Conjunto de procedimentos da Anbima visa dar mais
transparência ao investidor, afirma especialista em Direito Digital
A atuação dos ‘finfluencers’, como são
popularmente conhecidos os influenciadores digitais de finanças, tem causado
significativos impactos no mercado financeiro. Por isso, em setembro deste ano,
a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
(Anbima) divulgou uma série de regras e procedimentos voltados à contratação
destes profissionais - essas normas entraram neste mês de novembro.
“O que os influenciadores financeiros
falam tem grande influência na opinião pública. É comum que muitos investidores
direcionem suas aplicações com base em posts e vídeos nas redes sociais. O que,
consequentemente, leva a um forte impacto no valor de ações e no desempenho da
Bolsa de Valores. Daí a necessidade desse regramento”, explica a advogada Maria
Eduarda Amaral, especialista em Direito Digital com foco em influenciadores,
agências de marketing de influência e criadores de conteúdo.
Antes mesmo das diretrizes da Anbima, a
BSM Supervisão de Mercado, entidade de autorregulação do mercado de capitais
brasileiro, já havia emitido
uma nota com “orientações, direcionamentos e
recomendações consideradas melhores práticas no relacionamento entre
participantes e influenciadores por eles contratados, direta ou indiretamente,
sobre temas relacionados a investimentos nos mercados de capitais e
financeiro”.
Neste ano, a B3 apontou, em levantamento,
que 73%
das pessoas iniciaram seus investimentos com base em informações de YouTube e
influenciadores. A Anbima, em
parceria com o IBPAD (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados),
também apresentou
um estudo em março apontando
que o número de influenciadores monitorados cresceu 102%, saltando de 255 para
515 entre o início e o final de 2022, e audiência aumentou em 76%, chegando a
165,7 milhões de seguidores.
“Vivemos um grande ‘boom’ no segmento
de influência de investimentos no final do ano passado. Os dados reforçam o que
estamos vendo, uma participação cada vez mais ativa das redes sociais no
planejamento financeiro do brasileiro. As regras que entram em vigor hoje têm
como principal objetivo dar maior transparência ao processo e são um passo
essencial para a diferenciação entre dicas de investimentos e publicidade”, diz
a advogada.
As regras não são exclusivas para
influenciadores de investimentos. Elas serão aplicadas a todos que sejam
contratados pelas empresas para divulgar alguma possibilidade de aplicação
financeira.
Maria Eduarda Amaral - advogada
especializada em Direito Digital e tem atuado para influenciadores, agências de
marketing de influência e criadores de conteúdo. É graduada em Direito pela
Escola Superior Dom Helder Câmara, pós-graduada em Propriedade Intelectual pelo
IBMEC-BH e especialista em Gestão Jurídica e Proteção de Dados Pessoais pelo
IBMEC-BH.
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