O MAU EXEMPLO DA VEZ

        Na minha coluna de ontem, “Da mentira com torcida ao esplendor da verdade”, afirmei que certas formas desconsideradas ou toleradas de corrupção destroem o caráter e preparam o indivíduo para condutas mais graves. O sujeito começa mentindo e acaba na lista da Odebrecht, com grana e apelido.

        No aludido texto, arrolei entre as manifestações toleradas de desonestidade e corrupção o ato de jogar as próprias culpas sobre aqueles a quem se pretende derrotar nos debates e confrontos políticos. Atingir indevida e deliberadamente a imagem de outrem pode ser crime em certos casos; e, em todos os casos, é evidência de mau caráter. O campo do discurso político não é um compartimento estanque onde não penetrem as exigências comuns da vida moral. Bem ao contrário! Se atribuirmos à política a integralidade de seu compromisso com o bem comum, mais incisivas se tornam as exigências éticas sobre o discurso e a ação de seus protagonistas. Vencer ou convencer a qualquer custo é regra velhaca para serviço dos patifes. Situa-se a menos de um passo da porta do cofre.

        Porto Alegre está no olho do furacão político-eleitoral de 2018. O julgamento de Lula em segunda instância no TRF4 contraria o monofônico projeto de poder petista. Tal tipo de incômodo não costuma ficar sem resposta rápida, notadamente por parte da esquerda de contracheque. Zero Hora de hoje traz uma entrevista com Alexandre Padilha, “coordenador das mobilizações relacionadas ao julgamento de Lula pelo TRF4”. A derradeira pergunta feita pela reportagem foi: “Há uma preocupação muito grande com a possibilidade de violência no dia do julgamento. A declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não pode ter acirrado mais os ânimos?”.

A resposta do ex-ministro da Saúde e vice-presidente nacional do PT é exemplo primoroso do tipo de conduta que acima descrevi: “Quem começou a implantar o clima de intolerância foi o prefeito de Porto Alegre (Nelson Marchezan), naquela iniciativa que ficou absolutamente desmoralizada. E depois a postura do presidente do TRF4 (desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores), que não é adequada para quem é presidente de um tribunal, que foi levantar possíveis ameaças, mas não mostrou apuração. A Polícia Federal já deveria ter sido acionada para isso. A nossa orientação tem sido muito básica, como sempre foi o nosso histórico, de manifestações pacíficas”.

        Nem uma coisa, nem outra, nem outra, nem outra. Salta aos olhos a inversão entre causa e efeito, entre ação orquestrada e reação alguma. Desde que foi assinalada a data do julgamento, a agenda política do lulismo convergiu para a concentração de suas forças em Porto Alegre. Pode alguém esperar bons modos dos exércitos de Stédile, das brigadas de resposta rápida de Boulos? Os dias de fogo e fúria prenunciados para Porto Alegre mostram que o voluntarismo de Trump o torna muito parecido com aqueles que, aqui na volta, mais dizem odiá-lo. Nesse cenário onde Gleisi Hoffmann cobrou sangue, seu vice, Alexandre Padilha desconheceu as promessas de ação violenta e acusou a prudente prevenção do prefeito e do presidente do TRF4.

        Convenhamos, é dureza a gente ter que perder tempo desfazendo tais artimanhas. Mas neste país, quanto mais óbvia a artimanha, mais espaço ela ganha.

 Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

Código de Trânsito Brasileiro comemora 20 anos em 2018

 CTB entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998 e permitiu uma fiscalização mais ampla e intensa do trânsito

Crédito: shutterstock

CTB melhorou a fiscalização, sinalização e formação dos usuários de trânsito

No dia 22 de janeiro de 2018, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) comemora 20 anos de implantação. O documento tem diretrizes e normas de condutas voltadas para infrações, fiscalização e educação viária. O Código foi criado para garantir a mobilidade segura, já que, antes, não havia critérios específicos para a fiscalização do trânsito.

O aniversário de 20 anos comemora os benefícios que o CTB trouxe, como dar aos municípios competências administrativas voltadas à gestão do trânsito. Para Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito do Estado e comentarista do CTB Digital, “um dos maiores destaques foi a ‘municipalização do trânsito’. O Poder Executivo local com o controle da gestão do trânsito fez com que a administração pública ficasse mais próxima dos cidadãos. Outro destaque é a exigência de ações de educação no trânsito, não só pelos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, mas, também, pelos órgãos educacionais do país”.

O artigo 24 do Código transferiu aos órgãos municipais diversas competências, como executar a fiscalização, implantar o sistema de sinalização e coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas. Mas, para o especialista em gestão e legislação de trânsito, Ordeli Savedra Gomes, isto ainda precisa ser melhorado. “Apesar de o código já estar em vigência há 20 anos, apenas cerca de 25% dos municípios brasileiros estão integrados. Isto prejudica a fiscalização e a educação. A legislação não convida os municípios a serem integrados, ele obriga. Então, a lei precisa ser cumprida, mas, infelizmente, ainda não chegamos ao número ideal. O Brasil tem 5.570 municípios e apenas 1.503 estão integrados”, comenta Gomes.

A possibilidade de ter órgãos específicos para coordenar o trânsito e, efetivamente, educar os seus usuários surgiu assim que as discussões sobre trânsito surgiram. “O trânsito passou a ser um assunto mais frequente e presente na sociedade nos últimos vinte anos, porque as pessoas têm tomado consciência dos problemas decorrentes desta convivência homem e automóvel. Embora ainda tenhamos um número de mortes e feridos alto, hoje se discutem soluções de modo muito mais amplo e ostensivo do que antes. Todavia, há a necessidade de mudança de comportamento de todos os usuários da via pública, porque só a Lei não é o suficiente para isto. Precisamos que fiscalização e educação caminhem juntas, buscando a efetividade da segurança no trânsito”, opina Araujo.

