A representatividade feminina na literatura

A literatura é um espaço majoritariamente masculino e, obviamente, isso não acontece por que os homens tenham mais capacidade, repertório e melhores histórias para escrever do que as mulheres. Por muito tempo, o impacto de pressões socioculturais decretava que as mulheres se dedicassem exclusivamente ao lar. Portanto, uma mulher que ousasse ter uma atividade intelectual estava cometendo uma séria transgressão. Até o começo do século XX, por exemplo, as que se atrevessem a publicar livros usando seus próprios nomes eram severamente criticadas, pois estavam extrapolando o papel a elas designado.

Esta desvantagem social desde os tempos mais remotos fez com que a produção literária feminina fosse numericamente inferior à dos homens até os dias atuais. Equivocadamente, isso parece ter gerado um ambiente que associou um tipo de 'padrão de qualidade' relacionado à produção textual masculina.

Em uma triste comparação, podemos falar de Emily Brontë, que lançou o clássico O Morro dos Ventos Uivantes em 1847, e de J.K. Rowling, que lançou o primeiro livro da série Harry Potter em 1997. Com 150 anos que separam a publicação dos dois livros, as duas escritoras inglesas usaram pseudônimos masculinos para suas obras. Brontë assinava como Ellis Bell, pois na época mulheres não podiam ser escritoras e Joanne Rowling?(o K é uma homenagem a sua avó, Kathleen?), um século e meio depois, foi aconselhada por seus editores a adotar a abreviação "J. K." por acreditarem que o público não leria o livro se soubesse que havia sido escrito por uma mulher.

É fácil constatar esta realidade também através da análise de algumas das principais premiações e eventos literários do mundo: o prêmio Nobel de Literatura, por exemplo, existe desde 1901, mas só foi concedido a 14 mulheres em sua história; a Flip, Festa Literária de Paraty, já teve 16 edições e entre os escritores convidados, o número de homens é muito maior ao de mulheres; a Academia Brasileira de Letras tem 40 membros, mas apenas cinco mulheres.

No entanto, assim como em todas as outras esferas sociais, na literatura as mulheres também ocupam seu espaço cada vez mais. Escritoras como Mary Shelley, Virginia Woolf, Agatha Christie, Simone de Beauvoir e Florbela Espanca abriram passagem para que, no mundo, outras também pudessem disseminar seus anseios e vivências através dos livros. No Brasil, o caminho foi trilhado por nomes como Raquel de Queiroz, Cecília Meireles, Carolina de Jesus, Ruth Guimarães, Clarice Lispector, Zélia Gattai, Cora Coralina, Lygia Fagundes Telles, Ana Maria Machado entre outros tantos.

É inquestionável: a presença de mulheres na literatura é tão fundamental quanto em outras tantas áreas em que o feminino ganhou representatividade ao longo dos tempos. Hoje em dia existe um grande número de escritoras que conquistaram sucesso arrebatador com livros das mais diferentes temáticas e para variados públicos. Bons exemplos são Alice Munro, vencedora do Nobel de Literatura em 2013, a própria J. K. Rowling, que mesmo após ter sua real identidade descoberta, encantou crianças, adolescentes e jovens com seu mundo de seres mágicos, Stephenie Meyer, autora de Crepúsculo, que fez adolescentes e jovens suspirarem por vampiros e E. L. James, escritora de Cinquenta Tons de Cinza, que tirou o fôlego do público adulto com seus protagonistas intensamente apaixonados.

Falando ainda de uma remessa de novíssimas escritoras, a nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie, do premiado romance Americanah, e as brasileiras Paula Pimenta (Minha Vida Fora de Série), Thalita Rebouças (Tudo Por Um Pop Star) e Babi Dewet (Sábado à Noite) - com quem tive o prazer de trabalhar – também são parte de uma lista de autoras que representam a importante e imprescindível participação da mulher na literatura.

É claro que ainda estamos longe do ideal, mas é notório que novas escritoras a cada dia conquistam mais espaço no mercado editorial. E nesse cenário, felizmente, ganhamos todos. Afinal, o que seria de nós, leitores, sem as obras que tratam das mais diversas e complexas questões da vida sem o olhar sensível, detalhista e perspicaz da mulher?

Eduardo Villela - book advisor e, por meio de assessoria especializada, ajuda pessoas, famílias e empresas na escrita e publicação de suas obras. www.eduvillela.com

Dicas para ser uma mulher empreendedora de sucesso

Dedicação, determinação e coragem são imprescindíveis para que mulheres consigam lidar com o preconceito inerente a uma sociedade que as enxerga como frágeis

Ser um empreendedor no Brasil é uma tarefa das mais árduas, em razão de toda a sorte de problemas por qual o país historicamente sempre passou. Para as mulheres, no entanto, essa iniciativa se torna ainda mais complicada, haja visto o preconceito diário, inerente a uma sociedade machista, com o qual elas devem lidar diariamente. A psicóloga especialista em Prosperidade, Fernanda Tochetto, destaca que o sentimento de empreendedorismo nas mulheres é muito forte, pois a criatividade feminina é bem maior que a dos homens, o que faz aumentar a chance de uma mulher ser bem-sucedida em qualquer negócio que se proponha. “Contudo, elas esbarram no medo de empreender e quebrar essa barreira não é nada fácil”, diz.

