Dia do contador: com o crescimento de pequenos empresários em meio à pandemia, esses profissionais são mais importantes que nunca

Quando pensamos em um profissional de contabilidade, logo nos vem nossa à cabeça aquele trabalho totalmente burocrático, repleto de números, guias e certidões, impostos e notas fiscais, não é mesmo? Mas a contabilidade não se faz apenas dessa maneira. Um contador atento e que ama o que faz, vem para somar no desenvolvimento econômico, e na organização financeira de uma companhia, apoiando nos objetivos e planos de negócio de seus clientes, para que eles possam prosperar financeiramente.

Diante da pandemia do Covid-19, as incertezas na economia se tornaram uma preocupação mundial, por isso, a contabilidade se faz cada vez mais necessária. Desta forma, o contador vem sendo cada vez mais requisitado para desempenhar um papel fundamental, fazendo análises não apenas sobre o presente momento, mas também a médio e longo prazo, com estratégias traçadas para que sejam efetivas, de forma legal e concreta.

Antes de mais nada, é importante lembrar que a contabilidade é um serviço mandatório, isso significa que todas as empresas são obrigadas a ter um contador vinculado ao CNPJ. Gostaria ainda mais de destacar a importância do trabalho desses profissionais em meio à crise sanitária que estamos passando. De acordo com o relatório Global Entrepreneurship Monitor (GEM) , o número de novos negócios no Brasil em 2020 foi recorde: 14 milhões de brasileiros empreenderam no país. Frente a este cenário, é importante que eles possam contar com um auxílio de um contador, pois é a garantia de que a empresa não estará irregular ou em débito com o governo, além de permitir que esses empreendedores se dediquem ao negócio em si.

Vale lembrar também que esses novos empreendedores podem contar com uma ajuda profissional para manter o cadastro do seu CNPJ em dia caso precisem recorrer ao INSS para pegar qualquer benefício como auxílio-doença, maternidade, aposentadoria entre outros. O maior propósito do contador para as micro e pequenas empresas é identificar o quanto as informações contábeis são úteis para a tomada de decisão dos gestores.

Atualmente, existem mais de 500 mil profissionais registrados e ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Mas, o que se espera desse profissional? Um empresário contábil de autoridade tem como habilidades a busca incansável por qualificação, acompanhar as atualizações fiscais, organização das atividades financeiras, solução de problemas, estar preparado para ser um consultor, saber trabalhar em equipe, ter uma comunicação ágil e, principalmente, apoiar com todas as informações necessárias para que a gestão possa entender a real situação de seu empreendimento e tomar as melhores decisões.

Por isso, venho ressaltar a importância dessa profissão que empreende, gera empregos, e deixa uma grande contribuição na sociedade. O que posso dizer como empresária contábil é que procuro entender as necessidades e dores de cada cliente, para que possa orientá-los no melhor caminho possível, obedecendo sempre os princípios e normas da contabilidade, para que tenham prosperidade financeira em suas empresas. Esse é o papel de todo contador, colaborar para que nossos clientes prosperem e zelem pela saúde financeira de suas companhias.

 

Dora Ramos - consultora contábil com mais de 30 anos de experiência. Empreendedora desde os 21 anos, é CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial.

Economia global tem tendência de crescimento em níveis desiguais, aponta Euler Hermes

Relatório divulgado nesta semana mostra crescimento do PIB Global de +5,5% em 2021 e +4,2% em 2022; no Brasil, seguradora prevê aumento de 5,1% e 1,4%, respectivamente

 

Relatório divulgado nesta semana pela Euler Hermes, líder mundial em seguro de crédito e especialista em seguro garantia, aponta que o crescimento econômico global permanece forte, mas cada vez mais desigual em meio à evolução da dinâmica da pandemia e à remoção gradual do apoio político nos países.

O documento considera que a incerteza relacionada à variante delta e as paradas suaves custarão (apenas) -0,2 a -0,5 pp do crescimento do PIB nas economias avançadas em 2021.

“No geral, enquanto esperamos que o crescimento global permaneça forte em + 5,5% em 2021 e + 4,2% em 2022 em meio a acomodação monetária significativa e impulso fiscal, a folga econômica permanece considerável, com variações significativas entre os países”, explica Ana Boata, chefe de pesquisa econômica global da Euler Hermes.

Condições macroeconômicas e perspectivas: retorno cauteloso

O relatório lembra que o amplo apoio político amorteceu o impacto da pandemia sobre o crescimento, mas a retração econômica permanece considerável, uma vez que o ritmo de crescimento se atenuou durante o verão. Embora perdas massivas de empregos e falências tenham sido evitadas, a participação do trabalho diminuiu e o consumo e o investimento privados se recuperaram apenas parcialmente, deixando a produção no 2º trimestre de 2021 mais de -2,5% abaixo de seu nível pré-pandêmico na Zona do Euro vs. -0,3% nos Estados Unidos.

