Análise das propostas de EDUCAÇÃO Candidatos à Presidência - 2018

      Recentemente, me propus um desafio diferente, algo novo para mim. Difícil, na verdade. Antes de começar, devo dizer que, pessoalmente, não tenho propensão à política, embora esteja em uma área (da Educação), que por si só carrega a política consigo.

      Raramente acompanho notícias e de política menos ainda. Algo, contudo, que posso dizer que entendo, é a área de Educação. Já trabalhei tanto na parte pública quanto privada, em cargos variados. Conheço bem o ponto de vista e necessidades de cada um deles.

       Meu grande desafio era analisar as propostas dos candidatos à presidência, no que diz respeito à educação, da maneira mais neutra que eu conseguisse.

       Para conseguir, pedi que uma outra pessoa colocasse em etiquetas as propostas, sem os nomes dos candidatos, e comecei a organizá-las em categorias. Demorou um pouco, mas surgiram então quatro categorias principais: viável, utópico ou opinativo, inviável e reformular. Foram considerados apenas 5 candidatos e eu não sabia quais seriam.

         Depois de separadas as categorias, me foram revelados os candidatos e exatamente como dividi, elaborei um infográfico. As cores centrais das propostas se referem aos candidatos, à esquerda. Note que o círculo de borda das fotos revelam esta associação às propostas (como se fosse uma legenda de cores).

 

         Até agora, tudo lindo! Mas minha tarefa mesmo, neste artigo, começa a partir daqui, que é a explicação de cada categoria, fundamentando os motivos de minhas escolhas.

VIÁVEL:

   Nesta categoria, nem todas as propostas são 100% viáveis, mas elas possuem um fundo de crédito, do ponto de vista da educação. Algumas delas, como o investimento na formação e qualificação dos professores (Geraldo Alckmin) e alfabetizar crianças até 7 anos (Marina Silva) são promessas recorrentes, que aparecem vez ou outra nas eleições e sabemos que dificilmente o resultado será total, mas é necessário ter ações neste sentido sempre, independente do partido ou candidato que entre. Na verdade, seriam mais no sentido de serem objetivos a serem traçados para uma lenta melhoria na educação do que ser viável.

      Uma das propostas nesta categoria fiquei em dúvida, mas mantive, mais pelo objetivo, porém a proposta de Alckmin de zerar a fila de crianças entre 4 e 5 anos na escola e ampliar vagas nas creches deveria ser vista como um objetivo, como as mencionadas acima, a longo prazo, porém mexe um pouco com a categoria de utópico ou opinativo, que explicarei mais à frente. Mantive então a proposta nas duas categorias (não foi um erro ela se repetir ali!)

        O fortalecimento do ensino técnico e tecnológico ( Alckmin ) tem sentido e pode ser algo positivo ao país, ainda mais com a dificuldade econômica que temos visto todos os dias. Se a proposta for bem estruturada, realmente valeria a pena investir na ideia. A expansão do Ensino Superior, técnico e profissional (Alckmin) e o fortalecimento da CNpQ e instituições de pesquisa, estimulando ainda um avanço em parceria com empresas e universidades (Ciro Gomes) também fazem muito sentido desta mesma forma.

         Já a defesa de uma escola laica ( Marina Silva ), na verdade, antigamente era muito difícil os educadores colocarem pontos de vista político dentro da escola. Atualmente, com a abertura de informação que temos, tem ficado cada vez mais difícil ter esta neutralidade e ela é muito necessária, pois não devemos nos intrometer em valores pessoais da população, enquanto estamos no papel de ensinar a aprender. Quando a criança aprende, ela mesma pode desenvolver suas opiniões, pois terá os instrumentos necessários para ter uma visão mais clara de assuntos polêmicos como política e religião. Considerei viável porque a escola tem perdido esta neutralidade e se faz necessário dar ao cidadão a possibilidade de ter sua própria opinião e respeitar a dos demais.

