A aprovação ocorreu em primeiro turno. O texto ainda será discutido em audiências públicas antes da segunda votação, prevista para o início de maio
A Câmara de Vereadores de São
Paulo aprovou na noite de quarta-feira, 17, por 36 votos a favor e 18
contrários, a adesão do município à privatização da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A aprovação foi em primeiro turno, e o
texto ainda será discutido em audiências públicas antes da segunda votação,
prevista para o início de maio.
A sessão de ontem foi marcada
por protestos de movimentos sociais contrários ao projeto de privatização. A
aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para a
desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da
companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de
São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.
A adesão da capital paulista
teve de ser discutida entre os vereadores porque uma lei de 2009, que autoriza
o Executivo a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática
da parceria se o "Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp
à iniciativa privada".
O governo de São Paulo ainda
alinha os últimos detalhes da oferta de ações da Sabesp na Bolsa de Valores. O
ponto mais importante a ser definido é a fatia do capital da empresa que vai
restar nas mãos do Estado, hoje com 50,3% da empresa. Por ora, a sinalização é
de que fique entre 15% e 30%.
A oferta dos papéis da
companhia em poder do Estado pode movimentar algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20
bilhões, uma das maiores já feitas na B3.
TARIFAS
O governo paulista também disse
ontem que o modelo de concessão da Sabesp prevê a redução de 10% nas
tarifas social e vulnerável de água e esgoto. Para ter direito à tarifa
social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na
primeira faixa do CadÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até
R$ 218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita
entre R$ 218 e meio salário mínimo.
As demais categorias de tarifas, segundo o governo paulista, também vão ficar mais baratas. "A residencial terá queda de 1% e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição".
Redação DC
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/vereadores-de-sp-aprovam-adesao-da-cidade-a-privatizacao-da-sabesp
*com informações da Agência Estado
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