Agora
é preciso fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial,
teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador
Termina
nesta quinta-feira (7) o prazo para que os empregadores informem ao Cadastro
Geral e Empregados e Desempregados (Caged) sobre contratações e desligamentos
de empregados. A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as
modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o
desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.
O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explica que as contratações realizadas
nas novas modalidades, entre os dias 11 (data da entrada em vigor da nova lei
trabalhista) e 30 de novembro, que teriam de ser
enviadas no mesmo dia da data de admissão, deverão ser declaradas
juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente
a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas
diariamente.
"Essas
alterações fazem parte do processo de adequação
à nova legislação trabalhista, que veio para ficar, e contribuirá para o
combate à informalidade e a proteção ao trabalhador, além de permitir estatísticas
mais completas em relação ao mercado de trabalho", explica o ministro.
Penalidade - A empresa que omitir ou atrasar a
entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados está
sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e a
quantidade de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida
para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente à
movimentação não declarada.
Período de Atraso
|
Período de Atraso
Valor p/ Empregado (R$)
|
até 30 dias
|
4,47
|
de 31 a 60 dias
|
6,70
|
Acima de 60 dias
|
13,40
|
Ministério do
Trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário