Inquilino pode? As dúvidas mais comuns dos inquilinos segundo buscas no Google

Crédito: Volkan ISIK / iStock

 Estudo revela as principais buscas por termos relacionados a “inquilino pode…” após mudanças na Lei do Inquilinato em 2025

 

O inquilino está mais atento às próprias responsabilidades e direitos, especialmente após a atualização da Lei do Inquilinato, em 2025, que ampliou garantias e trouxe novas regras para contratos de locação. 

A mudança gerou um aumento expressivo nas pesquisas sobre o tema. Um estudo da Universal Software, empresa especializada em soluções para gestão de imobiliárias, analisou os termos mais pesquisados iniciados com “inquilino pode” com base nas buscas realizadas no Google Brasil em outubro de 2025, um retrato claro das inseguranças de quem mora de aluguel.

Segundo reportagens recentes da imprensa especializada em habitação, a nova lei introduziu flexibilizações, ampliou a segurança jurídica e, em alguns casos, permitiu prazos indeterminados de permanência no imóvel. 

O que mais foi buscado em outubro de 2025

A Universal Software identificou os termos com “inquilino pode…” mais pesquisados pelos brasileiros. Entre os principais, estão:

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A lista revela dois grandes focos de preocupação: participação em decisões do condomínio e limites de uso do imóvel.

O que diz a lei e o que o estudo revela

A legislação atualizada em 2025 manteve a base da Lei nº 8.245/1991, mas trouxe ajustes que ampliaram a previsibilidade dos contratos.

Inquilinos têm uma série de dúvidas recorrentes sobre o que podem ou não fazer durante a locação, especialmente após as mudanças recentes na Lei do Inquilinato. Entre os questionamentos mais comuns, está a participação na vida condominial: o inquilino pode ser síndico ou subsíndico, já que nenhuma norma condominial impede, e sua eleição depende apenas de aprovação em assembleia. 

Ele também pode participar de todas as assembleias, mas só tem direito a voto quando autorizado pelo proprietário, com exceção das pautas sobre despesas ordinárias, que são de sua responsabilidade. 

Outras dúvidas recorrentes envolvem obrigações financeiras: o inquilino pode pagar o IPTU, desde que isso esteja previsto em contrato; pode vender o ponto comercial se houver autorização do dono do imóvel e ausência de restrições contratuais, mas não pode pedir usucapião, já que essa modalidade exige posse com intenção de dono, o que não existe em contratos de aluguel.

Há também questões sobre a rotina da locação. O inquilino pode atrasar o aluguel, embora isso gere multa e possa resultar em ação de despejo – processos que ficaram mais céleres após ajustes na legislação. O recebimento de visitas é permitido sem limite expresso na lei, desde que sejam respeitadas as regras de convivência. 

O inquilino, porém, não pode impedir a visita de um comprador, pois o proprietário mantém esse direito mediante aviso prévio. Já a troca de fechadura é permitida, desde que o locatário entregue a chave ao proprietário ao final do contrato e não impeça vistorias necessárias. 

Com a popularização dessas dúvidas em buscas online, especialistas reforçam que entender limites e responsabilidades evita conflitos e garante uma relação mais transparente entre locador e locatário.

Por que tantas dúvidas?

O país vive um aumento consistente na demanda por moradias urbanas alugadas, especialmente por jovens profissionais e famílias menores. Ao mesmo tempo, mudanças legislativas, como as novas regras válidas desde novembro de 2025, criaram dúvidas sobre direitos e limitações.

A combinação de contratos mais longos, novos modelos de garantia e maior participação dos inquilinos na vida condominial explica o volume de pesquisas registradas no estudo.

O levantamento da Universal Software mostra que o brasileiro quer entender melhor o que o inquilino pode fazer e busca essa informação no Google em momentos de dúvida prática. Em um mercado de locação cada vez mais forte e amparado por uma legislação renovada, a clareza sobre direitos e deveres é essencial para relações mais equilibradas entre inquilinos, proprietários e condomínios.

77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos reforçam urgência da inclusão social das pessoas com deficiência

Segundo o defensor público André Naves, o Brasil ainda enfrenta grandes barreiras no acesso a trabalho, renda e educação para PCDs 

 

Nesta quarta-feira (10/12), o mundo celebra o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento histórico adotado em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e que se tornou um marco civilizatório na proteção da dignidade humana. No Brasil, a data também marca o Dia da Inclusão Social (Lei nº 12.073/2009), reforçando a urgência de políticas que garantam participação plena e igualdade de oportunidades - especialmente das Pessoas com Deficiência (PCDs), que ainda enfrentam barreiras profundas no acesso a direitos fundamentais. 

O Censo 2022, divulgado pelo IBGE em 2025, registrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais. O levantamento considera pessoas que relataram “grande dificuldade” ou “impossibilidade” em pelo menos uma das funções investigadas - visão, audição, mobilidade ou cognição. 

