Quem sobrará?

Mais uma vez, a República Federativa do Brasil está surpresa com denúncias e escândalos causados pela classe política. Antes, poderíamos atribuir os malfeitos a um partido, mas, depois das últimas ações da Procuradoria Geral da República, é possível chegar a conclusão de que falta de conduta ética não está ligado a um Partido Político, nem mesmo a histórico familiar, mas a ação de cada indivíduo que assume o poder.

Uma catástrofe atrás da outra. O Governo Federal está inundado em lama. Dá nojo saber o que acontece nos bastidores da Praça dos Três Poderes. Quanto mais a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal trabalham, mais lixo e malfeitos aparecem. Parece, inclusive, um efeito cascata, uma ação dividida em fases, uma mais surpreendente do que a outra.

Minha preocupação não está relacionada com os malfeitos e com a prisão de agentes públicos ou afastamento de políticos de seus cargos públicos. Sou taxativo: quem é acusado de crimes tem todo o direito de se defender e os culpados precisam ser punidos exemplarmente, com os rigores da Lei. 

Diante de todo este quadro de podridão, fico preocupado com a condição de milhões de brasileiros que estão desempregados, com a falta de investimentos para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados para a população em áreas importantes, tais como: Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Esportes, Cultura e a realização de obras de infraestrutura, comprovadamente essenciais para melhorar a qualidade de vida de todos nós, que somos brasileiros, e, apesar de não desistirmos nunca, estamos exaustos de tantos desmandos.

Estou convencido de que a corrupção é uma das principais causas da inexistência de investimentos que beneficiem quem carrega o Poder Público com os impostos que paga, religiosamente.

Faz-se necessário destacar, ainda, que a crise brasileira não é fruto de agentes econômicos desfavoráveis ou da falta de dinheiro para a realização de benfeitorias. Com a experiência que adquiri na iniciativa privada, tenho a convicção de que o grande problema brasileiro está relacionado com a falta de bons gestores e Gestão Pública Eficiente, com respeito ao erário público.

Não posso deixar de falar da ineficiência do Poder Público em atender às reais necessidades da população, que tem as demandas resolvidas de forma mais eficaz e eficiente pelas entidades sérias que integram o Terceiro Setor.

De forma quase incontestável, é importante desabafar, na qualidade de cidadão e homem público: precisamos analisar melhor quem escolhemos para nos representar. Pessoas comprometidas e focadas na busca pelo bem geral de todos.

Sem dúvida alguma, a existência da burocracia é um dos fatores que contribui para a corrupção, embora ela seja importante no que tange a análise criteriosamente de cada assunto. Precisamos analisar com sobriedade os fatos apresentados, com a urgência que a nossa nação precisa e anseia.

Junior Aprillanti - Engenheiro Agrônomo, Bacharel em Direito, Administrador, cidadão, casado e pai de 2 filhos  

Função dos impostos é arrecadar

O Brasil vive uma crise fiscal sem precedentes. No âmbito federal o déficit primário foi de cerca de R$ 170 bilhões em 2016 e deve chegar a R$ 139 bilhões em 2017. Nos estados também há muita dificuldade e dois deles, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, chegaram a decretar estado de calamidade financeira.

A situação de dificuldade orçamentária do setor público deve-se em parte à recessão econômica, mas parte dela também se deve às renúncias de arrecadação. Tanto na esfera federal como nos estados os valores são expressivos.

No âmbito federal cabe citar a enxurrada de desonerações de tributos concedidas em anos recentes. Entre 2011 e 2015 o governo federal zerou alíquotas de impostos para setores específicos e R$ 327,2 bilhões deixaram de entrar nos cofres da União. Entre 2016 e 2018 a previsão é que essas desonerações somem mais R$ 130,8 bilhões.

Outra situação diz respeito à guerra fiscal nos estados. Uma estimativa da Febrafite, federação que reúne as associações de fiscais estaduais, revela que para o ano de 2012 o total da renúncia fiscal envolvendo o ICMS foi equivalente a 16,6% da arrecadação desse imposto. No referido ano a receita do principal tributo estadual foi de R$ 326 bilhões, o que significa que os estados abriram mão de mais de R$ 54 bilhões. Para 2015, ano em que a arrecadação chegou a R$ 396,5 bilhões, a renúncia seria de quase R$ 66 bilhões.

No Brasil há uma visão distorcida a respeito da função dos tributos e ela cria malefícios para o país. A questão das renúncias de receita é um exemplo muito claro dos estragos que isso causa para as finanças públicas.

Muitos políticos, economistas, urbanistas, ambientalistas, entre outros costumam relegar a segundo plano a função primordial dos impostos e contribuições que é a de gerar arrecadação para o poder público. Para esse grupo os tributos servem em primeiro lugar para resolver problemas através de renúncias fiscais que os governos devem conceder aos agentes da produção.

Visões românticas enxergam nos tributos a expressão do espírito cívico do cidadão. Humanitários passaram a acreditar que a única forma de distribuir renda e riqueza é através da tributação punitiva dos mais eficientes. Economistas e líderes políticos buscam nos impostos, ou na isenção deles, o caminho principal para estimular o desenvolvimento. Ecologistas e sanitaristas usam o sistema como forma de proteção ao meio ambiente e de punição aos infratores. 

A ênfase na extra-fiscalidade dos tributos, ainda que legítima, vem se sobrepondo aos objetivos fiscais, tornando o sistema tributário brasileiro pouco funcional em sua função essencial que é a de arrecadar recursos para financiar o poder público.

