Conheça 5 ferramentas que mudaram rotina dos profissionais do Direito

Com o auxílio das legaltechs/lawtechs, área jurídica se moderniza e torna a rotina da lei menos burocrática 

Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), existem mais de 200 startups com atuação nas áreas de automação e gestão de documentos no Brasil  

O uso da tecnologia para informatização de dados se torna cada mais abrangente, e na vida prática dos advogados não é diferente. Conhecido pela resistência às inovações, o setor jurídico já conta com uma série de sites e plataformas que auxiliam a organização, gestão e produção de peças jurídicas, o que torna o trabalho do profissional mais ágil, prático e assertivo. 

Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), existem mais de 200 startups com atuação nas áreas de automação e gestão de documentos no Brasil. Conhecidas como legaltechs/lawtechs, essas empresas oferecem serviços como monitoramento e extração de dados públicos, jurimetria, compliance e conteúdo e consultoria para advogados, como é o caso do Previdenciarista (http://previdenciarista.com/), plataforma que oferece serviços para que profissionais do Direito economizem tempo e dinheiro com as rotinas previdenciárias.

“Softwares, aplicativos e plataformas como o Previdenciarista propõem auxiliar o trabalho de advogados, departamentos jurídicos e escritórios de advocacia para atender a altíssima demanda na Justiça brasileira. Agora estes profissionais podem automatizar a criação de petições, gerando petições pré-preenchidas feitas a partir de documentos dos clientes, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS do INSS, além de gerir e automatizar processos internos do escritório para facilitar o trabalho em ações judiciais”, destaca Renan Oliveira, advogado e cofundador do Previdenciarista.  

Conheça 5 tecnologias presentes em sites e plataformas que facilitam a rotina do advogado.

1. Conteúdo jurídico, calculadora inteligente e consultoria – Previdenciarista: Com cerca de 9 mil usuários, o Previdenciarista coloca à disposição dos assinantes uma ferramente que calcula os benefícios previdenciários dos seus clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indica a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entrega as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto. Além disto, disponibiliza um cadastro dos clientes com procuração e contratos de honorários gerados automaticamente, ficha de atendimento e envio de documentos do cliente para a nuvem. 

2. Análise e compilação de dados e jurimetria – Softplan:  o objetivo da empresa é desenvolver ferramentas que preveem a decisão judicial que será dada a respeito de determinada demanda. Robôs são usados para realizar uma “varredura” das sentenças e acórdãos proferidos em todo o país, leem seu conteúdo e calculam a probabilidade de êxito com base no histórico de decisões de cada magistrado.

3. Busca inteligente de jurisprudência – OABJuris: a plataforma da OAB é especializada em ajudar a encontrar jurisprudências de acordo com a necessidade de advogados e advogadas, podendo copiar e destacar julgados favoritos. Os resultados são otimizados pela inteligência artificial, que ajuda os profissionais do direito a aumentarem sua eficiência na rotina profissional.

4. Conteúdo tributário e fiscal com informações atualizadas da área – Tributário: é uma rede colaborativa que organiza e filtra informações dinâmicas e exclusivamente tributárias da internet brasileira. Os membros da plataforma disponibilizam artigos, decisões, notícias e comentários do setor.

5. Compliance – Ventura: a empresa se dedica a promover ações voltadas para o cumprimento das normas legais nacionais e internacionais para atividades de determinada companhia. Portanto, de ferramentas que buscam desenvolver e disseminar de uma cultura de integridade nas empresas, evitando o risco, por exemplo de que elas sejam penalizadas por irregularidades administrativas, legais e éticas. 

Combate à lavagem de dinheiro: Custo, cultura e tecnologia

Especialista comenta como a prática traz prejuízos e apresenta alternativas lícitas para empresas aumentarem seu faturamento

 Muito vem se falando em coibir a lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. É verdade que o governo brasileiro investiu bastante no combate à essa prática ilícita e que, segundo dados do Banco Central, pode representar até 3,5% do PIB.

Mas o que vem a ser a lavagem de dinheiro? Segundo a advogada tributarista da Amaral, Yazbek Advogados, Letícia Mary Fernandes do Amaral, “é uma forma de aparentar licíto o patrimônio ou dinheiro obtido de forma ilícita, usando artifícios para dificultar o rastreamento por parte das autoridades”.

O que diz a lei: “Art. 1º - Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Lei Federal nº 9.613/1998 alterada pela Lei Federal nº 12.683/2012.     

