EUA ampliam fiscalização sobre vistos e violação de regras pode levar à cassação imediata

Nova diretriz mira overstay, fraudes documentais e condutas ilegais; revisão pode atingir milhões de vistos já emitidos

O governo dos Estados Unidos intensificou as medidas de fiscalização sobre imigrantes em situação irregular, com foco em quem excede o tempo permitido de permanência no país ou comete violações das condições do visto. A nova diretriz prevê a revisão de até 50 milhões de vistos já emitidos, o que pode resultar em suspensões ou cassações automáticas.

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e fundador da Toledo Advogados e Associados, explica que o movimento busca conter abusos frequentes. “O consulado americano vai fixar a atenção na veracidade das informações fornecidas no processo de solicitação e no comportamento do imigrante dentro dos Estados Unidos. Quem mentir ou violar as condições do visto pode perder o direito de permanecer no país”, afirma.

Segundo o especialista, o problema mais recorrente é o chamado overstay, quando a pessoa permanece além do prazo autorizado. “Um turista que declara que ficará 15 dias e permanece seis meses está em violação. Essa conduta será analisada, e em muitos casos o visto será cancelado”, explica Toledo.

Além do excesso de permanência, outras práticas estão na mira das autoridades americanas, como o uso de documentos falsos, declarações de renda inconsistentes e cartas de empresas que nunca existiram. Condutas ilegais durante a estadia também passam a ser fator de risco. “Infrações como dirigir embriagado, portar substâncias controladas sem prescrição ou desrespeitar leis locais podem levar à cassação imediata do visto ou até do green card”, alerta o advogado.

O impacto econômico também é parte do cenário. Nos últimos anos, cidades como Las Vegas registraram queda de até 35% no número de turistas, enquanto em outros destinos a redução variou entre 12% e 20%. Toledo avalia que o governo americano busca dar um recado de rigor, sem necessariamente restringir o fluxo de visitantes legais. “Não vejo uma dificuldade maior na emissão de vistos, mas sim uma análise mais criteriosa. Muitas pessoas abusam do sistema, e isso gera consequências”, afirma.

Em paralelo, cresce o interesse de brasileiros de alta renda em deixar o país em razão do aumento de impostos e da instabilidade econômica. Esse público é justamente o mais cobiçado pelos Estados Unidos. “Investidores e empreendedores continuam sendo bem-vindos. O país quer quem vai gerar emprego e trazer oportunidades, e esses processos seguem normalmente”, explica Toledo.

Outra mudança em curso é a obrigatoriedade de entrevista para determinados casos de renovação de visto. A partir de setembro, até solicitantes menores de 14 anos ou maiores de 79 anos podem ser convocados. Toledo explica que não se trata de uma nova lei, mas da aplicação de uma regra já existente. “Antes a dispensa era feita de forma genérica, agora será individualizada. O agente consular terá o poder de decidir caso a caso”, ressalta.

O advogado reforça que a “boa-fé” do solicitante será cada vez mais determinante. “Não há espaço para o jeitinho. Se a pessoa disser que ficará 20 dias e permanecer 90, corre o risco de ter o visto cancelado. A ética e a veracidade das informações são fundamentais”, conclui. 

Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 730 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site ou pelo Linkedin.


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