A diferença de velocidade da
evolução tecnológica e a atualização legislativa. No centro disso o cidadão,
titular de seus dados pessoais. Qual será o futuro da privacidade?
Desde que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou
em vigor em agosto de 2020, as empresas brasileiras passaram a conviver com uma
nova realidade em seus orçamentos anuais: proteger os dados pessoais.
A privacidade, parafraseando o conceito clássico de Louis Brandeis e Samuel
Warren: O direito de estar só, vem ao encontro da proteção de dados pessoais
através de algumas centenas de legislações em todo o mundo que passam a
promover como direito fundamental aquilo que hoje é comumente citado como “o
novo petróleo”.
Não é por menos. A indústria ilegal de venda de dados pessoais, incluindo dados
sensíveis, cresce a cada ano e escancara uma realidade que poucos falavam a
respeito há pouco tempo: Segurança da informação não é custo, é investimento.
As
5 tendências para privacidade
Prever o futuro é sempre arriscado, mas algumas tendências podem ser vistas em
diversas áreas relacionadas às atividades das empresas e das pessoas quando vem
à tona a preocupação com dados pessoais.
1 – Estados Unidos com protagonismo
no ocidente
Os EUA sempre foram grandes ditadores de tendências em diversos aspectos, e
principalmente, quando se fala de tecnologia. Em questões de privacidade, ainda
que em passos lentos, o país caminha rumo a uma unificação. Recentemente, o
estado de Utah assinou a sua lei de privacidade e segue o mesmo caminho da
Califórnia, Colorado e Virgínia, além de outra dezena de estados que estão em
vias de ter suas regras aprovadas muito em breve.
O poder político de uma das maiores economias do planeta há décadas permite que
acordos de grande impacto na área de privacidade sejam firmados, como o recente
com a União Europeia que passa a permitir que empresas norte-americanas façam o
tratamento de dados pessoais de cidadãos dos países membros da UE com maiores
garantias de respeito à privacidade e proteção de dados. O acordo firmado
em março de 2022 substituiu o “Privacy Shield”, revogado em 2021 em virtude de
diversas irregularidades denunciadas no caso “Shrems II”.
Para Aline Deparis, CEO e fundadora da startup brasileira Privacy Tools:
“Entendo que o maior desafio é garantir que a atualização legislativa acompanhe
a disrupção natural de um mercado cada vez mais digital. Em poucos meses uma
discussão que já era complexa passou a receber novos elementos como metaverso,
NFTs, que não são apenas novas propostas de tecnologia, mas sim novas formas de
se ver um mundo e como as pessoas esperam se relacionar com ele. Por mais que
algumas propostas ainda sejam bastante elitizadas é questão de tempo para que
milhões ou bilhões de pessoas passem a ter interesse nelas e assim como toda
novidade os riscos acompanham na mesma velocidade da curiosidade humana. A
vontade de experimentar o novo, de não perder oportunidades que surgem e de
estar sempre na crista da onda faz com que as pessoas aceitem correr riscos e
dar acesso à dados de sua vida particular para terceiros sem a devida clareza
sobre qual vai ser o impacto dessa ação. Como garantir que as leis consigam
proteger a pessoa natural quanto aos seus dados pessoais e proteger os negócios
e o segredo industrial das empresas que precisam e querem inovar? São desafios
globais, não é exclusividade do Brasil.”
2
– Privacidade como diferencial
Já não é de hoje que algumas empresas passaram a usar a privacidade como
diferencial competitivo na venda de produtos e serviços. Tanto a Apple fora do
país quanto o Itaú, no Brasil, passaram a veicular comerciais e campanhas
usando a proteção de dados pessoais como um ativo e um diferencial competitivo
no mercado.
Na visão da Dra. Laís Rodrigues, sócia fundadora da Protego: “Os tempos de
incertezas na área de privacidade e proteção de dados devem demorar a passar no
Brasil. Isto motivado, principalmente, pela instabilidade das decisões
judiciais acontecendo enquanto aguardamos posicionamentos da Autoridade
Nacional – que possam gerar alguma segurança jurídica. Não significa, porém,
que as empresas podem dispensar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados, pelo contrário. O que vemos hoje é um mercado bem aquecido, com
situações comuns em que parceiros comerciais cobram a adequação como requisito
para renovação de contratos. Em um futuro próximo, vejo mais empresas perdendo
oportunidades de expansão e desenvolvimento pela falta de conformidade e
cuidado com dados pessoais. Acredito, ainda, que não é todo ponto em branco da
Lei que a ANPD irá complementar, por isso, a dependência das orientações da
Autoridade é perigosa. Agora é importante a maturidade e movimento do mercado
para que tenhamos empresas mais seguras e, em complemento, cada vez mais os
profissionais de proteção de dados trabalhando pela conscientização do tema na
sociedade.”
Qual seria o impacto para o seu negócio se o seu concorrente tivesse dados
vazados? Você conseguiria absorver a quantidade de novos clientes que vão
procurar o seu serviço em busca de mais segurança?
3 – Plataformas de privacidade
Quem imagina gerenciar uma empresa com milhares de clientes usando apenas uma
planilha Excel? Há décadas ferramentas como ERP, CRM e Business Intelligence
salvam e aceleram milhares de negócios em todo o mundo.
