nossa tarefa cuidar para que esta não seja uma “geração perdida”.

“Precisamos desenvolver nos nossos jovens as competências comportamentais fundamentais para formação de melhores seres humanos, cidadãos e líderes. “ – Thaís Giuliani

 

Sobre a autora:

Thaís Giuliani tem Mestrado em Liderança no Brasil e Doutorado em Ciências da Informação em Portugal. Descobriu o seu propósito de vida aos 28 anos quando fez a transição de carreira e começou a trabalhar com desenvolvimento humano.

É mentora e coach com certificação pela The International Association of Coaching (IAC), membro da Sociedade Latino Americana de Coaching (SLAC), analista comportamental com Professional DISC Certification (PDC) pela Inscape Publishing / HRTOOLS e facilitadora do SDI certificada pela Personal Strengths Publishing. Já fez a formação e capacitação de milhares de pessoas em grandes empresas de    diversos segmentos do Brasil e do mundo

Thaís é especialista em liderança e comportamento geracional, em especial de jovens da Geração Z, ponto focal de seu livro. Criadora do modelo de aprendizagem Zímago ® é também fundadora do Programa de capacitação e formação de jovens Geração Zímago®.

Instagram: @thais.giuliani e @geracao_zimago

Linkedin: Thaís Giuliani área

 

 

A Evolução Tecnológica e os Desafios na Formação dos Professores

A pandemia mudou o mundo. A forma de nos comportar, interagir, trabalhar, tudo ganhou um novo modus operante. A relação das pessoas incorporou uma grande quantidade de padrões e recursos tecnológicos. O que era tido como característica de uma geração jovem, que se adequou ao uso de tecnologia de maneira mais natural, agora é um padrão social importante para todas as pessoas, de todas as idades, de todos os padrões sociais e de todas as áreas de conhecimento.

O uso de recursos tecnológicos, como as ferramentas de Inteligência Artificial, tem sido intenso no mundo dos negócios, na relação do homem com a análise de dados. As interfaces reconhecem comportamentos dos usuários e se adequam aos desejos. Temos ferramentas que ajudam a elaborar apresentações, já com objetos de aprendizagem animados, que permitam interação dos usuários.

E isso interfere diretamente na educação, nos trazendo uma grande preocupação. Será que os nossos professores, atuais e futuros estão preparados para esta novidade tão fluida, tão integradora?

Com a tecnologia tão presente e ativa na educação, não basta apenas inseri-la no dia a dia, é preciso um novo olhar na forma de educar, modificar as metodologias de ensino, buscar meios em que seja realmente útil inserir recursos tecnológicos, onde as crianças podem de fato explorá-las de maneira inteligente e produtiva. Os professores também precisam ser preparados para que possam desenvolver planejamentos estratégicos que incorporem a tecnologia na sala de aula, nos diferentes contextos disciplinares, além de ter o domínio completo destas ferramentas. 

Sendo a docência uma carreira pouco atrativa, pelos baixos salários e pela percepção errada de que o professor é um mediador do que se aprende e o que não se aprende, ter um profissional de educação qualificado metodologicamente e com visão e vivência tecnológica tem se tornado um dos maiores desafios da história da educação.

A trajetória da formação de professores na educação superior do país está caminhando para abrir um ângulo de 180º entre a formação do docente e a real demanda do mercado quanto ao uso de metodologias que estimulem os alunos e também que vinculem o aprendizado a vida real.

Avançamos em regulação, trazendo ao ensino médio uma proposta de menor visão genérica e ampliação de um aprofundamento de área com as trajetórias formativas, mas como aplicar esta realidade a 7 milhões de brasileiros se não temos professores preparados para trazer esta condição: a Educação Contextualizada e com Finalidade.

À medida em que a tecnologia é incorporada na rotina ampliando a forma de educar em um modelo híbrido, é preciso, ainda, que se pense em como a estratégia de uso de tecnologias pode engajar os alunos e transformar os professores de forma que estejam preparados para esta nova realidade.

