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segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

O MUNDO NÃO VAI ACABAR. ACHO.



 

Estão fazendo disso tudo um carnaval tentando por os blocos na rua, mostrar-se todos bem assanhados, rebolando na boquinha de um Tribunal. Digam-me sinceramente: na real, o que é que esse julgamento, o primeiro dos muitos de Lula que ainda teremos o prazer de ver e rever, mudará na sua vida? Porque tanta papagaiada em torno disso, como se fosse um julgamento muito do importante, de vida ou morte, mundial, histórico? Se confirmado pelos desembargadores, condenado, acaso ele vai para uma cadeira elétrica, guilhotina, ou vai ficar só sem sobremesa? Ou melhor, sem candidatura?


 Acaso ele já estava eleito por antecipação, aclamação, bons serviços prestados anteriormente, premiação por nos ter dado a chance de aguentar a Dilma? Seria Lula alguma espécie em extinção? – isso até, pensando bem, poderia ser bom.  Um Messias, ou Bessias? Seria Lula algum personagem mitológico, ser acima do bem e do mal e que, se condenado e não puder concorrer à Presidência, o país será riscado do mapa? Ou essa história está sendo tão repisada que talvez até haja quem realmente acredite - repito, caso os desembargadores confirmarem essa primeira sentença que há contra ele, em um julgamento-  quea nossa democracia estará em risco? Oi, tão malucos?

E de tudo quanto é lado, esse exagero, que culmina agora com transmissão ao vivo via YouTube! Governador pedindo tropas. Manifestações programadas antes e no dia, telões em praças. Chuvas de abaixo-assinados. Só falta combinarem cor de roupa pró e contra, adereço de mão, pintura tribal.

Até quando teremos de, inclusive, ver e ouvir as patacoadas e reinações de Narizinho, a Gleisi, que agora preside o impoluto PT em sua desesperada tentativa  de isentar o ex-presidente de seu triplex na prainha, que ainda nem é o Sítio do Pica-Pau amarelo, ou melhor, o sítio de Atibaia, outro capítulo mais adiante dessa interminável novela.  E o Lindinho, o Lindbergh? O senador meia-boca, paraibano eleito pelo Rio de Janeiro que continuará sendo apenas conhecido como ex-líder estudantil cara pintada, e que conclama, insinua, ameaça, se esgoela, cria frases de efeito, se esmera em espalhar um clima de guerra, como se o caso pudesse mesmo ser de grande mobilização popular. O povo não está se mexendo nem para se coçar! De qual planeta essa gente desembarcou?

Para onde se olha, se não for para as quilométricas filas dos postos de saúde onde repentinas ondas e turbas exigem tomar vacina contra febre amarela  até mesmo sem precisar, e o que já dizima pessoas que não podiam tomar e estão morrendo, só se escuta falar do tal julgamento.  Um pandemônio que lida com a conhecida ignorância nacional misturada com notícias falsas, boatos e, ainda por cima, ameaças, inclusive aos juízes que decidirão o placar de três votos em Porto Alegre.

Nos nossos tempos ainda concorre, para piorar o terrorismo e nos infernizar, o Whatsapp que as pessoas gratuitamente vêm usando sem qualquer moderação e que continuando nessa toada será exterminado, pelo menos dos celulares de quem tem o que fazer. Por ali passam todas as sandices, inclusive de uma corrente dos que têm vivido só  para odiar e passando da conta com suas adorações de bolsonaros e afins, estes sim bem perigosos para a democracia e para a nossa saúde.

Julgamentos, também acho, podem ser incríveis, emocionantes, mobilizar corações e mentes, mas desde que os crimes sejam ricos em seus roteiros e detalhes; os criminosos, mentes fascinantes nem que seja pela ousadia. Não casos de corrupção sórdida e pobre que revelem projetos de poder pessoais criados à base da miséria humana, do desprezo às boas práticas, que culminam em tríplex, pedalinhos decorados e outros bens pessoais de gosto duvidoso e às nossas custas.

Essa é só a primeira temporada dessa série.





