Dia “D” para multivacinação vacina milhares de crianças e adolescentes em todo o país

Campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e atualização de caderneta segue até 30 de outubro 

 

O Dia “D” de mobilização nacional, no sábado (17), serviu para conscientizar e imunizar milhares de crianças e adolescentes menores de 15 anos em todo país. A campanha de multivacinação e também de vacinação contra a poliomielite, promovida pelo Ministério da Saúde, segue até 30 de outubro com o conceito Movimento Vacina Brasil. É mais proteção para todos. Iniciada no dia 5 de outubro em mais de 40 mil postos de vacinação espalhados pelo Brasil, a campanha segue com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação e mobilizar a população para a importância de vacinar os brasileirinhos contra diversas doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B, dentre outras.

A cerimônia do Dia D ocorreu em Ceilândia (DF) e contou com a participação do Secretário de Vigilância em Saúde – SVS/MS, Arnaldo Medeiros; do Secretário de Atenção Primária a Saúde – SAPS/MS, Raphael Parente; da Representante da Organização Pan Americana de Saúde, OPAS/OMS Brasil, Socorro Gross; do Secretário de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, Osnei Okumoto; do Subsecretário de Vigilância à Saúde do DF – SES/DF, Divino Valero; do Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis – DEIDT/SVS/MS, Lauricio Rocha; e da Coordenadora- Geral do Programa Nacional de Imunização – CGPNI/SVS/MS, Francieli Fontana.

As crianças e adolescentes foram recepcionadas pelo Zé Gotinha e a vacinação transcorreu seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19.

“A campanha procura ampliar as coberturas vacinais, resgatar o sentimento de segurança dos pais e responsáveis em relação à vacinação dos filhos e desmitificar as fake news”, reforçou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros

Multivacinação

A multivacinação é uma estratégia que tem a finalidade de atualizar a situação vacinal de menores de 15 anos de idade. Serão ofertadas todas as vacinas do calendário nacional de vacinação da criança e do adolescente. 

Pais e responsáveis façam valer o direito dos seus filhos, busquem um serviço de saúde, mais próximo de sua casa para a avaliação da situação vacinal. 

O desempenho será avaliado com base nas doses aplicadas e registradas no Sistema de Informação durante o período da campanha, para cada vacina disponível.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece atualmente 18 vacinas para crianças e adolescentes. Estados que necessitarem de reforço em estoques de vacinas poderão solicitar ao Ministério da Saúde.

Poliomielite

Cerca de 11 milhões de crianças de um ano a menores de 5 anos de idade devem ser vacinadas com a vacina oral poliomielite (VOP), desde que tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite (VIP) do esquema básico de vacinação. A meta é vacinar pelo menos 95% das crianças. Crianças até 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas conforme indicações do Calendário Nacional de Vacinação, com a VIP.

Recomendações Covid-19

Para evitar o risco de transmissão da Covid-19 e garantir a segurança da população e dos profissionais, o Ministério da Saúde orienta que as ações de vacinação sejam realizadas conforme as recomendações sobre distanciamento social, uso de máscara, lavagem das mãos e uso de álcool em gel.

Situação epidemiológica da poliomielite

Com a realização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, o Brasil reafirma o compromisso internacional assumido de manter o país livre da doença.

O Brasil não detecta casos desde 1990. Em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem do seu território, juntamente com os demais países das Américas. Desde então, o país tem trabalhado para atingir a meta dos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde para manter o país livre da doença.

As coberturas vacinais municipais ainda são heterogêneas e pode levar a formação de bolsões de pessoas não vacinadas, possibilitando a reintrodução do poliovírus. Dessa forma, a realização da campanha tem como intuito reduzir o número de não vacinados e proteger a população contra a doença.

 Atualmente, existem dois países endêmicos (Paquistão e Afeganistão). Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que foram registrados 125 casos da poliomielite, sendo 51 no Afeganistão e 74 no Paquistão, no período de 01 de janeiro a 06 de outubro de 2020. 

O Ministério da Saúde alerta que tem crescido o número de pessoas não vacinadas nos últimos anos. Como consequência, doenças que já estavam eliminadas no Brasil voltaram a ser um problema para a saúde de todos, como o sarampo, por exemplo.

Queda na Vacinação

O Brasil possui o maior programa de vacinação do mundo. Entretanto, vem se observando uma queda na cobertura vacinal nos últimos anos. Em 2019 o Brasil contabilizou 7,7 milhões de não vacinados contra a Febre Amarela em crianças/adolescentes menores de 15 anos. Já a Hepatite B, na mesma faixa etária, contabilizou cerca de 24,8 milhões de não vacinados. Em adolescentes de 11 e 12 anos o número de não vacinados foi de 4,3 milhões para a vacina meningocócica. Quando se fala em vacinação contra HPV, somente 73,6% das meninas com idade entre 9 e 15 anos tomaram a primeira dose e o número diminui quando se fala na segunda, apenas 46% das meninas foram imunizadas. Já os meninos com faixa etária de 09 a 14 anos apenas 36,2% tomaram a 1º dose e 19,2% tomaram a 2ª dose da vacina.

17 de outubro - Dia Nacional da Vacinação

Saiba mais sobre a importância da vacinação para os animais de estimação

Médico-veterinário fala sobre a importância de manter atenção ao calendário vacinal e complementar prevenção com outros cuidados

No sábado, 17, é comemorado o Dia Nacional da Vacinação e a data reforça a importância de estar atento ao período das vacinas, já que elas previnem doenças e trazem qualidade de vida aos nossos pets. Marcio Barboza, médico-veterinário e gerente técnico da MSD Saúde Animal, alerta que a vacinação deve ser dada de acordo com a orientação de cada médico-veterinário, respeitando as peculiaridades de idade e doenças endêmicas da região. Além disso, o cuidado deve sempre ser acompanhado de outras medidas preventivas.

"É muito importante que o tutor avalie com o médico-veterinário o melhor momento de aplicação das vacinas do calendário. Isso porque cada cão ou gato é único e a imunização deve ser feita de acordo com o estilo de vida e a região em que o pet mora", explica Barboza.

