Brasil x Uruguai: Reflexos da Venezuela Bolivariana

A admissão da Venezuela, como Membro Efetivo do MERCOSUL, foi objeto de ardiloso estratagema montado pelos governos do Brasil e da Argentina: aproveitando o período de suspensão do Paraguai, que estava retardando essa aprovação por divergências políticas, a Venezuela foi efetivada rapidamente e aproximou ainda mais os países sul-americanos de viés político contrário aos Estados Unidos da América.

No Regimento do MERCOSUL está prevista uma rotatividade semestral para a Presidência do bloco. Como essa rotatividade é realizada em ordem alfabética, nesta oportunidade cabe a Presidência ao governo da Venezuela. Ocorre que tanto a Argentina e o Paraguai, em eleições livres, como o Brasil, em função de impeachment presidencial, contam com nova linha de política externa e divergente do bolivarianismo que há muito tempo domina o pensamento político da região.

Assim, há forte rejeição para a posse do presidente venezuelano na Presidência do MERCOSUL. Tal rejeição se materializou com a demonstração de que a Venezuela não cumpre metas definidas regimentalmente e que a torna impedida de tomar posse até que tais metas sejam satisfeitas.

Diante disso, o Uruguai – que exerceu a Presidência no último período e que é o único aliado do governo bolivariano da Venezuela – quer manter a rotatividade e luta para que a sua posse seja imediata. Tendo em vista que o governo brasileiro – através do Ministério das Relações Exteriores – tem interesse em estabelecer uma nova diretriz política e econômica para o MERCOSUL – e que tem o total apoio da Argentina e do Paraguai – foi criado um impasse o Uruguai.

Diante desse impasse, e para estender a discussão para outros fóruns, o Uruguai está utilizando um convite efetuado pelo governo brasileiro, para exploração conjunta de oportunidades de negócios em outros mercados, como sendo uma “compra de voto ilegal” para a sua concordância com o impedimento da Venezuela.

Apesar da forte reação do governo brasileiro, com a convocação do embaixador uruguaio para explicações sobre tal afirmação, essa divergência continuará por mais algum tempo até que o MERCOSUL consiga eliminar o bolivarianismo que comandou as suas relações nos últimos tempos e que forme prósperos e novos horizontes para todos.

Francisco Américo Cassano - professor Pesquisador dos temas Internacionalização de Empresas e Relações e Negócios Internacionais na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Está disponível para entrevistas.

Revolução feminina: pílula anticoncepcional completa 56 anos

 

No dia 18 de agosto de 1960, há quase 60 anos, o primeiro contraceptivo oral era lançado nos Estados Unidos, causando uma verdadeira revolução na sociedade. Entretanto, atualmente, vem se destacando a discussão sobre os riscos e consequências deste tipo de medicamento, pois há cada vez mais casos de complicações graves com o uso inadvertido do método, como por exemplo, trombose, embolia pulmonar e AVC.

Em alguns casos, quando a decisão de evitar uma gravidez é definitiva, o mais adequado é recorrer a um método contraceptivo permanente. Porém, o que muitas mulheres não sabem é que está disponível no Brasil um método inovador de contracepção definitiva que não contém hormônios: o Essure, uma laqueadura realizada por meio da histeroscopia, sem necessidade de internação, cortes ou anestesia. Aprovado pela Anvisa, o procedimento substitui a laqueadura cirúrgica e começa a ser mais conhecido no Brasil por sua eficácia e praticidade, pois não oferece os riscos de uma cirurgia convencional.

“É também especialmente indicado para mulheres que apresentam efeitos adversos a outros métodos contraceptivos e que não desejam mais ter filhos, além de ser uma excelente opção para as mulheres que apresentam alguma doença que aumente o risco cirúrgico como hipertensão, cardiopatia, diabetes, obesidade, entre outras”, explica a médica ginecologista Dra. Daniella De Batista Depes, encarregada do Setor de Histeroscopia do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo.

Mais importante que uma medalha olímpica

Jogos Rio 2016 são os primeiros a incorporar em seu trabalho de sustentabilidade e legado o tema da proteção à criança e ao adolescente

Pela primeira vez na história dos Jogos, a proteção da infância entra na pauta e no projeto de sustentabilidade e legado dos eventos. Uma parceria inédita entre o Comitê Organizador Rio 2016 e a Childhood Brasil possibilitou o planejamento de um conjunto de ações que reduzissem os riscos de ocorrência das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes antes, durante e depois dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de garantir que essa proteção fosse parte da operação dos eventos.

