Trinta anos de redemocratização

“O dia em que foi empossado o primeiro civil como presidente do Brasil, após mais de 20 anos de ditadura militar, é um Marco para a Democracia no Continente Sulamericano e uma das datas mais importantes da política brasileira”, coloca o professor da Faculdade Santa Marcelina – FASM.

Há 30 anos, em 15 de março de 1985, José Sarney assumiu o cargo de Presidente da República, na qualidade de Vice-Presidente de Tancredo Neves, o presidente eleito e morto. Este é um marco histórico no processo de redemocratização do Brasil, conforme explica o jurista e professor do curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina – FASM, Sérgio Conrado Cacozza Garcia.

“O dia em que foi empossado o primeiro civil como presidente do Brasil, após mais de 20 anos de ditadura militar, é uma das datas mais importantes do nosso calendário político”, diz o professor. “Com forte temor pela fragilidade da recém retomada democracia pós-ditadura militar, Sarney prometeu manter as promessas de Tancredo, ainda que ele mesmo houvesse apoiado o governo militar e votado contra a emenda Dante de Oliveira, que garantia as eleições diretas”.

 “A situação brasileira era delicada”, explica Cacozza. “Sarney herdou um país com índices inflacionários e taxas de desemprego elevadas, bem como com uma alta dívida externa, o que não contribuía para uma situação econômica favorável”. Na época, foi necessária a implementação de seguidos planos econômicos, os quais, dentre outras consequências, trouxeram o congelamento de preços e salários e o fim da correção monetária.

Entre os anos 1985 e 1990, também houve a elaboração e promulgação da nova Constituição Federal de 1988. Merecem destaque os chamados ‘Direitos Fundamentais’, uma série de direitos sociais que passaram a ser protegidos em Carta Magna. “O texto foi considerado, por inúmeros juristas, inovador. Em especial, surpreendeu a instituição do direito ao voto, através de eleições diretas, e da garantia constitucional de respeito à isonomia. Além disso, estabeleceu-se a igualdade dos três poderes da República Federativa do Brasil”.