Até 2017, 32 leis de alteração do CTB e 712 resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) complementaram o Código. Por um lado, temos um código completo, que abrange diversas situações, mas por outra, isto pode passar uma certa insegurança jurídica. “É claro que qualquer lei está sujeita a falhas. O que se precisa, entretanto, é uma solidez maior nas normas viárias, de modo que o cidadão saiba exatamente o que deve - e o que não deve - ser feito na via pública. Hoje, é praticamente impossível conhecer a legislação de trânsito na sua plenitude. Em minha opinião, o que precisa ser melhorado é justamente isso: termos uma legislação mais enxuta e mais estável, porque não se cumpre aquilo que não se conhece”, aponta Araujo.

Mudanças no CTB

O Código, por ter sido escrito há mais de vinte anos, passou por diversas mudanças, não só por possíveis falhas iniciais, mas também porque o comportamento dos usuários do trânsito mudou. E a evolução tecnológica também. “Hoje temos, cada vez mais, vários motivos de desatenção do motorista, que colocam em risco os outros usuários da via; o que, por outro lado, não exigiria que todas as ações inadequadas tivessem que ser detalhadas na lei. A simplicidade da norma é melhor do que a sua complexidade. É fato que o condutor deve ter atenção quando estiver à direção do veículo - qualquer comportamento contrário a esta exigência está passível de cobrança, correção e punição por parte dos órgãos competentes, ainda que não esteja exatamente delineado como infração de trânsito”, explica o comentarista do CTB Digital.

Mexer no celular, por exemplo, que não era algo comum em 1997, deixou de ser uma infração média e passou a ser gravíssima. “A tecnologia veio com tudo e trouxe insegurança ao trânsito. Por isto, foi necessário criar uma punição mais rigorosa ao condutor. A alcoolemia é outro exemplo. Há 20 anos, era uma infração gravíssima, que podia ser multiplicada por cinco. A partir de 2012, continuou a ser gravíssima, mas com a possibilidade de se multiplicar por dez. E, se houver reincidência, pode ser multiplicada por vinte”, assinala o especialista em gestão e legislação de trânsito.

Marina Petri

Eleições: economia em alerta

O ano de 2017 foi de estabilização da economia, com o controle da inflação e a redução significativa de juros. As equipes lideradas por Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda) e Ilan Goldfajn (Presidente do Banco Central) iniciaram a recuperação do mercado de crédito e o aumento dos salários reais, favorecendo o aumento de investimentos e crédito coorporativo. Mesmo com as notícias positivas no segundo semestre de 2017, as previsões para o ano de 2018 ainda são nebulosas.

Embora tudo indique que o crescimento do PIB brasileiro em 2018 seja de 2,5 a 3%, as eleições presidenciais, que ocorrerão em outubro (1º turno), nublam o cenário de médio e longo prazo. Em relação ao pleito, o mercado tem como maior receio a eleição de um candidato de esquerda (Lula, ou como segunda opção Ciro Gomes), que provavelmente implicaria em um retrocesso em todas as mudanças estruturais realizadas pelo atual governo (Teto de gastos, TLP e Reforma Trabalhista) e em um agravamento do cenário econômico. No outro extremo da disputa, encontra-se o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que embora tenha tentado emplacar um discurso supostamente ‘liberal’ em alguns eventos, deu várias demonstrações de ser contrário as reformas e defende com frequência a intervenção estatal na economia, também visto com maus olhos pelo mercado. 

Seguindo os dados do mercado, o cenário deve permanecer estável em relação a juros (7% a.a.) e a inflação (4% a.a.), porém deve encontrar grande volatilidade cambial durante todo o ano. O boletim Focus (Cerca de cem instituições financeiras ouvidas pela Banco Central) prevê que o dólar americano deva finalizar o ano de 2018 cotado em R$ 3,30, porém a oscilação deve quebrar a barreira dos R$ 4 (cenário eleitoral negativo) ou dos R$ 3 (cenário eleitoral positivo). Pensando nisso, as empresas devem tomar muito cuidado na hora de captar recursos, principalmente no que se refere ao índice em que o empréstimo será indexado. Só assim será possível evitar surpresas no médio prazo com possíveis alterações do próximo governo. Logo o planejamento de uma dívida estruturada é a opção mais segura para fugir dos produtos de prateleira de bancos comerciais.

Além das eleições, outros dois fatores complicadores podem desestabilizar o quadro: a realização das reformas estruturais propostas pelo governo Temer e o risco associado à classificação do Brasil pelas agências de rating. A não aprovação da reforma da previdência, a principal em discussão, poderia representar a gota d’água para o rebaixamento perante as agências, que por consequência, diminuiria a quantidade de investimentos estrangeiros no país e também poderia impossibilitar o governo de emitir títulos no exterior, perdendo uma importante fonte de financiamento. 

Ou seja, esse cenário desafiador vai exigir muita maturidade e paciência de todos os empreendedores brasileiros, principalmente no segundo semestre do ano. Antes de tomar decisões importantes, será fundamental analisar os mais variados cenários para que a possível instabilidade do mercado não acabe gerando grandes perdas.

Carlos Sviontek - diretor da Legacy Partners (www.legacypartners.com.br), é formado em Administração pela universidade Federal do Paraná.