Ao contrário da crise financeira global, as cicatrizes econômicas têm sido maiores na maioria das economias emergentes, principalmente daquelas que dependem do comércio internacional e do turismo, e onde o espaço político para apoio era limitado. No entanto, o declínio da alavancagem decorrente do aumento da liquidez de empresas e famílias é um bom indício para uma recuperação do investimento e do consumo, uma vez que as perspectivas melhorem.

Embora se espere que o crescimento do PIB global permaneça forte em 2021 e 2022, a economista acredita que recuperação provavelmente será parcial e desigual, isso porque a maioria dos países irá restaurar a produção pré-crise, mas permanecerá abaixo do potencial até o final de 2022.

A perda cumulativa de produção em relação à tendência pré-crise é considerável e maior em países com baixas taxas de vacinação, especialmente na Europa, onde há uma divergência crescente entre os países (Figura 1). Além disso, a inflação deve acelerar este ano, à medida que a recuperação se firma, refletindo principalmente fatores transitórios que provavelmente diminuirão no início de 2022.

Figura 1: Projeções de crescimento do PIB real

Fontes: Various, Euler Hermes, Allianz Research

Figura 2: Níveis reais do PIB

Fontes: Various, Euler Hermes, Allianz Research

 

Previsão de crescimento para o comércio global

A seguradora de crédito também atualizou a previsão de comércio global para 2021 (+ 0,3 pp para + 8,0% em volume e + 1,0 pp para + 16,9% em valor). A pressa para reabastecimento em meio a quedas de produção doméstica historicamente elevadas e baixos estoques continua a alimentar a aceleração de volumes e preços.

“Esperamos que as pressões de preço e capacidade continuem entrando em 2022, embora de forma menos aguda, e sem normalização na capacidade de transporte antes de 2023. Portanto, na parte de trás do frontloading em 2021, impulsionado principalmente por interrupções na cadeia de abastecimento, revisamos ligeiramente para baixo nosso 2022 previsto de -0,2pp para + 6% em volume e de -0,4pp para + 8,0% em valor”, explica a economista.

 

Figura 3: Previsões de crescimento do comércio mundial

Fontes: Various, Euler Hermes, Allianz Research

 

Por fim, Boata lembra que “é provável que a maior parte da forte recuperação recente da inflação seja temporária e, em grande parte, explicada por restrições do lado da oferta e efeitos de base. No entanto, a reabertura das economias após uma série de bloqueios aumentou a incerteza sobre a escala e a duração do atual surto de inflação global”.

Nas economias avançadas, a escassez de mão-de-obra pode aumentar as pressões inflacionárias, principalmente se os esquemas de desemprego parcial não forem totalmente retirados até o final do ano e a participação da mão-de-obra continuar reprimida devido a alguma transformação estrutural, resultando em uma prolongada realocação de recursos durante a fase de recuperação.

7 benefícios de um MEI: Desconto na compra de um carro até direitos previdenciários

 Ser um microempreendedor individual possui vantagens muitas vezes desconhecidas, como desconto na compra de automóvel e contribuição previdenciária

A pandemia da Covid-19 provocou uma crise sanitária e econômica sem precedentes no mundo. No Brasil, o desemprego em alta, com uma taxa de 14,4 milhões de desempregados no segundo trimestre de 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez com que muitas pessoas buscassem uma alternativa como fonte de renda.

E muitos encontraram saída no microempreendedorismo individual (MEI). De acordo com o Ministério de Economia, de 3.359.750 empresas abertas ao longo de 2020, 2.663.309 foram registradas como MEI, número que representa um aumento de 8,4% frente a 2019. 

Atualmente, o microempreendedorismo corresponde a 56,7% do total de negócios no país. 

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é um profissional autônomo que possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A categoria foi criada para regularizar a situação de profissionais informais. 

São considerados microempreendedores prestadores de serviços diversos, como artesãos, cabeleireiros, manicures, vendedores etc. 

Para se encaixar na categoria de MEI, é necessário: 

• Ter um faturamento de até R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês;
• Ter, no máximo, um funcionário contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria;
• Não ter participação como sócio ou titular em outra empresa.

Quanto custa ser um Microempreendedor no Brasil?

Para ser um microempreendedor individual é necessário o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que nada mais é do que um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. 

A seguir, confira o valor do Simples Nacional para cada área de atuação do MEI:

• Comércio ou Indústria: R$56;
• Prestação de serviços: R$60;
• Comércio e serviços juntos: R$61.