Marli Gonçalves   jornalista – não seria melhor se estivéssemos vendo exatamente quem serão os candidatos à presidência? Já viram que enquanto nos distraem até o Fernando Collor está se lançando, botando a cara para fora do buraco de onde nunca mais deveria poder sair?

Brasil, para frente, por favor!





O MAU EXEMPLO DA VEZ



        Na minha coluna de ontem, “Da mentira com torcida ao esplendor da verdade”, afirmei que certas formas desconsideradas ou toleradas de corrupção destroem o caráter e preparam o indivíduo para condutas mais graves. O sujeito começa mentindo e acaba na lista da Odebrecht, com grana e apelido.
        No aludido texto, arrolei entre as manifestações toleradas de desonestidade e corrupção o ato de jogar as próprias culpas sobre aqueles a quem se pretende derrotar nos debates e confrontos políticos. Atingir indevida e deliberadamente a imagem de outrem pode ser crime em certos casos; e, em todos os casos, é evidência de mau caráter. O campo do discurso político não é um compartimento estanque onde não penetrem as exigências comuns da vida moral. Bem ao contrário! Se atribuirmos à política a integralidade de seu compromisso com o bem comum, mais incisivas se tornam as exigências éticas sobre o discurso e a ação de seus protagonistas. Vencer ou convencer a qualquer custo é regra velhaca para serviço dos patifes. Situa-se a menos de um passo da porta do cofre.
        Porto Alegre está no olho do furacão político-eleitoral de 2018. O julgamento de Lula em segunda instância no TRF4 contraria o monofônico projeto de poder petista. Tal tipo de incômodo não costuma ficar sem resposta rápida, notadamente por parte da esquerda de contracheque. Zero Hora de hoje traz uma entrevista com Alexandre Padilha, “coordenador das mobilizações relacionadas ao julgamento de Lula pelo TRF4”. A derradeira pergunta feita pela reportagem foi: “Há uma preocupação muito grande com a possibilidade de violência no dia do julgamento. A declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não pode ter acirrado mais os ânimos?”.
A resposta do ex-ministro da Saúde e vice-presidente nacional do PT é exemplo primoroso do tipo de conduta que acima descrevi: “Quem começou a implantar o clima de intolerância foi o prefeito de Porto Alegre (Nelson Marchezan), naquela iniciativa que ficou absolutamente desmoralizada. E depois a postura do presidente do TRF4 (desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores), que não é adequada para quem é presidente de um tribunal, que foi levantar possíveis ameaças, mas não mostrou apuração. A Polícia Federal já deveria ter sido acionada para isso. A nossa orientação tem sido muito básica, como sempre foi o nosso histórico, de manifestações pacíficas”.
        Nem uma coisa, nem outra, nem outra, nem outra. Salta aos olhos a inversão entre causa e efeito, entre ação orquestrada e reação alguma. Desde que foi assinalada a data do julgamento, a agenda política do lulismo convergiu para a concentração de suas forças em Porto Alegre. Pode alguém esperar bons modos dos exércitos de Stédile, das brigadas de resposta rápida de Boulos? Os dias de fogo e fúria prenunciados para Porto Alegre mostram que o voluntarismo de Trump o torna muito parecido com aqueles que, aqui na volta, mais dizem odiá-lo. Nesse cenário onde Gleisi Hoffmann cobrou sangue, seu vice, Alexandre Padilha desconheceu as promessas de ação violenta e acusou a prudente prevenção do prefeito e do presidente do TRF4.
        Convenhamos, é dureza a gente ter que perder tempo desfazendo tais artimanhas. Mas neste país, quanto mais óbvia a artimanha, mais espaço ela ganha.




 Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.


 

Código de Trânsito Brasileiro comemora 20 anos em 2018



 CTB entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998 e permitiu uma fiscalização mais ampla e intensa do trânsito

CTB melhorou a fiscalização, sinalização e formação dos usuários de trânsito


No dia 22 de janeiro de 2018, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) comemora 20 anos de implantação. O documento tem diretrizes e normas de condutas voltadas para infrações, fiscalização e educação viária. O Código foi criado para garantir a mobilidade segura, já que, antes, não havia critérios específicos para a fiscalização do trânsito.

