A aposentadoria tranquila é o objetivo de grande parte dos brasileiros, todavia, o que se observa na realidade é uma situação em que a grande maioria dos brasileiros passam por grandes dificuldades depois que conquistam esse direito. Mas, quais os motivos para esse problema?
Para esclarecer esta questão o presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho, respondeu as principais dúvidas que recebe diariamente sobre o tema:
- Quais os tipos de aposentadorias existentes no Brasil?
Segundo o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias disponíveis ao segurado do INSS são: Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Aposentadoria Especial do Deficiente Físico, Aposentadoria do Segurado Especial (Rural); Aposentadoria por Invalidez.
- Quem pode solicitar o direito de aposentadoria?
Aqueles que preencheram os
requisitos específicos do benefício pretendido. Para a mais comum, que é
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade, os
principais requisitos são:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher.
Aposentadoria por Idade: 65 anos de idade, se homem e 60 anos de idade, se mulher, mais o cumprimento do período de carência de 180 contribuições mensais.
Quais os maiores problemas relacionados à aposentadoria que são observados?
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher.
Aposentadoria por Idade: 65 anos de idade, se homem e 60 anos de idade, se mulher, mais o cumprimento do período de carência de 180 contribuições mensais.
Quais os maiores problemas relacionados à aposentadoria que são observados?
As maiores reclamações são
com relação aos valores pelos quais se contribuiu e o resultado final da renda
mensal do beneficio. Atualmente, a lei determina que seja feita uma média de
todas as contribuições entre Julho de 94 até um mês antes do requerimento do
benefício. No entanto, a maioria dos aposentados acreditava que seria mantido o
valor aproximado do último salário que recebia antes de se aposentar. Isso sem
contar a incidência do fator previdenciário, que reduz ainda mais a média final
do benefício. Por fim, tem-se o fato de que este, uma vez concedido, sofre os
reajustes anuais pelos índices oficiais do Governo que, nem sempre, acompanham
a inflação média do período, o que gera inúmeras queixas sobre defasagem entre
o poder de compra inicial do benefício e o atual.
- O que é Aposentadoria Especial e quem tem esse direito?
A Aposentadoria Especial é
o benefício destinado aos segurados que trabalharam expostos a agentes
insalubres, sendo-lhes permitido se aposentar com redução do tempo mínimo
necessário. De acordo com o tipo de agente insalubre a que esteve exposto o
segurado, este pode requerer o benefício com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
A mais comum é a aposentadoria especial com exposição a agentes insalubres pelo
tempo mínimo de 25 anos. Mencionada exposição deve ter sido habitual e
permanente, não ocasional nem intermitente durante todo o período de atividade
laborativa.
- Como é a gestão do Governo em relação à Previdência Social?
Precária. O que se vê
diariamente é que os cofres da Previdência Social estão "quebrados" e
o Governo tenta resolver a questão dificultando o acesso aos benefícios e
aumentando os fatores redutores da renda mensal. Enquanto não for modificada a
forma de custeio e de administração dos recursos, a solução não pode ser dada
em forma de redução de benefícios e aumento dos requisitos de elegibilidade. O
problema está na má administração desses recursos.
- É comum ver casos em que a pessoa recebe um valor muito menor em relação ao que ela contribuiu. Por que isso acontece?
Isso ocorre em razão do
mecanismo de cálculo que utilizada a média dos 80% das maiores contribuições do
segurado entre o período de Julho/94 até um mês antes do requerimento do
benefício. Como mencionado, os segurados sempre esperam que o benefício tenha
valor aproximado ao último salário percebido antes de se aposentar, sem ter a
informação de que a Lei determina seja feita a média do Período Básico de Cálculo.
Ademais, um dos maiores vilões responsáveis pela redução das aposentadorias é o Fator Previdenciário que incide após a realização da média das contribuições, que já vem em valores reduzidos e ainda sofre considerável queda após a aplicação do fator redutor, que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de vida.
Ademais, um dos maiores vilões responsáveis pela redução das aposentadorias é o Fator Previdenciário que incide após a realização da média das contribuições, que já vem em valores reduzidos e ainda sofre considerável queda após a aplicação do fator redutor, que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de vida.
- Sabe-se que a longevidade dos brasileiros tem aumentado e grande parte da população não realiza um planejamento financeiro para a aposentadoria. Qual o impacto que estes fatores geram para a população?
A falta de planejamento
previdenciário faz com que os segurados tenham que se aposentar cada vez com
idade mais avançada. As pessoas não se preocupam com os recolhimentos
previdenciários no momento em que estão na ativa, preferindo, em muitos casos a
informalidade, para gerar ganhos mensais maiores, sem pensar que o período sem
recolhimentos será imprescindível para a aposentadoria no momento mais avançado
da vida. Isso faz com que as pessoas acabem tendo que trabalhar mais a fim de
atingir o tempo necessário à concessão dos benefícios. Além disso, as
contingências sociais (doença, acidentes de trabalho etc) estão presentes no
dia-a-dia do trabalhador que não pode ficar desatento acerca do seu planejamento
previdenciário, o que pode lhe causar desamparo no momento em que mais precisa
da proteção social. Não se pode esquecer, ainda,
- Quais os malefícios para as pessoas que não fazem um planejamento financeiro para sua aposentadoria?
Em alguns casos, o desamparo
previdenciário, visto que sem o planejamento necessário o trabalhador pode se
ver sem o benefício no momento em que mais precisar. Para aqueles que conseguem
o benefício, a falta de planejamento financeiro gera, ainda, a necessidade cada
vez mais gritante de o aposentado ter que continuar trabalhando mesmo após a
concessão do benefício, para que possa manter condições dignas de
sobrevivência, dado o valor reduzido das aposentadorias.
Quais as dicas para as pessoas não se decepcionarem com suas aposentadorias?
Quais as dicas para as pessoas não se decepcionarem com suas aposentadorias?
Efetivamente
planejarem sua vida previdenciária, enquanto ainda estão em condições de
fazê-lo, ou seja, enquanto estão com saúde e em condições de trabalhar,
mantendo a regularidade das contribuições e evitando períodos de trabalho
informal sem recolhimentos previdenciários.