Esse valor é calculado com base no salário-mínimo. Portanto, mesmo que seu faturamento aumente, o valor do imposto não sofrerá alteração e será corrigido anualmente. 

Porém, ainda que não haja faturamento, o MEI deverá continuar pagando o Simples Nacional. O não pagamento da contribuição gera encargos e pode até levar o microempreendedor a ser expulso da categoria.

7 Benefícios de ser MEI

Além disso, o MEI não só regulamenta profissionais informais, mas também oferece uma série de benefícios. São eles:

1. Emissão de nota fiscal

Uma das grandes vantagens de ser MEI, é a possibilidade de emissão de nota fiscal. 

Isso permite que o microempreendedor venda produtos ou preste serviços para empresas que só conseguem realizar pagamentos mediante a apresentação de nota fiscal.

Além disso, outra vantagem é poder participar de licitações e oferecer produtos e/ou serviços ao governo federal ou instituições públicas.

O CNPJ também facilita a negociação com fornecedores. Por meio dele, é possível comprar diretamente com o fabricante, diminuindo, assim, os custos com a produção. Você também pode controlar suas notas com um bom sistema de ERP que te ajuda a gerir a sua empresa de uma forma mais simples. 

2. Benefícios previdenciários

Outra grande vantagem do MEI é a cobertura previdenciária, proporcionada pelo pagamento do Simples Nacional. A contagem das contribuições, no entanto, só entra em vigor a partir do primeiro pagamento do DAS. 

Os benefícios previdenciários são:

• Aposentadoria por idade e por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte (família).

Para ter acesso a esses benefícios, porém, é necessário estar com o pagamento em dia e contribuir com o número de parcelas para cada categoria previdenciária, que varia entre 1 mês e 15 anos (no caso da aposentadoria). 

3. Serviços bancários

O MEI tem acesso a diversos serviços bancários indiretos. O principal deles são as linhas de microcrédito oferecidas pelos bancos e direcionadas ao microempreendedor. 

As taxas de juros são mais baixas quando comparadas com as das linhas de crédito regulares, e as exigências para aprovação do crédito são facilitadas e correspondem à realidade do MEI. 

O crédito oferecido é menor do que o direcionado para as empresas. E a burocracia também diminui, oferecendo vantagens tanto para as instituições financeiras, quanto para os microempreendedores. 

O MEI também tem acesso a outros serviços financeiros, como:

• Cartão de débito ou crédito;
• Máquinas de débito ou crédito;
• Seguros para empresa;
• Antecipação de recebíveis;
• Opções de investimento na conta de pessoa jurídica.

4. Desconto na compra de automóvel

Os microempreendedores têm direito a comprar automóveis entre 2,5% e 30% de desconto. Esse benefício é concedido pelas montadoras por meio do desconto no ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

As montadoras que fazem parte do programa são Renault, Chevrolet, Volkswagen e Fiat. 

5. Apoio técnico do SEBRAE

Ser um microempreendedor tem a vantagem de contar com suporte técnico por parte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). 

Junto ao SEBRAE o MEI pode: 

• Tirar dúvidas sobre empreendedorismo;
• Aprender sobre negociações, preços e condições para o seu negócio;
• Obter melhores prazos nas negociações com fornecedores.

6. Baixo custo de tributos

O valor pago em tributos para quem é MEI é muito inferior ao pago pelas empresas. Além disso, o valor tributado é calculado sobre o valor do salário-mínimo, não sofrendo alteração com o aumento da renda. 

7. Registro de um funcionário

Quem é MEI também possui o benefício de contratar até um funcionário, que deve receber um salário-mínimo ou o piso da categoria. 

O custo da contratação é de 11% sobre a folha de salários, sendo que 3% é referente ao encargo previdenciário e alíquota, e 8% do FGTS.

Como fazer o cadastro de MEI?

Os benefícios são muitos e ter um CNPJ também é fácil. Antes de iniciar o cadastro para MEI, é preciso se inscrever no Portal de Serviços do Governo Federal.

A seguir, reúna os seguintes documentos:

• CPF;
• Título de eleitor ou recibo da última declaração do imposto de renda (IRPF);
• CEP residencial ou comercial;
• Número de telefone.

Feito isso, efetue seu login no Portal do Empreendedor e clique em Formalizar-se para ter seu CNPJ cadastrado. 

Agora que você tem a noção dos seus direitos, saiba que além de tudo o planejamento é indispensável para o seu sucesso. 

 

Você sabia que dos 10 cursos de graduação que pagam bem e são os mais procurados: precisam de inglês?!

Imagem: Unsplash

Mais de 50% das vagas hoje no mercado brasileiro já exigem domínio de inglês, e ter proficiência no idioma pode aumentar o salário em até 60%. Conquiste a tão sonhada vaga!