    Após essa bem-sucedida parceria, a Childhood Brasil defende que o tema da proteção da infância deve entrar na pauta de ações globais do Comitê Olímpico Internacional (COI), sendo prioritária e absorvida de fato nas diretrizes de gestão e operação de futuros Jogos. Em visita ao Rio de Janeiro, a Rainha Silvia da Suécia fundadora da Childhood Brasil, apresentou ao COI as principais ações em parceria com o Comitê Organizador Rio 2016 realizadas no Brasil disponibilizando ao COI o conhecimento da organização e as experiências adquiridas com seus projetos.

      O objetivo é que, no futuro próximo, a cooperação entre as duas entidades possa evoluir para o compromisso de que a pauta da proteção de crianças e adolescentes seja considerada prioridade na organização de Jogos Olímpicos. A Childhood Brasil defende que este tema e as ações preventivas e de enfrentamento sejam premissas básicas na escolha das futuras sedes e no planejamento dos eventos nas questões relacionadas à sustentabilidade, impacto e legado.

   

Legado dos Jogos Rio 2016

A atuação da Childhood Brasil nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 teve como principais contribuições: facilitar a proteção de crianças e adolescentes como parte da operação dos Jogos;  articular ações de comunicação para despertar o olhar das pessoas para a proteção de crianças e adolescentes; além de um legado de proteção da infância que perdure após a realização dos jogos, principalmente, com o engajamento das principais redes hoteleiras.

   Desde 2014, quando teve início a parceria, a Childhood Brasil desempenhou o papel de facilitar o diálogo entre os atores da rede de proteção do município e do estado do Rio de Janeiro, representantes do Governo Federal, como a Secretaria de Direitos Humanos, UNICEF, representantes de organizações da sociedade civil e organizações que integram o Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro, entre outros.

   A Childhood Brasil coordenou “Rodadas Temáticas” com essas instituições tendo como temas de discussão a inserção da proteção da infância e adolescência na operação do Comitê Organizador Rio 2016, identificando riscos e oportunidades; a unificação da comunicação de diferentes instituições de direito da infância e adolescência durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos; o fortalecimento do “Disque Direitos Humanos” (canal oficial de denúncia, o Disque 100) e do aplicativo Proteja Brasil; bem como a identificação de oportunidades para levar o tema de forma qualificada para diferentes públicos ligados aos eventos, além da formação da equipe do Rio 2016 sobre proteção da infância e adolescência.

O que está sendo feito durante os Jogos Rio 2016

Para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o Comitê de Proteção Integral a Criança e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro destacou cinco tipos de violação aos direitos da criança e do adolescente comuns aos megaeventos.  São eles: crianças em situação de rua; exploração sexual; trabalho infantil; o uso de álcool e/ou drogas e crianças desaparecidas. Para cada violação foram estabelecidos fluxos de atendimento e encaminhamento. Durante o período dos Jogos, o Comitê de Proteção Integral atua com plantões integrados e centros de acolhimento para atender e encaminhar os casos de violações de direitos.

    Um exemplo de ação de alcance da operação foi a criação de uma política de segurança específica para possíveis casos de violação dos direitos da infância, com forte foco nos temas violência sexual e violência/agressão, assim como os procedimentos e fluxo de comunicação para identificação de possíveis suspeitos. Vídeos sobre o tema da violência e também sobre crianças perdidas estão sendo exibidos em telões nas instalações olímpicas e também nos live sites.

     Na plataforma de educação dos jogos, chamada TRANSFORMA, Childhood Brasil e UNICEF desenvolveram a aula “Uma trégua pelos meninos e meninas do mundo”, sobre possíveis violações de direitos, como elas ocorrem e como enfrentá-las.

     Outra importante ação é a inclusão do tema da proteção da criança e do adolescente no PASSAPORTE VERDE. Lançado em 2008 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e do Turismo do Brasil, o ministério francês do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros parceiros, o Passaporte tem como objetivo oferecer dicas e roteiros aos turistas para que eles aproveitem de maneira sustentável e consciente a sua estadia no país. Com a colaboração da Childhood Brasil, o programa trata o tema de forma qualificada na agenda do turismo sustentável.