Já a PNAD Contínua 2022, com metodologia mais abrangente, identificou 18,6 milhões de pessoas com deficiência, representando 8,9% da população. A diferença entre os números ocorre justamente pela distinção metodológica entre os levantamentos, ponto relevante no debate público sobre desenho de políticas inclusivas.

 

Desigualdades persistentes

Mesmo com avanços legais - como a Constituição de 1988, a Convenção da ONU (com status constitucional) e a Lei Brasileira de Inclusão - as desigualdades continuam expressivas: 

• A taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 19,5%, contra 4,1% entre pessoas sem deficiência (PNAD 2022).

• No mercado de trabalho, a participação de PCDs é menor e a informalidade é mais alta em comparação ao restante da população.

• Entre a população com deficiência, a taxa de pobreza é superior, refletindo as barreiras de acesso à renda e oportunidades.

• No contexto educacional, as taxas de conclusão do ensino superior são significativamente mais baixas, segundo dados complementares da PNAD e estudos de inclusão educacional.

Cenário global

A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 17% da população mundial vive com alguma deficiência significativa - o que equivale a mais de 1,3 bilhão de pessoas. Trata-se do maior grupo minorizado do mundo. 

Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos, economia política e inclusão social, a data revela não apenas um compromisso histórico, mas um desafio contemporâneo: 

“A Declaração Universal define um horizonte civilizatório. Mas, para milhões de pessoas com deficiência, esse horizonte ainda não é realidade. A inclusão não pode ser tratada como agenda periférica: ela precisa estruturar a formulação de políticas públicas, o planejamento econômico e o uso das novas tecnologias.” 

Naves destaca ainda que, em tempos de transformação tecnológica e econômica, a pauta da inclusão se torna ainda mais estratégica: 

“O futuro do trabalho, a digitalização dos serviços e as novas dinâmicas econômicas só serão democráticos se a acessibilidade for estruturante. Do contrário, corremos o risco de ampliar ainda mais o abismo social.” 

Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.

 

Conectando pessoas, direitos humanos e futuro

Atuar com Direitos Humanos e com Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) é mais do que uma prática institucional, é uma postura diante do mundo. É ouvir com atenção, guiar com propósito e acolher com coragem. É construir espaços seguros e saudáveis, provocar reflexões, despertar lideranças e inspirar empresas a enfrentar os desafios sociais, ambientais, culturais e econômicos que marcam o nosso tempo.

Como nos ensina o Mestre Bispo, a verdadeira liderança nasce da escuta, da valorização da ancestralidade e da responsabilidade com as comunidades. Direitos humanos e diversidade têm raízes profundas na história, na cultura e na memória de cada território. Por isso, responsabilidade social, diversidade, equidade e inclusão, ESG e direitos humanos não são agendas isoladas, mas fios de uma mesma teia, que conectam pessoas, valores, culturas e futuro.

De acordo com a pesquisa “A diversidade importa cada vez mais: o valor do impacto holístico”, da McKinsey & Company (2023), empresas com equipes mais diversas não apenas apresentam melhor desempenho financeiro, mas também maior impacto social, engajamento de equipes e ambição de crescimento sustentável. Esses dados reforçam que diversidade, equidade e inclusão são fatores estruturantes de competitividade e inovação, e não apenas compromissos reputacionais.

Foi com essa visão que o Pacto Global da ONU – Rede Brasil, a representação local da maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, realizou, ao longo deste ano, os Diálogos de Direitos Humanos e Diversidade, Equidade e Inclusão. Mais do que encontros, esses diálogos foram movimentos de escuta, aprendizado e ação. Pontes entre o presente e o futuro, com o objetivo de impulsionar iniciativas concretas que promovam os direitos humanos no setor privado.

Percorremos cinco regiões do país, ouvindo atentamente empresas, suas trajetórias e iniciativas com foco em DEI. Observamos e analisamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, mas, acima de tudo, olhamos para as pessoas. Buscamos ações replicáveis, escaláveis e compartilháveis, capazes de gerar impacto coletivo e transformar o tecido empresarial do Brasil, respeitando territórios, histórias e saberes ancestrais.

Como resultado dessa jornada, construímos o “Guia Orientador para Estratégias de Direitos Humanos e DEI para Empresas”. Mais do que um documento, ele é um mapa de transformação, essencial para o avanço e consolidação dessa agenda.

O Guia é farol, bússola e ponte: é farol porque ilumina caminhos; é bússola porque orienta decisões; e é ponte porque conecta pessoas, práticas, culturas e políticas. De modo geral, ele fortalece uma cultura de diversidade, respeito, equidade e inclusão, mostrando que os direitos humanos se manifestam no cotidiano, isto é, nas relações humanas, nas escolhas e nas formas de fazer negócio.

Dessa forma, o Guia transforma valores em ações. As ações, por sua vez, geram impacto. E o impacto se torna vida real, tangível e presente, conectando intenção à transformação e sonhos à realidade.