Entrar na universidade e receber o diploma é o sonho dos jovens que estão dando o primeiro passo na vida profissional. Com o certificado na mão, o desejo de entrar no mercado de trabalho aumenta, e para isso, ter uma qualificação a mais reforça a chance de um recém formado se destacar entre os outros. O inglês é a complementação ideal à graduação para conquistar aquela vaga que tanto almeja.

Ter uma instabilidade financeira, trabalhar em uma boa empresa e estar em uma equipe engajada são algumas das principais metas de um jovem que está a procura de tornar os seus sonhos em realidade. De acordo com a Forbes, dos 10 cursos de graduação que estão entre os mais procurados, e que futuramente as áreas proporcionarão um ótimo salário, são citados os cursos de economia, administração de empresas e engenharia. Além também dos cursos no exterior.

E para se tornar um dos profissionais considerados ricos, muitos jovens se espelham em grandes líderes que fizeram a diferença nas empresas e por isso, baseiam-se em inspirar nas mesmas áreas. Escolher uma graduação faz parte de uma das primeiras decisões da vida adulta, a primeira formação acadêmica pode interferir na trajetória de uma vida. Por isso, fazer uma escolha que atenda às suas expectativas e vá de encontro ao seu perfil é fundamental.

Importante também é saber que entre todos os cursos que mais pagam bem, é exigido o inglês. Segundo uma pesquisa da Catho, mais de 50% das vagas hoje no mercado brasileiro já exigem domínio de inglês, e ter proficiência no idioma pode aumentar o salário em até 60%.

Apesar do inglês ser exigido no âmbito de trabalho, um levantamento da British Council e do Instituto de Pesquisa Data Popular aponta que 95% dos brasileiros não possuem conhecimento do idioma; e apenas 1% da população é capaz de se comunicar fluentemente na língua. No ranking global de fluência em inglês, composto por 70 países, o Brasil se encontra em 41º colocado, ficando atrás de países latino-americanos como o México e os vizinhos Chile, Peru e Equador.

Para Leiza Oliveira, CEO da Minds Idiomas, ter o inglês durante a graduação é de extrema importância para possuir um salário maior e também para ter grandes chances de trabalhar fora do país, em empresas conceituadas. "Aprender inglês para ter a língua como segundo idioma não é o principal objetivo, mas sim é essencial para quem quer fortalecer o currículo e ter mais oportunidades no mercado", explica a CEO Leiza.

Ainda segundo Leiza, ademais das carreiras de Economia, Administração e Engenharia, outras carreiras que requerem inglês são das áreas de: Tecnologia da Informação, Comunicação, Turismo, Comércio Exterior, Finanças, Relações Públicas e Ciências, consideradas as graduações que mais empregam com salários altos. "As vantagens por possuir o inglês são inúmeras, como por exemplo, trabalhar em empresas conceituadas e de credibilidade, maior estabilidade financeira, oportunidades no exterior, chances de receber uma promoção na organização e ainda poder desfrutar de viagens internacionais com a família e amigos", ressalta Leiza.

Sabendo isso, a Minds Idiomas preparou uma promoção para quem quer aprender e se aperfeiçoar no inglês. Nesta pandemia, pessoas vacinadas ganham até 40% de desconto no valor total do curso. Matricule-se aqui e conquiste a sua vaga no mercado de trabalho!

 

Minds Idiomas

https://mindsidiomas.com.br/

Acidentes domésticos dobram na pandemia: crianças são as maiores vítimas

O número de acidentes domésticos sofreu um aumento significativo na pandemia. Dentre as principais vítimas, estão as crianças. Enquanto em 2019, foram registrados cerca de 18 mil casos atendidos dentre os jovens e adolescentes, em 2020, a quantidade ultrapassou 39 mil, um aumento de cerca de 112% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Garantir a segurança das crianças dentro de casa, nesse cenário, se tornou uma preocupação elevada entre os pais, principalmente diante das inúmeras possibilidades de riscos iminentes.

Como justificativa para esse aumento, o isolamento social foi o principal motivador, uma vez que as crianças ficaram impedidas de ir para a escolas, centro recreativos e qualquer lugar fora de seus lares. Ainda, muitas ficam a maior parte do dia sem a supervisão direta, uma vez que os pais também estão trabalhando de casa, ocupados com suas responsabilidades.

Os perigos decorrentes dessa falta de cuidado podem ser os mais variados. Dentre eles, alguns dos mais comuns são acidentes dentro da cozinha, envolvendo queimaduras em panelas, fogão, cortes de facas ou outros objetos afiados. Fora esses, existem diversas outras situações que podem ser perigosas para os pequenos, como fios soltos pela casa, objetos pesados que estejam ao alcance, móveis pontiagudos, produtos de limpeza que, se ingeridos, podem levar à intoxicação, e muitos outros.

