Em 2020, o Congresso aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento, que tem como objetivo principal, garantir que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Dois anos após a vigência da lei, as metas estão longes de serem alcançadas e as comunidades isoladas são as que mais sofrem com a falta de infraestrutura.
Dados do Instituto Trata Brasil apontam que apenas 84% dos
brasileiros são abastecidos com água tratada, e quase 35 milhões vivem sem
acesso ao recurso. Isso ocorre principalmente devido a dificuldades técnicas e
econômicas. Com a falta, algumas regiões não são atendidas pelos serviços
públicos, o que aumenta as chances de propagação de doenças e NRs.
A situação é crítica. Com o consumo de água contaminada, crianças
e adultos estão expostos a vírus, bactérias e metais pesados, causadores de
graves problemas à saúde. Anualmente, doenças de veiculação hídrica levam mais
de 15 mil pessoas à morte no Brasil, segundo dados da Organização das Nações
Unidas (ONU).
Em 2021, a comunidade da Ilha do Bororé, localizada nas margens da
represa Billings, utilizava de soluções, muitas vezes, precárias para ter
acesso ao insumo básico, como poços semi artesianos e o bombeamento da água da
represa. O recurso era impróprio para o consumo, com classificação 2 - quando
são destinados ao abastecimento, após tratamento
simplificado - ou seja, estavam com vírus, bactérias e coliformes
fecais.
Hoje, existe uma diferença exorbitante de investimento entre as
regiões, o que evidencia a precarização dos serviços e a desigualdade social.
Segundo o SNIS 2020, os investimentos em água e esgotamento sanitário foram de
R＄
13,7 bilhões; a macrorregião Sudeste foi a maior beneficiada. Sozinha, a região
representa 51,8% do valor total, totalizando 7,1 bilhões de investimento.
Ao usar a regionalização do serviço como forma de contemplar a
diversidade de acesso, a legislação mantém as periferias, favelas e zonas
rurais em vulnerabilidade e sem garantia dos recursos básicos, já em falta.
Para uma mudança efetiva, é necessário se colocar no lugar do outro e entender
as dores de uma pessoa que vive constantemente com a falta do recurso básico.
Só assim podemos garantir a universalização do acesso à água potável.
Fernando Silva - CEO da PWTech, startup voltada para a purificação
de água contaminada. Formado em engenharia química pelo Mackenzie e
administração e negócios pela Harvard Business School, é executivo da área
comercial com mais de 15 anos de experiência em negócios e soluções ambientais
sustentáveis.
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