Este é o nosso convite: agir, escutar e transformar - juntos. Porque DEI não é apenas uma agenda; é a teia em expansão que conecta pessoas, direitos humanos, cultura, empresas e futuro. E essa teia depende do esforço coletivo e proativo de todos os agentes envolvidos em seu tecimento para assegurar sua tenacidade e resiliência em um ambiente desafiador.   

  

Verônica Vassalo - Gerente de Diversidade, Equidade e Inclusão do Pacto Global da ONU – Rede Brasil

Moove apresenta nova oferta para Reforma Tributária

Acelerador Moove Tax é exclusivo para usuários TOTVS Protheus 

 

O mês tão aguardado se aproxima, marcando o início do período de transição da Reforma Tributária. Com o intuito de apoiar os clientes neste momento de adaptação, a Moove, consultoria estratégica e independente especializada em simplificação da gestão empresarial, lança o Acelerador Moove Tax. A solução visa garantir a segurança e a padronização das novas regras tributárias.

O Acelerador Moove Tax pode ser integrado ao Configurador de Tributos do TOTVS Protheus. Essa integração assegura que as operações da empresa permaneçam em total conformidade com a legislação vigente. A nova ferramenta atua de forma automática no mapeamento, identificação das regras atuais e resultados do livro fiscal, realizando o correto cadastramento dos tributos dentro do configurador.

Ideal para organizações com alta complexidade de gestão devido ao grande volume de operações, o Moove Tax oferece benefícios claros: redução de erros inerentes ao cadastramento manual de informações, eliminação do risco de deixar informações importantes fora do mapeamento e otimização de tempo para que o usuário foque em atividades de maior valor para a companhia.

Atendendo ao cronograma do Fisco, neste primeiro momento, a ferramenta contemplará os novos impostos IBS e CBS, referentes ao PIS e COFINS. No entanto, é importante enfatizar que o Acelerador já suporta os demais tributos, permitindo que as organizações que desejarem incluí-los possam fazê-lo a partir de janeiro.

A criação desta nova oferta é celebrada por Jaime Araújo, CRO da Moove. “Temos tratado este período de transição da Reforma Tributária, desde o início, de forma profissional. Utilizamos todo o nosso know-how no desenvolvimento desta solução, buscando promover a realização de projetos que tragam segurança para essas empresas nos próximos 10 anos”, pontua.

Além da nova oferta, os clientes contarão com o respaldo do Moove Tax Squad, um time técnico multidisciplinar de 15 pessoas, especializado em todo o processo de transição da Reforma Tributária. A equipe é composta por profissionais com expertise nos mais diversos segmentos, que acompanham de perto as atualizações governamentais para atender às regras específicas de cada setor.

“Nos últimos três meses, foram anunciadas mais de 20 alterações técnicas no sistema tributário. Cada uma dessas mudanças foi acompanhada de perto pelo nosso time, que está totalmente capacitado para entender as complexidades e normas, e repassá-las aos nossos consultores, garantindo o mesmo nível de atendimento em toda a nossa equipe”, explica Araújo.

Em toda a prestação de serviço, a Moove garante seu selo de qualidade através da aplicação de sua metodologia própria, baseada em seus mais de 23 anos de atuação. “A Reforma Tributária é um caminho sem volta, e aqueles que não estiverem preparados poderão sofrer impactos severos no faturamento. A Moove, como empresa de tecnologia, entende que é um meio para garantir o compliance e, por isso, vem aprimorando sua atuação, a fim de dar o apoio técnico essencial aos clientes e garantir um bom desempenho frente ao que está por vir”, finaliza o CRO.

  

 Moove 

Por que o sonho da casa própria ainda move gerações de brasileiros

Jovens de 18 a 30 anos representaram cerca de
62% dos compradores da MRV este ano

Pesquisas mostram que mais de 90% da população deseja adquirir um imóvel. Relatos refletem o impacto social da moradia na vida das famílias

O sonho da casa própria permanece como o principal desejo de consumo dos brasileiros — acima do carro, das viagens e até da estabilidade financeira. Segundo pesquisa do Datafolha, 93% das pessoas que vivem de aluguel ou em imóveis cedidos desejam adquirir um imóvel próprio.

Esse sentimento não se limita às gerações anteriores. Um estudo do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da PUC do Paraná revelou que 95% dos integrantes das gerações Y e Z ainda desejam ter um imóvel. Já um levantamento da MRV, maior construtora da América Latina, aponta que os jovens de 18 a 30 anos representaram cerca de 62% dos compradores da companhia entre janeiro e outubro de 2025.

No Rio, a geração Z representou 57% dos compradores nesse período. Em São Paulo, a mesma faixa etária respondeu por 58,7% dos novos proprietários. A explicação para essa demanda está nos aspectos sociais, culturais e afetivos que cercam a relação dos brasileiros com a moradia. 