Mesmo diante de tantas possibilidades que possam parecer assustadoras, os pais podem garantir a segurança de seus filhos com algumas medidas pontuais. De forma geral, é importante impedir que os pequenos tenham acesso a qualquer objeto ou utensílio que não seja próprio para a idade.  Busque colocá-los em lugares altos, para que não haja risco. Nas janelas, instale redes e telas de proteção, uma vez que muitas crianças costumam se apoiar para observar a rua. Entre os cômodos, coloque uma pequena grade com trava, para impedir que fiquem andando nos ambientes sem supervisão. Em casas com piscinas, mantenha sempre fechada com telas para evitar que caiam e se afoguem.

A cozinha, por sua vez, é por si só um local com maior risco às crianças. Em hipótese alguma, elas devem ficar no ambiente sem a presença de um adulto. Contudo, isso não significa que devem ser deixadas de fora. Dizer constantemente “não” para as crianças, não possui grande eficácia, uma vez que não possuem maturidade para transformá-lo em algo construtivo.

Por isso, é importante que elas sejam apresentadas gradativamente aos objetos do local e seus perigos a partir dos dois anos – mostrando, como exemplo, como podem se queimar caso cheguem perto do fogão ou encostem nas panelas. Nessa idade, elas já possuem um maior grau de entendimento para discernir certos perigos.

Ainda, existem objetos de cozinha adaptados para os pequenos, como facas sem pontas, os quais os pais podem utilizar junto com seus filhos como forma de entretê-los. Isso claro, sem deixar de lado os cuidados em manter cabos de panelas ou frigideiras para dentro e, colocar todos os utensílios cortantes em lugares altos.

Caso qualquer acidente venha a ocorrer, o recomendado é analisar sua gravidade. Ferimentos profundos, desmaios, queimaduras ou quedas de objetos em cima das crianças, são situações que demandam atendimento hospitalar urgente. Em casos menos graves, entre em contato imediatamente com o pediatra, para que ele oriente o procedimento adequado.

 

Dra. Patrícia Consorte - pediatra e especialista em nutrição materno-infantil.

https://www.drapatriciaconsorte.com.br/

Open Banking: Perguntas e respostas 3ª e 4ª fases

A implementação do open banking segue em vigor e na próxima segunda-feira, 27 de setembro, começará nova etapa da segunda fase.

Para auxiliar na compreensão do consumidor sobre o que muda a cada fase, o especialista em regulação José Luiz Rodrigues, da JL Rodrigues & Consultores Associados, respondeu as principais dúvidas do público.

 

1 - Como está a implementação do open banking hoje?

Atualmente, estamos na Fase 2 de implementação do Open Banking, que é o compartilhamento dos dados entre as instituições financeiras. Este processo foi feito de forma gradativa, começando em agosto com os dados pessoais, e expandindo para os dados correspondentes ao comportamento financeiro dos consumidores.

O compartilhamento dos dados correspondentes ao perfil econômico dos clientes começou em 13 de setembro, com as informações de movimentações nas contas. No dia 27, passam a ser compartilhados os dados sobre cartões de crédito, e no dia 11 de outubro a plataforma para compartilhamento das informações financeiras passará a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.

 

2 - As empresas poderão compartilhar os dados dos clientes livremente?

Não, todo compartilhamento de informação necessita da autorização do detentor dos dados. Como diz a Lei Geral de Proteção de Dados, é necessário o seu consentimento. Então, o cliente tem que autorizar a empresa que detém as suas informações e também a que irá recebê-las.

 

3 - E quais serão as próximas fases do open banking?

Na Fase 3, começa a integração nas prestações de serviços, iniciando com os meios de pagamento. Essa fase está prevista para começar no dia 29 de outubro, integrando transações via Pix. Ela também ocorrerá de forma gradativa, integrando posteriormente os pagamentos com TED e transferências entre contas na mesma instituição, boletos, débitos em conta e, por fim, propostas de créditos.

Esta fase proporcionará o surgimento de novas soluções e ambientes para a realização de pagamentos e, posteriormente, novas dinâmicas às operações de crédito. É uma fase direcionada para difundir o acesso a serviços financeiros, de forma mais fácil, mas preservando a segurança do Sistema Financeiro Nacional.

Já a Fase 4, que tem previsão de início em 15 de dezembro, terá foco na integração de outros serviços financeiros. Os clientes poderão compartilhar suas informações sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência privada e contas-salário. Como esta fase inicia o compartilhamento de um conjunto de informações além de produtos e serviços bancários tradicionais, ela marca o começo da migração do Open Banking para o Open Finance. 