Experiências fantásticas de uso de simuladores para amarrar e integrar a teoria com os experimentos práticos, a proposta de atividades lúdicas, com materiais simples para que o uso Ciência seja um show devem orientar o plano de formação dos professores. Formar bem, formar com felicidade, formar com recursos tecnológicos pode vir a ser a solução para atrair talentos para a carreira de docentes, dado que o propósito é e será por muito tempo mais importante do que o valor da remuneração.

Medicina cuida da Saúde, a Educação cuida do Psicológico, do Emocional, do Caráter, das diversas dimensões de um ser humano saudável!

 

Francisco Borges - mestre em Educação e consultor da Fundação FAT em Gestão e Políticas Públicas voltadas ao Ensino.

Especialista mostra como mulheres podem viajar de carro sozinhas e em segurança

De acordo com Juliano Andrade, fundador da Master Cooler, alguns simples passos são capazes de diminuir as chances de furtos e assaltos

Mesmo que os números mostrem que as mulheres são muito mais cautelosas no trânsito se comparadas aos homens, elas seguem como as principais vítimas de crimes e violência nas estradas e cidades.

Com a chegada do carnaval, o cuidado por parte das mulheres deve ser ainda maior para evitar potenciais problemas como assaltos ou, até mesmo, o furto de itens de dentro de seus carros.

De acordo com Juliano Andrade, fundador da Master Cooler, empresa líder e referência quando se fala em arrefecimento automotivo, a cautela ao dirigir carregando objetos de valor deve ser redobrada. “Deve-se ter um grande cuidado para não levar determinados itens dentro do veículo.  Algumas pesquisas apontam que, quanto mais objetos de valor estiverem dentro do carro, como cartões de crédito, dinheiro ou joias, maiores são as chances de um motorista reagir a um assalto. Pensando nisso, é importante não carregar itens de valor com uma grande frequência. Uma pequena quantia e um cartão de crédito são suficientes para se manter fora de casa por determinado período”, revela.

As mulheres devem levar em consideração, também, a posição da bolsa dentro de seus carros. “Escolha um local estratégico, evitando que seja um atrativo para os criminosos. Um assaltante só vai dar início a uma ação se ver algo que lhe interesse. Se esse contato visual não acontecer, o assalto pode ser evitado. A dica, aqui, é colocar a bolsa no porta malas ou abaixo dos bancos”, pontua Juliano.

Para o fundador da Master Cooler, é de suma importância que as mulheres sejam rápidas na hora de entrar e sair de seus carros ao estacionar em vias públicas. “Ficar parada  em frente ao carro  para procurar a chave dentro da bolsa é um chamariz para criminosos. Quando uma mulher se direciona ao seu veículo, já deve estar preparada para destrancá-lo, entrar e trancar novamente. Além disso, antes de se aproximar do local de parada, olhe ao seu redor para garantir que não há pessoas com um comportamento suspeito”, alerta.

A última dica parece óbvia, mas merece ser ressaltada: nunca ofereça carona para desconhecidos. “Isso é fundamental se uma mulher quer viajar em segurança. Mesmo que seja um idoso, outra mulher ou até mesmo crianças, jamais autorize desconhecidos a entrarem no veículo. Se uma motorista realmente acreditar que aquela pessoa está perdida, a melhor decisão é ligar para a polícia e informar esse fato e o local onde o indivíduo está. Garantindo, assim, a própria segurança para o restante da viagem”, relata Juliano.

De acordo com o especialista em arrefecimento automotivo, prever um roubo ou assalto é praticamente impossível, porém, seguindo alguns passos, é possível diminuir as chances de ser a próxima vítima. “Essas dicas, sem dúvida alguma, garantem mais conforto e segurança para as mulheres que irão viajar durante esse carnaval”, finaliza. 

Master Cooler
www.mastercoolerperformance.com.br
https://www.youtube.com/mastercoolerbrasil.