Especialistas em habitação apontam que o sonho da casa própria é movido pela busca por pertencimento, estabilidade e segurança — especialmente em um contexto em que o aluguel consome parcela significativa do orçamento de muitas famílias. Há ainda a ideia de uma “herança imobiliária”, conceito que traduz o desejo de deixar um bem para as próximas gerações, além do valor emocional atribuído ao lar, entendido como o espaço onde se constroem memórias, vínculos e histórias. 

“Temos observado um movimento muito forte dos jovens que desejam conquistar sua independência cada vez mais cedo, seja para morar sozinhos ou iniciar uma vida a dois. Esse público é também mais exigente: busca empreendimentos sustentáveis, seguros, com boas áreas de lazer e infraestrutura completa”, destaca Viviane Sieiro, diretora comercial da MRV no Rio de Janeiro. 

Segundo a executiva, os programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida têm papel fundamental nesse processo, porque oferecem condições mais acessíveis de financiamento, taxas de juros competitivas e prazos que podem chegar a até 35 anos: 

“Isso torna o sonho do primeiro apartamento mais viável para essa geração que já entende a moradia como um investimento em qualidade de vida e futuro”, acrescenta. 

Esse é o caso do empresário Luiz Cláudio Souza, que comprou seu primeiro imóvel aos 29 anos. Hoje, aos 31, ele afirma ter conseguido unir estabilidade e investimento: 

“Percebi que era o momento certo para comprar porque a queda da Selic tornaria meu financiamento mais vantajoso e, ao mesmo tempo, valorizaria o bem. Além disso, encontrei uma parcela que ficou bem melhor do que o aluguel que eu pagaria por um imóvel do mesmo padrão. E ainda posso alugar durante as épocas festivas, como réveillon e carnaval, o que me ajuda a cobrir várias parcelas ao longo do ano”, conta. 

A chef de cozinha Jéssica da Silva Santos, de 35 anos, mãe solo de três filhas, acreditava que, com uma renda de pouco mais de R$2 mil, comprar um apartamento era algo bem distante de sua realidade. No entanto, movida pelo desejo de encontrar um local mais seguro para morar com as crianças, decidiu buscar as melhores condições de financiamento e, finalmente, conseguiu tirar o sonho do papel. O difícil agora está sendo encontrar palavras que representem essa conquista: 

“Quando peguei a chave, em setembro deste ano, me arrepiei inteira. É algo que não sei descrever. Quando passo pela portaria e vejo tudo organizado com segurança, penso: consegui. Sou a mulher e o homem da minha casa. Tenho gratidão a Deus e a todas as pessoas boas que cruzaram meu caminho”, conta, emocionada.
 

Sonho que movimenta o país

Casos como o de Luiz e de Jéssica revelam como o setor da construção cumpre um papel social essencial na comunidade. Para além do âmbito pessoal, o setor também movimenta a economia e inspira políticas públicas de habitação. Programas como o Minha Casa, Minha Vida ampliaram o acesso ao crédito e ao subsídio habitacional, permitindo que famílias de renda média e baixa concretizem esse projeto de vida. 

Para a MRV, o enfoque em empreendimentos acessíveis e com infraestrutura completa visa justamente alcançar esse público e cumprir sua missão de combater o déficit habitacional. A companhia atua com o Minha Casa Minha Vida desde a sua criação e tem mais de 92% de seu portfólio enquadrado no perfil do programa, somando mais de 40 mil unidades em todo o país. Ao todo, a empresa já entregou mais de 500 mil chaves pelo Brasil, realizando o sonho de mais de 1,5 milhão de pessoas. 

“O lar é visto como o ponto de partida para a melhoria na qualidade de vida e a busca por melhores perspectivas para muitas famílias. As construtoras têm uma grande responsabilidade e um papel central nesse processo, porque entregar um imóvel exige planejamento urbano e viabiliza o progresso de famílias, comunidades e cidades”, afirma Viviane Sieiro, diretora comercial da MRV no Rio de Janeiro.
  

MRV
www.mrv.com.br

Quase metade das mulheres brasileiras acredita que não é tratada com respeito no país, aponta pesquisa do DataSenado e da Nexus

Levantamento ouviu mais de 21 mil mulheres e revela que a rua continua sendo o lugar onde as mulheres são menos respeitadas. 94% consideram o Brasil um país machista

Quase metade das brasileiras (46%) acredita que as mulheres não são tratadas com respeito no país. A sensação não é isolada: ela se repete em casa, no trabalho e, principalmente, nas ruas, onde 49% delas dizem que as mulheres não são respeitadas. Os números são da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, o maior levantamento do país sobre o tema, realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal.

Parte do estudo integra o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma criada pela OMV com apoio do Instituto Natura e da associação Gênero e Número para reunir informações oficiais do Ministério da Justiça, Ministério de Relações Exteriores, SUS, IBGE e outras fontes.