 

4 - O que é Open Finance?

Open Finance é a evolução do Open Banking, quando são compartilhados dados além dos tipicamente bancários, como seguro, previdência e investimentos, por exemplo.

 

5 - Como o Open Banking afetará as vidas dos consumidores?

A tendência é que as pessoas tenham cada vez mais produtos e serviços de instituições financeiras e fintechs à sua disposição. Caso haja interesse, a pessoa deve enviar à instituição em que possui conta/cadastro a autorização de compartilhamento de seus dados, além de autorizar o recolhimento desses dados pela outra instituição.

Então, o que deve acontecer é que o cliente vai ser cada vez mais ativo, na medida em que for impactado por ofertas - e a tendência é que surjam cada vez mais ofertas, porque o mercado estará mais competitivo.

 

6 - Caso ocorra algum vazamento de dados ou outra prática que o cliente considere irregular, como a pessoa deve proceder?

Primeiramente, é importante dizer que cada empresa deve manter um canal de atendimento ao consumidor voltado exclusivamente à gestão de dados, segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A lei não especifica como deve ser esse canal, se um portal, telefone ou e-mail, por exemplo, mas coloca como obrigatória a criação desse meio. Então, cada pessoa pode acionar esse canal para saber quais dados está compartilhando com determinada empresa, por qual motivo e/ou protocolar alguma reclamação.

Além deste canal, a LGPD não substitui as formas de proteção já existentes e de conhecimento da população. Se o cliente identificar o uso indevido de seus dados, ele pode reclamar acionando tanto os canais da empresa, quanto o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), com base no Código de Defesa do Consumidor.

Agora, caso tenha ocorrido um vazamento de dados, que, dependendo da extensão, é considerado algo grave e punível sob a LGPD e pelas normas do open banking, deve haver investigação tanto pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), responsável pelas penalizações na LGPD, quanto pelo Banco Central.

 

7 - Uma vez que os dados foram compartilhados, o cliente pode voltar atrás?

Sim, a qualquer momento o cliente pode deixar de autorizar o compartilhamento de seus dados com instituições financeiras das quais ele não seja cliente, ou seja, revogar o seu consentimento.

 

 

JL Rodrigues & Consultores Associados

https://jlrodrigues.com.br/

 

José Luiz Rodrigues - sócio titular da empresa, é também membro do Conselho da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) o que faz com que a Consultoria esteja inserida nesse ecossistema de forma ativa.

 

Entidades realizam levantamento estatístico inédito sobre acidentes com produtos perigosos

Divulgação

De acordo com a apuração, agosto e outubro de 2020 foram os meses de pico

Desde a sua criação em 1999 pela então Secretaria de Transporte, a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo busca obter dados estatísticos dos acidentes que acontecem no setor. A Associação Brasileira de Transporte e Logística (ABTLP), que compõe o grupo desde a sua criação, sempre foi procurada para fornecer essas informações, mas até então ninguém as possuía de maneira consolidada. Cada instituição, como Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual, Defesa Civil, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), entre outras, mantinham seus dados separadamente, às vezes com conceitos distintos de acidente.

Com muito esforço, a comissão de estudos, composta por representantes das instituições citadas anteriormente, tendo em vista a Resolução ST nº 5/1999 e Resolução SLT nº 9/2015, desenvolveu uma planilha de acidentes que está sendo preenchida pela ARTESP, pelo Comando do Policiamento Rodoviário de São Paulo (PMRV), pela CETESB e pelo Pró-Química, obtendo assim os dados estatísticos das ocorrências (acidentes e incidentes) no transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado de São Paulo.

Foi elaborado também um manual para o preenchimento da planilha de acidentes, oferecido também às instituições pelo coordenador da comissão, coronel Gilberto Tardochi da Silva.

O primeiro resultado extraído da análise dos dados apontou um total de 939 ocorrências, tendo a média de 78,25 ocorrências por mês. O número é elevado se considerarmos a premissa de que todo acidente é evitável.

Acidentes são descritos como um evento definido ou uma sequência de eventos fortuitos e não planejados que dão origem a uma consequência específica e indesejada, em termos de danos humanos, materiais ou ambientais. Os exemplos incluem colisões, abalroamentos, capotamentos, avarias em tanques, válvulas ou linhas que provocaram (ou poderão provocar) vazamento do produto transportado, dentre outros.

Incidentes, por sua vez, são definidos como um evento indesejável e inesperado que, no entanto, não resulta em danos às pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Os exemplos incluem ocorrências do tipo pane seca, avaria mecânica, pneu furado, quebra de para-brisa, dentre outros.