A psicóloga especialista em prosperidade explica que o medo é simplesmente um sentimento alertando de que algo pode dar errado. Ou seja, trata-se de um senso de preservação, que, em doses normais, é extremamente benéfico, pois gera a reflexão e estimula a análise a respeito da melhor estratégia a ser seguida. “No empreendedorismo feminino, um campo cheio de obstáculos, o medo é fundamental”, sentencia Tochetto. Do mesmo modo, são fundamentais a coragem, a dedicação e a determinação para não desistir, persistir e superá-lo.

Além de coragem, dedicação e determinação, a psicóloga especialista em prosperidade sugere outros aspectos também muito importantes que devem ser levados em conta para a mulher empreendedora que deseja abrir um negócio. São eles: estudar o mercado; focar em metas; criar uma carteira de clientes; e trabalhar com produtos que sejam de mais fácil comercialização.

A “pedra fundamental” para a mulher que se propõe a empreender, o passo que deve ser dado antes de todos os outros passos, é obter o maior número de informações possíveis a respeito do negócio que deseja montar, em outras palavras, especializar-se sobre ele. “É preciso pesquisar e analisar a situação das empresas do nicho que pretende trabalhar, além de conhecer o capital necessário e os riscos que o negócio propõe”, esclarece Tochetto.

Estabelecer grandes ou pequenos objetivos a serem alcançados no dia a dia é fundamental para não deixar o trabalho solto, confuso, fazendo com que o negócio seja um barco à deriva, mudando ao sabor dos ventos. Por isso, a importância de trabalhar com metas. De acordo com a psicóloga especialista em Prosperidade, metas são desafios que toda mulher adora. “A palavra-chave é a superação. Estipular metas atingíveis e ir superando-as uma a uma, visando o desenvolvimento dos negócios, transforma o resultado”, afirma.

Mais uma ação importante a fim de começar um empreendimento com o pé direito é criar uma cartela de clientes. Segundo Tochetto, o empreendedorismo feminino é muito baseado em sua rede de relacionamentos. Então, o modo mais rápido de conseguir possíveis compradores será através dessa rede. Obviamente não se deve deixar de lado as tradicionais e valiosas maneiras de se prospectar clientes, tais como o trabalho diretos nas ruas, visitas às empresas e aos centros comerciais etc. Outras mídias de divulgação também não podem ser ignoradas. Tochetto lembra que, antes de ir até seus futuros clientes, uma empreendedora que deseja obter sucesso deve traçar um público alvo e construir uma persona de sua marca.

Uma empresa recém-inaugurada precisa de tempo e dinheiro para se estabelecer no mercado. Às vezes não há nenhum dos dois, por isso, Tochetto sugere que a mulher empreendedora opte por lançar produtos que tragam retorno financeiro rápido. Cercar-se de pessoas com anos de experiência em seu ramo de atuação também é recomendável. “Seu vendedor, por exemplo, precisa saber vender e conhecer o que está vendendo. Não é momento para muitas apostas”, explica. 

Dificuldades

O que faz uma mulher empreendedora diferente dos outros empreendedores é o contexto no qual está inserida, hostil ao seu florescimento, com muito mais obstáculos a serem enfrentados cotidianamente. “Além do próprio medo de abrir uma empresa, a mulher empreendedora ainda precisa vencer outros desafios, frutos de uma sociedade que as enxerga como frágeis. Uma visão retrógrada que precisa de muita luta para ser combatida”, afirma a psicóloga especialista em Prosperidade.

As dificuldades se iniciam, por exemplo, na educação. No Brasil, o número de homens que terminam o ensino superior é muito maior do que o número de mulheres da mesma idade. “Por isso muitas vezes, as mulheres resolvem abrir uma empresa sem o mínimo de preparo para enfrentar as dificuldades do mercado”, diz Tochetto. Segundo a psicóloga, ambiente escolar, com educação de qualidade, é formador de muitas das habilidades necessárias para empreender, e isso muitas mulheres não conseguem ter.

A discriminação de gênero também é sentida no mercado de trabalho. O estudo norte-americano “A Simples Verdade Sobre a Desigualdade Salarial dos Gêneros”, elaborado, em 2017, pela Associação Americana de Mulheres Universitárias, apontou que em 2015 as mulheres que trabalhavam em tempo integral nos Estados Unidos ganhavam 80% menos do que os homens. De acordo com   o levantamento, nesse ritmo, a equiparação de salários só aconteceria em 135 anos. Fora isso, no Brasil, segundo Tochetto, as mulheres sofrem um julgamento preconceituoso com relação às suas capacidades ligadas especificamente à área de negócios. “Esse preconceito torna mais difícil o empreendedorismo feminino”, relata.

