Dívidas que excedam 30% da renda de subsistência são renegociáveis

Especialista em direito do consumidor explica até onde vai o poder dos credores e clientes

Desde o início da atual crise econômica brasileira o número de desempregados e o valor das taxas de juros do país têm aumentado. Em consequência a isso, os inadimplentes também. Segundo a última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), quase 58% das famílias brasileiras estão endividadas.

Para amenizar a influência deste contexto e sanar dívidas do cartão de crédito e despesas mal avaliadas na hora da compra, muitos desses brasileiros optam pela carta de crédito consignado. Mas, sem melhoras na renda, a “bola de neve” se acentua. De acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), 46% dos endividados não conseguirão quitar os débitos até o final de 2016.

Então, como equilibrar a situação?

“Antes de qualquer coisa, é importante que a pessoa não comprometa mais do que 30% de sua renda mensal e, além disso, os bancos são autorizados pelo INSS a permitir empréstimos que alcancem até 35% do salário, mas se isso não for possível a renegociação pode ser uma saída”, comenta o especialista em direito do consumidor, Bruno Boris. O advogado salienta que às vezes a despesa familiar é tão elevada que apenas 10% de comprometimento de renda pode prejudicar a subsistência e que o consumidor não deve contratar planos pensando apenas na parcela fixa, mas precisa levar em consideração os valores acessórios, juros, manutenção.

Caso a instituição financeira se recuse a renegociar contratos, o que fazer? 

“É difícil que na atual conjectura as instituições não aceitem acordos, por isso uma negociação extrajudicial é sempre a melhor alternativa. Em última hipótese, o devedor pode tentar negociar em juízo”, aconselha o profissional. Neste caso, o consumidor pode procurar pelo Procon, Juizados Especiais de Pequenas Causas ou consultar o advogado pessoal.

O que diz a Lei Federal nº 10.820/2003?

Trata do crédito consignado em folha de pagamento, permitindo que o cliente tenha melhores condições de juros e não permitindo que gaste com outras prioridades o valor designado a pagar a instituição financeira. Isso dá mais segurança aos bancos, por exemplo. “Vale ressaltar que conta salário não pode ter mais do que 30% de desconto, pois deve preservar a subsistência do devedor, ou seja, ele precisa de um valor mínimo para suprir necessidades básicas. Acima desse valor é possível discutir judicialmente tal excesso”, finaliza Bruno Boris.​

Bruno Boris Advogados

www.brunoboris.com

Diminuir os juros para crescer

É “altamente provável” que o Brasil reduza sua taxa básica de juros ainda neste mês. A afirmação é do próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e traz ânimo para os investidores, alento aos desempregados e confiança para o País no mercado internacional.

A taxa básica de juros é a Selic - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia -, índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam. Por isso, com uma redução na Selic, observa-se um efeito cascata de queda dos diversos outros juros praticados em nossa economia.

Parece evidente que a inflação que vivemos não é uma “inflação de demanda”. Portanto, não se imagina uma retomada da inflação pelo crescimento da atividade econômica.

É delicado alterar a Selic, não é algo a ser feito sem planejamento, análise e olhar os cenários futuros. A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. A afirmação do ministro da Fazenda é apoiada em uma perspectiva de queda da inflação.

Esta queda da inflação e a manutenção da taxa Selic equivalem a um aumento da taxa real de juros, um absurdo no quadro de recessão que vivemos.

Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação pode ser menor do que se previa, ainda bem. Isso já foi observado no mês de agosto, quando o custo de vida do povo brasileiro diminuiu 0,9%.

A previsão da taxa anual, pela terceira semana consecutiva, pela mediana das estimativas de cerca de 100 instituições foi revista para baixo, desta vez de 7,25% para 7,23%. Há um mês, esperava-se que o IPCA fechasse o ano em 7,34% de alta.

Uma queda que fica ainda melhor amparada com o cenário propício à aprovação por parte do Congresso Nacional das medidas fiscais do Governo Federal. Menor inflação e mais disciplina nos gastos públicos resultam em condições para praticar juros menores.

A principal medida é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, que limita os gastos do governo nos próximos 20 anos. É a sinalização de uma política fiscal séria e bem planejada, um indicador de que o Brasil quer organizar sua economia.

Se aprovada, o governo poderá fixar limite individualizado para a despesa primária total. Isso significa que congelará o valor estipulado do orçamento do ano de 2016, apenas reajustando-o de acordo com a inflação. Significa ainda uma menor necessidade de ajuste nos impostos, aliviando o bolso da população.

Com esta limitação das despesas, o controle fiscal do Governo Federal passa a auxiliar o Banco Central (BC) a ter espaço para reduzir a taxa de juros. A aprovação da PEC é fundamental para o Brasil mostrar que seu lado fiscal vai bem, atraindo investimentos, gerando empregos e aquecendo a economia.

Em uma realidade tão delicada como a da economia brasileira, é preciso que o crescimento seja retomado. Que sejam gerados empregos para os mais de 12 milhões de desempregados. Isso inclui investimentos, que necessitam de um cenário propício a eles. Este cenário favorável se dá em um país fiscalmente seguro, que não precisa se apoiar na alta de juros para controlar sua inflação.

