O recente plebiscito chileno no qual a população local optou pela criação de uma nova Constituição, extinguindo a atual – vigente desde o governo o comando do então ditador Augusto Pinochet (1915 – 2006) – abriu margens para a elaboração de uma nova carta magna brasileira, que alteraria a vigente desde 1988.
A mudança é defendida pelo líder do governo na
Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela
Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é
ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.
A favor das modificações, estão parlamentares que
defendem existir direitos demais e deveres de menos na antiga constituição.
Para o professor pós doutor Marcelo Válio, o ponto
de vista é inválido e demonstra total desconhecimento da história nacional, bem
como das mínimas noções de direito. “Trata-se de flagrante ideia
inconstitucional, pois acarretaria a quebra da ordem democrática
constitucional, bem como das mínimas regras para se invocar o Poder
Constituinte Originário”, diz o especialista.
Marcelo Válio - Graduado em 2001 PUC/SP, é
especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito
público pela EPM/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em
filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós
doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em
direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na
área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de
down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).
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