A nova edição da pesquisa do DataSenado e da Nexus ouviu mais de 20 mil mulheres em todas as regiões do país e expõe que a percepção é de que o machismo segue sendo regra, e não exceção: 94% das entrevistadas classificam o Brasil como um país machista.  A percepção de desrespeito permanece estável em relação a 2023, mas ainda em patamar elevado. Além disso, atravessa todos os espaços da vida das mulheres:

• 49% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas nas ruas;

• 24% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas no trabalho;

• 21% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas em casa, pela família;

• Mais de 60 milhões de mulheres dizem viver em um país “muito machista”.

“Esse acompanhamento e atualização bienal dos dados permite que a gente mensure como está e o que tem mudado no País em relação à violência contra mulheres e a percepção sobre o tema. Ou seja, é essencial para apoiar senadores e governo na hora de criar e mensurar o sucesso de leis e políticas públicas de proteção às mulheres”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.

Sensação de desrespeito dentro de casa aumentou nos últimos anos

Desde 2011, a rua é o ambiente mais mencionado como local de maior desrespeito. Ainda que a quantidade de mulheres com esta percepção tenha caído 3 pontos percentuais entre 2023 e 2025, quase metade (49%) das entrevistadas ainda afirma que é nas vias públicas que as mulheres ficam mais vulneráveis. Já a percepção de que o desrespeito é maior dentro de casa aumentou 4 pontos, o que corresponde a cerca de 3,3 milhões de mulheres a mais que passaram a ver o ambiente familiar como o lugar mais inseguro. No ambiente de trabalho, não houve alteração significativa, mas este permanece sendo o segundo ambiente em que as mulheres percebem que há menos respeito.

“Esse aumento da declaração sobre desrespeito na família pode estar relacionado a uma maior conscientização das mulheres em relação à violência doméstica e familiar. Embora seja preocupante a percepção de que as mulheres não são respeitadas no círculo social mais íntimo, aquele que, em tese, deveria ser um espaço de proteção e acolhimento, isso vai ao encontro dos números altos de violência doméstica no país. Infelizmente, não é só a rua que apresenta perigo e desrespeito, conforme demonstram nossos altos índices de feminicídio”, comenta Beatriz Accioly, antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres do Instituto Natura.

Violência de gênero segue em alta

Desde 2017, cerca de oito em cada dez mulheres acreditam que a violência doméstica aumentou no país. Em 2025, 79% afirmaram perceber um crescimento da violência. Quando perguntadas sobre a reação das vítimas:

• Apenas 11% acreditam que mulheres denunciam “sempre” ou “na maioria das vezes”;

• 23% dizem que as vítimas não denunciam;

A percepção de que o Brasil é um país machista continua praticamente unânime entre as mulheres. Em 2025, 94% delas afirmam viver em um país machista, mesmo índice de 2023. O que mudou foi a intensidade: o grupo que considera o Brasil muito machista subiu de 62% para 70% em dois anos, o que representa 8 milhões de mulheres a mais com avaliação mais crítica sobre a desigualdade de gênero.

Desde 2017, o percentual nunca ficou abaixo de 90%, e apenas 2% das brasileiras dizem não ver machismo no país. O aumento da percepção de machismo caminha junto com a sensação de que a violência doméstica cresceu: 79% das mulheres acreditam que esse tipo de violência aumentou nos últimos 12 meses, retomando o maior patamar da série histórica.

Diferenças regionais e escolaridade

As diferenças na percepção de respeito também variam de acordo com a região do país. No Sul, por exemplo, 53% das mulheres afirmam que “às vezes” as mulheres não são tratadas com respeito, o maior índice entre todas as regiões. Já no Nordeste, metade das entrevistadas (50%) diz que as mulheres não são respeitadas.

Embora sem diferença estatisticamente significativa em relação ao Nordeste, o Sudeste aparece logo em seguida, com 48% afirmando que as mulheres não são respeitadas, seguido do Centro-Oeste (44%) e do Norte (41%). Apesar das variações, em todas as regiões há uma presença significativa de mulheres que oscilam entre o respeito ocasional e o completo desrespeito, o que demonstra que o sentimento de instabilidade na forma como a sociedade trata as mulheres é generalizado.

“Os dados ajudam a dimensionar como a violência contra a mulher deixa de ser um assunto restrito à esfera doméstica e passa a ser estrutural, com efeitos sociais e econômicos de longo prazo”, aponta Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência no Senado Federal.

Quando os dados são analisados a partir do nível de escolaridade, o cenário revela desigualdades ainda mais profundas. Entre as mulheres não alfabetizadas, 62% afirmam que as mulheres não são tratadas com respeito, índice muito superior ao registrado entre as que concluíram o ensino superior (41%). A percepção de respeito aumenta conforme cresce o nível de instrução, mas não desaparece completamente: mesmo entre mulheres com diploma universitário, apenas 8% dizem que as mulheres são plenamente respeitadas. As maiores variações se concentram nas faixas com ensino médio e superior incompleto, em que mais da metade das entrevistadas afirma que as mulheres são tratadas com respeito apenas “às vezes”, revelando que a escolaridade pode reduzir, mas não elimina, a percepção de desrespeito e machismo estrutural.

