Código de Trânsito Brasileiro comemora 20 anos em 2018

 CTB entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998 e permitiu uma fiscalização mais ampla e intensa do trânsito

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CTB melhorou a fiscalização, sinalização e formação dos usuários de trânsito

No dia 22 de janeiro de 2018, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) comemora 20 anos de implantação. O documento tem diretrizes e normas de condutas voltadas para infrações, fiscalização e educação viária. O Código foi criado para garantir a mobilidade segura, já que, antes, não havia critérios específicos para a fiscalização do trânsito.

O aniversário de 20 anos comemora os benefícios que o CTB trouxe, como dar aos municípios competências administrativas voltadas à gestão do trânsito. Para Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito do Estado e comentarista do CTB Digital, “um dos maiores destaques foi a ‘municipalização do trânsito’. O Poder Executivo local com o controle da gestão do trânsito fez com que a administração pública ficasse mais próxima dos cidadãos. Outro destaque é a exigência de ações de educação no trânsito, não só pelos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, mas, também, pelos órgãos educacionais do país”.

O artigo 24 do Código transferiu aos órgãos municipais diversas competências, como executar a fiscalização, implantar o sistema de sinalização e coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas. Mas, para o especialista em gestão e legislação de trânsito, Ordeli Savedra Gomes, isto ainda precisa ser melhorado. “Apesar de o código já estar em vigência há 20 anos, apenas cerca de 25% dos municípios brasileiros estão integrados. Isto prejudica a fiscalização e a educação. A legislação não convida os municípios a serem integrados, ele obriga. Então, a lei precisa ser cumprida, mas, infelizmente, ainda não chegamos ao número ideal. O Brasil tem 5.570 municípios e apenas 1.503 estão integrados”, comenta Gomes.

A possibilidade de ter órgãos específicos para coordenar o trânsito e, efetivamente, educar os seus usuários surgiu assim que as discussões sobre trânsito surgiram. “O trânsito passou a ser um assunto mais frequente e presente na sociedade nos últimos vinte anos, porque as pessoas têm tomado consciência dos problemas decorrentes desta convivência homem e automóvel. Embora ainda tenhamos um número de mortes e feridos alto, hoje se discutem soluções de modo muito mais amplo e ostensivo do que antes. Todavia, há a necessidade de mudança de comportamento de todos os usuários da via pública, porque só a Lei não é o suficiente para isto. Precisamos que fiscalização e educação caminhem juntas, buscando a efetividade da segurança no trânsito”, opina Araujo.

Até 2017, 32 leis de alteração do CTB e 712 resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) complementaram o Código. Por um lado, temos um código completo, que abrange diversas situações, mas por outra, isto pode passar uma certa insegurança jurídica. “É claro que qualquer lei está sujeita a falhas. O que se precisa, entretanto, é uma solidez maior nas normas viárias, de modo que o cidadão saiba exatamente o que deve - e o que não deve - ser feito na via pública. Hoje, é praticamente impossível conhecer a legislação de trânsito na sua plenitude. Em minha opinião, o que precisa ser melhorado é justamente isso: termos uma legislação mais enxuta e mais estável, porque não se cumpre aquilo que não se conhece”, aponta Araujo.

Mudanças no CTB

O Código, por ter sido escrito há mais de vinte anos, passou por diversas mudanças, não só por possíveis falhas iniciais, mas também porque o comportamento dos usuários do trânsito mudou. E a evolução tecnológica também. “Hoje temos, cada vez mais, vários motivos de desatenção do motorista, que colocam em risco os outros usuários da via; o que, por outro lado, não exigiria que todas as ações inadequadas tivessem que ser detalhadas na lei. A simplicidade da norma é melhor do que a sua complexidade. É fato que o condutor deve ter atenção quando estiver à direção do veículo - qualquer comportamento contrário a esta exigência está passível de cobrança, correção e punição por parte dos órgãos competentes, ainda que não esteja exatamente delineado como infração de trânsito”, explica o comentarista do CTB Digital.

Mexer no celular, por exemplo, que não era algo comum em 1997, deixou de ser uma infração média e passou a ser gravíssima. “A tecnologia veio com tudo e trouxe insegurança ao trânsito. Por isto, foi necessário criar uma punição mais rigorosa ao condutor. A alcoolemia é outro exemplo. Há 20 anos, era uma infração gravíssima, que podia ser multiplicada por cinco. A partir de 2012, continuou a ser gravíssima, mas com a possibilidade de se multiplicar por dez. E, se houver reincidência, pode ser multiplicada por vinte”, assinala o especialista em gestão e legislação de trânsito.

Marina Petri

Eleições: economia em alerta

O ano de 2017 foi de estabilização da economia, com o controle da inflação e a redução significativa de juros. As equipes lideradas por Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda) e Ilan Goldfajn (Presidente do Banco Central) iniciaram a recuperação do mercado de crédito e o aumento dos salários reais, favorecendo o aumento de investimentos e crédito coorporativo. Mesmo com as notícias positivas no segundo semestre de 2017, as previsões para o ano de 2018 ainda são nebulosas.

Embora tudo indique que o crescimento do PIB brasileiro em 2018 seja de 2,5 a 3%, as eleições presidenciais, que ocorrerão em outubro (1º turno), nublam o cenário de médio e longo prazo. Em relação ao pleito, o mercado tem como maior receio a eleição de um candidato de esquerda (Lula, ou como segunda opção Ciro Gomes), que provavelmente implicaria em um retrocesso em todas as mudanças estruturais realizadas pelo atual governo (Teto de gastos, TLP e Reforma Trabalhista) e em um agravamento do cenário econômico. No outro extremo da disputa, encontra-se o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que embora tenha tentado emplacar um discurso supostamente ‘liberal’ em alguns eventos, deu várias demonstrações de ser contrário as reformas e defende com frequência a intervenção estatal na economia, também visto com maus olhos pelo mercado. 

