Estruturação jurídica de sistemas de franchising

A economia é dinâmica e a criação de novos negócios é constante. No setor de franchising observamos atualmente taxas de crescimento e a exploração de novos nichos, mesmo no persistente cenário de crise no Brasil. Agrega-se a isto o potencial de diversificação por força da internet e startups. Por tais razões, hoje em dia é comum nos depararmos com modelos de franquias não tradicionais, tais como, fintechs, jogos eletrônicos e aluguel de bicicletas.

Cabe registrar que o franchising continua moderno, na medida em que envolve empreendedorismo, valorização das relações interpessoais (vide relação  franqueador – franqueado), trabalho em rede, invenções, entre outros elementos, temas estes debatidos atualmente nas melhores escolas de negócios.    Sem qualquer dúvida, estes novos negócios devem ser incentivados, vez que levam modernidade para economia brasileira, geram competição, desenvolvem tecnologias, acarretando em benefícios para a sociedade.

Em qualquer formatação de negócio é fundamental estabelecer a sua base legal, bem como dar a devida formalização na criação da companhia e nas suas relações com terceiros. O enquadramento correto evita a exposição a riscos e possibilita que o agente econômico se beneficie de eventuais vantagens concedidas pela legislação (por exemplo, a configuração em termos de sistema de franquia protege o detentor da marca de dívidas de seus franqueados e vice-versa).

Ponto a ser destacado cuida das complexas, densas e “kafkianas” normas contábeis-tributárias brasileiras, as quais compõem de forma significativa o chamado “custo Brasil”. Ou seja, fundamental que o negócio seja adequadamente formatado na ótica jurídica, com o objetivo de evitar problemas contábeis-tributários, tão comuns nos Brasil mesmo para aqueles que se prestam a tentar cumprir todas as regras. 

Necessário esclarecer que a definição da base legal não é facultativa ou opcional, isto é, dependerá da natureza e das reais atividades exercidas pela empresa. Neste sentido, nem todos os negócios podem ser formatados como franquia, cujos requisitos se encontram dispostos no artigo 2º, da Lei 8.955/94. As vezes o negócio cuida de mero licenciamento (por exemplo, de softwares). Em outras aplica-se a Lei de Representação, em vista das atividades exploradas envolverem a intermediação de negócios.

Ademais, não é raro verificarmos sistemas híbridos, os quais os parceiros comerciais têm mais de uma relação contratual vigente ao mesmo tempo.

Daniel Alcântara Nastri Cerveira - advogado, pós-graduado em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – SP, sócio do escritório Cerveira Advogados Associados, professor do curso MBA em Gestão em Franquias e em Varejo da FIA – Fundação de Instituto de Administração – SP; de Pós-Graduação de Especialização em Direito Imobiliário da PUC-RJ; de Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e autor do livro "Shopping Centers - Limites na liberdade de contratar", São Paulo, 2011, Editora Saraiva.

Intenção do empresário em investir tem alta de 2,5% em outubro; propensão a contratar tem queda de 0,6%

De acordo com a FecomercioSP, com o resultado dos dois indicadores, o Índice de Expansão do Comércio apontou leve alta de 0,7%

O Índice de Expansão do Comércio (IEC), calculado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), apontou leve alta de 0,7% em outubro, passando de 94,2 pontos em setembro para os atuais 94,8. Esse foi o segundo recuo consecutivo. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, indicador voltou a cair (-3,7%) – a queda na comparação interanual não acontecia desde junho de 2016. Entretanto, houve reversão desse quadro: em agosto, o IEC se manteve estável e, tal como a FecomercioSP previu, caiu em setembro, e a queda interanual se repetiu em outubro.

Os dois indicadores que compõem o IEC reagiram de formas diferentes no mês de outubro. A propensão do empresário a investir subiu 2,5% em relação a setembro, passando de 75,6 para 77,4 pontos no mês atual. Em comparação com o décimo mês de 2017, quando apresentava 76,2 pontos, teve crescimento de 1,6%.

O item que mede a expectativa de novas contratações registrou queda de 0,6% na mesma base de comparação, com 112,1 pontos em outubro, ante os 112,8 pontos em setembro. Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, se confrontado com o mesmo mês do ano passado, o índice sofreu baixa de 7,1%, o quarto recuo seguido. No entanto, a tendência é que as contrações aumentem nos próximos meses em virtude das festas de fim de ano.
 