“O cruzamento entre escolaridade e percepção de respeito também mostra como as desigualdades educacionais se convertem em vulnerabilidade social. Mulheres com menor acesso à educação formal não apenas percebem mais situações de desrespeito, como também enfrentam maior dificuldade para denunciar ou acessar serviços de proteção”, analisa Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Associação Gênero e Número.

METODOLOGIA

O Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra  a Violência, lança a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. A pesquisa bienal acompanha a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar há 20 anos, desde 2005.

A edição deste ano teve como população-alvo mulheres com 16 anos ou mais, residentes no Brasil. No total, foram 21.641 entrevistas. As amostras do DataSenado são totalmente probabilísticas, permitindo calcular a margem de erro para cada resultado com nível de confiança de 95%. Para estimativas simples envolvendo todas as 21.641 mulheres entrevistadas, a margem de erro média foi de 0,69 ponto percentual, com desvio padrão de 0,45 ponto percentual. As entrevistas foram distribuídas por todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com alocação uniforme por estado e Distrito Federal.

SOBRE O INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO

O Instituto de Pesquisa DataSenado tem mais de 20 anos de história e foi criado pelo Senado Federal para reforçar a representação parlamentar federativa do Senado Federal. Este levantamento  integra série histórica iniciada em 2005 e tem por objetivo ouvir cidadãs brasileiras acerca de aspectos relacionados à desigualdade de gênero e a agressões contra mulheres no país.

SOBRE O OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA

Criado em 2016 pelo Senado Federal, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, atua na produção e integração de informações que subsidiam políticas públicas e fomenta o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

O Mapa é resultado da união de esforços de muitas mãos e corações. A ideia de fazer diferente, de construir algo relevante, motivou organizações, profissionais e vontades, todos com um único propósito: criar uma ferramenta poderosa na luta contra a violência que atinge mulheres e meninas. Realizado por meio da cooperação entre Estado, sociedade civil e imprensa, o projeto é fruto da parceria entre o Senado Federal (representado pelo Observatório da Mulher e DataSenado), o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa dedicada à integração e à transparência dos principais dados sobre a violência de gênero no Brasil.

 

DataSenado
https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasenado?id=pesquisa-nacional-de-violencia-contra-a-mulher-datasenado-2025

Nexus
https://www.nexus.fsb.com.br/estudos-divulgados/quase-metade-das-mulheres-brasileiras-acredita-que-nao-e-tratada-com-respeito-no-pais/

 

Atestado de acompanhamento: o que as empresas precisam saber para evitar riscos trabalhistas

Especialista em Direito do Trabalho explica quando o documento deve ser aceito, quais exigências formais precisam ser observadas e como políticas internas evitam conflitos no RH

 

Embora previsto na legislação, o atestado de acompanhamento exige critérios formais e políticas internas bem definidas para evitar decisões inconsistentes e garantir segurança jurídica às organizações. O advogado e especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici &Pimentel Advogados (CNFLaw), Gilson de Souza Silva, explica que a legislação trabalhista estabelece que o documento não equivale a afastamento por incapacidade, mas funciona como justificativa de ausência em hipóteses específicas. 

“Até dois dias para acompanhar gestante em consultas pré-natais e um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos. Fora dessas situações, a falta só deve ser abonada se houver previsão em acordo coletivo ou política interna da empresa”, informa o especialista. 

Para o advogado, a principal recomendação é que o RH diferencie claramente esse tipo de documento dos atestados médicos tradicionais. “A empresa não pode tratar o atestado de acompanhamento como um afastamento automático. Ele justifica a ausência em casos previstos e precisa ser analisado com critério para evitar interpretações equivocadas”, afirma. 

A dúvida sobre a validade do documento, se emitido pelo SUS, rede particular ou plano de saúde, também é recorrente no setor corporativo. Segundo Gilson, essa distinção não existe do ponto de vista jurídico. “A lei não faz diferença entre o atestado público ou privado. O que importa é que ele cumpra os requisitos formais: identificação do profissional, data, horário e indicação de que o empregado acompanhou o paciente”, destaca. 

O especialista reforça ainda que um dos erros mais comuns nas empresas está na ausência de protocolos internos. “O RH precisa ter regras claras para validar esses documentos. Quando cada gestor decide de um jeito, o risco de conflito aumenta e isso é totalmente evitável com políticas bem estruturadas”, explica. 

Gilson de Souza Silva lembra ainda que o compliance trabalhista se tornou indispensável na governança corporativa. “Política interna não é burocracia: é proteção para a empresa. Quando os critérios estão documentados, o tratamento é uniforme e a chance de litígio diminui significativamente”, acrescenta. 