O mesmo vem acontecendo com a gestão da privacidade das empresas e é uma das
grandes tendências para os próximos anos. Muitas empresas que iniciam o seu
trabalho de adequação às normas globais de privacidade o fazem através de
consultorias, jurídicas ou de segurança da informação, e quando a empresa não
possui uma plataforma de privacidade o resultado da adequação acaba sendo
estático, através de uma série de planilhas e documentos que vão precisar de
manutenção constante para serem realmente úteis durante todo o ciclo de vida do
negócio.
De acordo com Carmina Hissa, sócia fundadora do escritório Hissa & Galamba
Advogados: “Um dos grandes desafios para as empresas é ter uma visão geral dos
dados pessoais e seus fluxos nos processos de negócios, para viabilizar as
atividades do Encarregado pelo Tratamento de Dados/DPO e atender às solicitações
dos titulares de dados. A imagem e reputação da empresa está diretamente ligada
à sua adequação à LGPD e a continuidade da gestão dos dados pessoais tratados
pela empresa. Portanto ter uma plataforma completa, como a Privacy Tools, que
atende tanto a LGPD quanto a GDPR, e oferece uma visão completa e contínua do
ciclo de vida dos dados, é fundamental para o compliance a LGPD e as atividades
do Encarregado pelo Tratamento de Dados/DPO.”
No Brasil, a
plataforma Privacy Tools vem obtendo destaque ao ajudar centenas de
empresas a acelerar, automatizar e melhor gerenciar seus projetos de adequação
à LGPD. A startup é a primeira privacytech (empresas de tecnologia com foco em
privacidade) nacional e recentemente obteve investimentos de fundos como I2G
Capital, Bossa Nova e Domo, com foco na expansão dos serviços para todo o
país.
4 – Os cookies em jogo
Em todo website que você acessa aparece aquela conhecida mensagem sobre os
cookies. Os cookies possuem várias funcionalidades úteis para os websites e
aplicações e essencialmente eles, sozinhos, não são vilões quando se fala de
proteção de dados pessoais.
No entanto, as empresas podem se utilizar de cookies de terceiros para guardar
informações de navegação relacionadas a uma pessoa e agrupar essas informações
de modo a lhe oferecer produtos e serviços em diversos portais e redes sociais
que você usa. Sabe quando você pesquisa por um produto ou serviço e a partir
daí você é perseguido por ofertas dele o tempo todo? Pois é, uma das técnicas
para essa perseguição acontecer é justamente o tratamento de dados pessoais
através de cookies.
Muitas versões de navegadores já irão bloquear alguns tipos de cookies e a
tendência natural é que a prática de uso dessa técnica para oferecimento de
campanhas de marketing e perfil de audiência seja abolida nos próximos
anos.
Recentemente, o Google Analytics foi banido na França e o Google já
trabalha em uma tecnologia chamada “Topics” para apresentar como substituição
futura aos Cookies para finalidade de tratamento de dados pessoais para
marketing.
5 – Revoluções na IA (Inteligência Artificial)
Em muitos dos lugares que vamos nossos rostos são capturados e analisados, seja
para avaliar se estamos em uma base de dados de fugitivos ou para analisar se
estamos felizes ou tristes ao olhar para determinado anúncio ou produto.
Nem todo uso de reconhecimento facial respeita a proteção de dados pessoais. O
tratamento de dados para decisões automatizadas através de tecnologias
conhecidas como “Machine Learning” se utilizam e dependem de um grande volume
de “exemplos” ou modelos de treinamento para que a decisão seja a mais acertada
possível.
No entanto transbordam notícias de polêmicas relacionadas ao uso destas
tecnologias para reconhecimento facial gerando diversos casos de discriminação
justamente pela imprecisão da decisão da máquina depender de exemplos que nem
sempre vão refletir a realidade.
As revoluções para uso de IA são tanto técnicas, em uma progressão geométrica,
quanto legislativas, não tão velozes, mas com foco principal em reduzir o
impacto às liberdades e direitos fundamentais dos titulares de dados.
Um direito de todos
Desde fevereiro de 2022, a proteção de dados pessoais passou a ser um direito
fundamental no Brasil e aquilo que já era evidente na LGPD passou a ser
oficialmente papel da União legislar a respeito dessa matéria.
Em todo o mundo a privacidade e proteção de dados avança em todas as esferas e
é questão de tempo para o seu negócio precisar ser repensado se é que ainda não
foi.
De acordo com estudo da Okta e YouGov, 88% dos consumidores entrevistados
não comprariam produtos e serviços de empresas que eles não confiam, e,
convenhamos, confiança é tudo o que uma empresa não quer perder.
Aline Deparis - CEO
da Privacy Tools (A maior plataforma brasileira de Gestão para Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais). Analista de Sistemas com mais de 17 anos de
experiência no setor de TI. Foi presidente da Assespro-RS e do CETI-RS
(Conselho das Entidades de TI do RS), é atual membro do Conselho Fiscal do
Icolab e do govDados, cofundadora e conselheira da Maven Inventing.
Palestrante, foi mentora de empreendedorismo da Federasul, Forbes Woman 2021 e
participa ativamente na comunidade de startups, empreendedorismo, privacidade e
mulheres na TI.
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