O especialista ainda ressalta a importância da adoção de outros cuidados preventivos. "Além da imunização por meio da vacina, o tutor deve se informar sobre a prevenção contínua de outras doenças como, por exemplo, a leishmaniose, que necessita da utilização de uma coleira que, após ser colocada no pescoço do cão, libera o princípio ativo - a deltametrina - que protegerá o animal. O conjunto desses dois métodos trará maior segurança ao pet e tutor. Além disso, cada animal tem uma necessidade, de acordo com sua raça, comportamento, idade. Tudo isso deve ser avaliado com um especialista para que sejam adotadas medidas preventivas ao longo de sua vida", finaliza.

Atualmente, no calendário vacinal, são recomendadas algumas vacinas como as múltiplas ou polivalentes, que protegem os cães contra cinomose, parvovirose, adenovirose tipo 2, parainfluenza, hepatite infecciosa canina e dois tipos de leptospira (bactéria causadora da leptospirose); a antirrábica, que combate a raiva nos animais, a vacina que protege contra agentes que provocam a gripe canina e vacinas que, a depender de onde o animal mora, são indicadas, como o caso da vacina contra leishmaniose. Vale reforçar que cada vacinação deve ser avaliada junto com um médico-veterinário para que o profissional possa indicar o melhor protocolo junto com outros métodos preventivos.

Seis lições sobre educação financeira que a pandemia ensinou

 Especialista da Creditas aponta quais os principais cuidados com o dinheiro que a crise reforçou na vida dos brasileiros 

Muitos brasileiros não estavam preparados financeiramente para passar pelo período de crise que o mundo viveu com o novo Coronavírus. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, 82,8% dos entrevistados disseram ter sido impactados financeiramente durante a pandemia por terem perdido emprego, salário reduzido ou seu negócio fechado. Momentos como esse enfatizam ainda mais a importância da educação financeira e o quanto cuidar bem do dinheiro pode ser decisivo.

Otávio Machado, especialista em educação financeira da Creditas, principal plataforma online de crédito com garantia da América Latina, elencou seis lições de educação financeira que a pandemia ensinou.

Tenha uma reserva de emergência

Quem tinha uma reserva emergencial, passou por este período com uma preocupação a menos. Isso porque, ter uma reserva para ser usada em momentos de incertezas ajuda a não entrar no mau endividamento, recorrendo a opções que apresentam altos juros, como o cheque especial. Além disso, traz a segurança de conseguir se manter estável no caso de perder o emprego, ter a diminuição de renda ou de ter um gasto inesperado. Para se ter uma reserva de emergência, é indicado que se economize, pelo menos, 10% da renda mensal e acumule um valor que seja suficiente para arcar com gastos pessoais por um período de quatro a seis meses.

 

Faça um planejamento financeiro

Segundo dados do CNDL/SPC Brasil, 48% dos brasileiros não controlam o próprio orçamento. Neste período de isolamento social muitas pessoas viram sua renda diminuir drasticamente e precisaram reavaliar os gastos mensais e fazer ajustes nas contas. Por isso, o planejamento financeiro é tão importante. Com ele, é possível identificar o quanto de dinheiro entra e o quanto sai, elencar os gastos fixos e ter sempre uma porcentagem para os gastos inesperados. A a regra do 50-30-20 pode ajudar: 50% da renda deve ser para os gastos burocráticos ou fixos, que são com a moradia, por exemplo; 30% para gastos flexíveis ou de qualidade de vida, que são gastos com lazer ou entretenimento e 20% para os investimentos no futuro, como aposentadoria ou criação de reserva de emergências.

 

Nem todo desejo é uma necessidade

Em um mundo sem pandemia, as compras muitas vezes eram feitas sem muito planejamento. Hoje, estes hábitos sofreram algumas mudanças e nossos desejos às vezes são confundidos com uma real necessidade. Por exemplo, minha necessidade é poder me alimentar, mas o meu desejo é fazer isso pedindo comida fora todos os dias. É importante ter a consciência dos gastos essenciais e dos que são desejos e antes de comprar algo, a pessoa se faça essas três perguntas: Preciso disso? É necessidade ou desejo? Este é o melhor preço?

 

Gaste menos do que você ganha

A mudança na forma como enxergamos o dinheiro é o que nos faz gastar de forma adequada. Para ter uma organização financeira, é importante nunca gastar mais do que se ganha, planejar o futuro e comprar com consciência. Não se esqueça dos seus objetivos financeiros e considere-os antes de fazer algum gasto que talvez não seja tão necessário e possa atrapalhar o planejamento.

 

Fique de olho nos juros

Existem algumas alternativas para conseguir um crédito que ajude a quitar as contas ou que dê um respiro para o orçamento. Mas antes de sair utilizando o que vê pela frente, analise os juros que estão por trás. Cheque especial tem taxas muito altas e pode mais atrapalhar do que ajudar. Uma alternativa saudável é recorrer ao crédito com garantia de imóvel, de veículo ou o consignado privado. As parcelas são menores, os juros bem menores e o prazo de pagamento mais longo, tornando-se a modalidade ideal para não comprometer todos os os recursos. 

 

Momentos difíceis ensinam muito

Quantas vezes você se deu um presente por estar feliz ou por ter conquistado uma meta que estava trabalhando muito para alcançar? É comum que em situações de extrema alegria façamos mais compras por impulso. Temos menos autocontrole e nossos sentimentos nos dizem que merecemos aquilo. Antes de realizar qualquer compra nestes momentos, é fundamental parar e analisar a situação, a necessidade de fazer essa compra e ponderar muito para tomar uma decisão. A Covid-19 nos ensinou que podemos viver com menos gastos do que o estamos acostumados.

