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| Editora Fiocruz |
No primeiro semestre de 2025, o Brasil registrou 45.967 novos processos contra erros médicos (danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde), segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. São Paulo registrou 5.836 novos casos neste mesmo período, ocupando o primeiro lugar quando comparado com os demais estados do Sudeste. (veja detalhes mais abaixo dados de todo o Brasil por estado e região).
Atualmente, há 156.473 processos pendentes e 38.435 casos julgados. Em 2024, o país apresentou um aumento de 506% no número de processos por erro médico, totalizando 74.358 ações judiciais. Esses números são alarmantes e preocupantes quanto à segurança do paciente.
Entre agosto de 2023 e julho de 2024, o Brasil contabilizou 396.629 falhas na assistência à saúde, tanto na esfera pública quanto na privada. Esses dados foram levantados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), com base em informações fornecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para este ano, a
Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1 em cada 10 pacientes sofra
danos durante os cuidados de saúde, resultando em cerca de 2,6 milhões de
mortes anuais devido a falhas na assistência. Aproximadamente 80% dessas falhas
poderiam ser evitadas. Globalmente, mais de 134 milhões de pessoas sofrem
consequências de danos assistenciais a cada ano.
Mas
como está a segurança do paciente em nosso país?
Em 2013, o
Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, buscando
promover melhorias nesse segmento. O tema ainda é relativamente novo no Brasil
e, embora muitas instituições tenham aderido ao programa, o progresso ainda
caminha a passos lentos. Entre os principais obstáculos encontrados para a
ampla disseminação dos princípios de segurança do paciente é o sistema de
remuneração do setor de saúde.
Segundo Salvador
Gullo Neto, consultor de Segurança do Paciente da ONA, “o modelo de remuneração
predominante no Brasil, conhecido como fee-for-service (pagamento por serviço)
está presente em mais de 95% das relações comerciais entre prestadores de
serviço e operadoras de planos de saúde. Ou seja, os prestadores de serviço
recebem de acordo com o volume de procedimentos realizados, independentemente
da qualidade do atendimento. Precisamos mudar esta cultura e implementar
modelos de remuneração baseados na qualidade do serviço prestado, e não na
quantidade. Sem incentivos financeiros para atender a este objetivo, as
instituições tendem a focar mais no volume de atendimentos do que na qualidade
e segurança. Se o incentivo for a qualidade e os resultados assistenciais,
acredito que conseguiremos transformar essa realidade, colocando a segurança do
paciente como prioridade máxima em todos os serviços de saúde”.
De acordo com
Gullo Neto, os Estados Unidos estão em um nível mais avançado nesse aspecto.
“Mesmo instituições de saúde mais simples conseguem realizar processos de
acreditação, por possuírem uma preocupação forte sobre a segurança do paciente,
que está muito ligada à judicialização. Todas buscam realizar os processos
assistenciais de forma correta para evitar processos judiciais”, explica.
No Brasil, Gullo
Neto observa que grande parte das instituições de saúde tem uma cultura
punitiva e que o foco ainda é penalizar quem comete erros, sem analisar as
verdadeiras causas do problema. Em geral, quando temos falha na assistência que
resulta em dano a um paciente, as causas são múltiplas e quase sempre ligadas a
processos mal estruturados ou inadequados. O mais simples é tentar encontrar um
culpado pelo evento negativo e demitir esta pessoa como se fosse a solução do
problema. Se não mudarmos essa cultura e não buscarmos entender as causas que
levam aos erros, continuaremos estagnados e repetindo as mesmas falhas. As pessoas,
por via de regra, não erram intencionalmente. O importante é identificar a
causa raiz dos erros, aprender com as falhas e criar mecanismos para
preveni-los. Isso demonstra um compromisso real com a meta de Zero Dano
Evitável.”
Implementar um
plano de segurança do paciente é um grande desafio. Segundo dados recentes da
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, das mais de 380 mil
organizações de saúde registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES), apenas 9803 instituições contam com o Núcleo de Segurança do
Paciente, o que representa apenas 2,57% do total.
“Se os gestores e
equipes não estiverem preparados e focados na qualidade, o processo
dificilmente avançará. E quando o sistema é implementado, a maioria acredita
que os números de erros reportados diminuirão de imediato. Mas, na prática, o
que acontece é o contrário: inicialmente, o número de eventos adversos aumenta,
porque muitas falhas nem eram percebidas e estavam subnotificadas. Mas com um
trabalho contínuo, a instituição atinge um platô mais estável, momento em que
os números começam a melhorar”, explica dr. Salvador.
No Brasil, há
hospitais – públicos e privados – focados em oferecer maior segurança ao
paciente. “A acreditação é uma ferramenta que nos permite avaliar
comprometimento das instituições com a segurança do paciente. Inclusive, o
nível 1 de acreditação tem como foco os processos e métodos que garantam a
segurança do paciente”, pontua.
Por
onde começar com o plano de segurança do paciente?
Diversas medidas
podem ser instituídas para reduzir os danos assistenciais. A portaria
ministerial 529 de 2013 (Ministério da saúde) e a RDC 36 da Anvisa, também do
mesmo ano, orientam os passos iniciais que seria a constituição do Núcleo de
Segurança do Paciente e através dele, determinar um Plano de Segurança do
Paciente.
Este plano de
segurança do paciente deverá ser desdobrado para implementar as seis metas de
segurança do paciente, o sistema de notificação de incidentes, a capacitação de
todo o time assistencial, entre tantas outras medidas.
Quando a instituição estiver com seus processos iniciados e evoluindo na gestão da segurança do paciente, a acreditação hospitalar funciona como uma mola propulsora, acelerando o desenvolvimento da gestão na instituição de saúde, incrementando muito a qualidade dos processos e a segurança no cuidado aos pacientes.
"A obtenção da acreditação é um dos caminhos para a melhoria
contínua. Os manuais da metodologia ONA acabam se tornando um grande guia para
as organizações de saúde, mas exige comprometimento, disciplina e uma profunda
mudança cultural dentro das organizações. Além de aumentar a segurança no
atendimento médico e na realização de exames e diagnósticos, também promove
maior precisão e confiança, tanto para pacientes quanto para profissionais de
saúde. O processo contribui ainda para minimizar riscos e reduzir falhas
operacionais", acrescenta Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da
ONA.
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