UTÓPICO ou OPINATIVO:

       Fiquei muito na dúvida ao eleger este nome de categoria. Quando fiz a separação das propostas, considerei que elas mexem com algo muitíssimo poderoso, que é a esperança das pessoas, portanto considerei utópicas, pois uma parte delas, já que é preciso que passem por um processo no Congresso, têm a possibilidade de não serem aprovadas. Além disso, todas as propostas que estão aqui apelam para a opinião das pessoas, por isso opinativo.

         São propostas que considero de alta periculosidade, porque apelam para o emocional das pessoas, trazem à tona um certo egoísmo, pois em lugar de considerar a educação como um todo, consideram condições específicas de grupos e são usadas na política desde sempre para manipular votos.

           A primeira proposta é interessante. Fiz uma pesquisa – que até confesso, deveria ser mais aprofundada, porém sozinha fica difícil... acho que até para uma equipe seria bem trabalhoso – e descobri, por exemplo, que de 2003 até 2015 o Brasil teve sim um crescimento significativo no PISA, teste internacional que mede a excelência de aprendizagem em algumas áreas. Durante esses 12 anos que mencionei, tivemos, em matemática, um crescimento de 34 pontos no ranking. A proposta menciona 50 pontos em 8 anos (Alckmin).

             Se eu não conhecesse a situação real da educação no país, ficaria encantada com a proposta e até a colocaria no viável, por ser talvez um objetivo a se traçar. Esta seria eu, sendo manipulada a votar porque quero muito acreditar que seja possível – nota como mexe com a esperança, mas ao mesmo tempo é utópico?

             Talvez eu a tivesse mudado de categoria se tivesse um número mais baixo ou até se eu tivesse visto a proposta mais detalhadamente, mas ao realizar esta análise, me limitei aos dados que recebi.

             Propostas vinculadas à gênero e cotas (Bolsonaro/ Ciro Gomes) não consideram a educação de forma ampla. Claro que são questões polêmicas (e exatamente por isso são usadas em eleições), e devem sim ser estudadas e mexidas de tempos em tempos, mas se queremos mudar a educação do país, precisamos considerar primeiro de forma ampla, o que favorece o todo e não as partes. Este tipo de proposta ganha votos de quem tem empatia pelo tema e traz maior visibilidade ao candidato, estando o eleitor a favor ou contra ele. Em uma análise racional, também mexe com o emocional e acaba manipulando votos. Teoricamente, deveríamos considerar as propostas de uma forma mais geral e descartar as de favorecimento, seja qual for este favorecimento.

      A questão da creche, mencionei no viável o caso de Alckmin, mas acho que você deve estar se perguntando por que coloquei a proposta de Ciro Gomes aqui. Alckmin propõe a ampliação de vagas. Ok e possível, mexendo um pouco com interesses pessoais, mas também com a necessidade geral que acabei de mencionar. No caso de Ciro Gomes, bacana pensar no tempo integral das creches, mas achei que tem um Q que mexe demais com a esperança de milhares – ou talvez até milhões – de famílias esperançosas de conseguir uma vaga em tempo integral na creche.

       O “remunerar bem os professores” (Marina Silva) dei até um sorrisinho quando li. Pensei na hora: “de novo?” Linda intenção e como professora me sinto lisonjeada quando mencionam que minha profissão deve ser melhor remunerada. Sejamos, contudo, práticos e racionais... esta proposta depende de uma série de fatores que estão longe de a tornarem mais concreta. Claro que há várias formas de até tornar viável, mas mexe muito com o emocional também, além de ser muito opinativo.

INVIÁVEL:

      Lindo falar sobre Ensino à Distância (Bolsonaro), com aulas práticas e provas presenciais. Certamente caminhamos para cada vez mais cursos à distância, é a evolução e entendo muito bem. Eu mesma já fiz mais de um deles e estou muito satisfeita.