É sentido, por exemplo, nos investimentos financeiros. Segundo o Banco Mundial, utilizando dados de 2015, cerca 30% dos negócios privados de todo mundo são operados por uma mulher. De acordo com Tochetto, esse dado poderia ser comemorado se não fosse o pequeno detalhe de que apenas uma fatia dessas empresas é considerada de alto impacto. Conforme relatório realizado entre 2015/2016 por um conceituada escola norte-americana de educação empresarial, a Babson College, nos EUA, por exemplo, apenas 2% de todas as empresas criadas por mulheres chegam à casa de um milhão de dólares em receitas. “Infelizmente em todo mundo o investimento em empresas lideradas por mulheres é muito menor do que as convencionais”, afirma a psicóloga especializada em Prosperidade.

Tochetto apela para que a mulher empreendedora receba mais apoio de instituições financeiras com o intuito de melhorar o investimento em seus negócios, gerando empregos para outras mulheres que não tiveram a mesma oportunidade de conseguir empreender. “Essa visão de mudança precisa partir de cada um de nós, dentro e fora do mercado”, conclui.

97% do setor imobiliário acredita que 2019 será um ano de crescimento, aponta pesquisa

As definições políticas no executivo nacional concretizadas ao final de 2018 parecem aumentar a confiabilidade do empresariado frente ao cenário econômico para 2019. É o que apontam os dados da pesquisa “Perspectiva do Mercado Imobiliário 2018-2019” promovida pela ADIT Brasil, em parceria com o Grupo Prospecta. Os dados foram coletados entre dezembro de 2018 a janeiro de 2019.

Foram consultados aproximadamente 200 dos maiores empresários do país, responsáveis pela liderança do mercado em seus segmentos, o levantamento revela a percepção desses players, no momento pós-eleições e início do novo mandato presidencial, sobre a atual conjuntura econômica, bem como as perspectivas para o mercado imobiliário em 2019. Os setores analisados na pesquisa foram o de loteamento residencial, residencial vertical, residencial de 2ª residência, hotelaria de negócios, hotelaria de Lazer, edifício corporativo, comunidade planejada, startup, shopping center, condomínio logístico-industrial, timeshare e multipropriedade (fractional).

A pesquisa revelou que 52% do empresariado acredita no crescimento acentuado do mercado. Se comparado ao mesmo dado do ano anterior, a variação é positiva em 30%. Somados aos 45% que acreditam em uma retomada lenta ao longo do ano, 97% do setor se diz positivo. Apenas 2% acreditam na estabilização e 1% na recessão.

As áreas de maior interesse dentro do setor, com intenção de investimento nos próximos 12 meses, ainda de acordo com os dados levantados, foram loteamento residencial (80%), residência vertical (67%) e 2ª residência (51%), indicando um reaquecimento do segmento residencial que ficou aquém em períodos anteriores.

Os aspectos mais relevantes e com maior impacto no setor imobiliário atualmente são, especialmente, a disponibilidade de crédito (82%), estabilidade política (81%) e os juros em tendência de queda (74%). A necessidade de linhas de crédito, tanto para o desenvolvimento dos projetos quanto para o consumidor final, são aspectos bastante relevantes e que merecem atenção especial.

Confira a pesquisa detalhada por segmentos e entenda mais sobre as intenções do empresariado no mercado imobiliário para 2019.

Pontos relevantes

• Aposta contundente do setor imobiliário, indicando crescimento da confiança do empresário em relação aos rumos do país (97% acreditam que 2019 será um ano de crescimento);

• Variação negativa de 350% na percepção de que o mercado imobiliário se encontra em queda/declínio (apenas 1% veem dessa forma e 2% acreditam na estagnação);

• Queda de 45% como o fator político sendo o maior risco existente no momento atual. Para 33% ainda é esse o principal risco contra 48% na pesquisa anterior. Indicação de confiança no atual governo, apesar de ser importante aguardar outras sinalizações e aprovação das reformas necessárias (especialmente Previdência Social). Para 81% o fator político é um aspecto de alta importância;

• Disponibilidade de crédito como principal item de alta importância (82%) para o desenvolvimento do mercado. Importância do desenvolvimento de linhas de crédito para o setor, tanto no início dos projetos quanto para o consumidor final na ponta;

• Segmento residencial com indicação de forte aquecimento. Destacaram-se na intenção de investimento nos próximos 12 meses o loteamento residencial (80%), residência vertical (67%) e 2ª residência (51%);

• 93% dos empresários indicaram intenção de investimento no setor ainda em 2019, um crescimento de 11% em relação a 2018. Tendência a mais movimentação de recursos entre as atividades secundárias do setor, como compra de terrenos (ponderar estoque acumulado), insumos, equipamentos.

O feminicídio no Brasil nunca foi tão grande e segue aumentando

Mais de 250 denúncias foram realizadas ao dia em 2018 pelo Ligue 180. Em 2019, registros desde o início do ano indicam que os números devem superar os do ano anterior

  

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em todo o mundo em 8 de março, foi oficializado em 1975, pela Organização das Nações Unidas (ONU), para lembrar conquistas políticas e sociais das mulheres, bem como fortalecer a luta contra a desigualdade de gênero, que infelizmente permanece até hoje.

No Brasil, infelizmente, estas conquistas políticas e sociais perdem espaço para os crimes cometidos contra elas pelo simples fato de serem mulheres. Não se sabe ao certo se o número de feminicídios no Brasil têm aumentado, se as vítimas estão mais confiantes em denunciar estas violências, ou se ambos têm acontecido. O fato é que em algumas regiões as denúncias chegaram a dobrar, e em 2019 o crescimento parece que será ainda maior.

Em 2018, o Ligue 180 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) recebeu 92.323 mil denúncias, contra cerca de 73 mil em 2017. A realidade certamente é ainda pior, pois grande parte dos casos ainda não é denunciada.

Segundo estudo do Ministério da Saúde, que será divulgado nos próximos dias, mulheres brasileiras adultas com histórico de violências anteriores, têm chances 151 vezes maiores de morrer por homicídio ou suicídio que a população feminina geral. Ainda no estudo, uma a cada 100 mulheres adultas, registradas em hospitais ou postos de saúde públicos por conta de agressões, morreu por causas externas, na grande maioria homicídios e suicídios.

Estes números são decorrentes do fato de muitas vítimas permanecerem em silêncio por vergonha, medo ou falta de informação.

"Está na hora de acordarmos para esta triste realidade. A brutalidade da violência contra a mulher no Brasil não faz distinção de classe social ou grau de instrução", alerta Dr. Thomaz Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) e membro da Comissão de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).

Há cerca de um mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou preocupação quanto ao elevado número de assassinatos de mulheres no Brasil somente este ano. Segundo a comissão, até o mês de fevereiro, houve 67 tentativas de homicídio e 126 mulheres mortas em razão de seu gênero.

Na rua, a caminho do trabalho, da igreja ou dentro de casa, mulheres jovens, adultas e até mesmo crianças, saudáveis ou hospitalizadas, incluindo um cadáver feminino, já em estado de decomposição, estavam entre as vítimas.

Entre os agressores estão desconhecidos, mas na maioria das vezes pessoas próximas. Há casos de pais, irmãos e avôs. Recentemente, foi um marido, que após um casamento de 40 anos, ficou inconformado com o pedido de divórcio e assassinou a esposa, de 66 anos, a tiros.

Ou seja, não é a roupa, a atitude ou o lugar. Não há, ainda, como se prevenir de modo eficiente, muito menos prever estas brutalidades. Nem mesmo as denúncias têm impedido o feminicídio no Brasil.

Ainda que o cenário seja desanimador, as mulheres não podem se calar. Ao contrário, devem seguir em luta por seus direitos, no combate à discriminação, violência moral, física e sexual, contando com o apoio das autoridades, da legislação vigente e, principalmente, dos homens.

"Estas mulheres precisam de profissionais treinados e capacitados para identificar os casos de violência, pois nem sempre a apresentarão de marcas físicas farão com que as mulheres possam expressar com clareza o que passaram", afirma o Dr. Thomaz Gollop.

A luta em 2019

Algumas questões relacionadas à violência contra a mulher são mais urgentes e precisam de uma atenção maior da população em 2019.

Uma delas, teve um importante revés em 12 de fevereiro de 2019 , quando o Projeto de Emenda Constitucional 29, de 2015, de autoria do ex-senador Magno Malta, foi desengavetada por maioria de votos, retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas. A PEC altera a Constituição Federal acrescentando ao art. 5º, "da inviolabilidade do direito à vida", o trecho final "desde a concepção".

Com a nova redação, qualquer aborto, independentemente da circunstância, poderá ser considerado crime, mesmo nos casos que hoje são permitidos, como quando a gravidez traz risco à vida da gestante, se consequência de um estupro ou nos casos de fetos com anencefalia.

"Este retrocesso na legislação levaria, muito provavelmente, muitas destas mulheres a seguirem o caminho de outras tantas, que acabam recorrendo a um aborto inseguro, realizado em uma clínica clandestina, sem as mínimas condições de higiene ou profissionais qualificados.

O resultado são graves sequelas, como esterilidade, infecções, perfuração em órgãos e hemorragias ou até mesmo a morte", alerta Dr. Thomaz Gollop.

Para a psicóloga e Mestra em Ciências da Religião, Rosangela Talib, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, com a iminência de tantos retrocessos que vivemos hoje, "o momento é de focar na manutenção da legislação vigente e dos poucos serviços de aborto legal existentes".

Mesmo com maior grau de escolaridade, mulheres ganham menos que homens

Segundo a Pesquisa Profissionais da Catho, 30% das mulheres possuem nível superior e pós-graduação, enquanto homens são 24% 

Diante de um cenário em que as mulheres estão cada vez mais em evidência no mercado de trabalho, ainda é possível observar desigualdades de gênero. Segundo a Pesquisa dos Profissionais da Catho, o número de mulheres (30%) com nível superior e pós-graduação é maior em relação aos homens (24%). Mesmo assim, homens ganham até 52% a mais que mulheres exercendo os mesmos cargos.

Sendo a formação profissional um dos fatores para o avanço na carreira e, consequentemente, promoção de salários e demais benefícios, fica evidente o descompasso significativo. A pesquisa aponta que - ainda que acirrada - as mulheres possuem maior escolaridade no recorte de nível superior e pós-graduação completo.

Gráfico nível de escolaridade (Pesquisa dos profissionais)

Para a gerente da Catho, Tabitha Laurino, a equiparação salarial ainda é um desafio para as mulheres. "Mesmo com a redução de desigualdades, a pesquisa deixa em evidência o distanciamento do profissional homem e mulher no mercado de trabalho. Apenas formação, qualificação e experiência profissional não são suficientes para igualá-los. É possível observar avanços, mas ainda há barreiras a serem quebradas", afirma a profissional.

Outro levantamento realizado pela Catho aponta que a presença de mulheres em cargos de hierarquia elevada é inferior em relação ao homem, além da desproporção na remuneração de salários. As posições de maior diferença são observadas nos cargos de profissional especialista e graduado com 52% e profissional especialista técnico com 47%.

Nos cargos em que há maior participação das mulheres foi possível identificar que a desigualdade salarial é menor. As mulheres ocupam 66% dos cargos de assistente e/ou auxiliar e a diferença salarial é de 8%. Já em relação aos cargos de analista, 53% são ocupados por mulheres e a diferença salarial é de 14%.

Gráfico diferença salarial por nível hierárquico e proporção de mulheres por nível hierárquico (Pesquisa Salarial)

Norma altera regulamento dos planos de saúde de 47 milhões de pessoas

Conjunto de mudanças causam profunda alteração no negócio dos planos de saúde e a relação com os clientes, na casa de 47 milhões de beneficiários, segundo dados da ANS de dezembro de 2018. Uma das mais importantes é a Resolução Normativa – RN n. 443, de 25 de janeiro de 2019 – que dispõe sobre a adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde.

De acordo com José Luiz Toro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Saúde Suplementar (IBDSS), a norma visa estimular a adoção de boas práticas de governança corporativa pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Poderá significar um verdadeiro marco na regulação dos planos de saúde.

O diretor da DIOPE  - Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, Leandro Fonseca, afirmou que “..estudos apontaram que boa parte do setor regulado possui práticas de governança corporativa e gestão de risco pouco maduras” e que “é de interesse da sociedade, principalmente de quem contrata e uso os serviços, saber se as operadoras observam práticas de gestão que internalizem condutas adequadas e reduzam risco de descontinuidade de suas operações por conta de falhas de controles internos e baixa capacidade de gestão de riscos, o que fortalece a sustentabilidade do setor e ajuda a proteger os interesses dos beneficiários”.

As principais mudanças foram listadas por José Luiz Toro:

1. A norma estabelece que as práticas e estruturas de governança, controles internos e gestão de riscos implementadas pelas operadoras devem ser efetivos e consistentes com a natureza, escala e complexidade das suas atividades, respeitadas as características e estruturas estabelecidas nos seus estatutos ou contratos, bem como que devem considerar os princípios de transparência, equidades, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

2. Estabelece a necessidade de se implementar sistemas de controles internos voltados para suas atividades e seus sistemas de informações financeiras, operacionais e gerenciais, com vista a assegurar a confiabilidade das informações, dados e relatórios produzidos, bem como a busca na utilização eficiente dos recursos, com eficácia em sua execução, e o atendimento à legislação e às normas internas aplicáveis à operadora.

3. A gestão de risco deve ter como objetivos: a) uniformizar o conhecimento entre os administradores quanto ao risco das suas atividades, em especial aqueles relacionados aos riscos de subscrição, de crédito, de mercado, legais e operacionais; b) conduzir tomadas de decisão que possam dar tratamento e monitoramento dos riscos e consequentemente aperfeiçoar os processos organizacionais e controles internos da operadora; e c) promover a garantia do cumprimento da missão da operadora, sua continuidade e sustentabilidade alinhadas aos seus objetivos.

Para o presidente do IBDSS, a verificação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos das operadoras irá ocorrer através do envio anual do Relatório de Procedimento Previamente Acordados – PPA, elaborado por auditor independente, tendo por base os dados do exercício antecedente, sendo que será obrigatório, a partir de 2023, para as operadoras de grande e médio portes, e administradoras de benefícios, e facultativo para as operadoras de pequeno porte e as operadoras classificadas nas modalidades de Autogestão por Departamento de Recursos Humanos.

Toro destaca que até a citada data, a adoção dos mencionados processos será facultativa, porém a ANS irá estabelecer incentivos regulatórios, ou seja, a possibilidade de redução de fatores de capital regulatório a ser observado para a atuação no setor de saúde suplementar para aquelas operadoras que cumprirem todos os requisitos de boas práticas estabelecidos pela ANS. Os fatores reduzidos de capital regulatório serão regidos por resolução normativa específica que ainda será editada.

Os efeitos imediatos da aplicação da norma são verdadeira mudança na cultura das operadoras, bem como expressivas iniciativas em capacitação e treinamento, entre outros aspectos, sendo que os incentivos regulatórios irão prestigiar aquelas operadoras que cumprirem os mencionados requisitos de boas práticas de governança corporativa.

Consumo consciente

O Instituto de Protesto-MG aproveita o Dia Mundial do Consumidor para explicar como proceder após receber uma intimação de protesto

O Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, é marcado por uma série de promoções e ações de marketing, estimulando as compras. É em momentos como este que muitas pessoas acabam se endividando. Diante disso, o Instituto de Protesto-MG aproveita essa data para orientar os consumidores sobre as consequências de uma dívida não paga e a possibilidade de ela ser protestada, ou seja, cobrada via cartório, especialmente após a vigência da lei nº 23.204, que exime o credor de pagar qualquer taxa para tentar reaver um valor por meio do protesto extrajudicial.  

A lei não ocasiona nenhuma mudança para o devedor, mas a tendência é que as pessoas que precisam receber utilizem, cada vez mais, esse recurso legal. “Esse alerta em relação a valores não pagos é importante, porque antes de uma dívida ser protestada, o devedor recebe uma intimação informando que ele precisa quitar o débito que possui e que tem um prazo de três dias úteis para pagar, considerando a data do recebimento”, explica Eversio Donizete, tabelião e representante do Instituto de Protesto-MG.

Donizete acrescenta que o devedor pode procurar o cartório, que enviou a intimação, para quitar o débito ou o próprio credor para renegociar diretamente. “Nesses casos, é necessário que ele apresente um pedido de desistência do protesto, pois essa é a forma pela qual o tabelião é comunicado sobre a negociação”, afirma. No entanto, é preciso ter em mente que se a pessoa não cumprir o acordo, o título pode ser levado a protesto novamente.

Consequências após o protesto  

                

Segundo ele, apenas se o devedor intimado não fizer o pagamento é que o protesto será efetivado. “Após o protesto extrajudicial da dívida, a pessoa ou empresa que é protestada fica impedida de fazer financiamentos e empréstimos; sofre restrições junto à agência bancária para retirada de talões de cheques, cartões e empréstimos; e outros”, explica.

Outra consequência é que o protesto só deixa de existir se for pago, ou seja, ele jamais prescreve. Além disso, na esfera judicial, o credor terá em seu poder a prova formal, revestida de fé pública, de que o devedor está inadimplente ou descumpriu sua obrigação.

OS BENEFÍCIOS DA BOA GESTÃO DO CAPITAL HUMANO

O ano de 2019 traz perspectiva animadora para uma área essencial dentro das empresas: a do Capital Humano. Nos contatos diretos com setores de gestão das organizações, tenho notado uma maior importância dada aos profissionais e, consequentemente, menor incidência de trocas ou admissões. Sinal de que as empresas estão apostando mais nas pessoas.

O custo para demitir, substituir ou contratar novos profissionais é alto, assim como as chances de que não consigam se adaptar às funções. Sem falar no tempo e na energia dedicados para que as contratações surtam o efeito desejado. A dificuldade de aculturamento de novos colaboradores é outro entrave, o que incentiva as organizações a valorizarem seu próprio Capital Humano.

Uma alternativa encontrada pelos gestores para endereçar esta questão é investir em programas de assessment, que são empregados também para este fim. Conhecer as competências e o potencial de seus profissionais, bem como adequar o colaborador à posição exercida ou desejada, hoje, é essencial para se obter a eficiência necessária rumo ao crescimento dos negócios.

O conceito do Capital Humano foi criado em 1950 por Theodore W. Shultz e é definido pela capacidade de conhecimentos, competências e atitudes para desempenhar trabalho com valor econômico. Para bom entendedor meia palavra basta. Na prática, significa dizer que a organização que prezar pelos colaboradores já acostumados com os processos internos pode obter vantagem competitiva em mercados superconcorridos.

Os profissionais encarregados deste setor têm ao menos seis funções importantes. São elas:

- Elaborar processos seletivos alinhados com missão e valores;

- Analisar indicadores de desempenho para conhecer bem os profissionais e fazer eventuais ajustes;

- Desenvolver as competências de forma a capacitar as pessoas para os desafios;

- Oferecer apoio e ajudar a esclarecer programas de metas e objetivos;

- Engajar os talentos para que eles não queiram buscar outro local para trabalhar.

Mais do que qualquer função, a área do Capital Humano deve agir como suporte para o desenvolvimento pessoal e profissional dos funcionários dentro das organizações. Compreender as competências e buscar alternativas adequadas a cada colaborador são essenciais para construir times sólidos e equilibrados. Quando este trabalho é bem feito, a máxima “não serve, manda embora” é substituída por outra mais alinhada com os novos tempos: “avaliar, adequar e valorizar”, pessoas, afinal, elas são o maior bem de uma empresa.

César De Lucca - pós-graduado em Recursos Humanos, bacharel em psicologia e possui expressiva experiência na área de Gestão de Talento e Capital Humano. É Corporate Business da Thomas Case & Associados, consultoria com mais de 40 anos de atuação na gestão de carreiras e RH.

