[ABUSO SEXUAL] 98% dos suspeitos de abuso sexual no metrô, em 2016, não foram presos

Interior de trem da CPTM; sistema metroviário registra um caso de abuso sexual a cada dois dias em São Paulo
Foto: Edson Lopes Jr./GESP (23/09/2013)

527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil; Para jurista, falta de punição requer criação de novo crime

Cinquenta e quatro (98%) de um total de 55 casos de abuso sexual ocorridos no metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Eles foram classificados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal com pena prevista pela lei de multa, em caso de condenação.

Cinquenta e quatro (98%) de um total de 55 casos de abuso sexual ocorridos no metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Eles foram classificados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal com pena prevista pela lei de multa, em caso de condenação.

Na prática, mesmo quando levados à delegacia, suspeitos desse delito não ficam presos nem respondem a um processo criminal convencional por falta de previsão legal.

O outro caso foi registrado como violação sexual mediante fraude. Nenhum estupro foi contabilizado no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo, com base em dados da Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), da Polícia Civil, obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

Entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano, os casos de abuso sexual no sistema metroferroviário paulistano cresceram 62%. Esse percentual consolida uma tendência de alta do registro desse tipo de ocorrências nos trens e nas estações. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico)

Esses números representam a soma anual dos termos circunstanciados e boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, violação sexual mediante fraude e estupro.

A lei prevê uma pena de prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude, e de seis a dez anos em caso de estupro.

Tanto o Metrô quanto a CPTM possuem índices altos (próximos a 90%) de detenções de suspeitos de abuso sexual nos casos em que eles são identificados pelas vítimas.

Falta de punição requer criação de novo crime, diz jurista

Na avaliação do jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

A análise foi feita quando o site publicou, em março deste ano, uma reportagem sobre esse assunto.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”

527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil

De acordo com o estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.

Por que isso é importante?

O Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.

Gráfico mostra aumento nos últimos anos de abuso sexual nos trens e metrô de São Paulo
Fonte: Delpom - Delegacia do Metropolitano

Oito em dez brasileiros identificam selos ambientais, aponta pesquisa

	Estudo do instituto Market Analysis, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em onze capitais, revela que brasileiros reconhecem selos com atributos ambientais, mas ainda é baixa a confiança na comunicação das empresas  sobre suas qualidades socioambientais
	A pesquisa Identificação e conexão do consumidor com os selos ambientais, realizada pelo instituto de pesquisa e opinião pública Market Analysis, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentou 27 selos ambientais para 906 adultos de onze capitais do Brasil e perguntou se eles reconheciam esses selos. Oito em cada dez consumidores conseguiram identificar pelo menos um dos selos como símbolo do trabalho realizado por governo, empresas ou outras entidades em prol do meio ambiente (81%). Em Salvador e Brasília os selos são mais conhecidos: 99% e 96% dos entrevistados, respectivamente, afirmam reconhecer pelo menos um deles. Por outro lado, os residentes de Porto Alegre, Curitiba e Rio Janeiro exibem mais dificuldades em reconhecê-los (50%, 69% e 71% conhecem pelo menos um selo, respectivamente). Do ponto de vista sociodemográfico, o conhecimento dos selos pelos brasileiros é o seguinte: maior conhecimento entre os jovens de 18 a 24 anos (91%), entre a população de renda mais alta (85% dos que pertencem às classes A e B) e de maior escolaridade (95% entre os que possuem pelo menos o ensino superior incompleto). O mais conhecido é o selo Procel, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, que identifica equipamentos e eletrodomésticos de maior eficiência energética. Os resultados mostram que 3 em cada 4 brasileiros (75%) o reconhecem, uma proporção muito acima dos demais selos estudados. Já para 22% dos pesquisados, o segundo selo mais conhecido é o Conpet. Assim como o Procel, este selo é conferido aos produtos mais eficientes no uso de derivados de petróleo e gás natural. É destinado a determinados segmentos como: automóveis, fogões, fornos à gás e aquecedores de água à gás. Tanto o selo Procel como o Conpet são selos oficiais, estabelecidos em programas governamentais. Na terceira posição está a certificação oficial Produto Orgânico Brasil (14%), que garante o cultivo de alimentos sem agrotóxicos ou fertilizantes artificiais. Dois outros selos que certificam alimentos orgânicos figuram na lista dos dez mais conhecidos (ver quadro abaixo). A seguir aparece mais um selo de eficiência energética, o Energy Star (13%); e o da ISO 14.001 (12%), que certifica empresas cujas políticas e gestão ambientais apontam para práticas sustentáveis. Para Fabián Echegaray, diretor do instituto Market Analysis, o ranking sugere duas conclusões: “há uma notável capilaridade da eficiência energética como virtude ambiental na cabeça dos consumidores, e também se destaca a força dos selos desenvolvidos por vários stakeholders ou endossados por entidades normalizadoras isentas”. A força dos selos identificados com instituições do Estado, ONGs e produtores, e não aqueles promovidos isoladamente por empresas, é coerente com outro aspecto verificado nas respostas: a baixa confiança dos consumidores na comunicação empresarial das suas qualidades socioambientais. Apenas 37% dos entrevistados acreditam que as empresas comunicam a verdade do que fazem em matéria ambiental e social. Isso, em um contexto onde a quantidade de mensagens ambientais encontradas em rótulos de produtos no varejo aumentou quase cinco vezes entre 2010 e 2014, de acordo com dados da pesquisa Greenwashing no Brasil.  Embora reconheçam menos os selos de certificação ambiental, os porto-alegrenses têm mais credibilidade na comunicação corporativa: 65% acreditam que as empresas comunicam com honestidade e veracidade o que fazem em matéria social e ambiental (frente à 37% observado na amostra total). Os cariocas, por outro lado, são os mais desconfiados da comunicação corporativa: 77% não creem na informação divulgada pelas empresas (frente à 60% observado na amostra total).  Essa distribuição regional da credibilidade nas mensagens socioambientais corporativas repete resultado de pesquisa de 2013 do Idec e da Market Analysis, que também apontava a Região Sul como a que mais confiava nas empresas.  “Essa pesquisa de 2016 parece reforçar o que encontramos naquela de 2013, a saber, a de que mensagens que atestam segurança e economia de recurso nos produtos parecem gozar de alguma estabilidade na confiança do consumidor”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec. “De todo modo, a lição que o consumidor tem deixado para empresas e governo, é a de que trabalhos contínuos e com método merecem sua confiança, o que pode explicar porque os selos Procel e Conpet estão bem à frente dos outros”, completa Oliveira. Metodologia: A pesquisa Identificação e conexão do consumidor com os selos ambientais foi realizada por meio de entrevistas face a face em 906 domicílios das 5 regiões do país. Homens e mulheres com idade entre 18 e 69 anos, pertencentes a todas as classes socioeconômicas foram entrevistados entre os dias 25 de janeiro e 14 de fevereiro de 2016. O estudo abrange as seguintes capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Manaus, Belém, Brasília e Goiânia. Cotas cruzadas de idade, sexo e classe social foram estabelecidas para garantir a representatividade de todos os grupos demográficos na amostra. Foram pesquisados os seguintes selos e certificações: ABIO – Associação de Agricultores Biológicos; Cerflor: Certificação Florestal; Certified Vegan; Coatings Care; Conpet; D2W; Dolphin Safe; EarthCheck; Ecocert; Energy Star; Fairtrade; Falcão Bauer; FSC; I’m Green; IBD Orgânico; ISO14001; LEED; Natrue; PEFC; Procel; Produto Orgânico; Rainforest Alliance; RoHS; Rótulo Ecológico ABNT; RSPO; Sustentax; Terracycle.

“Enquanto viver, vou lutar”, promete líder do Mães de Maio

Débora Silva usa sua voz e força para denunciar mortes de maio de 2016. Fundo Brasil é fundamental para o movimento

