No Brasil, dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE, demonstram que o número médio de pessoas por família caiu de 3,4 para 3,1. A pesquisa mostrou que a principal configuração familiar brasileira ainda é casal com filhos (47,3%), seguida de mulher sem cônjuge com filhos (17,4%), casal sem filhos (17,1%), e outros tipos (6,2%).
Em termos legislativos são poucos os avanços no reconhecimento e apoio às diferentes configurações familiares no Brasil. De acordo com o advogado Rafael Humberto Galle, sócio proprietário do GMP | G&C Advogados Associados, entre os poucos progressos estão as licenças maternidade, paternidade e adotante, que se aplicam a pais e mães independentemente da sua orientação sexual ou estado civil.
“É possível estabelecer que casais do mesmo sexo, que sejam segurados do INSS e que adotem uma criança tenham direito à licença paternidade ou maternidade, promovendo assim a equidade e o respeito à diversidade familiar. O mesmo pode se aplicar a genitores solteiros, biológicos ou adotivos”, afirma Galle.
Embora a legislação reconheça os direitos dos tipos diferentes de parentalidade, o acesso a eles pode ser dificultado pela falta de informação ou pela resistência de alguns empregadores em aceitar e implementar esses direitos para seus colaboradores independentemente da composição familiar.
Além dos dois tipos de licença mais conhecidos relacionados à parentalidade – a licença-maternidade e a licença-paternidade – há outras licenças que buscam manter os direitos parentais, sendo elas a licença para adoção, licença para acompanhamento médico e a licença amamentação.
“É importante que os departamentos de Recursos Humanos promovam um ambiente de diálogo e apoio no qual os colaboradores se sintam seguros para denunciar quaisquer irregularidades sem medo de retaliação. Aliás, tais procedimentos podem se dar por meio de políticas internas estabelecidas por Manuais dos Funcionários com previsão quanto a obrigatoriedade de respeito as licenças parentais, estabelecendo, inclusive, punições em caso de descumprimento”, detalha o advogado.
O futuro dos direitos trabalhistas parentais tem respaldo de empresas que se apoiam em princípios modernos, onde, por meio de Convenções e Acordos Coletivos, ou até mesmo de simples manuais de colaboradores, estabelecem a necessidade de respeito às licenças parentais, bem como, promovem a igualdade parental, concedendo, por exemplo, o mesmo prazo de afastamento para todos os tipos de licenças parentais.
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