Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, começaram a aparecer denúncias sobre tratamentos suspensos pelas operadoras de planos de saúde. Entre elas, os autistas. A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.
A medida impacta a vida de centenas de brasileiros
que necessitam de tratamentos especiais e de longa duração. São medicamentos e
exames que não estão disponíveis no serviço público de saúde.
Segundo o advogado especialista em Direito das
Relações de Consumo, Vinícius Zwarg, os consumidores podem entrar com ações
judiciais, caso o tratamento seja suspenso. Um exemplo recente é da Unimed
Santos, que foi obrigada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) a cobrir o tratamento multidisciplinar para um
menino de três anos portador de transtorno do espectro autista.
Se houver interesse, o advogado e especialista em
relações de consumo, Vinicius Simony Zwarg, pode falar sobre o assunto.
Vinícius Simony Zwarg - o advogado é sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados e
desde 2006 atua na área de Direito das Relações de Consumo. Com grande acervo
de processos conduzidos, conhecimento e de prática efetiva em litígios
complexos e casos de diferentes naturezas, representando clientes de diversos segmentos,
nacionais e internacionais. Anteriormente, foi professor da PUC/SP, Membro da
Comissão de Defesa do Consumidor da Fecomércio, Membro do Conselho Consultivo
da ANVISA e Chefe de Gabinete da Fundação PROCON/SP. É Graduado em Direito pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre em Difusos e Coletivos (PUC/SP).
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