Seguindo os dados do mercado, o cenário deve permanecer estável em relação a juros (7% a.a.) e a inflação (4% a.a.), porém deve encontrar grande volatilidade cambial durante todo o ano. O boletim Focus (Cerca de cem instituições financeiras ouvidas pela Banco Central) prevê que o dólar americano deva finalizar o ano de 2018 cotado em R$ 3,30, porém a oscilação deve quebrar a barreira dos R$ 4 (cenário eleitoral negativo) ou dos R$ 3 (cenário eleitoral positivo). Pensando nisso, as empresas devem tomar muito cuidado na hora de captar recursos, principalmente no que se refere ao índice em que o empréstimo será indexado. Só assim será possível evitar surpresas no médio prazo com possíveis alterações do próximo governo. Logo o planejamento de uma dívida estruturada é a opção mais segura para fugir dos produtos de prateleira de bancos comerciais.

Além das eleições, outros dois fatores complicadores podem desestabilizar o quadro: a realização das reformas estruturais propostas pelo governo Temer e o risco associado à classificação do Brasil pelas agências de rating. A não aprovação da reforma da previdência, a principal em discussão, poderia representar a gota d’água para o rebaixamento perante as agências, que por consequência, diminuiria a quantidade de investimentos estrangeiros no país e também poderia impossibilitar o governo de emitir títulos no exterior, perdendo uma importante fonte de financiamento. 

Ou seja, esse cenário desafiador vai exigir muita maturidade e paciência de todos os empreendedores brasileiros, principalmente no segundo semestre do ano. Antes de tomar decisões importantes, será fundamental analisar os mais variados cenários para que a possível instabilidade do mercado não acabe gerando grandes perdas.

Carlos Sviontek - diretor da Legacy Partners (www.legacypartners.com.br), é formado em Administração pela universidade Federal do Paraná.

A oportunidade do erro

Humilhação talvez seja a palavra que melhor define a sensação que sentimos quando temos que - forçosamente - admitir que estamos errados. Estudiosos do assunto afirmam que isso acontece porque, naturalmente, enxergamos o erro como sinônimo de incompetência e acreditamos que pessoas bem sucedidas nunca erram. De onde vem essa crença? Em que momento de nossas vidas passamos a enxergar as coisas dessa forma? Se voltarmos no tempo e recuperarmos a maneira como as gerações anteriores eram ensinadas, vamos notar que a raiz desse pensamento pode ter brotado dentro das escolas.

 Professores costumavam - e alguns ainda insistem nisso - ensinar que existia apenas uma resposta certa para cada questão apresentada. Quem não conseguisse chegar ao resultado apontado pelo mestre, falhava - e ponto final. Aquele que respondesse da forma esperada, ganhava pontos e a admiração de todos.  

Tal constatação nos leva a refletir que, desde cedo, somos programados a não permitir que o erro aconteça, quando, na verdade, o correto seria sinalizar para crianças e jovens que todos têm a permissão de errar - não para transformar o erro em hábito, mas como parte de um processo natural de aprendizado que começa na escola e se estende para a vida. Entre os desafios diários que líderes enfrentam à frente de uma equipe, organização ou país talvez um dos mais difíceis seja aprender a lidar com os próprios erros. Quantos gênios e prêmios Nobel erraram antes de acertar? Precisamos aceitar, sem resistências, que cometer erros faz parte da natureza humana. Aprender a enxergá-los de maneira positiva é o primeiro passo para errar cada vez menos.

Vamos agora voltar nossa reflexão para o contexto escolar e as crianças. O processo de desenvolvimento infantil envolve aprender e isso só se concretiza quando a criança tem a oportunidade de experimentar e descobrir. O que pais e educadores precisam ter em mente é que, de início, é normal e até esperado que ela não acerte e não consiga ter êxito em suas tentativas. E a forma como as primeiras falhas são encaradas é que será determinante para o sucesso futuro. Tomemos como exemplo a matemática. A resistência em relação à disciplina vem da crença de que é difícil demais e não é qualquer um que consegue ser bem sucedido na resolução das questões e conceitos matemáticos. E como, culturalmente, temos o receio de errar, a reação natural é resistir ou fugir da matéria.

Não por acaso, o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes mostrou que em 2016 o Brasil ocupava a 66ª colocação no ranking que avalia o desempenho dos jovens em matemática - a colocação mais baixa alcançada pelo país nas últimas cinco edições do programa. Mas, e se os alunos perderem o medo de errar? Podemos, com certeza, melhorar essa realidade. O PED Brasil, um programa desenvolvido na Universidade de Stanford em parceria com o Centro Lemann, propõe novas abordagens para o ensino da disciplina, mostrando o quão produtivo pode ser o aprendizado quando o erro é tratado em sala de aula como algo positivo. Sim, positivo! Afinal, é possível aprender muito mais com o erro do que com o acerto. Quando erramos, ficamos alerta, tentamos descobrir onde foi que erramos e o que é necessário para acertar na próxima vez. Portanto, fica aqui um convite para pais e educadores: vamos ajudar nossas crianças e jovens a enxergarem no erro uma oportunidade para fazer sempre mais e melhor?

Celso Hartmann - diretor-geral do Colégio Positivo.