No Brasil temos vários órgãos especializados no combate a esse crime, dentre eles, Ministério Público, COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, RFB – Receita Federal do Brasil, Polícia Civil, mas ainda é pouco frente ao tamanho do problema.

“São equipes de fiscalização reduzidas, falta de especialização da justiça e de seus órgãos auxiliares, pouco investimento e pouca importância dada à prática por questões culturais do país”, diz a advogada. 

Ainda assim, a Receita Federal do Brasil bateu recorde de fiscalizações, com o montante de R$205 bilhões. Isso foi 43% acima da expectativa do órgão para o ano de 2017.

Como adiantado pela especialista a cultura espelhada não somente no Brasil, mas no mundo todo, é ter esse crime como sem importância ou prática comum. É isso que precisa ser mudado. 

“Coibir é muito difícil, vemos o sistema judiciário abarrotado de ações, departamentos de polícia com milhares de inquéritos e órgãos de fiscalização cada vez com mais e mais relatórios. O que precisamos fazer é com que as pessoas entendam o seu papel na sociedade e dentro de suas organizações”, esclarece Letícia.

Segundo a advogada, algumas práticas como o Governança, Planejamento Tributário e o Compliance podem trazer benefícios financeiros, aumento do faturamento, aumento do lucro líquido, sustentabilidade da empresa e a licitude de todos os ativos das empresas, sem enfrentar problemas futuros.

“É para isso que estudamos o sistema financeiro e fiscal do país, para oferecer soluções que apresentem retorno financeiro. Um exemplo são as ações para ressarcimento de ICMS ou o planejamento tributário com uso de tecnologia que trará significativa redução de custos com tributos”, afirma Letícia.

Para isso, colocar em prática algumas tecnologias é de fundamental importância, os Blockchains tanto falado nos últimos tempos, podem contribuir para que o rastreamento de bens e ativos seja mais eficiente. 

“A tecnologia já existe, o que vemos é um mercado pouco interessado em adotar essas ferramentas por falta de conhecimento, por mais que já tenha sido amplamente discutido. Mas é um comportamento normal pois são mudanças de paradigmas inclusive dentro dos órgãos de fiscalização”. 

A lavagem de dinheiro é um assunto interessante e é destaque da Revista Governança Jurídica, publicação da Amaral, Yazbek Advogados disponível a todo público em formato digital no sítio do escritório: https://ayadvogados.com.br

A baixa produtividade no uso do leito hospitalar no Brasil

O desafio da gestão de leitos é identificar os “gargalos” no fluxo de paciente, otimizar a utilização dos leitos nas unidades de internação e adaptar a relação entre oferta e demanda. Hospitais capazes de reduzir o tempo de permanência podem efetivamente adicionar leitos e melhorar sua capacidade de internação, sem “construir um leito”. 

Estudo realizado por meio do DRG Brasil apontou que, das diárias hospitalares realizadas na saúde privada, 28% estão em excesso e, no público, 80% das saídas analisadas.

Um dos fatores a que a questão pode ser atribuída é a ausência de gerenciamento da previsão de alta na admissão do paciente. “Esse gerenciamento ajudaria na preparação de todas as atividades necessárias para que a alta ocorra no momento adequado”, fala o Diretor Técnico da Planisa, Marcelo Carnielo. A agenda do médico também é um ponto relevante, uma vez que o paciente precisa, muitas vezes, aguardar o dia de atendimento do profissional naquela unidade. “Nesse aspecto, não são levadas em consideração as consequências para o hospital e a permanência do paciente. Isso têm consequências negativas tanto para o paciente que, quanto mais tempo passar em ambiente hospitalar, maiores são os riscos de eventos adversos; como para o sistema de saúde”, explica. “É preciso cuidar do planejamento da estrutura para otimizar o atendimento. É sempre bom lembrar que o médico não é o vilão, muitas vezes é vítima. É preciso entender que a improdutividade do leito hospitalar tem diversas origens, o problema é sistêmico e não pontual”, ressalta Carnielo.

O paciente que permanece internado sem motivo clínico acarreta custos desnecessários, estimados em R$ 670 por dia a mais em unidades de internação e de R$ 1.856, por dia a mais em unidades de terapia intensiva, de acordo com informações extraídas da base de dados da Planisa em mais de 110 hospitais brasileiros.