O advogado recomenda que as empresas revisem suas diretrizes, treinem líderes e padronizem procedimentos sobre o tema. “Organizações que se antecipam e estruturam esses fluxos ficam menos expostas e garantem mais segurança jurídica em suas decisões diárias”, conclui.

 

Fonte: Gilson de Souza Silva - especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici &Pimentel Advogados (CNFLaw) na área trabalhista. É especialista Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), possui extensão em Reforma Trabalhista pela Fundação Getulio Vargas e MBA em Gestão Estratégica na Advocacia pela Escola Paulista de Direito (EPD)

 

Bariloche: o destino perfeito para fugir das praias lotadas

Emprotur Bariloche

Lagos cristalinos, trilhas, aventura e clima ameno transformam a Patagônia em uma alternativa surpreendente aos destinos tradicionais do verão

 

Enquanto as praias brasileiras recebem multidões, guarda-sóis disputam espaço na areia e filas se formam para qualquer atividade à beira-mar, há quem procure um verão completamente diferente. Para esses turistas, Bariloche oferece a alternativa perfeita. Localizada no coração da Patagônia argentina, a cidade se torna o refúgio ideal para quem quer natureza, sossego, ar puro e experiências autênticas, bem longe da agitação típica do litoral.

Com dias longos, temperaturas agradáveis e uma combinação rara de montanhas, lagos de águas cristalinas e bosques, Bariloche surge como o destino perfeito para quem quer escapar do agito e viver um verão mais leve, ativo e conectado com a natureza.

 

Aventura sem multidões 

Em vez de disputar espaço na areia, o viajante encontra mais de 15 atividades ao ar livre, todas realizadas em cenários amplos, silenciosos e preservados. A variedade impressiona:
 

Emprotur Bariloche

Stand Up Paddle, Caiaque e Kitesurf 

Os lagos Nahuel Huapi e Moreno oferecem águas transparentes e ondas suaves, perfeitas para remar, navegar e praticar kitesurf com total tranquilidade, sem embarcações barulhentas, sem muvuca, sem pressa.
 

Rafting e Stand Up Rafting 

Os rios da região, como o Rio Manso, proporcionam desde trajetos calmos até corredeiras cheias de emoção. É aventura pura rodeada por florestas, montanhas e sons naturais, uma experiência refrescante para quem quer trocar o calor abafado pelo frescor da água patagônica.
 

Trekking e Mountain Bike 

Bariloche é um paraíso para caminhadas e pedaladas. Trilhas com diferentes níveis de dificuldade passam por bosques, mirantes e refúgios de montanha, sempre com paisagens impressionantes e aquele clima de liberdade que só a Patagônia oferece.
 

Cavalgadas, Arvorismo e Canopy 

Para famílias ou grupos que buscam atividades leves, opções como cavalgadas, tirolesas e percursos entre as copas das árvores oferecem diversão sem tumulto e conexão com a natureza.

 

Um verão diferente 

Ao contrário do calor intenso das praias tropicais, o verão em Bariloche é marcado por:

• Temperaturas amenas, perfeitas para atividades físicas;

• Dias longos, que permitem aproveitar até 21h;

• Paisagens de cinema, com lagos azul-turquesa e montanhas ao fundo;

• Tranquilidade, mesmo durante os meses de alta temporada.

• Um refúgio para quem busca mais qualidade e menos aglomeração

Emprotur Bariloche

“Bariloche combina aventura, contato com a natureza, gastronomia, cervejas artesanais, chocolate e um ritmo mais calmo de viagem. Para quem deseja um verão sem tumulto, com espaços amplos, paisagens maravilhosas e experiências memoráveis, o destino entrega exatamente o que promete”, destaca Martina Gelardi, diretora de planejamento estratégico da Emprotur Bariloche.

De remadas silenciosas ao pôr do sol a trilhas em montanhas imensas, de águas cristalinas a refúgios escondidos, Bariloche redefine o que significa curtir o verão. É uma alternativa elegante, fresca e aventureira para quem quer trocar o calor e a superlotação por liberdade, natureza e bem-estar. 

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Facebook: Barilochealacarta

 

Caso de turista paraplégica expõe alerta sobre segurança e direitos ao buscar imóvel para férias em plataforma de hospedagens

Com a chegada do fim do ano, cresce a procura por hospedagens por temporada, especialmente via plataformas como Airbnb. A economia atrai, mas decisões recentes da Justiça mostram que o consumidor precisa redobrar cuidados. Especialista em direito do consumidor explica quais são os direitos, deveres e limites de responsabilidade nessa modalidade

 

A oferta de imóveis por aplicativos se tornou uma das alternativas preferidas de quem viaja em família e busca preços mais flexíveis do que hotéis tradicionais. Mas o aumento da demanda vem acompanhado de um sinal de alerta. A Justiça do Distrito Federal determinou que o Airbnb arque com despesas médicas de uma turista que ficou paraplégica após cair de uma varanda cuja estrutura cedeu durante a hospedagem na Bahia. O caso ganhou repercussão por expor falhas de segurança e por reforçar que plataformas digitais podem ser responsabilizadas quando o imóvel anunciado apresenta riscos ocultos. 

