Antes de recorrer de multa, cidadão deve verificar o órgão de trânsito correto

Detran.SP não tem competência para analisar recursos e cancelar infrações registradas pelos demais órgãos autuadores; dono do veículo deve ficar atento ao prazo para não perder a chance de apresentar defesa

Ao receber uma notificação de autuação por infração de trânsito, ou seja, uma carta com a informação de que foi registrada uma irregularidade cometida com seu veículo, é necessário que o cidadão verifique qual foi o órgão que registrou a infração antes de recorrer, se for o caso. Caso contrário, o motorista pode enviar o recurso à instituição errada e acabar perdendo os prazos para se defender. O nome do órgão autuador pode ser consultado no cabeçalho da notificação de autuação.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) faz esse alerta pois é comum os condutores confundirem e pensarem que o órgão estadual responde pelas multas aplicadas por outros órgãos autuadores, o que não é verdade. Conforme determina a legislação federal, cada órgão de trânsito é responsável pelas infrações que registra.

Ao contrário do que parece ser o senso comum, o Detran.SP responde pela minoria das multas. A estimativa é que menos de 10% das infrações sejam registradas pelo órgão, que é responsável apenas por multas aplicadas em decorrência de autuações feitas pela Polícia Militar no perímetro urbano.

Em geral, as autuações do Detran.SP têm caráter administrativo e dependem de abordagem do condutor para serem efetivadas, como, por exemplo, falta de licenciamento, habilitação vencida e embriaguez ao volante. Cabe esclarecer ainda que o Detran.SP não multa por meio de radar nem autua em rodovias.

No caso de infrações registradas exclusivamente pelo Detran.SP, é possível apresentar recurso online, pelo portal www.detran.sp.gov.br, sem precisar ir pessoalmente a um posto de atendimento.

“O objetivo do Detran de São Paulo é cada vez mais desburocratizar e agilizar o acesso aos serviços de trânsito para facilitar a vida do cidadão. Hoje, o motorista já consegue resolver 26 situações pelo portal, além de contar com alguns serviços também pelos aplicativos do Detran”, ressalta o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Vieira.

Infrações mais comuns, como estacionamento irregular, avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, circulação de outros veículos em corredores exclusivos de ônibus e bicicletas e desrespeito ao rodízio (no caso da capital), são sempre registradas pelos órgãos de trânsito municipais. Ou seja, na cidade de São Paulo, esses tipos de infrações são fiscalizadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em nome do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). Nas estradas, as multas, em geral, são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Confira abaixo em qual momento cada defesa deve ser apresentada. Se o órgão autuador for o Detran.SP é possível fazer tudo pelo portal do departamento:

Defesa da autuação – Deve ser apresentada para contestar uma notificação de autuação com divergência na marca, modelo, cor ou placa do veículo informado; ou endereço errado, incompleto ou inexistente. O prazo para apresentá-la constará na notificação de autuação e, em geral, é de até 30 dias. Quando aceita, a autuação é arquivada. Se a defesa for indeferida, será gerada a multa, com o envio da notificação de penalidade de multa (boleto para pagamento).

Recurso de multa à Jari – Pode contestar erros formais na elaboração da autuação, o motivo (mérito) da infração ou o indeferimento da defesa da autuação apresentada anteriormente. O recurso é avaliado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), em 1ª instância, do respectivo órgão de trânsito. O prazo para apresentar o recurso será o mesmo de vencimento para pagamento que constará na notificação de penalidade de multa (boleto). Se o pedido for deferido, a multa será cancelada; se for indeferido, a multa será mantida.

Recurso de multa ao Cetran – Deve ser apresentado quando o motorista quiser contestar o indeferimento do recurso enviado anteriormente à Jari. O novo recurso será avaliado, em 2ª instância, pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O prazo para recorrer ao Cetran é de 30 dias seguidos a partir da emissão do indeferimento da Jari. O recurso destinado ao Cetran deve ser entregue ao respectivo órgão autuador, que remeterá ao Cetran junto com a análise do recurso julgado pela Jari. 

Advertência por escrito – Embora não seja uma instância de recurso, o cidadão pode não receber a multa se pedir a aplicação de advertência por escrito. Mas essa opção é para quem reconhece que realmente cometeu a infração, porém não quer ser penalizado com uma multa. A advertência pode ser solicitada exclusivamente pelo condutor que cometeu infração leve ou média e que não seja reincidente na mesma infração nos 12 meses anteriores. O pedido deve ser feito dentro do prazo para enviar a defesa de autuação, antes da aplicação da multa.