Ainda de acordo com a Federação, a melhoria da propensão a investir, com ligeira queda da intenção de empregar, demonstra resistência das empresas diante de um cenário muito incerto e que deve ser amenizado com o fim do período eleitoral. Aparentemente, o indicador de expansão começa a dar indícios de melhoria na margem e pode ser mais um momento de retomada, nesses muitos meses de altas e baixas que vêm acontecendo desde o Impeachment em 2016. Contudo, o processo de recuperação não deve ocorrer enquanto houver incertezas quanto ao tipo de política econômica a ser implementada a partir de 2019.

 

Nota metodológica
O Índice de Expansão do Comércio (IEC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde junho de 2011, com dados de cerca de 600 empresários. O indicador vai de zero a 200 pontos, representando, respectivamente, desinteresse e interesse absolutos em expansão de seus negócios. A análise dos dados identifica a perspectiva dos empresários do comércio em relação a contratações, compra de máquinas ou equipamentos e abertura de novas lojas. A pesquisa é referente ao município de São Paulo, mas sua base amostral reflete o cenário da região metropolitana.
 

Especialista dá dicas para uma boa pontuação na prova de redação do Enem

Mais de 5,5 milhões de estudantes devem realizar as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) este ano. Com as datas se aproximando, a ansiedade dos candidatos cresce e a preparação vai chegando à reta final. Mais que das 180 questões aplicadas nos dois dias de prova, é da redação a fama de calcanhar de Aquiles de muitos estudantes em busca do sonho de entrar na faculdade.

Professor de Língua Portuguesa do Colégio Santo Ivo, em São Paulo, Ronan Colombi Gava lista algumas dicas para quem quer se sair bem e, por que não, garantir nota 1000 na tão temida redação que, este ano, vai ser aplicada no dia 4 de novembro.

“O gênero textual pedido pelo Enem é o dissertativo-argumentativo, que exige a defesa de um ponto de vista por meio de argumentação consistente. O corretor vai analisar o texto a partir de cinco competências (valendo 200 pontos cada uma) e é muito importante que elas deem o norte para a produção textual”, explica.

A competência 1 avalia se o texto foi escrito respeitando as regras gramaticais (ortografia, acentuação, concordâncias etc), analisando o conhecimento do candidato sobre as regras básicas da Língua Portuguesa. “Leitura e análise linguística de textos são muito mais eficientes para dominar esta competência do que a simples memorização de regras”, comenta o especialista.

A competência 2 analisa se o candidato produziu um texto fiel ao tema, ou seja, se escreveu sobre o assunto proposto sem perder o foco, e sua capacidade de defender seu ponto de vista com argumentação consistente. “Neste caso, é importante saber que o texto deve conter a problematização do tema e a apresentação da tese (primeiro parágrafo), a argumentação baseada no ponto de vista a ser defendido (segundo e terceiro parágrafos) e a conclusão com proposta de intervenção que respeite os direitos humanos (quarto parágrafo)”, explica Gava.

A competência 3 está ligada à coerência textual, que é a capacidade de organizar as ideias de forma que as orações tenham relações lógicas entre si, assim como os períodos e os parágrafos. “É fundamental que os argumentos utilizados sejam coerentes com a tese e tenham relação entre si. Além disso, é importante garantir que a conclusão tenha ideias que ‘conversem’ com as apresentadas nos parágrafos anteriores”, diz o professor.

A competência 4 tem como foco o uso correto dos elementos coesivos (conjunções, preposições, pronomes, pontuação etc.) para deixar o texto bem articulado. “Ter conhecimento dos significados das conjunções e das preposições e de como usá-las é um grande passo para garantir uma boa pontuação. Além disso, é imprescindível que o candidato saiba o momento certo de terminar um período ou um parágrafo e que use elementos para uni-los”, afirma Ronan Colombi Gava.

Por fim, a competência 5 analisa se a conclusão do texto apresenta propostas de solução ao problema exposto no tema, além de verificar se elas respeitam os valores humanos e se não se restringem a apenas uma cultura ou sociedade. “É preciso levar em consideração a diversidade sociocultural e não escrever algo que induza ao preconceito, à segregação ou ao menosprezo. É imprescindível, também, que as propostas sejam plausíveis”, explica.

Para Gava, é fundamental que o candidato esteja bem informado sobre os problemas do Brasil, uma vez que as propostas de redação do Enem sempre trazem temas de cunho social. Cabe, ainda, ao aluno, saber como aproveitar tanto seus conhecimentos culturais quanto aqueles adquiridos ao longo da formação escolar na produção do texto. “Conseguir relacioná-los ao tema proposto irá fazer com que sua redação se destaque e ganhe uma ótima pontuação”, finaliza.

Colégio Santo Ivo

www.santoivo.com.br