Alexandre de Moraes, dizendo citar James Madison:
"Toda tirania deve ser afastada,
inclusive a tirania da maioria". (1)
Deu um nó
na cabeça de muita gente a frase de Alexandre de Moraes. No entanto, ela talvez seja a mais clara
expressão da atual crise da democracia em nosso país. Essa crise é patrocinada,
de um lado, por um Congresso Nacional habituado às piores práticas, composto
por congressistas que, majoritariamente, se creem titulares do direito de
dispor dos recursos públicos em modo privado. Se insatisfeitos nessas demandas,
ficam emburrados e lançam pragas e maldições contra o governo. Na versão hardcore, tais recursos são usados para
financiar campanhas eleitorais e partidos; na versão softcore, disponibilizados às respectivas bases, contabilizando a
quem os obtém, méritos pessoais para futuros pleitos. De outro lado, a crise é
patrocinada por um Supremo Tribunal Federal que, desde 2019, se tornou o
principal protagonista da política em nosso país. Seus membros, performáticos,
midiáticos, abandonaram as regras da prudência e da discrição e se dedicam a
corrigir as pautas vitoriosas na eleição de 2018.
Senta-se
nessa Corte, também conhecida como Pretório Excelso, o novato Alexandre de
Moraes apreciador e aplicador da frase em epígrafe. Em tempo algum o Supremo
Tribunal Federal se sentiu tão excelso, tão perto do Olimpo e de seus deuses
quanto nestes dias. Na avaliação dos senhores ministros é imperioso fazê-lo.
Eles tinham uma agenda que foi atropelada pelo bolsonarismo, como esclareceu o
futuro presidente da Casa, ministro Luiz Fux, em entrevista à Veja.
Entendamos
um pouco melhor a atual composição da Suprema Corte. Eles não são os onze
melhores juristas do país, embora assim se vejam. Longe disso! Fora daquele
plenário, há inúmeros mais sábios, com mais ampla visão de história, com
melhores títulos e formação cultural realmente excelsa. O critério que levou
oito deles para o STF é o alinhamento político-ideológico com os governos de
suas excelências Lula, Dilma e Temer.
Deus que os perdoe. À época de sua indicação, eles alcançaram nota máxima nesse
quesito. Portanto, quando o ministro Luiz Fux manifesta em entrevista à Veja
que o bolsonarismo se atravessou à agenda ele está se referindo e se
atravessando, ele sim, àquela que talvez tenha sido a mais robusta razão do
resultado eleitoral de 2018.
Há uma
série de temas em relação aos quais a maioria conservadora e liberal vencedora
do pleito tem posição firmada. Ela é a favor da Escola sem partido, do direito
à vida a partir da concepção, da instituição familiar e de sua prioridade na
educação dos filhos, da proteção à inocência infantil, do homeschooling, do combate à impunidade, da prisão após condenação
em segunda instância; e é contra ideologia de gênero, aborto, desarmamento,
impunidade, prisão apenas após trânsito em julgado de sentença penal condenatória,
a falsa democracia dos conselhos corporativos inseridos nos órgãos de estado,
governo e administração (sovietes). Em sua maioria, esses assuntos são temas
sensíveis, como virou moda dizer, e envolvem posições conflitantes. No
Ocidente, constam de três agendas: a dos conservadores, a esquerdista e a das
Supremas Cortes. Passo a passo, com
infatigável persistência, mesmo nos regimes democráticos, a esquerda contorna
os parlamentos transferindo as decisões para o ambiente restrito dos pretórios
excelsos. "Fora conservadores!", parecem dizer suas agendas
internacionais.
É assim
que avança no mundo a tirania da minoria.
{C}(1) {C}https://www.youtube.com/watch?v=cagytJTZcUo&t=503s
Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão
de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site
Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites
no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Cidadão de Porto
Alegre. Integrante do grupo Pensar+.
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