O aniversário de 20 anos comemora os benefícios que o CTB trouxe, como dar aos municípios competências administrativas voltadas à gestão do trânsito. Para Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito do Estado e comentarista do CTB Digital, “um dos maiores destaques foi a ‘municipalização do trânsito’. O Poder Executivo local com o controle da gestão do trânsito fez com que a administração pública ficasse mais próxima dos cidadãos. Outro destaque é a exigência de ações de educação no trânsito, não só pelos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, mas, também, pelos órgãos educacionais do país”.

artigo 24 do Código transferiu aos órgãos municipais diversas competências, como executar a fiscalização, implantar o sistema de sinalização e coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas. Mas, para o especialista em gestão e legislação de trânsito, Ordeli Savedra Gomes, isto ainda precisa ser melhorado. “Apesar de o código já estar em vigência há 20 anos, apenas cerca de 25% dos municípios brasileiros estão integrados. Isto prejudica a fiscalização e a educação. A legislação não convida os municípios a serem integrados, ele obriga. Então, a lei precisa ser cumprida, mas, infelizmente, ainda não chegamos ao número ideal. O Brasil tem 5.570 municípios e apenas 1.503 estão integrados”, comenta Gomes.

A possibilidade de ter órgãos específicos para coordenar o trânsito e, efetivamente, educar os seus usuários surgiu assim que as discussões sobre trânsito surgiram. “O trânsito passou a ser um assunto mais frequente e presente na sociedade nos últimos vinte anos, porque as pessoas têm tomado consciência dos problemas decorrentes desta convivência homem e automóvel. Embora ainda tenhamos um número de mortes e feridos alto, hoje se discutem soluções de modo muito mais amplo e ostensivo do que antes. Todavia, há a necessidade de mudança de comportamento de todos os usuários da via pública, porque só a Lei não é o suficiente para isto. Precisamos que fiscalização e educação caminhem juntas, buscando a efetividade da segurança no trânsito”, opina Araujo.

Até 2017, 32 leis de alteração do CTB e 712 resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) complementaram o Código. Por um lado, temos um código completo, que abrange diversas situações, mas por outra, isto pode passar uma certa insegurança jurídica. “É claro que qualquer lei está sujeita a falhas. O que se precisa, entretanto, é uma solidez maior nas normas viárias, de modo que o cidadão saiba exatamente o que deve - e o que não deve - ser feito na via pública. Hoje, é praticamente impossível conhecer a legislação de trânsito na sua plenitude. Em minha opinião, o que precisa ser melhorado é justamente isso: termos uma legislação mais enxuta e mais estável, porque não se cumpre aquilo que não se conhece”, aponta Araujo.


Mudanças no CTB

O Código, por ter sido escrito há mais de vinte anos, passou por diversas mudanças, não só por possíveis falhas iniciais, mas também porque o comportamento dos usuários do trânsito mudou. E a evolução tecnológica também. “Hoje temos, cada vez mais, vários motivos de desatenção do motorista, que colocam em risco os outros usuários da via; o que, por outro lado, não exigiria que todas as ações inadequadas tivessem que ser detalhadas na lei. A simplicidade da norma é melhor do que a sua complexidade. É fato que o condutor deve ter atenção quando estiver à direção do veículo - qualquer comportamento contrário a esta exigência está passível de cobrança, correção e punição por parte dos órgãos competentes, ainda que não esteja exatamente delineado como infração de trânsito”, explica o comentarista do CTB Digital.

Mexer no celular, por exemplo, que não era algo comum em 1997, deixou de ser uma infração média e passou a ser gravíssima. “A tecnologia veio com tudo e trouxe insegurança ao trânsito. Por isto, foi necessário criar uma punição mais rigorosa ao condutor. A alcoolemia é outro exemplo. Há 20 anos, era uma infração gravíssima, que podia ser multiplicada por cinco. A partir de 2012, continuou a ser gravíssima, mas com a possibilidade de se multiplicar por dez. E, se houver reincidência, pode ser multiplicada por vinte”, assinala o especialista em gestão e legislação de trânsito.






Marina Petri




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