 

Creditas

17 de outubro: Dia Nacional da Vacinação reforça a importância da imunização em todas as faixas etárias

Em meio à pandemia de Covid-19, a vacinação se reafirma como medida confiável de saúde pública1 2

Assunto em destaque do momento, a vacinação é uma das discussões reacendidas pela pandemia de Covid-19.1 Na data de 17 de outubro, o Dia Nacional da Vacinação alerta para a importância individual e coletiva da ação.

Esperança dos tempos atuais por conta da pandemia, a invenção das vacinas significou uma revolução na saúde pública e até mesmo na história da humanidade ao proteger a população contra uma série de doenças - algumas até então consideradas fatais. Estima-se que cerca de 3 milhões de vidas sejam salvas anualmente por conta da imunização, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Nacional de Imunizações (PNI), garante o acesso gratuito a 19 vacinas, que protegem contra mais de 40 doenças.5 Graças a essa estratégia de saúde pública, doenças infecciosas como a poliomielite e a varíola foram erradicadas do todo território nacional.5 Além destas, meningite, difteria, tétano, coqueluche, sarampo, caxumba, rubéola, hepatites virais, gripe, pneumonia, tuberculose e febre amarela são outros exemplos de doenças que têm prevenção por meio da vacinação.6 Em complemento ao PNI, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) oferecem calendários de vacinação que permitem expandir o espectro de proteção através de vacinas disponíveis na rede privada para diversas faixas etárias e indicações.

"As vacinas são eficazes e seguras. Através da vacinação, enfermidades que antes assolavam a população hoje estão controladas, a ponto de as gerações mais novas não lembrarem o impacto que tinham ou até mesmo desconhecerem diversas destas doenças. O problema é que isso pode levar a subestimação da importância vacinação e, como consequência, baixas coberturas vacinais e o retorno de algumas doenças. Um exemplo disso é o sarampo, que chegou a ser erradicado do país em 2016 mas voltou a circular dois anos após. Em 2020, já são registrados mais de 7.700 casos da doença. Esses números reforçam a importância da manutenção de altas coberturas vacinais para que o efeito da vacinação para saúde pública seja máximo", aponta a Dr. Emersom Mesquita (CRM/RJ 5281409-1), infectologista e gerente médico de vacinas da GSK.

A baixa cobertura vacinal tem sido uma realidade no Brasil nos últimos anos, não apenas para o sarampo. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2019, nenhuma das vacinas ofertadas no PNI, com exceção da tríplice viral, atingiram a meta de 90% de cobertura. Por exemplo, a vacina pentavalente alcançou apenas 69% da população-alvo; a tríplice bacteriana, 56%; e a BCG, 85%. Já em 2020, dados preliminares até o nono mês do ano apontam que a baixa cobertura vacinal se mantém, atingindo 57% para vacina pentavalente; 61% para vacina tríplice bacteriana; e 50% para vacina BCG.1 Este cenário de baixas coberturas, que já era vislumbrado anteriormente e foi agravado pela pandemia, representa um risco para toda a população, pois favorece que doenças previamente controladas no país voltem a circular.

 

Vacinação em todas as faixas etárias

"É comum associarmos a vacinação a bebês e crianças. Porém, é preciso lembrar que existe recomendação de vacinação para todas as fases da vida, como na adolescência, na vida adulta e na terceira idade.

Além disso, existem recomendações específicas para alguns grupos como gestantes, indígenas e indivíduos portadores de quadros clínicos especiais. No Brasil, indivíduos portadores de quadros clínicos especiais estão contemplados peno PNI, através dos centros de referência para imunobiológicos especiais (CRIE). É fundamental mantermos o calendário vacinal atualizado, em cada fase da vida, para garantirmos os máximos benefícios individuais e coletivos da vacinação", frisa o Dr. Emersom Mesquita.

Além de saber quais vacinas tomar, é fundamental também se atentar para a quantidade de doses de cada uma. Muitas pessoas acreditam, de maneira equivocada, que não precisam mais se vacinar na vida adulta. Emersom Mesquita explica que esse é um tipo de engano comum.

"Precisamos lembrar que somente com o esquema vacinal completo, incluindo as doses de reforço, atingimos a proteção máxima", declara o médico.

 

Proteção individual e coletiva

Mais de um século após a Revolta da Vacina e avanços na medicina, a vacinação é posta em xeque novamente. Muitas vezes pensada como questão de proteção própria e pessoal, na verdade a vacinação é uma ação coletiva e de cidadania, como direito, mas também um dever previsto inclusive na legislação brasileira. A imunização de uma comunidade é capaz de impactar em toda a sociedade.3 No país, entre 1940 e 1998, a expectativa de vida cresceu 30 anos como resultado, principalmente, da redução de óbitos por infecções preveníveis por vacinas."A vacina protege não somente o indivíduo, mas a população como um todo.

Isto ocorre porque indivíduos vacinados e protegidos impedem que indivíduos não vacinados e não protegidos entrem em contato com o agente infeccioso e adoeçam. Este efeito, que chamamos de imunidade ou proteção de rebanho, beneficia, por exemplo, indivíduos que não puderam se vacinar por possuírem algum tipo de contraindicação à vacina", explica Dr. Emersom.

Volta às aulas

A adoção de medidas de segurança e higiene como o uso de máscara, a disponibilização de frascos de álcool em gel 70%, e a aferição da temperatura corporal tem sido amplamente debatidas neste momento em que o país se prepara para a volta às aulas.15 Além da prevenção de Covid-19, essas medidas adicionais de proteção contribuem também para a prevenção de outras doenças como meningite, sarampo e gripe, por exemplo.16 Outra ação importante para esse momento de ressocialização e aumento do contato entre crianças e adolescentes é manter em dia calendário vacinal, seja visitando a rede pública ou privada de vacinação. 

"Neste momento em que a comunidade científica realiza um esforço sem precedentes para o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19, precisamos nos perguntar se estamos em dia com as vacinas que já estão disponíveis. Por exemplo, sarampo, meningite, gripe e coqueluche, que têm formas de transmissão semelhantes à Covid-19, são doenças para as quais já existem vacinas seguras e eficazes. Temos que fazer nosso dever de casa, garantindo que nós e nossa família estejamos com o calendário vacinal atualizado. Fazendo assim contribuímos para a saúde da população como todo", alerta o Dr. Emersom Mesquita.

 

GSK

www.gsk.com.br

www.casadevacinasgsk.com.br

 

 

 

 Referências

 

GOVERNO DO BRASIL. Fundação Oswaldo Cruz. Notícias e Artigos. A pandemia da desinformação. Disponível em: .Acesso em: 11 de set. de 2020.

ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAUDE. 172 países estão envolvidos em mecanismo de acesso global à vacina para COVID-19.

Recolocação profissional será tema de oficinas on-line da Prefeitura de SP

Programa Elabora capacita trabalhadores que buscam o primeiro emprego ou novas oportunidades no mercado de trabalho formal

 

O programa Elabora, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, realizará nos dias 22 e 29 de outubro e 05 e 12 de novembro, quatro novas oficinas sobre mercado de trabalho e processos seletivos, especialmente durante a pandemia do coronavírus. Os interessados devem se inscrever antecipadamente por meio da plataforma GoBrunch.

O mercado de trabalho mudou com a pandemia, assuntos que estavam crescendo deram um salto e quem não consegue acompanhar fica para trás na busca de um emprego. O home office, por exemplo, foi implantado de uma semana para outra e os trabalhadores tiveram de se adequar rapidamente ao novo método sem tempo para passar pelo treinamento devido. Por isso, na quinta-feira, 22 de outubro, a oficineira Camila Viotto apresentará termos que cada vez mais estão crescendo e ensinará como se preparar para o pós-pandemia.

Já quinta-feira, 29 de outubro, o encontro será ministrado pela oficineira Gislene Gomes, que abordará quais as maneiras corretas de se comportar e comunicar em entrevistas de emprego. A professora traçará os melhores caminhos que devem ser tomados durante todo o processo, desde o currículo até o uso da inteligência emocional a favor do candidato para conseguir a tão sonhada vaga de emprego. 

Nos dias 05 e 12 de novembro, as professoras convidadas irão apresentar aos alunos a fórmula necessária para impressionar o avaliador em entrevistas de emprego. Os alunos treinarão na prática como ressaltar suas qualidades para o primeiro contato com a empresa. Além disso, como usar a comunicação a seu favor em busca da tão sonhada vaga. 

Para participar, o interessado deve efetuar um cadastro gratuito no perfil do Go Brunch e será notificado por e-mail no dia de cada oficina, devendo acessar o link para entrar na sala virtual. Ao concluir a participação na aula on-line, o aluno receberá um certificado de conclusão do programa Elabora, emitido digitalmente.

 

Serviço

Habilidades e Comunicação para o Sucesso Profissional, Currículo e Processo Seletivo.
Data: 22 de outubro de 2020.
Horário: 19h
Endereço: https://gobrunch.com/events/148371

Capacitação gratuita

 

Habilidades e Comunicação para o Sucesso Profissional, Currículo e Processo Seletivo
Data: 29 de outubro de 2020.
Horário: 18h
Endereço: https://gobrunch.com/events/148927

Capacitação gratuita

 

Habilidades e Comunicação para o Sucesso Profissional, Currículo e Processo Seletivo
Data: 05 de novembro de 2020.
Horário: 15h
Endereço: https://br.gobrunch.com/events/148663

Capacitação gratuita

 

Habilidades e Comunicação para o Sucesso Profissional, Currículo e Processo Seletivo

Data: 12 de novembro de 2020.
Horário: 15h
Endereço: https://br.gobrunch.com/events/land/149638/

Capacitação gratuita

Decifra-me ou te devoro

Novos tempos exigem novos comportamentos, uma vez que, como toda nova crise, o nosso instinto de segurança é aguçado e criativamente implementado. Contudo, às vezes, tarde demais.

Alguns executivos reagem como os animais quando acuados e poucos são os que conhecem o caminho para o autoconhecimento. “Decifra-me ou te devoro” era o misterioso ultimato da esfinge de Tebas no antigo mito grego. Segundo a história, a mesma observava atentamente cada viajante que passava pela cidade. O transeunte, assim que se deparava com ela, precisava resolver um enigma que poderia indicar o fim de sua vida ou recomeço dela.

A esfinge perguntava qual animal tinha quatro patas pela manhã, duas pela tarde e à noite tinha três patas. O desafiado precisava tomar cuidado com a sua resposta, pois, caso errasse. seria comido pela criatura. A resposta à pergunta dela estava em si: era o homem.

O enxugamento nas empresas, iniciado, na década de oitenta, com os processos de redimensionamento de atividades, a automação, as fusões, as incorporações trouxeram mudanças incisivas, e, a partir de 2008, exacerbado pela crise internacional e a automação célere, empurrou executivos de larga experiência e capacidade para a transição de carreira, para o descarte. Agora, com a pandemia ainda mais acelerou!

Na metamorfose, por não mais pertencerem ao mundo corporativo, acham-se marginalizados. Argumentam eles “de que adianta o ativo acumulado/maturidade, habilidade e competência testada- se não conseguem recolocação nas corporações nem estão habilitados de imediato para uma carreira solo?”. Não investiram neles, delegaram. À pergunta da esfinge de Tebas: Quem os acolherá e irá usufruir de toda essa experiência que o mercado corporativo, muitas vezes, prefere desperdiçar? Eles, e os ainda a serem descartados, que passem a investir neles próprios, o seu principal ativo.

Tradicionais e novos setores demandam de serviços de consultoria e treinamento conduzido por profissionais experientes, com vivência e a competência de só quem já passou por situações ou erros que foram transformadas em degraus para acertos gerenciais. Eles sabem o momento de intervir, melhorando os processos, treinando pessoas, reconduzindo empresas aos “eixos”. Entretanto, quem sabe que eles querem participar.

Quem os preparou? Quem os conhece? Onde encontrá-los? O consultor com múltiplas experiências irá reprogramar os conhecimentos generalistas e técnicos auferidos na vida profissional do(a) executivo(a) ora descartado(a), canalizando-os para a Consultoria.

Portanto, antes de tudo, é importante que o(a) executivo ou gestor(a) decifre o dilema: espalhar currículos, aguardar apático a recolocação ou empreender se capacitando, por exemplo, para trilhar o caminho empreendedor e arrojado da Consultoria?

 

Luiz Affonso Romano - consultor, mentor para desenvolvimento em consultoria, coordenador da pesquisa anual “Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil” - CEO do Laboratório da Consultoria.

 

Como o Marketing Digital virou ferramenta chave para sobrevivência de PMEs fora das capitais durante a pandemia

Para manter funcionamento, pequenos negócios buscam investir na transformação digital; Com mais espaço para pioneirismo e menos concorrência, as vendas online atraem consumidores de cidades do interior, acelerando a mudança de comportamento.

 

A pandemia do novo coronavírus afetou profundamente a economia do Brasil, gerando uma crise sem precedentes, que impactou todos os setores. Para o pequeno e médio empresário, o abalo foi significativo. Quase 80% das PMEs tiveram perda na receita nesse período. Com difícil acesso a crédito, os empreendedores, especialmente os de cidades fora das capitais e no interior, se viram obrigados a encontrar novas formas de manter seus negócios em funcionamento. Para sobreviver foi preciso se reinventar e se digitalizar.

 

A mudança de cenário acelerou a transformação digital das PMEs e a adoção de novos hábitos pelos consumidores, que, impulsionados pelo isolamento social, adotaram as plataformas online como o método principal para fazer compras. Pequenos negócios fora das capitais, que representam quase 99% do total de empreendimento existentes nos municípios, de acordo com o Sebrae, tiveram que redobrar seus esforços para atender a nova demanda, indo desde venda online e delivery por apps até atendimento via Facebook, Instagram e WhatsApp. Por essas razões, o marketing digital se tornou um aliado poderoso para os pequenos negócios que desejam crescer se beneficiando desses métodos. 

Um estudo realizado pela Visa explica que 84% das PMEs brasileiras buscaram uma nova estratégia para manter seu negócio ativo e 50% estão migrando seu negócio para o canal online e usando publicidade direcionada nas redes sociais. O e-commerce brasileiro registrou um crescimento de 47% no primeiro semestre, segundo dados da 42ª edição do Webshoppers. Os brasileiros chegaram a gastar R$ 38,8 bilhões entre janeiro e junho de 2020 em plataformas de vendas online. 

 

Para Marcus Calixto, CEO da Target Mais, rede de agências especializadas em marketing digital para PME’s, uma estratégia de marketing bem planejada pode ajudar a empresa a dar a volta por cima em momentos difíceis como esse. “As PMEs que se adequaram e investiram na área de vendas online, por exemplo, conseguiram não apenas se manter fora da crise, como aumentaram o seu faturamento. Uma vez que o cliente não vai mais até a loja, o marketing digital ajuda a localizar os consumidores em potencial em suas casas”, afirma. 

 

Reafirmar a marca da empresa e construir uma relação de confiança com os futuros clientes são os primeiros passos para o sucesso no meio online de vendas. A criação de conteúdos, como vídeos e posts de engajamento, além de uma linha direta para contato, transmitem seriedade e segurança para o consumidor. O processo pode levar um tempo e pedir um certo investimento, mas o resultado da estratégia de comunicação digital compensa. Confira alguns pontos para iniciar uma estratégia de marketing digital assertiva:

 

Conheça seu público-alvo - Pesquisar e entender o comportamento dos usuários para atrair clientes em potencial é umas das estratégias mais importantes para um plano de marketing digital. Por isso, o “Marketing de Conteúdo”, que consiste em criar materiais de qualidade direcionados para um público específico pode ser a diferença para o sucesso dos negócios. Ao estudar o perfil do consumidor e gerar artigos, vídeos, textos de engajamento, entre outros, que vão gerar interesse, será possível construir uma relação de confiança e, com isso, a fidelização dos clientes.  

 

Abuse das redes sociais - É quase impossível encontrar alguém que não tenha redes sociais, mais da metade do planeta está conectada a elas. Lá é onde os consumidores estão pesquisando produtos e discutindo o que cada negócio tem a oferecer. Se comunicar com esses usuários é um passo importante para entender suas demandas, seus interesses e o que esperam das empresas ao entrarem em contato. Publicações constantes sobre a marca, compartilhamento de conteúdos relevantes, monitoramento sobre o que está sendo debatido e feedbacks em tempo real são essenciais para aprender a respeito dos erros a serem solucionados e aumentar o nível de qualidade no atendimento e do produto. 

 

Invista em SEO - Barato e eficiente, o Search Engine Optimization (SEO) ajuda a ranquear e otimizar o site de uma empresa nos mecanismos de busca na internet, como o Google. É necessário o uso de palavras-chaves relevantes e vinculadas ao negócio, para que o usuário encontre o site facilmente ao procurar um termo ligado a essa área de atuação. Estar no topo, ou próximo dele, nos sites de pesquisa gera mais visibilidade e aumenta as chances de um possível cliente se interessar e entrar em contato. 

Pandemia: como ficam os cálculos de férias, décimo terceiro e outros temas

Para que a economia brasileira não sofra demasiadamente por conta da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal adotou diversas medidas, e dentre elas a criação da MP 936/20, posteriormente convertida na Lei 14.020, que permite a suspensão dos contratos de trabalho e, também, a redução das jornadas e salários. O objetivo maior do Governo sempre foi o de diminuir o número de demissões com decisões que menos impactassem nos direitos trabalhistas vigentes.

Assim, para o cálculo das férias e do 13º salário o empregado precisará trabalhar, ao menos, 15 dias para que o mês seja computado. Nesse sentido, se o empregado trabalhou menos de 15 dias, não se computará para o cálculo do 13º salário e do período aquisitivo das férias.

Com referência à redução da jornada de trabalho e do salário, deve-se analisar a porcentagem da redução, uma vez que a lei permite a redução proporcional de 25%, 50% e 70%, conforme a faixa salarial do empregado para o enquadramento.

Com relação ao FGTS, essa verba foi a mais afetada em virtude da redução salarial, decorrente da redução de jornada. Assim, o FGTS tem que ser recolhido sobre o valor reduzido, nunca sobre a ajuda complementar paga pelo Governo. 

É preciso esclarecer que não haverá recolhimento do FGTS para a suspensão do contrato de trabalho, com algumas exceções não aplicadas a maioria dos trabalhadores, como no caso do serviço militar, no qual o contrato de trabalho fica suspenso, porém o empregador deverá continuar recolhendo o FGTS durante o período do afastamento. 

Na mesma esteira o INSS segue o mesmo entendimento. Se a empresa suspender o contrato de trabalho do empregado, não precisará recolher o INSS, logo para o trabalhador não ser afetado por essa medida é importante continuar recolhendo. 

Na redução de jornada e salário, o INSS será recolhido sobre o salário reduzido, sem a ajuda do valor complementar pago pelo Governo, portanto, é importante o empregado continuar recolhendo a diferença para não ser prejudicado quando da sua aposentadoria. 

Portanto, quanto maior o tempo de suspensão do contrato de trabalho, menos dinheiro no final do ano haverá, pois a suspensão do contrato garante apenas o emprego, mas não o salário integral, logo, o empregado ficará com os bolsos mais vazios.

 

Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone - advogados, especialistas em relações do trabalho, sócios do Almeida Barros Advogados.

TRABALHO NO PÓS PANDEMIA

Precisa ser solucionado o problema da geração de trabalho, não somente com o assistencialismo, pois metade da população está fora do mercado de trabalho.

A pandemia acentuou a desigualdade social, a pobreza ao redor do mundo e o número de desempregados, motivo pelo qual é necessário o investimento em programas de geração de trabalho e serem criadas novas oportunidades.

A pandemia modificou nossa maneira de perceber o trabalho.  O trabalho remoto é uma grande mudança e haverá explosão de informalidade e empreendedorismo. O emprego precisa se retomado, mas há necessidade de dar existência à expansão econômica e à criação de oportunidades de trabalho.

 

Devido aos desafios o empreendedorismo foi uma  forma de obter oportunidades criá-las foi um meio de evitar ou adiar um desastre. Os programas assistenciais, o aumento da produção e criação de trabalho reduzirá a pobreza.

Na crise da pandemia a pobreza ficou mais visível. Num país rico com grande produção agrícola muitos passam fome. É preciso continuar a resolver os problemas dos mais vulneráveis, mas nenhum combate à pobreza irá para frente com a produção emperrada e o desemprego alto. O auxílio à pobreza, pelo bolsa família, é importante ,mas precisa ter-se em boa conta a expansão da economia e a geração de trabalho.

A ajuda emergencial proporcionou a retomada do consumo e a venda no comercio varejista, porém com a redução do auxílio a continuação desta retomada será menos segura, além da deterioração nas condições de emprego.

O desemprego na pandemia continua subindo e  vai a 14,3% afetando 13,7 milhões de pessoas no País, muitos perderam  seus empregos, outros tiveram seus salários reduzidos, as condições do mercado com trabalhadores formais, informais, desalentados e subutilizados, etc. Esta é a triste realidade do mercado de trabalho.  A pandemia .aumentou ainda mais o número de desempregados e os jovens serão o mais afetado, salários mais baixos e explosão da informalidade. A melhor solução é a expansão econômica e a criação de empregos, pois estamos empobrecendo pela redução do PIB por habitante, desemprego, informalidade e pela diminuição de trabalho. 

Para especialistas o efeito pós-pandemia, o aumento do desemprego e a possível deflação da economia brasileira tem como consequência o aumento da informalidade, além da inexistência do fluxo de caixa e as projeções desanimadoras da economia. Esta é a dramática realidade de muitas pessoas que perderam e procuram empregos, o que torna quase uma obrigação serem criadas oportunidades nas necessidades.

No pós-pandemia o mercado de trabalho será prejudicado. O desemprego deve levar muitos a serem autônomos e o maior problema para a geração de trabalho é a falta de capital e organizá-lo em grupo poderá ser uma sugestão pela cooperação econômica no neocooperativismo. Uma das soluções para a geração de trabalho  e um dos meios de absorver os informais e desempregados poderão ser através da iempresa, cooperativas, associações, empresas autogestionárias, etc 

 

Rosalvi Monteagudo - contista, pesquisadora, professora, bibliotecária, assistente agropecuária, funcionária pública aposentada e articulista na internet. Mestre em Cooperativismo pelo CEDOPE/UNISINOS (São Leopoldo, RS) e autodidata, lê e estuda sobre Economia e o forte papel que exerce no social.

Publicações:

Revisão das regras dos princípios coope-rativistas, 2001- Economia solidária; novas regras, 2002 - Autonomia na organização da iempresa; uma sugestão para o desemprego, 2004 - Sustentabilidade socioeconômica, via web-service, 2006 - Administração e a contabilização/ accountability para o terceiro setor, 2007/2018 - Economia digital e sustentabilidade, 2008/2018 - Autonomia Financeira e a Autogestão – Uma Ideia / 2019

Propaganda eleitoral nas redes sociais: limites, abusos e desafios da Justiça

As campanhas eleitorais já estão nas ruas e a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de julgar as impugnações ao registro de candidatura e os abusos do direito de campanha. Para os candidatos a dificuldade é acompanhar as mudanças legislativas e saber o que podem e o que não podem fazer durante as campanhas. 

Como sabemos o objetivo central de toda campanha é a captação, conquista ou atração dos votos. Porém, como salienta José Jairo Gomes, as buscas pelos votos deve ser “pautar pela licitude, cumprindo ao candidato e seus apoiadores se curvar às diretrizes ético-jurídicas”.

A propaganda é instrumento fundamental em qualquer campanha eleitoral, sem ela é quase impossível atingir os eleitores e obter êxito no certame, na medida em que através dela os candidatos tornam público seus projetos, suas ideias e propostas.

As legislações eleitorais trazem o regramento das propagandas durante o período de campanha, ou seja, o que pode ou não pode ser feito durante as eleições. O Código Eleitoral regula a matéria nos artigos 240 a 256 e a Lei das Eleições traz a matéria nos artigos 36 a 58. 

Nas eleições desse ano, tal como ocorreu em 2018, a utilização dos meios eletrônicos na campanha está a pleno vapor. As novas tecnologias alteraram substancialmente as relações em uma sociedade conectada globalmente, estabelecendo formas diferentes de interação entre as pessoas. As equipes de campanha dos candidatos percebendo a mudança se apropriaram desses processos de comunicação em massa e retiram as propagandas das ruas e concentraram nas redes sociais.

Mas uma questão tem que ser enfrentada: há plena liberdade no mundo virtual? 

Os que defendem a liberdade plena sustentam que no mundo virtual não há barreiras, é aberto a todos indistintamente, além disso, afirmam que seria impossível submeter a internet a rígido controle, uma vez que a sua gestão é descentralizada, não respeitando limites territoriais, já que muitos provedores se encontram estabelecidos no exterior. Destacam ainda, os defensores da internet livre, que as restrições privam os eleitores de terem acesso as informações para a formação de suas opiniões sobre o melhor candidato e prejudica os candidatos, que ficam limitados à propaganda feita em suas próprias páginas. 

Por outro lado, os que defendem a necessidade de regulamentação destacam ser a internet um espaço público, controlado por poucas sociedades empresárias e a ausência de regramentos deixa sem solução o problema de atribuição de responsabilidade jurídica pela prática de ilícitos, o que contribui, substancialmente, para a ocorrência de graves abusos, manipulação da opinião pública e a proliferação da famigeradas fake news (notícias falsas) nas redes sociais. Ressaltam que isso gera um desequilíbrio nas campanhas eleitorais, retirando a lisura das eleições, prejudicando, portanto, o normal funcionamento do regime democrático. 

José Jairo Gomes, examinando a questão em sua obra “Direito Eleitoral”, editora Saraiva, 2020, salienta que por “variadas razões deve haver regulamentação estatal (e não apenas das próprias empresas que controlam plataformas) do uso da Internet e redes sociais nas eleições. Há a necessidade de se garantir a integridade, a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral, sendo mister evitar a manipulação do debate público, a disseminação de discursos de violência, preconceito, discriminação e ódio, a difusão de notícias falsas (fake news), de páginas e perfis espúrios. Isso para que as eleições sejam realmente democráticas, legítimas e sinceras.” 

Nas eleições de 2018, as redes sociais foram palco de disseminação de notícias mentirosas, impulsionados em grande escala por organizações bem estruturadas e orientadas para esse fim específico, por pessoas que objetivavam o êxito no certame a qualquer custo.

O impulsionamento de conteúdo é um serviço pago oferecido pelas plataformas como facebook, instagram e whattsapp, bem como por sites de buscas como o google, com o objetivo de aumentar o alcance e visibilidade da mensagem, aumentando, assim, o impacto do conteúdo.

Nos termos do artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9504) a licitude do impulsionamento requer: “É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes”. Além disso, nos termos do parágrafo terceiro do mesmo artigo, destaca que o impulsionamento “deverá ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro no País, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no País e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”. 

Essas restrições têm por objetivo prevenir os abusos de poder econômico e dos meios de comunicação social no processo eleitoral, preservando-se o princípio democrático e a igualdade entre os candidatos. Sem essas limitações legais, em especial a necessidade de a contratação ser realizada exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes, as redes sociais seriam palco de impulsionamento por apoiadores ocultos (robôs), o que impediria o controle dos gastos de campanha, bem como a imposição de responsabilidade pelos ilícitos praticados.

No entanto, se aplicada a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas campanhas eleitorais deste ano, os candidatos só poderão enviar material de campanha após prévia autorização por escrito do eleitor que receberá a propaganda em sua casa, por SMS de celular ou aplicativos de mensagens, pelas redes sociais ou em qualquer outro meio. Assim, como ficarão os impulsionamentos de mensagens eletrônicas? Teremos os robôs nas campanhas eleitorais como ocorreu em 2018? Havendo a disparada em massa sem o cumprimento da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) incidirão os faltosos em abuso de poder econômico ou dos meios de comunicação social? Desafios que a Justiça Eleitoral terá, inequivocamente, de enfrentar em 2020!

 

Marcelo Aith - advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito

 

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade rotineira, deve ser analisada sob dois aspectos distintos de incidência de risco, sendo o primeiro por parte de quem vai prestar o serviço, o empregado, e o segundo por parte de quem contrata, a empresa.

Do ponto de vista do empregado, os destaques da lei (CLT, artigo 452-A) sobre o trabalho intermitente devem estar presentes para evitar a desconsideração do contrato, sendo eles: não continuidade/ausência de habitualidade; obrigatoriedade de alternar trabalho ativo com períodos inativos; e imprevisibilidade de oferta de trabalho. Sendo esse último uma construção da jurisprudência ao conjugar os dois primeiros pressupostos.

O regime intermitente pressupõe obrigatoriamente que o empregado tenha com o seu empregador um trabalho irregular, mesclando períodos de atividade com períodos de inatividade, sob pena de descaracterização do contrato.

Significa dizer que, se o empregado se acostumar a uma rotina de trabalho fixa, seja ela semanal ou mensal, o que era intermitente passa a assumir um caráter contínuo e habitual, contrariando a finalidade da lei.

No quesito habitualidade, tanto a legislação, quanto a jurisprudência, não definem parâmetros objetivos, de modo que o caso a caso deve ser acompanhado. Toda a convocação de um mesmo empregado que seguir uma padronização (ex. uma vez por semana, toda semana, em dia pré-determinado) sem uma justificativa específica, por conflitar com os pressupostos acima destacados, pode ser questionada. O ideal, portanto, é evitar uma conduta padrão de convocação sobre um trabalho recorrente.