      Ocorre, contudo, que a questão não sou eu... para um aluno poder ter este tipo de ensino é preciso que ele saiba ter rotina de estudo. Se a proposta falasse sobre recursos à distância no Fundamental, com ampliação desses recursos em aulas no Médio e Universitário, estaria na categoria de reformular. O aluno do Ensino Fundamental ainda não sai totalmente preparado para ter a responsabilidade ou a rotina necessária para este tipo de ensino. Sim, sei que muitos aprendem com vídeos do YouTube, mas aprendem o que lhes interessa e não o que faz parte de um currículo.

       O Ensino à Distância deve ser um processo para aperfeiçoar a educação e tanto professores quanto alunos devem ter sim aulas com estratégias que os deixem consciente deste tipo de estudo e entendam vantagens e desvantagens – além do comprometimento necessário aos estudos. Sendo assim, adotar é inviável, mas pensar em um plano de implantação, até viável.

        Realizar uma Prova Anual de Ingresso na Carreira Docente (Lula) anualmente é algo que chama a atenção, mas como proposta presidenciável, para a área de educação, não “colou” do ponto de vista racional. Para ter esta prova, seria preciso também ter um investimento na formação dos professores. Só o professor sabe como é difícil ser professor no Brasil (mas esta é outra história...). Esta proposta mexe um pouco com aquele utópico/ opinativo, porque me pareceu ter a intenção de dizer que a educação vai melhorar, porque os professores serão avaliados, mas acho que faltou algo mais estruturado para que fosse uma proposta mais considerável.

REFORMULAR:

          Algumas propostas tive que colocar aqui. São aquelas ou que não estão claras ou que poderiam ser viáveis com uma melhor estruturação.

            Elevar a média de anos de estudo com tempo integral no Ensino Médio e reduzir evasão nesta fase de ensino (Ciro Gomes) me preocupou um pouco logo que li. É engraçado, porque quando políticos falam de educação, têm uma tendência a fazer a população crer que quantidade de tempo vai resolver o problema. Grande parte dos educadores sabe que a solução está na qualidade e não na quantidade. Considerei como reformular porque a proposta pode ser modificada de um modo bem interessante se mudado o foco para a qualidade, usando talvez a quantidade para complementação de estudos.

            A ampliação de escolas militares, contando com parcerias e nas capitais (Bolsonaro) não ficou muito claro para mim. A princípio, surgiram mais dúvidas do que soluções nesta proposta. Como será feita essa parceria? Quais os critérios? Não acabará em um certo favoritismo? E estas são apenas algumas das dúvidas. Achei que precisa ser melhorada a proposta, para se tornar mais clara – ou até esteja clara na proposta mais detalhada do candidato, mas como mencionei, tive apenas acesso a este pedacinho de informação, que é a proposta resumida.

           Na verdade, no quesito “não ficou claro” tem também a revogação de recursos, e o uso dos royalties do petróleo e do Pré-Sal (Lula). Ao ler, me pareceu aquelas propostas que aparecem na tv com vários números – que nem sabemos se são reais – e têm a intenção de mostrar ao eleitor que o candidato sabe do que fala e terá uma ação de maior impacto que os demais. Resumindo... pareceu “papo político”...rsrsrs... a proposta deveria mostrar o impacto e etapas que teria, mas ainda assim, ainda que eu tenha um parco conhecimento econômico, quase ficou na categoria inviável.

               Priorizar Ensino Médio (mas fazer o que com o Fundamental que dá a base para o Médio?) e revogar a proposta de Temer (Lula) me pareceram um clássico caso de retrocesso. Não posso dizer que a proposta de Temer seja esplêndida para o Ensino Médio, mas também não posso dizer que não seja. Só com o tempo saberemos. O caso aqui é simples. Basta imaginar o tempo que será PERDIDO para voltar na proposta, depois de todo o trabalho que foi feito e tudo o que já foi “absorvido” da proposta. Algo mais concreto, viável e racional seria aperfeiçoar então a proposta.

          O estabelecimento de parceria entre universidades, empresas e empreendedores ( Alckmin ) estaria ok se fosse usado o verbo “ampliar”. Já ocorrem algumas ações deste tipo. Uma proposta mais robusta seria mostrar como dá certo e dar maior incentivo a estas instituições para que houvesse esta ampliação das parcerias. Na proposta, uma forma que fosse concreta de ser feito, naturalmente.