Mulheres gestoras: a evolução feminina no e-commerce

No dia 08 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher, uma data importantíssima na conquista do espaço feminino tanto na sociedade quanto no mercado de trabalho. A luta feminina por espaço no mercado de trabalho se deu a partir do século XIX e ao longo dos anos, o ambiente organizacional vem sofrendo diversas mudanças que permitiram que as mulheres tivessem acesso a esse mercado. Prova disso é o aumento da presença feminina em cargos de gestão. De acordo com uma pesquisa da Global Enterpreneurship Monitor (GEM), em parceria com o Sebrae, nós mulheres fomos responsáveis por 51,5% dos novos negócios gerados no Brasil.

O mercado

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), as mulheres representam mais de 49% do mercado de trabalho mundial e o índice delas em cargos de CEOs e diretoras no Brasil chegou a 16% segundo a pesquisa International Business Repor (IBR) - Women in Business da Grant Thornton. Dentro do universo do e-commerce isso não é diferente. A Nuvem Shop divulgou um estudo que revela que as mulheres já gerenciam quase 60% dos comércios do marketplace. Isso mostra que as organizações vêm mudando sua postura quanto à visão e ação estratégica de mercado, e, consequentemente, estão abrindo espaço para mulheres em postos de liderança.

Mulheres em cargo de gestão

É inegável que o mercado de mulheres gestoras vem crescendo a cada dia, uma pesquisa da consultoria McKinsey revelou que as empresas que possuem mulheres em cargos de liderança têm 21% a mais de chance de ter desempenho financeiro acima da média.

Nesse sentido, surge um novo modelo de gestão feminina em que as mulheres passaram a utilizar métodos cada vez mais estratégicos focados nas relações humanas, preparando-se para atuarem como líderes. A forma de liderança feminina vem ganhando destaque pela forma como elas conduzem situações de conflito e negociações. Os resultados mostram que há uma forte tendência no comportamento gerencial das mulheres em se basearem em objetivos claros, estruturas simples, comportamento estratégico inovador, estilos cooperativos de liderança e grande ênfase em qualidade.

Em determinadas empresas as mulheres têm se destacado positivamente e alcançado cargos gerenciais importantíssimos. É o caso do Gimba, em que as gerentes de RH, Comercial, Compras, TI, Transporte, Marketing e E-commerce são mulheres, o que revela uma ascensão feminina em cargos de liderança e uma mudança no perfil da empresa que busca destacar a expertise das mulheres.

Próximos passos

Ainda há muito pra se conquistar, principalmente no setor de redes e Internet, em que a presença masculina é muito forte. No entanto, como mulher, enxergo positivamente as mudanças que o mercado vem sofrendo, apesar de ainda não termos o cenário ideal, as conquistas femininas até hoje foram importantes para que ocupássemos cargos estratégicos nas empresas.

É importante termos a clareza de que temos muito potencial e que o mercado necessita de profissionais qualificadas. Cada vez mais, temos que nos especializar e usar nossas habilidades de gestão e multitarefas, as quais já são presentes em nossa vida pessoal, para agregar positivamente no cenário corporativo das empresas.

Camila Deranian - Gerente de Marketing e E-commerce do Gimba

www.gimba.com.br

A hora de prestar contas com o Leão está chegando!

Fique atento para não ter problemas com a Receita Federal

 

O Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física já foi disponibilizado pela Receita Federal. Aqueles que não gostam de deixar para entregar a declaração na última hora poderão fazê-lo a partir do dia 7 de março, com prazo final em 30 de abril.

Para que o contribuinte possa ficar em dia com a Receita, antes de realizar efetivamente a declaração ele precisa dedicar atenção especial ao check-list de documentos. E um dos principais documentos exigidos é o Informe de Rendimentos.

As empresas, bancos e corretoras de valores são obrigados a entregar o Informe de Rendimentos até 28 de fevereiro.

E aquelas que por algum motivo tenham perdido o prazo serão multadas. A multa varia de R$ 160,00 a R$ 500,00 por declaração não entregue.

O Informe de Rendimentos traz os valores recebidos pelo contribuinte no ano anterior, quanto ele pagou de imposto na fonte e quanto contribuiu ao INSS. Também pode conter gastos com plano de saúde coletivo e aportes no plano de previdência da empresa.

Apesar de contar com a ajuda da tecnologia, já que as empresas usam softwares que cruzam todos os dados dos funcionários, é responsabilidade dos profissionais da área de Recursos Humanos conferirem os dados do Informe de Rendimento, pois divergências podem causar transtornos para a empresa e o funcionário. Essa conferência exige muita atenção, pois são analisados dados importantes de ambos.

Em contrapartida, o funcionário também precisa estar atento aos dados de seu Informe de Rendimentos para garantir a fidelidade das informações. Para isso, basta que ele confira se a soma dos salários recebidos ao longo do ano anterior foi lançada corretamente no campo “Rendimentos Tributáveis”. Se ele não faz essa conferência e envia sua declaração com erros, corre o risco de cair na malha fina.