   Todas as ações visam abrir e estimular o diálogo, a troca de informações e o engajamento entre a sociedade civil e as esferas do governo responsáveis.

     No dia 01 de agosto foi lançada a campanha “Respeitar Proteger Garantir – Todos Juntos pelos Direitos de Crianças e Adolescentes”, com foco na proteção integral das crianças e adolescentes durante os Jogos. A campanha divulga os principais canais de denúncia ao público e aos turistas para qualquer sinal de violação: o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil. A expectativa é que as ações de mobilização e engajamento ultrapassem o período das competições e sejam replicadas e disseminadas em mais eventos de grande porte.

     Como foco nas redes hoteleiras estabelecidas na cidade, a Childhood Brasil realiza o “Projeto Hospitalidade Rio 2016”, que tem como objetivo engajar as principais redes hoteleiras e parceiros estratégicos do setor no Rio de Janeiro para a adoção de medidas protetivas para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nas suas operações. O projeto tem duas fases: a primeira concentra ações durante os Jogos Rio 2016, e a segunda prevê a continuidade com ações perenes servindo dessa forma como um importante e inédito legado do evento. O Projeto tem como base a sólida experiência e parceria de 10 anos da ONG com a rede Atlantica Hotels que, em 2005, criou uma estratégia de longo prazo que contemplasse todas as áreas da administradora e envolvesse tanto os funcionários dos hotéis quantos seus hóspedes.

Os riscos durante megaeventos

A realização de grandes eventos pode oferecer riscos para grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes. Nos últimos anos, a cidade do Rio de Janeiro recebeu uma série de megaeventos, de diversos setores, e essa agenda estimulou a união de diferentes grupos e segmentos da sociedade para mapear os riscos e também dar início a um trabalho em conjunto contra possíveis violações.

    A decisão do Comitê Rio 2016 em incluir a proteção da infância na pauta dos Jogos como uma questão de sustentabilidade e legado é um enorme passo neste trabalho, e vem fortalecer as redes locais e trabalhos importantes que já ocorrem na cidade.

    Pesquisa realizada pela Brunel University London, da Inglaterra, Exploração de Crianças e Adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção, identificou os seguintes fatores de risco para a ocorrência de violação de direitos de crianças e adolescentes nestes períodos:

 - ritmo acelerado de construções, com a chegada de um contingente alto de homens separados de suas famílias, o que pode estimular a exploração sexual;

 - alta demanda de trabalhos temporários;

 - migração de trabalhadores homens para obras de infraestrutura, como construções, reformas, ampliações etc;

 - deslocamento de crianças dos seus lares para locais temporários e desconhecidos;

 - extensão das férias escolares ou suspensão de dias letivos por conta dos jogos, sem supervisão ou programação especial;

 - coerção de crianças para atividades ilegais, como venda de drogas e roubo;

 - níveis elevados de abuso sexual e físico por conta do aumento de atividades festivas;

 - efeitos negativos na saúde física e mental das crianças,  causados por doenças contagiosas, caso sejam abusadas, ou forçadas a usar drogas.

Dados da violência contra crianças e adolescentes no Brasil

Segundo dados do Disque 100, em 2015 houve 80.437 denúncias relacionadas a crianças e adolescentes, sendo que 45% referentes a meninas, 39% a meninos e 16% não informados. Desse total, 17.583 denúncias são de violência sexual – principalmente de abuso sexual.

     Em 2014, durante o período da Copa do Mundo, foram registradas 11.251 denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Disque 100, um aumento de 15,6% se comparado ao mesmo período em 2013. No caso da violência sexual, o aumento geral foi de 28%, além do crescimento de 24% nas denúncias de abuso sexual e de 41% na exploração sexual. Os estados que receberam jogos da Copa foram responsáveis por 72% das denúncias, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará foram os que apresentaram os maiores índices.

    O aumento de denúncias durante a Copa do Mundo, entretanto, não significa necessariamente aumento de casos. Análises indicam que este crescimento é reflexo da quantidade de campanhas realizadas nestes períodos.