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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Visto EB-5 pode ganhar espaço em 2027? Entenda o cenário para investidores brasileiros

 Reajuste dos valores mínimos, mudanças no cenário político americano e busca por diversificação patrimonial colocam programa de residência permanente no radar de empresários e famílias


O visto EB-5, que permite a estrangeiros solicitar residência permanente nos Estados Unidos por meio de investimentos produtivos, pode ganhar espaço entre brasileiros em 2027. A perspectiva de reajuste dos aportes mínimos, as discussões sobre imigração após as eleições de meio de mandato e o interesse pela diversificação internacional de patrimônio colocam a modalidade entre as alternativas para empresários e famílias com maior capacidade financeira.

De acordo com Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional, fundador da Toledo e Advogados Associados e professor honorário da Universidade de Oxford, no Reino Unido, o EB-5 deve ser analisado não apenas como um caminho para o Green Card, mas também como uma decisão financeira de longo prazo. O programa envolve riscos empresariais, exigências de geração de empregos e comprovação detalhada da origem dos recursos.

Diferentemente dos vistos destinados a profissionais com qualificações específicas, o EB-5 não exige formação acadêmica ou reconhecimento profissional extraordinário. O principal requisito é realizar um investimento elegível, cumprir as condições legais e demonstrar que os recursos foram obtidos licitamente.


Quanto será necessário investir em 2027?

Pelas regras vigentes em novembro de 2026, o programa exige investimento mínimo de US$ 800 mil em áreas de emprego prioritárias, conhecidas como Targeted Employment Areas (TEAs), ou em projetos de infraestrutura elegíveis. Nas demais localidades, o aporte mínimo é de US$ 1,05 milhão.

Os valores estão sujeitos a reajuste a partir de janeiro de 2027, conforme previsto na legislação americana. Por isso, brasileiros que pretendem iniciar o processo no próximo ano precisam acompanhar a atualização dos limites antes de realizar qualquer investimento.

Além do capital destinado ao empreendimento, o candidato deve considerar taxas governamentais, honorários jurídicos, despesas administrativas e custos relacionados à transferência internacional dos recursos.

O programa também exige a criação de pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos. O investimento pode ser realizado diretamente ou por meio de projetos vinculados a centros regionais autorizados.


Projetos rurais podem oferecer vantagens?

Uma das características do EB-5 é a reserva de vistos para determinados investimentos. A legislação destina 20% das vagas anuais a projetos rurais, 10% a regiões de alto desemprego e 2% a projetos de infraestrutura elegíveis.

Essa distribuição pode representar uma vantagem para investidores brasileiros, especialmente quando há menor demanda em determinadas subcategorias. Entretanto, a existência de vagas reservadas não significa aprovação automática ou garantia de conclusão rápida do processo.

Os projetos rurais também recebem tratamento prioritário na análise de determinadas petições pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

Para Toledo, a localização do empreendimento deve ser avaliada em conjunto com sua viabilidade econômica. Projetos agrícolas, industriais ou de desenvolvimento regional podem apresentar oportunidades, mas também estão sujeitos a riscos operacionais, oscilações de mercado e dificuldades na geração dos empregos exigidos.


O que muda com o cenário político americano?

A vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos também entrou no radar de investidores estrangeiros. O novo equilíbrio político no Congresso pode ampliar a fiscalização sobre a política migratória de Donald Trump e influenciar discussões legislativas sobre imigração.

Entretanto, uma mudança no cenário político não significa alteração automática das regras do EB-5. O programa foi reformulado em 2022, por meio do EB-5 Reform and Integrity Act, que estabeleceu mecanismos de fiscalização, reservas de vistos e novas exigências de transparência.

A legislação prevê a autorização do programa de centros regionais até 30 de setembro de 2027, o que torna o calendário legislativo relevante para quem pretende iniciar processos no próximo ano.

Outro indicador importante é o boletim de vistos de novembro de 2026, publicado pelo Departamento de Estado americano. Para candidatos nascidos no Brasil, as categorias EB-5 aparecem sem fila de espera por disponibilidade de números de visto. Isso não significa, porém, que a aprovação seja imediata ou que o cenário permanecerá inalterado em 2027.


Como evitar prejuízos antes de investir?

O principal cuidado para brasileiros interessados no EB-5 é compreender que o programa envolve duas análises distintas: a elegibilidade migratória e a viabilidade financeira do empreendimento.

Antes de transferir recursos, é necessário verificar a documentação do projeto, a estrutura societária, os riscos de execução, as condições de saída do investimento e a capacidade de geração dos empregos exigidos.

Também é fundamental comprovar a origem lícita do dinheiro. Recursos provenientes da venda de imóveis, participação empresarial, herança ou outras fontes legítimas precisam ser acompanhados de documentos que demonstrem sua procedência.

A contratação de um advogado devidamente habilitado para atuar em imigração americana pode ajudar a identificar riscos jurídicos, revisar documentos e verificar se a estratégia atende aos requisitos do USCIS. A avaliação financeira do empreendimento também pode exigir especialistas independentes.

Entre os erros mais comuns estão a escolha de projetos sem análise adequada, a transferência de valores antes da revisão jurídica e a contratação de intermediários que prometem aprovação garantida.


Vale a pena iniciar o processo em 2027?

Para investidores brasileiros, o EB-5 pode representar uma alternativa de planejamento migratório e patrimonial, especialmente quando o objetivo envolve a mudança definitiva da família para os Estados Unidos.

O programa permite incluir, em determinadas condições, o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos. Entretanto, a obtenção da residência permanente depende do cumprimento das exigências legais, e o investimento não garante retorno financeiro nem aprovação migratória.

A perspectiva de reajuste dos aportes mínimos em janeiro de 2027 torna o planejamento antecipado especialmente relevante. Ainda assim, a decisão não deve ser tomada apenas para evitar um possível aumento dos valores.

Para quem pretende iniciar o processo no próximo ano, a recomendação é avaliar a capacidade financeira, organizar os comprovantes da origem dos recursos, comparar projetos e buscar orientação jurídica antes de assumir compromissos.

O EB-5 pode ganhar espaço entre investidores brasileiros em 2027, mas sua atratividade dependerá da combinação entre disponibilidade de vistos, segurança jurídica, condições econômicas e qualidade dos empreendimentos disponíveis.

 

Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 1 milhão de seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
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