Lei aprovada nesta quarta-feira (6) impede
que condutor culpado responda pelo homicídio em liberdade ou que troque a pena
por cestas básicas. e agora segue para sanção presidencial
Após
cinco anos de espera, enfim o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos
Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira (6) após solicitação
da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Com a aprovação, o condutor de veículos sob efeito de álcool,
que for acusado de homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei vai para a
sanção do presidente Michel Temer.
Até
então, os acusados de matar no trânsito poderiam responder por homicídio
culposo, com pena de detenção, de 2 a 4 anos, mesmo que fosse comprovada a
embriaguez ao volante. Pelos direitos atuais, até 4 anos, a lei permite
responder pelo crime em liberdade. Com a mudança para cinco anos da pena
mínima, o motorista culpado terá de responder na cadeia, sem poder converter a
quitação do crime para cestas básicas, por exemplo. Além do mais, isso não
impedirá que o infrator vá a júri popular se for constatado o dolo eventual.
Era uma brecha na lei que dependia da interpretação do delegado ou do Ministério
Público no momento do oferecimento da denúncia.
"É
um resgate dessa dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem. Estamos
reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito ",
constatou a deputada Yared, conhecida no Congresso Nacional pela bandeira em
defesa do trânsito seguro.
Mais
conhecida como "Não foi acidente", a proposta original foi de autoria
popular e arrecadou mais de um milhão de assinaturas, mas acabou sendo abraçado
pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) em 2013. Entre os principais pontos, o projeto
endurece as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito.
"No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é
aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir permissão para dirigir,
praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada e deixar de prestar
socorro", diz trecho do texto.
Durante
os anos em que o projeto tramitava na Casa o projeto foi encarado como uma das
principais reivindicações de entidades que defendem maior rigor às leis de
trânsito. Para Nilton Gurman, um dos idealizadores do movimento Não Foi
Acidente junto com Ava Gambel, a sociedade não aceita mais esse tipo de
conduta. Segundo ele, o Movimento Não Foi Acidente apresentou esse projeto de
lei há cinco anos, que sofreu alterações, mas foi retomado com a redação
original. "Quatro anos de prisão é muito pouco para quem tira a vida de
outra pessoa e acaba com os sonhos de um ser humano", explicou.
Além dele,
Yared tem investido para que o projeto de lei que torna inafiancável o crime
praticado por quem dirigir e estiver sob efeito de álcool. Além de impedir a
fiança e a soltura do acusado, a parlamentar tenta aumentar ainda mais os
valores para fiança no caso de lesões corporais às vítimas. "É preciso
mudar. Nossa nação precisa dar uma chance à vida", finalizou Yared, que
teve um filho morto após um acidente causado por um motorista alcoolizado nas
ruas de Curitiba (PR). O responsável pela tragédia aguarda até hoje.
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