          A criação da escola com Ciência e Cultura em contraponto à Escola Sem Partido (Lula) não ficou clara. Confesso que neste ponto eu gostaria, de verdade, de mais detalhes para avaliar, mas como minha análise foi feita a partir de propostas resumidas, levei em consideração que por não ter ficado clara, o candidato deveria deixar mais evidente a intenção e o que seria esta modificação.

          Eis que finalizo aqui minha análise. Gostaria de ressaltar que não entrei em detalhes das propostas – e pode até ser que as mudasse de categoria ao conhecer melhor. Além disso, foram usadas propostas generalizadas, tais como costumam aparecer na mídia, bem resumidas. Procurei do começo ao fim me manter neutra, pensando sempre na educação, de modo geral.

         Os dados para a análise foram retirados da BBC - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45215784

     

            

   

Janaína Spolidório – pedagoga

www.janainaspolidorio.com.br

Eleições e as propostas para a reforma tributária no Brasil

Em alguns dias todos iremos às urnas. Vamos escolher o Presidente da República, Governadores, Senadores e os Deputados Federais e Estaduais. Uma das pautas de grande interesse para a sociedade é a reforma tributária. Além de representar a riqueza que nós, cidadãos, transferimos para o Estado, é um importante fator que pode facilitar ou complicar vida das empresas e das pessoas, no seu cotidiano como empregados ou consumidores.

Ao peneirar os programas dos candidatos a Presidente da República, encontramos suas propostas para este tema. Vale antecipar que nenhum deles é suficiente claro e objetivo ao falar da esquizofrênica estrutura tributária brasileira. Estamos muito distantes das consolidadas experiências dos países desenvolvidos e mesmo dos países em desenvolvimento. Todos, há anos, têm uma estrutura básica que taxa consumo (geralmente o IVA), o patrimônio (heranças é fortemente tributada nesses países) e a renda (imposto para pessoas jurídicas e físicas).

No Brasil, o princípio da base tributária é o mesmo, ou seja, tributamos as mesmas bases – renda, patrimônio e consumo. Acontece que naqueles países a tributação é simples, direta e transparente. Ao contrário, no Brasil, o sistema é altamente complexo, repleto de siglas e sobreposições e, o pior, é altamente concentrador de renda e injusto, ao beneficiar os mais ricos e impor uma pesada taxa tributária nos produtos, o que compromete muito mais a renda dos mais pobres.

Mas isso já sabemos. Em outras oportunidades, já tivemos esse tema como matéria-prima de nossas análises.

A novidade é que nenhum dos candidatos faz com que possamos acreditar numa efetiva reforma estrutural e estruturante da nossa política tributária. As propostas são, em grande parte, um conjunto de promessas e generalidades, sem enfrentar as questões de fundo e sem apresentar um projeto claro e efetivo, com medidas que possam realmente simplificar o sistema tributário brasileiro.

Vejamos as pautas dos cinco mais bem ranqueados candidatos a Presidente da República, segundo os principais institutos de pesquisa do Brasil.

O candidato Jair Bolsonaro propõe a unificação de tributos e a “radical” simplificação do sistema tributário nacional por meio das seguintes propostas. E de acordo com o Plano de Governo “O Caminho da Prosperidade” (pg. 58), propõe :

a)            Gradativa redução da carga tributária bruta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização;

b)           Simplificação e unificação de tributos federais eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação;

c)            Descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade;

d)           Discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários;

e)           Introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal;

f)            Melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais.

Já o candidato Fernando Haddad divulgou novo plano de governo em que as propostas foram reduzidas e resumidas em relação ao plano de governo anterior. A candidatura segue afirmando que será feita uma Reforma Tributária com base nos “princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica”. Foram apontadas, “entre outras medidas”, segundo o Plano Haddad é Lula (pg. 42):

a)            Tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua atual estrutura de impostos indiretos;

b)           Criação e implementação do “Imposto de Renda Justo”, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos.