Juliano Andrade - O fundador da Master Cooler é um apaixonado por alta performance automotiva e trabalha incansavelmente para ajudar as pessoas a realizarem o sonho de turbinar seus carros. Também gosta de ensinar o que sabe e faz isso através de vídeos gratuitos oferecidos nas redes da empresa e cursos específicos. Acredita que quanto mais se ensina, mais se prospera.

 

Entrevistas 2023: 05 dicas de como controlar a ansiedade no processo seletivo

A ansiedade pode se tornar um grande empecilho para os candidatos.
(Créditos: Unsplash)

O número de ansiosos representa cerca de 9,3% da população, e coloca o Brasil como líder do ranking de países mais ansiosos

Iniciar um processo seletivo pode ser desafiador para alguns candidatos, ainda mais se for um momento cheio de etapas, o que pode desencadear uma ansiedade prejudicial. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, 18,6 milhões de brasileiros sofriam de ansiedade. O número representa cerca de 9,3% da população, e coloca o Brasil como líder do ranking de países mais ansiosos. 

A ansiedade não atrapalha só os pensamentos do presente mas os que ainda estão por vir. O indicado para o participante em um processo seletivo é tentar manter a calma e realizar sua melhor performance quando for se comunicar com o recrutador. Já no ponto de vista dos prospectadores é importante proporcionar o melhor ambiente para os futuros colaboradores, conduzindo uma entrevista leve e dinâmica. 

“Sabemos que o período de entrevistas pode ser estressante e desafiador, mas gosto sempre de mostrar para os alunos da Minds que é um momento para se destacarem e contarem um pouco da sua história, são minutos para você mostrar suas principais características, qualidade e porque a empresa precisa do seu trabalho, não apenas no âmbito técnico, mas também comportamental. E se a entrevista tiver conversação em inglês, o ideal é mostrar confiança para apresentar e se destacar frente ao recrutador”, afirma Augusto Jimenez, psicólogo e diretor nacional da Minds Idiomas.

Segundo uma pesquisa da Hays (empresa britânica de recrutamento) de 2019, 91% das empresas no Brasil exigem algum nível de conhecimento de inglês. Pensando nisso, Augusto Jimenez, CMO da Minds Idiomas, separou 5 dicas de como controlar a ansiedade na entrevista:
 

Cuidado com o corpo e mente

Para uma grande apresentação é necessário que os ensaios sejam realizados, então nas vésperas da entrevista simule o que você gostaria de falar, suas qualidades, qualificações e pontos fortes que te tornam um diferencial e uma peça única para a vaga. Um outro ponto importante é estudar sobre a empresa, isso se torna um item a mais para expressar o porquê a vaga se encaixa tanto em seu perfil!

Preparo

Para o dia da entrevista tente acordar cedo, o preparo é essencial para que possíveis desafios sejam combatidos. Escolher a roupa adequada, separar os documentos necessários, caso a entrevista seja realizada de forma remota teste a internet, microfone e áudio antes, isso evita que a ansiedade de algo negativo acontecer seja presenciada.

Tenha tempo de qualidade

Uma mente bem preparada e relaxada auxilia para um corpo mais produtivo, então pratique seus hobbies favoritos como ler, escutar música ou assistir a algum filme para se desvencilhar de qualquer ansiedade que venha te perturbar. Isso permite que o cérebro não pense e foque todas as energias no processo seletivo.

Procure sobre táticas de anti estresse e ansiedade

Se mesmo praticando alguma das dicas acima não funcionar, tenha táticas para que a ansiedade seja combatida como controle e técnicas de respiração adequadas, o famoso "Inspirar e expirar” auxilia para o controle do nervosismo.

Ouça o recrutador

A ansiedade pode ser uma armadilha para que a vaga não seja alcançada, então uma das dicas mais importantes é escutar antes de falar. Entender qual o ritmo da entrevista auxilia para que o candidato não atropele quem está lhe fazendo as perguntas e saiba responder com leveza e tranquilidade. Se precisar falar em inglês, mantenha a calma e mostre o seu melhor.

 

Minds Idiomas
mindsidiomas.com.br/