Segundo o levantamento realizado pela comissão de estudos, os combustíveis lideram os acidentes nas estradas. O produto perigoso com maior incidência é o etanol (ONU 1170) com 18,1%, seguido do óleo diesel (ONU 1202) com 12,6% e da gasolina (ONU 1203) com 4,6%, perfazendo um total de 35,3%.  A Rodovia Governador Mario Covas (Rodoanel – SP021) apareceu em destaque no resultado de 2020, com 12,3% das ocorrências; na sequência, a Rodovia Castelo Branco (SP280), com 11,25%.

De acordo com coronel Tardochi, a ideia dessa apuração qualificada vem sendo desenvolvida há mais de 3 anos. “Já existia uma estatística que antes não era qualificada, porém não tínhamos dados como o tipo de caminhão e o tipo de produto. Agora ela é bastante específica”.

Cada um dos cerca de 3000 produtos classificados como perigosos pela Organização das Nações Unidas (ONU) possui sua própria característica e afeta de forma diferente o meio ambiente.

O transporte de produtos perigosos é uma atividade totalmente regulamentada que envolve diversos agentes e não só a empresa de transporte. Um acidente no deslocamento desses produtos alcança responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal. Dependendo do dano causado, pode acarretar obrigações de reparação, indenização ou compensação.

“O bem mais importante é a vida; não só a do motorista, mas também da comunidade que vive no entorno, pois as ocorrências causadas no transporte de produtos perigosos podem causar contaminação do lençol freático, de captação de água, do solo e até do ar, podendo levar a óbitos”, afirma Tardochi.

Com a utilização da planilha de acidentes, as instituições dispõem da mesma ferramenta, facilitando assim a obtenção dos dados, que por sua vez poderão ser mais bem analisados pela comissão. Além disso, está previsto também o desenvolvimento de um aplicativo para dinamizar ainda mais os dados.

“O foco da Comissão de Estudos é conhecer os locais onde estão acontecendo os acidentes e buscar sugestões para diminuir a incidência naquela região, independentemente do número. O importante é buscar aprimorar a captação das respostas enviadas pelos fornecedores de dados para que não sejam comprometidas as informações e a análise”, explica a assessora técnica da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (ASSOCIQUIM), Gloria Benazzi.

Atualmente, esses dados estão sendo apurados somente no Estado de São Paulo, local de origem da comissão de estudos, mas esse primeiro levantamento está servindo de piloto. “Estamos testando e analisando para ver se tudo funciona corretamente para futuramente realizarmos essa pesquisa em nível nacional. Nesse caso, conseguiríamos identificar pontos onde há uma incidência maior de acidentes com produtos perigosos, permitindo-nos analisar com maior precisão o perfil da via por onde está sendo transportado aquele produto, como a quantidade e o equipamento, ou se existe um problema de construção naquele local”, completa o vice-presidente da ABTLP, Sérgio Sukadolnick, que também é coordenador da Subcomissão de Estudos da Região da Baixada Santista.

Esses levantamentos estatísticos serão bastante explorados principalmente a partir deste ano, quando serão apurados mensalmente pela Comissão de Estudos.

“Eu gostaria de prestar os meus agradecimentos e as minhas homenagens à equipe que atua nesta comissão de estudos, que existe há mais de 20 anos e que é tão importante para a análise e para a prevenção de acidentes neste segmento. Fui muito bem acolhido, e eles são os agentes que merecem o prestígio desta grande caminhada que é o transporte rodoviário de produtos perigosos”, finaliza o coronel Tardochi.

A equipe da ABTLP é responsável pela compilação dos dados, apresentação dos gráficos e finalização do relatório. “Esse levantamento é importante para o setor e para as empresas porque tem o intuito de prevenir”, ressalta o presidente da ABTLP, José Maria Gomes.

Clique aqui e confira o relatório completo do levantamento estatístico.

Gestor de patrimônio: a figura do trust

Advogado explica as consequências da nomeação de um terceiro para a administração de ativos

A gestão de ativos, principalmente mobiliários, vem se tornando uma atividade em franco crescimento no Brasil e já bastante disseminada em alguns países. E ao contrário do que muitos pensam, não é necessário ter um patrimônio bilionário para contratar esse serviço.

Nesse contexto, também vem despontando no País uma nova atividade profissional. Trata-se de um gestor do patrimônio em que, embora os bens sejam repassados para o nome desse administrador, ele não pode dispor nem colocá-los em garantia de dívidas próprias, mantendo-os afetados ao benefício daqueles apontados como beneficiários desses ativos. Esse novo campo que deve se abrir é previsto na Lei que regulamentará a figurado Trust no Brasil.