Outra dica importante para as empresas: estejam atentas às devolutivas e protocolos da Receita Federal. Não é porque a empresa enviou a declaração de entrega dos Informes de Rendimentos que ela foi aceita. É necessário monitorar a conclusão do processo até a aprovação do protocolo, pois, caso contrário haverá necessidade de retificação e, reenvio dos dados.

Uma das novidades e vantagens do Imposto de Renda deste ano é a agilidade no processamento da declaração. Com isso, o contribuinte pode ter acesso ao status do processamento no dia seguinte ao seu envio. Assim, será possível verificar se há pendências ou erros para que possa efetivamente corrigi-los e escapar da malha fina.

Neste ano também é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de oito anos, e agora todo dependente menor, independente da idade, deve ser incluído. Com isso, as crianças já devem sair da maternidade com o CPF. 

Imposto de Renda

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, aqueles que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50.

A pessoa física residente no Brasil que em 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil também está obrigada a declarar o Imposto de Renda.

A multa para quem não declarar o Imposto de Renda pode variar de R$ 165,74 (valor mínimo) ao correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devida. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual que não resulte imposto devido.

Edilaine Carvalho - Gerente Administrativa e Financeira do Grupo Soulan

A desconsideração da personalidade jurídica e a luta contra a blindagem patrimonial

“O Brasil é o país dos devedores”. Certamente você, leitor, já ouviu esta frase e possivelmente até concorda com ela.

Quem já precisou acionar a justiça para receber um crédito sabe o quão tortuoso é o caminho entre uma sentença de procedência da ação e o efetivo recebimento dos valores a que se faz jus. No judiciário brasileiro “ganhar e não levar” é mais comum do que se imagina, fato que não só eleva o custo-Brasil como também desacredita a já tão desgastada imagem do Poder Judiciário.

As dificuldades enfrentadas para se receber valores na justiça tem vários motivos, boa parte deles relacionados com a “esperteza” dos devedores que escondem seu patrimônio em nome de terceiros, impossibilitando a justiça de acessar tais bens.

Quando a devedora é uma empresa, é comum que os sócios “esvaziem” os bens da pessoa jurídica, transferindo tudo para o CPF dos sócios. Quando é feita busca de valores em conta corrente, aplicações, imóveis, veículos, absolutamente nada é encontrado no CNPJ da devedora.

O caminho inverso também é comum. Quando o devedor é o próprio sócio, na pessoa física, frequentemente o patrimônio é transferido e movimentado apenas em uma pessoa jurídica de titularidade do devedor, de modo que, ao se realizar penhora de bens em seu CPF, nenhum valor ou bem é localizado.

Esta “blindagem” é possível pois a lei expressamente determina que, salvo algumas exceções, o patrimônio dos sócios não se confunde com o patrimônio das empresas. Ou seja, não é possível, a princípio, penhorar bens da empresa em razão de dívida do sócio e vice-versa.

Apesar desta regra, a própria lei traz uma importante solução, muitas vezes subestimada pelos credores. A desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) e a desconsideração inversa da personalidade jurídica (DIPJ).

A primeira, tem aplicação quando a devedora é a empresa (pessoa jurídica) e, na ação judicial, não são encontrados bens em seu nome, embora muitas vezes a empresa tenha atividade e visivelmente tenha faturamento. É comum nestes casos que os sócios ostentem grande patrimônio (vindo da empresa), porém está nada possua cadastrado em seu CNPJ.  

Já a segunda tem espaço quando o devedor, pessoa física, “blinda” seu patrimônio em uma pessoa jurídica, muitas vezes através de estruturas complexas de holdings e off shores. É comum nesses casos que o devedor coloque em nome da empresa ou grupo de empresas todos os seus veículos, imóveis, aplicações e dinheiro, movimentando os recursos, por exemplo, através de um cartão corporativo, não deixando nada em seu CPF.

Em ambas as situações, a lei determina ser possível desmontar esta “blindagem”, por meio do instituto da desconsideração. Para tanto, o credor deve comprovar no processo a existência de alguns requisitos, quais sejam o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade (uso da empresa para cometer ilegalidades ou fraudes) ou confusão patrimonial entre sócio e empresa (como ocorre quando o sócio usa a empresa para ocultar seu patrimônio pessoal e vice-versa)

Se a dívida for em razão de uma relação de consumo, relação trabalhista, ou matéria ambiental, a desconsideração da personalidade jurídica é ainda mais simples: basta comprovar que a empresa não tem patrimônio para arcar com suas obrigações para então atingir os bens dos sócios e vice-versa.

Não é difícil concluir que a desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração inversa da personalidade jurídica são poderosos instrumentos à disposição do credor na luta contra a blindagem patrimonial e contra as fraudes perpetradas pelos devedores para não pagarem suas dívidas, devendo seu uso ser difundido e ampliado, reduzindo-se, desta forma, a sensação de que o Brasil é um paraíso para quem não arca com suas obrigações financeiras. 

Paulo André M. Pedrosa - advogado sócio do escritório Battaglia & Pedrosa, especialista em Processo Civil pela PUC/SP e LL.M. Master of Laws em Direito Societário pelo INSPER/SP.