Reajuste dos valores mínimos, mudanças no cenário político americano e busca por diversificação patrimonial colocam programa de residência permanente no radar de empresários e famílias
O visto EB-5, que permite a estrangeiros solicitar
residência permanente nos Estados Unidos por meio de investimentos produtivos,
pode ganhar espaço entre brasileiros em 2027. A perspectiva de reajuste dos
aportes mínimos, as discussões sobre imigração após as eleições de meio de
mandato e o interesse pela diversificação internacional de patrimônio colocam a
modalidade entre as alternativas para empresários e famílias com maior
capacidade financeira.
De acordo com Daniel Toledo, advogado especializado
em Direito Internacional, fundador da Toledo e Advogados
Associados e professor honorário da Universidade de Oxford,
no Reino Unido, o EB-5 deve ser analisado não apenas como um caminho para o
Green Card, mas também como uma decisão financeira de longo prazo. O programa
envolve riscos empresariais, exigências de geração de empregos e comprovação
detalhada da origem dos recursos.
Diferentemente dos vistos destinados a
profissionais com qualificações específicas, o EB-5 não exige formação
acadêmica ou reconhecimento profissional extraordinário. O principal requisito
é realizar um investimento elegível, cumprir as condições legais e demonstrar
que os recursos foram obtidos licitamente.
Quanto será necessário
investir em 2027?
Pelas regras vigentes em novembro de 2026, o
programa exige investimento mínimo de US$ 800 mil em áreas de emprego
prioritárias, conhecidas como Targeted Employment Areas (TEAs), ou em
projetos de infraestrutura elegíveis. Nas demais localidades, o aporte mínimo é
de US$ 1,05 milhão.
Os valores estão sujeitos a reajuste a partir de
janeiro de 2027, conforme previsto na legislação americana. Por isso,
brasileiros que pretendem iniciar o processo no próximo ano precisam acompanhar
a atualização dos limites antes de realizar qualquer investimento.
Além do capital destinado ao empreendimento, o
candidato deve considerar taxas governamentais, honorários jurídicos, despesas
administrativas e custos relacionados à transferência internacional dos
recursos.
O programa também exige a criação de pelo menos dez
empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos.
O investimento pode ser realizado diretamente ou por meio de projetos
vinculados a centros regionais autorizados.
Projetos rurais podem oferecer
vantagens?
Uma das características do EB-5 é a reserva de
vistos para determinados investimentos. A legislação destina 20% das vagas
anuais a projetos rurais, 10% a regiões de alto desemprego e 2% a projetos de
infraestrutura elegíveis.
Essa distribuição pode representar uma vantagem
para investidores brasileiros, especialmente quando há menor demanda em
determinadas subcategorias. Entretanto, a existência de vagas reservadas não
significa aprovação automática ou garantia de conclusão rápida do processo.
Os projetos rurais também recebem tratamento
prioritário na análise de determinadas petições pelo Serviço de Cidadania e
Imigração dos Estados Unidos (USCIS).
Para Toledo, a localização do empreendimento deve
ser avaliada em conjunto com sua viabilidade econômica. Projetos agrícolas,
industriais ou de desenvolvimento regional podem apresentar oportunidades, mas
também estão sujeitos a riscos operacionais, oscilações de mercado e
dificuldades na geração dos empregos exigidos.
O que muda com o cenário
político americano?
A vitória dos democratas nas eleições de meio de
mandato dos Estados Unidos também entrou no radar de investidores estrangeiros.
O novo equilíbrio político no Congresso pode ampliar a fiscalização sobre a
política migratória de Donald Trump e influenciar discussões legislativas sobre
imigração.
Entretanto, uma mudança no cenário político não
significa alteração automática das regras do EB-5. O programa foi reformulado
em 2022, por meio do EB-5 Reform and Integrity Act, que estabeleceu
mecanismos de fiscalização, reservas de vistos e novas exigências de
transparência.
A legislação prevê a autorização do programa de
centros regionais até 30 de setembro de 2027, o que torna o calendário
legislativo relevante para quem pretende iniciar processos no próximo ano.
Outro indicador importante é o boletim de vistos de
novembro de 2026, publicado pelo Departamento de Estado americano. Para
candidatos nascidos no Brasil, as categorias EB-5 aparecem sem fila de espera
por disponibilidade de números de visto. Isso não significa, porém, que a
aprovação seja imediata ou que o cenário permanecerá inalterado em 2027.
Como evitar prejuízos antes de
investir?
O principal cuidado para brasileiros interessados
no EB-5 é compreender que o programa envolve duas análises distintas: a
elegibilidade migratória e a viabilidade financeira do empreendimento.
Antes de transferir recursos, é necessário
verificar a documentação do projeto, a estrutura societária, os riscos de
execução, as condições de saída do investimento e a capacidade de geração dos
empregos exigidos.
Também é fundamental comprovar a origem lícita do
dinheiro. Recursos provenientes da venda de imóveis, participação empresarial,
herança ou outras fontes legítimas precisam ser acompanhados de documentos que
demonstrem sua procedência.
A contratação de um advogado devidamente habilitado
para atuar em imigração americana pode ajudar a identificar riscos jurídicos,
revisar documentos e verificar se a estratégia atende aos requisitos do USCIS.
A avaliação financeira do empreendimento também pode exigir especialistas
independentes.
Entre os erros mais comuns estão a escolha de
projetos sem análise adequada, a transferência de valores antes da revisão
jurídica e a contratação de intermediários que prometem aprovação garantida.
Vale a pena iniciar o processo
em 2027?
Para investidores brasileiros, o EB-5 pode
representar uma alternativa de planejamento migratório e patrimonial,
especialmente quando o objetivo envolve a mudança definitiva da família para os
Estados Unidos.
O programa permite incluir, em determinadas
condições, o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos. Entretanto, a
obtenção da residência permanente depende do cumprimento das exigências legais,
e o investimento não garante retorno financeiro nem aprovação migratória.
A perspectiva de reajuste dos aportes mínimos em
janeiro de 2027 torna o planejamento antecipado especialmente relevante. Ainda
assim, a decisão não deve ser tomada apenas para evitar um possível aumento dos
valores.
Para quem pretende iniciar o processo no próximo
ano, a recomendação é avaliar a capacidade financeira, organizar os
comprovantes da origem dos recursos, comparar projetos e buscar orientação
jurídica antes de assumir compromissos.
O EB-5 pode ganhar espaço entre investidores
brasileiros em 2027, mas sua atratividade dependerá da combinação entre
disponibilidade de vistos, segurança jurídica, condições econômicas e qualidade
dos empreendimentos disponíveis.
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