Após as incertezas políticas de antes e durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que impediam perspectivas econômicas, é hora das certezas. É hora de o Banco Central confiar no ajuste fiscal do Governo Federal para baixar os juros.

É hora de o Executivo e o Legislativo federais aprovarem a PEC para oferecer as condições reais para o Brasil voltar a crescer.

Arnaldo Jardim - deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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Vida, morte e ressurreição

 

Estamos entrando em uma nova fase no Brasil que talvez melhore a ansiedade sobre as incertezas políticas e econômicas que vivemos nos últimos meses.

É fato que nos últimos anos acreditamos no crescimento e nas promessas de agentes políticos que utilizaram de populismo e expansionismo para promover o tão sonhado desenvolvimento do Brasil, porém sem cuidar dos lastros econômicos para a sua perpetuidade. Por instantes vivemos o deslumbre do “sonho americano” de sucesso e prosperidade e esquecemos de nos preocupar com o amanhã.

E o que aconteceu? O amanhã virou o hoje e nos demos conta de que não fizemos a lição de casa!

Se analisarmos o comportamento das empresas é fácil constatar que elas, em sua maioria, performaram seus lucros somente pela ótica de caixa sem dar a devida importância e para a ótica econômica, ou seja, nos últimos anos as empresas brasileiras viveram como se nunca fossem morrer e morreram como se nunca tivessem vividos. Muitos quebraram sem saber, antes mesmo da crise chegar, pois aumentaram suas dívidas e não se preocuparam em renovar suas estratégias (longo prazo).

A lição aprendida é que precisamos mudar, buscar melhorias constantes, mesmo com o vento a favor, pois o que vemos hoje é reflexo de uma alavancagem e estímulo de crédito sem a devida responsabilidade de planejar o futuro.

No fundo fomos penalizados por um comportamento sistêmico de aumentar o nível de endividamento pela empolgação do “agora chegou a nossa vez”.

Tudo bem que hoje existe uma expectativa de que a mudança de governo tornará as políticas econômicas mais responsáveis, e já sabemos que em mercados emergentes como o nosso “qualquer movimento financeiro tende a ser amplificado”, mas o mais importante é não esquecermos de que ainda existe muita dívida a ser paga, e que a expectativa em relação a economia brasileira já vem sofrendo uma transformação considerável.

No começo do ano, vimos que agências de risco, como a Fitch Rating, retirar o grau de investimento do Brasil atribuindo uma perspectiva negativa para 53% das empresas, onde apenas 6% têm perspectiva positiva. Segundo eles, o fluxo de caixa das companhias neste ano deve cair para níveis inferiores aos verificados na última década. A Fitch considera que apenas 19% das empresas emissoras de papéis, com ratings internacionais, têm forte capacidade de enfrentar os desafios de 2016 sem danos a seus perfis de crédito.

Sentimos uma mudança também no comportamento dos bancos que retraíram crédito em um cenário de incertezas, um exemplo é o Itaú BBA que já criou uma superintendência de reestruturação, que vem atuando diretamente na análise de indicadores de seus clientes com o objetivo de precaver operações desastrosas. Ou seja, até mesmo eles tiveram que sair da simples análise de Rating de Risco, prática mandatória nos últimos anos, para voltar à análises de crédito mais estreitas e próximas de seus clientes.

Porém, já é possível sentir uma onda de reação econômica após o impedimento da ex-presidente Dilma relacionado a agentes externos que voltaram a colocar os países emergente na mira do capital financeiro.

Não será fácil o renascimento do mercado, pois temos uma dura missão de administrar um cenário de retração da economia combinado com o aumento de impostos e incerteza de investidores.

Nos próximos anos o aumento de “lucro” será um esporte para poucos, porém a lição de casa precisa ser feita, precisamos de uma boa base política, econômica e social para sairmos desse cenário.

A boa notícia é o aumento das apostas dos fundos de Private Equity no Brasil, que renderam mais do que a bolsa de 2006 a 2014. Isso significa que existe uma melhor aceitação de investimentos de fundos privados em empresas de médio porte podendo ser uma boa opção para os empresários que precisam captar investimentos para o crescimento dos seus negócios.

Temos todos os ingredientes para a ressureição da economia brasileira, porém, teremos que nos atentar na ordem em que cada um deles será colocado, na forma com que serão misturados e no tempo certo que esse pão irá crescer para ser dividido.

Como disse Adam Smith no clássico livro A Riqueza das Nações: "Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperarmos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse." Então teremos que trabalhar arduamente sem esquecer da lição do crescimento sem responsabilidade, do comodismo de não nos preocuparmos com a economia, do medo de competir e cooperar com o mercado e da ampliação de negócios com paços maiores que as pernas.

Agora, o que nos resta é somente o trabalho árduo e a fé na ressurreição da economia brasileira. Como dizem, orar e vigiar, eu digo, trabalhar e acreditar.

Rafael Gomes - diretor da Ucon Advisors. Atua há mais de 15 anos na gestão e reestruturação de empresas de médio e grande porte com foco na aplicação das principais ferramentas e metodologias de gestão empresarial. Formado Administração de Empresas com MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria é especialista em M&A.