A Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) também defende a implementação de políticas públicas governamentais voltadas à segurança do paciente e ao controle da qualidade em instituições de saúde públicas.
Nas últimas semanas, a infecção com o vírus HIV por pessoas que
receberam transplantes advindos de um laboratório de patologia clínica no Rio
de Janeiro mobilizou as autoridades e a opinião pública. Diante desse cenário,
especialistas apontam a necessidade de fortalecimento de programas de
acreditação e controle de qualidade de sociedades médicas voltados a
laboratórios privados e de políticas governamentais voltadas à segurança do
paciente em laboratórios públicos e privados.
O Dr. Emilio Assis, vice-presidente para assuntos profissionais da
Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), analisa que a investigação do caso no
Rio de Janeiro dá uma perspectiva do contexto. Para ele, a situação pode ser
semelhante em outros laboratórios públicos e privados tanto de patologia
clínica, que analisam exames de sangue, quanto de anatomia patológica cujos
especialistas realizam diagnóstico a partir de tecidos sólidos de biópsias e de
outros exames como moleculares e são representados pela SBP.
“O laboratório de patologia clínica não seguia os parâmetros de
controle de qualidade recomendados pelo programa de acreditação da sociedade
médica representante, o que ocasionou os erros desastrosos. Isso chama atenção
de outras sociedades médicas de especialidade para o fortalecimento das ações
de seus respectivos programas de acreditação, como da SBP”, comenta ele.
O especialista exemplifica que a SBP possui programas de
acreditação voltados aos laboratórios de anatomia patológica. “Temos boas práticas
e recomendações do que fazer para que o atendimento ao paciente tenha como
principal objetivo a segurança do paciente”, diz.
No caso da patologia, a falta de rigor na qualidade pode resultar
em diagnósticos imprecisos de doenças como o câncer. “Isso pode acontecer, por
exemplo, quando a biópsia fica mais tempo que o ideal em formol e quando o
laboratório não realiza o teste de controle para cada exame de
imuno-histoquímica que realiza do tecido coletado”, explica Assis.
Programas de acreditação - Entre seus programas, a SBP possui o
Programa de Incentivo ao Controle de Qualidade (PICQ), que tem como objetivo
estimular a atualização científica de patologistas e também, o Programa de
Acreditação e Controle da Qualidade (PACQ), que visa auxiliar os laboratórios
de anatomia patológica a alcançar a excelência nos processos e procedimentos,
considerando a legislação vigente e proporcionando a segurança ao paciente e
aos colaboradores.
Assis detalha que para um laboratório participar do PACQ, os
patologistas colaboradores têm que ter o certificado do PICQ, garantindo a
qualidade dos especialistas e da instituição: “Com isso, trimestralmente, os
patologistas participam de uma avaliação à distância em que respondem sobre a
análise de casos e perguntas teóricas sobre o nível de conhecimento em medicina
e patologia”.
Além disso, anualmente, o laboratório deve submeter documentos
internos que são avaliados por auditores do PACQ. Se o laboratório satisfazer
os requisitos administrativos, se qualifica para uma visita presencial de
inspeção e ao final recebe a certificação de Acreditação. “A SBP também
disponibiliza manuais de boas práticas, guidelines e manuais de padronização de
laudos que orientam o trabalho de patologistas em laboratórios”, complementa
ele.
O Dr. Clóvis Klock, presidente da SBP, lembra que o PACQ é o único
programa de patologia brasileiro a ser reconhecido pela Sociedade Internacional
para a Qualidade nos Cuidados de Saúde (ISQua, da sigla em inglês). “O que
significa que é uma acreditação de qualidade, muito bem vista no exterior”.
Políticas de saúde - Para Klock, a acreditação e o controle de qualidade são
necessários também na saúde pública, visando a segurança do paciente, mas
faltam políticas públicas governamentais que fortaleçam tais iniciativas.
“Estamos em uma campanha para que todos os laboratórios de
anatomia patológica que atendem os pacientes do Cacon [Centro de Assistência de
Alta Complexidade em Oncologia] e Unacon [Unidade de Assistência de Alta
Complexidade em Oncologia] tenham um controle de qualidade. Nós já discutimos
essa demanda com o Ministério da Saúde, porque a gente vê que trabalhar com
segurança do paciente e qualidade é primordial”, pontua ele.
O especialista menciona ainda a importância de a Agência Nacional de Saúde (ANS)
determinar que os serviços de saúde tenham um controle de qualidade: “Também
propomos que haja uma remuneração diferenciada para o laboratório que tiver a
certificação ou que exista nas RDCs [Resolução de Diretoria Colegiada, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária] a obrigatoriedade de todo o serviço
para atender na área da saúde de ter controle de qualidade”, afirma.
Para Assis, “Quando há controle de qualidade por um programa de
acreditação uma negligência como essa não ocorre.”, conclui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário