O DESAFIO DOS 75 ANOS

 “Ninguém reforma a casa para piorá-la, só para melhorar. Você pode pensar que não é o momento para reforma das leis trabalhistas porque temos 10 milhões de desempregados. Mas, se não o fizermos, vamos para 15 ou 20 milhões”. Assim o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fundamenta sua posição favorável à flexibilização das normas que regem as relações entre empregados e empresas. Por suas posturas, o ministro alinha-se entre aqueles que defendem a necessidade de modernizar a famosa CLT, um alentado arcabouço jurídico que data dos anos 1940 – quando a realidade do mundo e do trabalho era outra, bem menos complexa e multifacetada. Em contraposição, estão os que veem qualquer mudança como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, apontando riscos de precarização.

É no meio dessa polêmica que a Justiça do Trabalho completa 75 anos, com inegáveis bons serviços prestados ao País. Mas para se chegar a bom termo no impasse é aconselhável deixar as paixões de lado e examinar alguns dados com olhar crítico e serenidade. O nó da questão está em alguns pontos críticos, sempre citados com invocação a uma temida e possível precarização. Mas, será que, a exemplo de tantas outras nações desenvolvidas, por exemplo, os acordos coletivos – avalizados por poderosos sindicatos patronais e de trabalhadores, efetivamente representativos – não atenderiam melhor às peculiaridades de determinado setor do que uma engessada e defasada legislação? Tais acordos não resultariam em ganhos para as duas partes e, principalmente, para a competitividade da economia brasileira?

Hoje, com as instituições democráticas comprovadamente fortalecidas e atuantes, o Brasil teria, certamente, condições objetivas para estabelecer um marco regulatório que garantisse a proteção ao trabalhador e, ao mesmo tempo, assegurasse condições mais favoráveis para o desenvolvimento da economia. Afinal, como diz com propriedade o presidente do TST, a meta maior é evitar que, a pretexto de proteger o empregado, se inviabilize a empresa, a produção e, portanto, o emprego.

Luiz Gonzaga Bertelli - presidente do Conselho de Administração do CIEE

Ensino Médio: em meio à complexidade

Fomos tomados de surpresa com a Medida Provisória (MP) 746/2016 de 22 de setembro. O Ensino Médio precisa de uma reformulação e ela vem em boa hora. Não se pode negar que, como traz a revista Veja neste domingo, “Os educadores concordam que não tem mais propósito fazer o aluno acumular cultura enciclopédica numa era em que o conhecimento está na internet a um clique de distância”.

A revista complementa com a voz do físico Andreas Schleicher da OCDE que reúne países desenvolvidos: “O que o jovem precisa é saber juntar as peças disponíveis e formular ideias”. Mas sabemos que isto é mais do que tornar o sistema atrativo para os estudantes como afirma a revista.

O assunto é complexo e extremamente relevante, conecta-se com outras legislações, com instituições públicas e privadas, demanda ampla discussão. Muito ainda parece indefinido e caberá aos sistemas de ensino, aos Estados e Municípios fazer suas escolhas em um processo de flexibilização que é saudável. Entretanto, de imediato é possível notar alguns aspectos que demandam grande atenção:

Sobre as verbas para a educação.

O Secretário de Educação do Estado de São Paulo José Renato Nalini (mestre e doutor em Direito Constitucional), afirmou em matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo em 24/09, que deve usar espaços de escolas privadas: “Vamos poder usar recurso (espaço) de escolas privadas. O Sistema S (formado por Senai e Sesc, entre outros), então, vamos aproveitar tudo”.

Usar recursos é bom, mas para onde iriam as verbas? Parece haver uma brecha para que todas as escolas que se adequarem ao sistema possam receber verba pública. Verbas para a iniciativa privada? E as escolas públicas continuariam com a precariedade em que se encontram?

Sobre os novos percursos formativos dos estudantes: Trabalhar por áreas é uma solução interessante mas dizem que a gritaria geral contrária é corporativista. Será? Vejamos. Para o referido Secretário, na mesma matéria já citada: “É impossível falar de literatura sem falar em arte. Isso leva você até a despertar a imaginação quando faz uma descrição, enxergando um quadro, por exemplo”.

Literatura é uma das linguagens artísticas, mas a literatura como o Teatro, a Dança, a Música e as Artes Visuais fazem mais do que descrever um quadro. Os jovens vivem imersos no mundo de imagens e não podem ser meros consumidores acríticos. A visão interdisciplinar há de ser construída por um coletivo de professores especialistas e não basta dizer que “pode estar integrada até nas ciências exatas ” como quer Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC em matéria da Folha de São Paulo de 25/09.

A dimensão estética amplia a compreensão do mundo e provoca o pensamento criador e sensível necessário para qualquer área do conhecimento, mas exige um docente com formação específica e tempo curricular para isso.

Sobre a profissão docente. É desalentador o que se vê como perspectiva. O SESI, por exemplo, oferece um Curso de Graduação em Linguagens. Em seu site é possível descobrir que em 4 anos, além de outras funções, “O licenciado em Linguagens estará preparado para atuar como professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Artes, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio”.

Há cursos para todas as áreas. Fácil assim... E já foi autorizado e publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2015. Em quatro anos seria possível habilitar um profissional com conhecimentos tão específicos? Por outro lado, em relação ao ensino profissionalizante quem avaliará o “notório saber”? Haverá alguma formação específica emergencial?

A MP não foi um bom início, mas desvela que tudo estava engendrado há muito tempo. Menos é mais? Ainda lidamos mais com conteúdos do que com conceitos, mais com objetivos do que propostas que os permitam acontecer... A MP atacou com vara curta e impulsiona o repensar a educação e a profissão docente. E exige de cada um de nós, educadores, cidadãos, bem como de nossos secretários de educação muita atenção, sensibilidade, inteligência e tempo para aprofundar os detalhes importantes que parecem apenas esboçados.

Mirian Celeste Martins - professora no programa de Pós-graduação em Educação, Arte e História da cultura da Universidade Presbiteriana Mackenzie e está disponível para entrevistas. 

Mais de um terço dos aposentados continuam trabalhando: como mudar essa situação?

Já era sabido que apenas uma pequena parcela da sociedade se preocupa em constituir uma reserva para a aposentadoria sustentável. Pesquisa recente divulgada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) comprova isso, ao mostrar que 33,9% dos aposentados continuam trabalhando para complementar a renda e conseguir viver.

Se falarmos sobre os que estão na faixa entre 60 e 70 anos, esse percentual aumenta para 42,3%, ou seja, grande parte realmente não consegue se sustentar com o dinheiro da aposentadoria e não se preparou ao longo da vida, fazendo uma previdência privada ou algo do tipo. Ao longo dos meus anos de experiência como educador e terapeuta financeiro, entendi que existe uma solução para este problema: educação financeira.

As pessoas não foram ensinadas nem pela família e nem pela escola a lidar com os recursos financeiros de maneira que sejam um meio para a realização de objetivos de vida. O que nos foi passado é que ele serve para adquirirmos coisas. Portanto, é natural que as escolhas tomadas ao longo da vida não priorizem o ato de poupar, nem em curto prazo e muito menos em longo prazo, como é o caso da aposentadoria.

Para ajudar a sanar as razões pelas quais os brasileiros não se planejam, preparei algumas informações importantes sobre o assunto. Já faz um tempo que anda ocorrendo uma proposta de reforma previdenciária. Ano passado foi decidido que uma nova fórmula serviria de base para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, funcionando como um sistema de pontos, uma alternativa ao fator previdenciário.

Uma nova medida provisória (MP) aplica a regra da progressividade. As novidades mudam a vida do beneficiário e, por isso, é importante que saibamos exatamente do que se trata e como agir para garantir uma aposentadoria sustentável. Se a proposta é boa ou não, é outra história, mas é imprescindível ter ciência da situação, para poder se preparar da melhor maneira, sem depender de terceiros ou ainda precisar trabalhar para se sustentar.

É claro que a aposentadoria pelo INSS possui grande importância, principalmente, para os trabalhadores menos abastados, pois estes, em sua maioria, não possuem condição para fazer uma previdência particular, o que faz com que esses ganhos sejam a única fonte de sobrevivência. No entanto, para alguém que realmente quer se planejar para uma aposentadoria sustentável a questão vai muito além, sendo fundamental a educação financeira, a partir da qual se traçará uma estratégia na busca dos melhores investimentos.
Veja alguns passos que desenvoli para realizar um bom plano de aposentadoria:

• Descubra com qual padrão de vida você quer se aposentar. Aposentadoria segura não significa ser milionário, é preciso encontrar um percentual da renda que possa poupar. Se você deixar para poupar apenas a sobra, não terá um resultado satisfatório;
• Quanto mais cedo começar a poupar, mais agressiva pode ser a estratégia. Quem está na casa dos 20 anos, pode formar uma reserva de emergência que corresponda a 6 a 12 meses de salário e, a partir daí, investir todo o resto do dinheiro nesse sonho. Guardando R$ 300 por mês, em 30 anos, pode se ter cerca de R$ 1 milhão;
• Divida os objetivos e sonhos em três grupos de acordo com os prazos que pretende realizá-los, que deverão ser de curto, médio e longo prazos, e invista o dinheiro de acordo com esses objetivos;
• Como a atratividade de cada tipo de investimento varia com o tempo, aconselho o poupador a rever a estratégia adotada a cada quatro ou seis meses. Além de eventuais mudanças na conjuntura econômica, também podem surgir boas oportunidades;
• Para não ter sustos, o poupador deve acumular um capital que renda o dobro do que ele precisa. Vamos supor que você ganhe um salário de R$ 4 mil, tendo uma aposentadoria pública de R$ 2 mil. Se sua aposentadoria complementar lhe pagar apenas R$ 2 mil por mês, um dia, o dinheiro vai acabar. Mas, se os investimentos renderem R$ 4 mil, você saca metade e deixa a outra metade rendendo. Assim, o dinheiro se recapitaliza e se preserva.

Reinaldo Domingos - educador financeiro, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e da DSOP Educação Financeira e autor do best-seller Terapia Financeira, do lançamento Mesada não é só dinheiro, e da primeira Coleção Didática de Educação Financeira do Brasil.

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