O filho de Débora Maria da Silva morreu há dez anos e até hoje a fundadora e coordenadora do movimento Mães de Maio tem a sensação de ver o primogênito cair. A tristeza de reviver a tragédia surge toda vez que ela é informada sobre a morte de jovens pela polícia nas favelas e periferias do país.  “Enterrei meu filho há dez anos. E há dez anos a ficha não caiu”, conta, rodeada de jovens durante uma roda de conversa sobre os Crimes de Maio, como ficou conhecido o episódio em que mais de 500 civis foram assassinados no estado de São Paulo por homens encapuzados após as mortes de policiais provocadas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), entre os dias 12 e 20 de maio de 2006.  Falar, denunciar e cobrar punição são ações que fazem parte da rotina de Débora nesta última década. O dia a dia ficou mais intenso nas últimas semanas por causa dos dez anos dos Crimes de Maio. Entrevistas, rodas de conversa e debates sobre os dias sangrentos têm nesta mãe de 57 anos uma referência de resistência às violações de direitos humanos tão escancaradas na matança realizada em áreas pobres do estado.  Ela não cansa. E não tem medo. “Enquanto viver, vou lutar”, promete. “A luta é pela desmilitarização da polícia. Prometi isso na tampa do caixão do meu filho”. O filho de Débora, o gari Edson Rogério Silva, morreu no dia 15 de maio de 2006, aos 29 anos. A coordenadora do Mães de Maio havia sido informada por um familiar sobre os riscos de ficar na rua naqueles dias e pediu para o filho tomar cuidado no caminho para casa, à noite, após o trabalho.  Na manhã seguinte, no entanto, soube pelo rádio que Rogério era uma das vítimas dos assassinatos cometidos por homens encapuzados em Santos, onde a família mora. Horas antes, eles haviam passado juntos o Dia das Mães.   Débora Silva, líder dos Mães de Maio, é hoje referência na denúncia de crimes cometidos pela polícia (Acervo Fundo Brasil)  “Enlouqueci. Parecia que o mundo tinha desabado em cima de mim. Não acreditava, mas logo veio a confirmação. Sofri muito, mas muito mesmo. Imagine uma mãe receber a notícia da morte de seu filho pelo rádio. Passei alguns dias sem comer, sem dormir, tentava uma explicação: por que fizeram isso?”, ela conta no livro “Do luto à luta”, lançado em 2011 com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. “O Fundo Brasil é que alavancou o Mães de Maio”, diz Débora. A fundação apoiou o movimento em 2010, 2011 e em 2015, neste último ano de forma emergencial para colaborar com o projeto “10 anos dos crimes de maio de 2006: relembrar para que não siga acontecendo”.  Além do livro “Do luto à luta” e de outras diversas atividades, o apoio teve como um dos resultados o documentário “Missão: Justiça e Paz – um pouco da história das Mães de Maio”, lançado em 2011.  No documentário, Débora usa camiseta estampada com a foto de Rogério e relata, ao lado de outras mães, o descaso institucional com as investigações sobre os crimes.  A entrevista foi gravada em 2007, um ano após as mortes. Em 2016, Débora continua denunciando o descaso e cobrando providências. A diferença é que sua voz conquistou mais espaços.  Há um mês, por exemplo, a fundadora do movimento esteve nos Estados Unidos, com a Anistia Internacional, participando de uma série de encontros com ativistas, debates públicos e reuniões com autoridades sobre o alto índice de homicídios de jovens negros no Brasil. “Pisei em lugares em que nunca pensei em pisar, por ser uma mulher pobre. Ninguém quer saber dos nossos mortos. Mas temos que estar aqui para gritar”, afirma. “O movimento Mães de Maio é conhecido agora porque somos mulheres ‘zica’, não vamos ficar no conformismo”, completa. Memória  Como aconteceu pouco antes de Rogério morrer, o Dia das Mães era uma data em que Débora reunia os três filhos e os sete netos em casa. Neste dia, também era comemorado o aniversário dela. Agora, a data é um marco dos crimes e também do surgimento do movimento Mães de Maio.   Após a morte do filho, Débora precisou passar dez dias no hospital de tão debilitada que ficou. Ainda internada, diz ter ouvido um recado do filho: “Mãe, levanta. Seja forte”. “Levantei mesmo. No dia seguinte recebi alta”, conta.  Uma semana depois, Débora saiu à procura de outras mães de maio e começou a peregrinação por delegacias, Ministério Público, Câmera dos Vereadores, em Santos. Sem respostas, as mães resolveram procurar ajuda em São Paulo, encontraram mais pessoas dispostas a denunciar os crimes e começaram o movimento.  Exigem do Estado o direito à memória, à verdade e à justiça, como já fizeram familiares de vítimas da ditadura militar brasileira. O Mães de Maio é hoje uma organização que participa de mobilizações contra a violência institucional de forma geral e não apenas as relativas aos Crimes de Maio.   “A ditadura não acabou”, repete Débora nas inúmeras vezes em que é convidada a falar sobre o movimento que lidera. “A polícia no Brasil é uma fantástica fábrica de cadáveres”.  Fundo Brasil O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional. Em quase dez anos de atuação, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.  A garantia do estado de direito e o enfrentamento ao racismo são algumas das temáticas apoiadas pela fundação.  Saiba mais sobre o Fundo Brasil Site: www.fundodireitoshumanos.org.br Facebook: www.facebook.com/fundobrasil  Twitter: twitter.com/fundobrasil  Para colaborar: http://digasim.org.br/