Para o advogado Marco Antonio Araujo Jr., especialista em direito do consumidor e turismo, o episódio deixa lições importantes. Segundo ele, “o consumidor costuma imaginar que a plataforma é apenas uma ponte entre anfitrião e hóspede, mas na prática ela atua como fornecedora de serviço. Se há falha na disponibilização, seleção ou suporte sobre um imóvel inseguro, a responsabilidade pode recair sobre ela”. Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa, apenas o dano e o nexo com o serviço. 

O especialista reforça que a relação contratual envolve duas frentes. “O proprietário é responsável pela integridade do espaço que oferece. Se a estrutura é precária, se há risco não informado ou se o imóvel não condiz com o anúncio, ele responde diretamente. Já a plataforma deve garantir informação clara, mecanismos de prevenção e suporte eficiente. Quando um acidente grave ocorre, é um sinal de que falharam controles básicos”, afirma. 

Para o especialista, a decisão judicial deve ser encarada como um marco. “Ela sinaliza ao mercado que não basta conectar pessoas; é preciso assegurar critérios mínimos de segurança. A plataforma que lucra com a intermediação também assume riscos proporcionais, e isso tende a influenciar futuras políticas internas de checagem, certificação e atendimento ao consumidor”, avalia. 

 

Atenção aos detalhes

A escolha segura começa ainda na etapa de pesquisa. Marco Antonio recomenda que o consumidor priorize anúncios completos, com fotos recentes e avaliações consistentes. “O histórico do anfitrião diz muito sobre o que esperar. Comentários sobre infiltrações, problemas estruturais, barulho ou falta de manutenção não podem ser ignorados. Avaliações negativas recorrentes são um alerta claro para evitar o imóvel”, diz. Segundo ele, é prudente pedir imagens atualizadas de varandas, escadas, decks e áreas externas, que costumam ser pontos críticos de acidentes. 

Outro erro comum é confirmar a reserva sem esclarecer dúvidas práticas. “O consumidor deve perguntar sobre reformas recentes, inspeções, materiais utilizados e itens de proteção, principalmente em imóveis com piscina ou áreas com desnível. Essa postura investigativa protege o viajante e, se algo der errado, reforça o direito de reclamar”, explica Marco Antonio. 

Ao chegar ao local, a verificação visual é indispensável. O especialista orienta que o hóspede teste estruturas, observe sinais de desgaste e registre tudo em imagens. “A inspeção na chegada é parte da segurança. Corrimão solto, madeira deteriorada, guarda-corpo instável e piso escorregadio são riscos que o consumidor identifica em segundos. Se houver insegurança, a plataforma deve ser acionada imediatamente”, pontua. 

Ele reforça que fotografar irregularidades logo nas primeiras horas ajuda em pedidos de reembolso e comprova divergência entre anúncio e realidade.

  

Hospedagem por aplicativo não é hotel

A diferença entre os modelos também impacta direitos e obrigações. “Hotéis são submetidos a normas de segurança, fiscalização e regras padronizadas. Há equipe treinada, responsáveis técnicos e protocolos de resposta. Já nas locações por aplicativo, a estrutura depende exclusivamente do anfitrião e nem todos mantêm o imóvel em padrão profissional”, explica Marco Antonio. 

Alugar por aplicativo se mantém como opção prática e, muitas vezes, econômica desde que feita com cautela. “O barato compensa quando há transparência e segurança. Mas quando o consumidor não tem informação suficiente para avaliar o risco, o desequilíbrio aparece. Por isso, a melhor proteção é combinar pesquisa, documentação e atenção ao anúncio”, conclui Marco Antonio.

 

Check-list para reserva segura 

Antes da reserva:

>Verifique avaliações recentes, especialmente comentários sobre manutenção e segurança. 

>Peça fotos atualizadas de varandas, escadas, piscina e áreas externas. 

>Questione o anfitrião sobre reformas, inspeções e manutenção. 

>Observe se o anúncio descreve exatamente estrutura, regras e limitações. 

>Evite reservas feitas com pressa, períodos de alta temporada elevam o risco de anúncios inconsistentes. 

 

Ao chegar no imóvel:

>Teste a firmeza da varanda, corrimãos e guarda-corpo. 

>Cheque travas de portas e janelas e funcionamento de fechaduras. 

>Observe sinais de infiltração, ferrugem, mofo e madeira deteriorada. 

>Verifique escadas e iluminação das áreas de circulação. 

>Registre tudo com fotos e vídeos na chegada. 

>Em caso de risco, notifique imediatamente a plataforma e peça realocação ou reembolso.

 

Fonte: Marco Antonio Araujo Júnior - advogado e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB