"Isso não pode ser fato
gerador de crise absolutamente nenhuma. Porque, no dia em que o Judiciário não
puder cassar ato do Executivo e não puder declarar inconstitucionalidade da
lei, tem que entregar a chave do Judiciário e fechar a corte". (Ministro Luiz Fux em conferência
na Expert XP)
Em princípio não há qualquer controvérsia em relação ao
dito pelo ministro na epígrafe acima. Em
10 de setembro, é bom lembrar, ele substituirá Dias Toffoli na presidência do
Supremo Tribunal Federal. A controvérsia ganha forma e vida quando um ministro
cruza a linha amarela, cruza a linha vermelha e mete o pé na porta do chefe do
Poder Executivo para impedi-lo de nomear o diretor-geral da Polícia Federal, ou
mesmo de extinguir onerosos conselhos que são verdadeiros sovietes encrustados
na administração. Atribuir mauvaise intention ao presidente da
República é quase uma declaração de guerra que, como tantos outros atos destes
últimos meses, encontrou do outro lado da praça alguém decidido a cumprir a
regra do jogo mesmo quando for o único a fazê-lo e mesmo sendo acusado de
aspirações autoritárias que, sem muito esforço, se identificam em outras
instalações e agências do poder.
E os militares? Por que tantos militares? Na
instabilidade política de um país dividido, os militares representam, para o
governo, a necessária segurança da cadeia de comando. Há quem, sem qualquer
indício do que afirma, evoque fantasmas que criaram em suas
"narrativas" históricas e fazem questão de manter no balcão de
apostas da Praça dos Três Poderes.
Pondere, então, esta outra situação. Há bem poucos
dias, o ministro Gilmar Mendes, palpitando publicamente sobre o Ministério da
Saúde, criticou a presença de militares na pasta e afirmou que o Exército
estava se "associando a esse genocídio". Ninguém se surpreenderia ao
ler algo assim, tão politicamente alinhado, num site de esquerda. Mas convenhamos,
pronunciado por pessoa investida de poder de Estado, é uma afronta ao Exército
Brasileiro. Pois essa afronta encontrou no Ministério da Defesa uma resposta
que é verdadeira lição de sobriedade e um burocrático encaminhamento à PGR do
agravo sofrido. Também nossas Forças
Armadas estão decididas a cumprir a regra do jogo, mesmo em circunstâncias
adversas. Ainda assim, nos partidos de oposição, no Congresso Nacional, na
grande mídia militante e nos quadros do STF, há quem atribua intenções
golpistas ao presidente e aos militares. Nem as más notícias disponibilizadas
pelos maus veículos de opinião conseguem adequar o que contam com o que as
pessoas veem.
Você, cidadão, observe de quais portas se originam as
pegadas da censura. Elas dizem muito sobre o jogo de cena que está sendo
praticado no Brasil.
Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
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