O Trust, comumente utilizado para planejamento sucessório, em que famílias que pretendem manter o valor do patrimônio construído em vida, já o afeta para que seja gerido e utilizado conforme os desejos da família, evitando-se um inventário e podendo garantir, por exemplo, que parte dos valores em Trust sejam investidos e a renda proveniente seja distribuída durante 18 anos aos familiares, e/ou utilizada para a educação dos netos e, após esse período, o Trust liquidará todo o patrimônio que esteja investido, sendo repartido parte para uma instituição de caridade e parte partilhado à família.

Dr. Hugo Menezes, advogado e sócio do escritório Menezes Marques Advogados, dedicado à constituição dessas estruturas estrangeiras, destaca três partes envolvidas na gestão de um Trust:

• O settlor, que é a pessoa que destaca determinados bens do seu patrimônio e transmite a propriedade para outra pessoa, cabendo a ela a gestão dos bens em favor do beneficiário, sendo que somente este terá o direito de fruição ou a percepção dos efeitos patrimoniais sobre o bem afetado ao trust;

• O trustee ou agente fiduciário, quem recebe a propriedade, mantendo-se como o gestor daquele patrimônio destacado ao Trust, podendo dispor e determinar a forma de utilização do patrimônio gerado pela coisa em si, sempre atento ao que dispôs o contrato de Trust e sempre em favor do beneficiário;

• E o beneficiário, que é a quem se destina o patrimônio. A este, como titular dos direitos decorrentes, tem o poder de buscar a preservação e perseguir o cumprimento das obrigações contratadas, inclusive e geralmente contra o trustee.

Segundo o advogado, está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar a atividade do trust no Brasil. O trust, como figura que surgiu do direito inglês, absorveu as premissas da common law mas, em regra, não foi regulamentado nos países de tradição jurídica romana. No entanto, encontrou na propriedade fiduciária a figura que mais assemelha às suas finalidades.

Hugo explica que, ao se estabelecer a figura do trust, o patrimônio é entregue para um gestor que, necessariamente, deverá buscar a finalidade pré-definida por seu instituidor (settlor).

O advogado ainda esclarece que, ao entregar o patrimônio para um administrador, determina-se a natureza jurídica singular do trust, que, por meio de um contrato de transferência de propriedade, transforma-se em uma relação obrigacional de fazer, em favor do seu beneficiário, sendo que este poderá fiscalizar e requerer o cumprimento dessa finalidade.

Ele ainda ressalta que eventuais prejuízos causados por má administração, inclusive nas omissões na gestão do ativo que lhe foi entregue, poderão ser cobrados do trustee, em caso de violação dos termos do trust, ou em razão de atos ou omissões que causem prejuízos, o trustee é obrigado a indenizar os beneficiários, devolvendo “ao trust tanto os bens ou direitos de que este se viu privado, como a utilidade que o mesmo teria produzido na ausência do incumprimento”, não sendo facultado ao trustee compensar as perdas causadas por determinada violação com eventuais ganhos obtidos em razão de outra.

Ainda de acordo com Dr. Hugo Menezes, caso o contrato de trust disponha que o trustee não poderá alienar um determinado bem, porém, caso isso seja necessário para alcançar a sua finalidade, o beneficiário poderá peticionar para a alteração da cláusula e, assim, autorizar ao trust alienar aquele bem. “Os direitos decorrentes do patrimônio afetado levam ao fato de que a coisa já não pertence a qualquer titular, ganhando por si mesma a individualidade necessária para ser protegida e buscada por seu beneficiário”, detalha.

Por fim, o advogado declara que esta autonomia nasce da relação obrigacional que decorre da transferência da titularidade, sujeita à finalidade. Portanto, ao entender que o settlor transfere a propriedade ao trustee que não detém a propriedade formal da coisa, mantendo apenas o título a favor do beneficiário que somente terá a propriedade, ou os efeitos da propriedade, conforme disposto no contrato do trust, chega-se à conclusão que o direito decorrente da relação contratual ganha vida independente ao bem dado em trust, daí nascem todas as consequências na busca da finalidade daquela afetação.

 

Hugo Menezes - O advogado possui LLM em direito societário pela FGV-RIO, licenciado em Estate Planning pela Universidade de Berkeley e em curso na obtenção do certificado em Trust Management pelo STEP.Org (United Kingdom). Seu escritório ainda atua no rastreamento e busca de ativos no exterior, trabalhando em conjunto com os administradores judiciais em recuperação judicial e falências.  Sempre antenado, já em 2018 previu o movimento da tecnologia junto ao Direito e cursou na PUC-Rio a especialização em Direito e Novas Tecnologias, seguindo para o aprofundado conhecimento no tema da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD; atuando desde 2019 na preparação, desenvolvimento e treinamento de empresas que buscam se adequar a nova lei.

 

Menezes Marques Advogados

https://www.menezesmarques.com.br/