Lei
Antifumo completa 5 anos com 2,8 mil multas e 99,7% de adesão em SP
1,2 milhão de vistorias foram
realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com o Procon-SP
No
Dia Nacional de Combate ao Tabagismo (29 de agosto), levantamento da Secretaria
de Estado da Saúde de São Paulo aponta que a Lei Antifumo paulista completou
cinco anos em vigor no Estado com 99,7% de adesão e 2.854 mil multas aplicadas.
Desde
agosto de 2009 a Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon-SP,
realizaram 1,2 milhão de inspeções em estabelecimentos comerciais para combater
o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS
(Organização Mundial de Saúde).
As
regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulistana, com 847
multas, Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da
Rocha (129).
O
ranking das cinco regiões contabiliza 1.729 autuações, o que representa 60,5%
do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.
Segundo
o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos
foram fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone
0800-771-3541,
“A lei tem um importante caráter de prevenção
e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco. A população
paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de
cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, a diretora da
Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
A
Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou
de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total
ou parcialmente fechados.
O valor da
multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007, e dobra em caso de reincidência.
Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o
fechamento é por 30 dias.
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