As eleições para a Presidência da República deste ano têm, como
de costume, exposto diversas posições antagônicas divulgadas pelos candidatos a
ocupar o posto de maior destaque na sociedade brasileira. São opiniões
relacionadas à interferência do Estado na economia do país, na liberdades
individuais de seus habitantes, em como gerir as contas públicas, entre tantos
outros temas.
Contudo, um assunto tem se mostrado menos alvo de disputa do que
poderia se esperar: uma possível Reforma da Previdência. Todos candidatos
defendem mudanças no sistema previdenciário, o que deve ser um sinal de alerta
para o trabalhador e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
ainda não se aposentou.
Levantamento divulgado pelo Portal G1 na última semana, com o
conteúdo de entrevistas com os assessores econômicos de quatro dos candidatos
mais bem colocados atualmente nas pesquisas (Fernando Haddad, Ciro Gomes,
Geraldo Alckmin e Marina Silva – Paulo Guedes não respondeu às perguntas
relacionadas a um possível governo de Jair Bolsonaro) expõe alguns pontos em
comum sobre o tema. Por exemplo, o que pensam esses líderes políticos sobre o
regime da aposentadoria e as respectivas regras para os servidores públicos?
Todos os quatro candidatos defendem que o sistema relacionado ao
serviço público não deve se diferenciar do regime que é imposto ao resto da
população. Guilherme Mello, assessor de Fernando Haddad (PT), defende que seja
aproximado “ao máximo” os regimes público e próprio. Marco Bonomo, assessor de
Marina Silva (REDE), também defende a diferenciação sem ser taxativo sobre este
ponto no curto prazo, ao dizer que deve haver uma “transição” para que os funcionários
de ambos setores venham a ter o mesmo tratamento.
Nelson Marconi, assessor econômico de Ciro Gomes (PDT), já deixa
claro que a proposta é “igualar” os dois regimes. Pérsio Arida, por fim,
assessor de Geraldo Alckmin (PSDB), é também mais direto ao dizer que a
candidatura objetiva um “único regime” e ao associar a atual diferenciação a
“injustiças sociais”.
Os assessores econômicos também responderam questionamentos a
respeito da idade mínima para se aposentar e à idade para a aposentadoria dos
homens e mulheres, outras duas possíveis mudanças previstas na Reforma
Previdência que o atual Governo Federal desistiu de buscar a aprovação no
Congresso Nacional neste ano. Ela deve voltar à pauta do noticiário e da
opinião pública em 2019 após o ganhador das eleições desse ano adentrar o
Palácio do Planalto.
É possível haver pouco debate sobre mudanças tão contestadas nos
últimos dois anos?
Em relação à criação da idade mínima, há uma posição favorável
por parte de quase todos os candidatos, com exceção da candidatura petista. O
assessor de Fernando Haddad afirma que as atuais regras (aposentadoria aos
85/95 anos, com teto que subirá a cada 2 anos para chegar até 95/100 em 2016)
já resultam em uma idade mínima na prática. Ele não menciona uma possível reforma.
Os demais assessores entrevistados apoiam a mudança. A
candidatura da REDE cita o aumento da expectativa de vida entre os brasileiros
e as candidaturas do PDT e do PSDB dão a entender que categorias podem ser
poupadas ainda da idade mínima. “Algumas categorias de trabalho têm um esforço
físico maior” e “É claro que militares têm regime diferenciado de previdência
em quase todo o mundo”, afirmam elas, respectivamente.
O último ponto tocado no levantamento também quase é consenso.
Dessa vez, é a candidatura de Geraldo Alckmin que se afasta um pouco das outras
três candidaturas sobre regras iguais para homens e mulheres na aposentadoria.
O economista diz que “a sociedade entende que as mulheres devem ter
aposentadoria mais cedo por uma série de motivos”, mas que um futuro governo
irá “analisar” essa diferenciação, com a qual candidatura não tem “nenhum
problema”. Os outros três assessores se posicionam contrários, a curto prazo,
em relação à mulher se aposentar com a mesma idade dos homens.
Atualmente, o resultado da campanha eleitoral deste ano para a
Presidência está imprevisível e todos tem acompanhado as pesquisas de intenção
de voto e o posicionamentos do candidatos. E mais incerto ainda, é saber se
algo realmente será pautado após o retorno da discussão da tão já criticada e
defendida Reforma da Previdência. Assim, é extremamente importante realizar um
planejamento de sua aposentadoria e estar preparado para uma possível mudança
em 2019.
João Badari - especialista em Direito
Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