É necessário resgatar a função arrecadatória dos impostos. É um ponto de partida para a necessária simplificação do sistema e que poderia ajudar a destravar o processo de reforma tributária no país. Os demais objetivos do poder público podem ser atingidos através de outros meios à disposição dos formuladores de política econômica, tais como subsídios, transferências diretas, punições pecuniárias, compras governamentais, regulação e até mesmo intervenções diretas.

Marcos Cintra - doutor em  Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e é autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Inadimplência cresce pelo terceiro mês consecutivo e proporção de famílias paulistanas com contas em atraso atinge 19,2%, aponta FecomercioSP

Segundo pesquisa da Entidade, mais de 700 mil famílias estavam inadimplentes em maio

Interrompendo duas altas mensais consecutivas, a proporção de famílias paulistanas endividadas voltou a cair. Em maio, 52,4% das famílias declararam ter algum tipo de dívida, leve queda de 0,5 ponto porcentual (p.p.) na comparação com abril, quando 52,9% afirmaram ter dívidas. No comparativo com o mesmo período do ano passado, quando a proporção era de 50,1%, houve um aumento de 2,3 p.p.. Em números absolutos, o total de famílias endividadas passou de 2,046 milhões, em abril, para 2,028 milhões em maio, sendo que em maio de 2016, esse número era de 1,925 milhão, ou seja, o aumento do número de famílias endividadas foi de 103 mil. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Na segmentação por renda, o endividamento é maior entre as famílias que ganham até dez salários mínimos proporcionalmente às famílias de renda mais alta. Para o primeiro grupo, o porcentual de endividados em maio foi de 57,1%, queda de 0,8 p.p. em relação ao mês anterior. Para as famílias com renda superior a dez salários mínimos, o porcentual de endividados foi de 38,8% em maio, alta de 0,3 p.p. em relação a abril (38,5%).

Do total das famílias endividadas, 51,2% têm entre 11% e 50% da renda comprometida com o pagamento de dívidas. Para 25,9% das famílias, o porcentual para pagamento de dívidas é menor que 10%, enquanto que para 19,1% das famílias endividadas o comprometimento é superior a 50% da renda.

Inadimplência

A inadimplência subiu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu 19,2% das famílias em maio, alta de 0,5 p.p. na comparação com abril. Em relação ao mesmo período do ano passado, a proporção de famílias com contas em atraso subiu 0,4 p.p., quando registrava 18,8%. A proporção de famílias que não terão condições de pagar as contas no próximo mês ficou praticamente estável ao passar de 8,2%, em abril, para 8,1% em maio. Além disso, é 1 p,p. superior ao registrado em maio de 2016, quando 7,1% das famílias declararam estar nessa situação. Segundo a Federação, diante do quadro de desemprego ainda elevado, é inevitável a deterioração das variáveis relacionadas à inadimplência.

Dentre as famílias com contas em atraso, 45,1% delas têm contas vencidas há mais de 90 dias, enquanto 26,5% têm contas atrasadas entre 30 e 90 dias e 25,7% estão com dívidas atrasadas por até 30 dias.

A ocorrência de contas em atraso é maior entre as famílias com menor renda proporcionalmente às famílias de renda mais elevada. Segundo a Entidade, naquela faixa da população, em que qualquer imprevisto pode desequilibrar as finanças, o crédito representa um importante meio de inclusão nos padrões de consumo e, muitas vezes, é a única forma de acesso a esses modelos.

Entre as que recebem até dez salários mínimos, a proporção de famílias com contas em atraso registrou estabilidade na comparação mensal, atingindo 24,4% em maio. No caso das famílias com renda acima desse montante, o percentual subiu pelo segundo mês consecutivo, passando de 5,8% para 7,5% nesse mesmo período.

Tipos de dívida

O principal tipo de dívida continua sendo o cartão de crédito, utilizado por 73,2% das famílias em maio. Em seguida, estão os carnês (13,3%), financiamento de carro e crédito pessoal (ambos com 12,6%), financiamento de casa (10,9%), cheque especial (7,8%) e crédito consignado (4,8%). Em relação ao mesmo período do ano passado, a FecomercioSP ressalta que houve queda na proporção de endividados com financiamento de carro (-3,1 p.p.), além de retração no financiamento da casa e no cheque especial, ambos com queda de 2,6 p.p.

Metodologia 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) é apurada mensalmente pela FecomercioSP desde fevereiro de 2004. A partir de 2010, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) comprou a pesquisa da FecomercioSP, que passou a analisar os dados nacionalmente. A Federação continua divulgando os dados de São Paulo, alinhados com a data de divulgação da PEIC nacional pela CNC. Na capital, são entrevistados aproximadamente 2,2 mil consumidores. 

O objetivo da PEIC é diagnosticar os níveis de endividamento e de inadimplência do consumidor. Com base nas informações coletadas, são apurados importantes indicadores: nível de endividamento, porcentual de inadimplentes, intenção de pagamento de dívidas em atraso e nível de comprometimento da renda. Tais indicadores são observados considerando duas faixas de renda. 

A pesquisa permite o acompanhamento do nível de comprometimento do comprador com as dívidas e sua percepção em relação à capacidade de pagamento, fatores fundamentais para o processo de decisão dos empresários do comércio e demais agentes econômicos.