A aplicação da advertência é facultativa ao órgão de trânsito que registrou a infração (ao qual o condutor deverá remeter a solicitação), se ele entender que a medida é educativa. Por isso, pedir a advertência não significa que será concedida. A análise leva em conta não apenas a infração cometida, mas todo o histórico do condutor. Quando concedida, a advertência por escrito não gera pontos na habilitação do condutor, que também não receberá a multa.

DETRAN.SP:

O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://bit.ly/2ptdw0r

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:

Portal – www.detran.sp.gov.br

Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".

Passou por um buraco? Veja o que fazer para não prejudicar o seu veículo e os pneus

Na Semana Nacional de Trânsito, a ANIP traz dicas para proteger seu automóvel

Quem dirige em grandes metrópoles sabe como é comum desviar de buracos nas vias. Além do risco de acidentes, não evitar depressões e outros obstáculos pode trazer danos ao veículo, que pode começar a apresentar problemas não só no balanceamento e alinhamento, como também nos pneus. Na Semana Nacional de Trânsito, celebrada de 18 a 25 de setembro, a ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) traz algumas dicas práticas para evitar incidentes.

Previna-se

 
Quanto mais rápido você dirigir, mais difícil será desviar de um buraco e também mais forte será o impacto, inclusive para a suspensão do veículo. Ao dirigir na chuva, reduza a velocidade, redobre a atenção e tente desviar das poças, pois elas podem esconder buracos sob a água ou fazer o carro aquaplanar. Se não for possível desviar, não freie bruscamente: desengate a marcha ou, ao menos, pise na embreagem ao atravessá-la. Com isso, você evita danos no câmbio. Pneus que rodam com pressões abaixo do recomendado estão mais susceptíveis a danos e rompimentos por choque em buracos. Mantenha sempre as pressões recomendadas para cada posição do pneu no veículo, verificando a cada 15 dias inclusive o pneu estepe.

Observe seu pneu

 
Ao passar por um buraco, é muito importante ficar atento aos primeiros sintomas de problema no carro. Quando os pneus sofrem impactos mais severos, podem desenvolver bolhas formadas por desagregação de seus componentes internos. Para não haver o risco destas bolhas estourarem, deve-se efetuar a troca do pneu. Fique também de olho nas rodas. Se amassaram muito é preciso trocá-las. Por vezes pode ser algo leve, mas que faça o pneu perder ar aos poucos e comprometa a sua funcionalidade.

Alinhamento

 
Fortes impactos depois de ter passado por um ou alguns buracos podem provocar um desalinhamento da suspensão, o que faz com que os pneus possam desgastar prematuramente, podendo causar deterioração nos ombros dos pneus e causar desalinhamento de direção, deixando o veículo instável e inseguro. Deve-se alinhar o veículo quando:

- Sofrer impactos na suspensão;

- Na troca de pneus ou quando apresentarem desgastes irregulares;

- Quando o volante estiver descentralizado;

- Quando forem substituídos os componentes da suspensão;

- Quando o veículo estiver puxando para um lado;

- Ou a cada 10 mil km.

Balanceamento

 
Além de causar desconforto ao dirigir, o desbalanceamento das rodas causa perda de tração, de estabilidade, desgastes acentuados em componentes mecânicos e no próprio pneu. Deve-se balancear as rodas sempre que surgirem vibrações, na troca ou conserto do pneu, ou a cada 10 mil km rodados.

Cambagem

 
Ao passar por buracos, os ângulos das rodas podem ser alterados pelas fortes pancadas, podendo ser necessário se corrigir a cambagem, ou seja, fazer com que o ângulo do camber volte ao indicado pelo fabricante. A cambagem tem a tarefa de distribuir o peso do carro sobre a banda de rodagem, evitando o desgaste irregular, diminuição da vida útil do pneu, bem como alterações indesejáveis na direção.

O recomendável é verificar a situação do camber junto com o alinhamento e o balanceamento, ou seja, quando o carro atingir 10 mil quilômetros.

ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos

www.anip.org.br

Como Prevenir Incêndios Causados por Instalações Elétricas

A incidência de incêndios causados por curto-circuito mais que dobrou entre 2013 e 2016. Essas ocorrências podem ser reduzidas com a adoção de alguns cuidados simples como não deixar o ferro de passar ligado e evitar ligar vários equipamentos em uma mesma tomada, por exemplo.