O candidato Ciro Gomes afirmou que irá “promover a simplificação do sistema tributário, elevando a capacidade de investimento dos governos e possibilitando a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a sociedade” e também mencionou o objetivo de “tributar proporcionalmente os mais ricos”. Ciro Gomes divulgou no “Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil” (pg.10):

a)            Isenção de tributos na aquisição de bens de capital;

b)           Redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica;

c)            Redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS);

d)           Criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes;

e)           Recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos;

f)            Elevação das alíquotas do ITCD (Imposto sobre heranças e doações); 

e

g)            Simplificação da estrutura tarifária de importações.

O candidato Geraldo Alckmin fez a proposta de "simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)".

A candidata Marina Silva afirma que irá promover uma Reforma Tributária com base nos princípios da simplicidade, transparência, neutralidade (desestimular distorções entre as empresas e entre Estados e municípios) e equidade (de tratamento entre cidadãos e empresas para eliminar privilégios e a “atual regressividade que condena os mais pobres a pagarem mais impostos”).Ainda colocou como propostas no plano “Brasil Justo, Ético, Próspero e Sustentável” (pg. 21):

a)            Promoção da descentralização da autoridade responsável pela tributação;

b)           Implementação do “verdadeiro pacto federativo” em oposição ao “federalismo truncado, em que os estados e municípios não dispõem dos recursos financeiros, técnicos e gerenciais para realizar seu papel e responsabilidades a eles atribuídas pela Constituição Federal”;

c)            Para corrigir a regressividade elevada do sistema tributário do país e estimular o reinvestimento dos lucros na produção, adoção da tributação sobre dividendos, com redução simultânea do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas), elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade;

d)           Investimento em novas tecnologias para que para que todas as informações sobre o fato gerador sejam transparentes e disponíveis em um guia nacional; e

e)           Redução da concentração no sistema financeiro brasileiro por meio do apoio às fintechs, à digitalização dos meios de pagamento, bancos comunitários e moedas sociais.

Parece inevitável que seja reimplementada a tributação da distribuição de lucros e dividendos. Os candidatos que não tem a recriação do imposto de renda sobre os lucros já verbalizaram essa possibilidade. Acontece que essa proposta aumenta a esquizofrenia do sistema tributário.

Vamos manter a regra dos Juros sobre o Capital Próprio? Os acionistas, no mundo todo, recebem dividendos e são tributados por isso. Restabelecer essa tributação também no Brasil está, portanto, em linha com as modernas sociedades. Só que no Brasil os acionistas também recebem “juros”. Duas distorções: a remuneração dos acionistas é o lucro e não juros. Juros são pagos ao capitalista, que investe seu dinheiro no mercado financeiro. Assim como empregado recebe salário. A segunda é que ao receber juros, os sócios e acionistas pagam 15% de imposto de renda e a empresa deixa de pagar 34% de tributos (IR + CSLL).

Somos da opinião de que os Juros sobre o Capital Próprio deve ser eliminado. É uma jabuticaba! E com isso já vamos eliminar, em última instância, um benefício aos sócios e acionistas das pessoas jurídicas.

Não somos contra a recriação do imposto sobre a distribuição de lucros, mas essa medida deve vir acompanhada da redução da carga tributária das pessoas jurídicas, em linha com as políticas adotadas pelas economias mais avançadas. Manter uma tributação de 34% vai fazer com que nossas empresas percam ainda mais competitividade.

Já em relação ao IVA, em que pese ser uma proposta elogiável, moderna e em linha com as avançadas economias do mundo, ninguém diz como, quando e em substituição a que tributos ele seria criado. O Imposto sobre o Valor Adicionado é desejável, mas não como mais um tributo. Ele deve ser proposto como o único tributo incidente sobre o consumo.

Enio De Biasi - diretor da DBC Consultoria Tributária