A Sompo Seguros S.A., empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo – apurou que as panes elétricas estão entre as principais causas de incêndio em imóveis tanto residenciais quanto comerciais. “O uso inadequado das instalações elétricas, pode aumentar significativamente o risco e a ocorrência de incêndio decorrente de curto-circuito”, afirma Andreia Paterniani, diretora de Sinistros da Sompo Seguros. “Com isso, os sinistros de incêndio que ocorrem em decorrência de danos elétricos se tornaram cada vez mais comuns”, considera. 

Danos Elétricos

Os seguros dos ramos Residencial, Condomínio e Empresariais contam com uma cobertura adicional de danos elétricos, que indeniza o segurado por perdas e/ou danos causados por conta de variações anormais de tensão, curto-circuito, descargas elétricas, entre outras situações que envolvem eletricidade. 

Ocorrências

Segundo dados do Anuário Estatístico Brasileiro dos Acidentes de Origem Elétrica 2017, da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), houve 1.394 ocorrências de curto-circuito com incêndio entre os anos de 2013 e 2016 no Brasil. O problema é que a incidência anual mais que dobrou e passou de 200 em 2013, para 448 em 2016. Em quase 100% dos casos, o incêndio aconteceu por aquecimento gerado por sobrecarga ou curto circuito. A entidade ressalta que esses números representam apenas uma parcela da realidade brasileira e que a incidência real talvez esteja entre três a cinco vezes maior que o total levantado.  

“A boa notícia é que, com algumas medidas preventivas e um pouco de atenção, o risco de incêndio pode ser drasticamente reduzido”, considera Andreia, que listou algumas medidas preventivas para evitar curto-circuito em imóveis:

• Voltagem! Ao ligar equipamentos, verifique se a voltagem da tomada (127 ou 220 volts) é igual à indicada no manual do aparelho.
• Emissão de calor: cuidado! Não deixe os aparelhos que emitam calor ligados por muito tempo. Principalmente no inverno, não durma com aquecedores ligados durante a noite toda. Esses equipamentos exigem alta carga de fluxo de energia. Deixá-los ligados durante horas seguidas é muito perigoso.
• Sempre alerta! Muita atenção com o ferro elétrico. É comum o eletrodoméstico ser esquecido ligado. Além de desperdiçar energia, o ferro ligado pode provocar acidentes.
• Evite o do it yourself. Instalações elétricas são perigosas e exigem muita precaução e experiência. Conte com profissionais qualificados para deixar a sua casa ou escritório sempre em segurança!
• Eletricidade e água não combinam! Mantenha sempre os cabos condutores de eletricidade longe de ambientes úmidos, principalmente no banheiro. Evite ligar barbeadores ou depiladores elétricos logo após o banho. 
• Está construindo? Dê as devidas atenções ao projeto elétrico! Garanta sempre a segurança no futuro. Os projetos elétricos garantem a boa distribuição do fluxo de energia – além de evitar más inserções de cabos que podem dar dores de cabeça posteriormente.
• Faça sempre a manutenção das instalações elétricas. Ao notar uma constante queda de disjuntor em determinado ambiente, procure um especialista. A manutenção das instalações elétricas é bastante importante também para verificar a qualidade dos cabos de transmissões de energia elétrica e reparos nas distribuições pelos ambientes do imóvel.
• Ao fazer manutenção, desligue o disjuntor. Antes de qualquer manutenção ser feita em sua rede elétrica, certifique-se de que a chave geral (disjuntor) foi desligada.
• Hora da troca! Em alguns casos, danos ocasionados aos componentes elétricos já evidenciam a necessidade de manutenção. Entre os mais comuns está o derretimento ou queima de parte das tomadas ou interruptores, o que indica a necessidade de substituição imediata.

Cuidado com os extensores e réguas de energia. Sobrecarregar a sua tomada com diversos equipamentos eletrônicos pode comprometer a segurança da sua casa ou escritório. É comum utilizar benjamins (T’s), ou mesmo extensões, para ligar vários equipamentos em uma mesma tomada. Esta prática, comum na maioria das casas, causa sobrecarga, aquecimento dos fios, curto-circuito e, por consequência, acontece o incêndio. Portanto, evite ligar mais de um equipamento na mesma tomada.