Caso a empresa mantenha um “banco de intermitentes” e promova um rodízio na convocação dos trabalhadores para assegurar a aplicação dos pressupostos da lei, para a relação empregado-empregador não haverá risco de desvirtuamento do contrato de intermitente.

A principal diferença, portanto, entre o contrato intermitente e o contrato de trabalho regular/padrão, do ponto de vista do empregado, é a imprevisibilidade. Enquanto no regular há uma demanda corriqueira de trabalho, com uma expectativa básica constante, no intermitente não se sabe ao certo quando a necessidade surgirá, sendo dependente de fatores que descolam da atividade ordinária. O trabalhador intermitente presta serviços apenas quando convocado pelo empregador e, ao final do período demandado, não tem previsão de uma nova convocação. O período de inatividade, portanto, também deve ser irregular.

Do ponto de vista do empregador, são três indicativos que justificam a contratação de um empregado intermitente: oscilação de intensidade de trabalho (aumento de carga ou atividade pouco frequente); expertise diferenciada para tarefa ou evento específicos; substituição temporária de empregado convencional.

O uso do empregado intermitente requer, por parte da empresa, a existência de uma demanda que sobrepõe a rotina operacional ordinária. Somente essa demanda diferenciada será capaz de justificar a contratação de uma pessoa por um período singular.

Entenda-se como demanda diferenciada não apenas no quesito quantidade/volume de operação, mas também na escassez de ação, ou seja, havendo um trabalho necessário, mas muito pouco utilizado, essa demanda também será entendida como fora do padrão e pode ser absorvida por um empregado intermitente.

Essa condição (demanda diferenciada) para esse tipo de regime contratual se justifica em razão da principal característica conceitual do trabalho intermitente, que é a alternância obrigatória de períodos ativos e inativos, ou seja, se há uma demanda ordinária, inserida no sistema operacional da empresa e que precisa ser cumprida rotineiramente, essa demanda deve ser executada por um empregado convencional e não pode ser suprida por empregado intermitente.

O balizador será, portanto, a quantidade de horas trabalhadas por mês no regime intermitente. Atingindo-se um número mínimo mensal rotineiro, estará subentendido que o contrato correto a ser utilizado será o de tempo parcial, ainda que em números menores do previsto no caput do artigo 58-A, da CLT, consoante previsão no parágrafo 4º do mesmo artigo, devendo ser descartado o trabalhador intermitente para tal atividade.

Para o empregador, a má utilização do trabalho intermitente pode gerar uma fiscalização e autuação da Superintendência do Trabalho ou o enfrentamento de um procedimento administrativo por parte do Ministério Público do Trabalho, principalmente se, na prática do dia a dia, for identificada uma precarização do trabalho ou a redução de custos e encargos de maneira ilícita.

Para suprir essa necessidade de mão de obra regular com um custo menor, caso a jornada de oito horas seja extensa, há duas alternativas: utilizar-se do contrato a tempo parcial para trabalho de 26h ou 30h por semana (lembrando que a carga horária semanal pode ser ainda menor e restrita a um ou dois dias na semana); firmar um acordo coletivo para regrar as condições específicas do trabalho intermitente, conferindo mais segurança jurídica.

Conclui-se, portanto, ser possível a implementação do trabalho intermitente em uma atividade rotineira desde que sobreposta por um dos três indicativos acima descritos, caso contrário, sua utilização poderá ser questionada.

 

Decio Sebastião Daidone Jr. - advogado trabalhista, professor universitário, mestre em Direito do Trabalho e Processo do trabalho pela PUC/SP, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados.

 

Atitude da Apple ajudará o Meio Ambiente?

         O avanço sustentável sempre encontrará dificuldades, diante de posturas eminentemente consumistas.

 
         Nos últimos dias, assistimos a empresa Apple, após o lançamento do iPhone 12, no dia 13 de outubro, ser alvo de sátiras e críticas que ridicularizam o fato de seu novo smartphone ser comercializado sem o carregador e sem fones de ouvido. Não conseguiremos obter um avanço na preservação do meio ambiente, enquanto a sociedade protestar contra situações como esta da Apple, que decidiu vender o iPhone, acompanhado apenas do cabo de carregamento.
 
         Para se ter uma ideia deste impacto, só em 2019, segundo relatório da Strategy Analytics, a Apple vendeu 197 milhões de iPhones, todos com carregadores e fones de ouvido. Ocorre que, muitas vezes, mesmo funcionando, estes assessórios podem acabar indo parar no lixo. Porém, estes resíduos eletrônicos devem ser destinados corretamente, e se não o forem, podem causar um grande dano ao meio ambiente. Com esta mudança, a partir dos cálculos da própria Apple, deve-se evitar a emissão de 2 milhões de toneladas métricas de carbono por ano, equivalente à emissão causada por 450 mil automóveis. É impressionante a grandiosidade destes índices.
 
         Além disto, a Apple também divulgou que todos os ímãs dos iPhones 12 serão produzidos com materiais 100% reciclados. E isto não é tudo, pois a empresa elaborou estudos sobre a logística de transporte dos produtos, concluindo que, com as caixas menores, sem carregador e fones de ouvido, é possível reduzir o número de viagens do meio de transporte de seus produtos (por avião, navio ou caminhão), reduzindo as emissões de dióxido de carbono (CO₂), que ocorrem com a queima dos combustíveis fósseis. A Apple não se contentou em só reduzir suas emissões de gases do efeito estufa e afirma que está também ajudando os parceiros de fabricação na transição para energia renovável.
 
         No cenário ambiental que nos encontramos, qualquer atitude, por mais simples que pareça ser, importa e é necessária. Na verdade, a multiplicação mundial de pequenas atitudes são imprescindíveis pelo impacto produzido, e quando empresas do porte da Apple tomam estas iniciativas, há que se reconhecer que a dimensão deste impacto é ainda maior, seja para a humanidade, seja para o meio ambiente.
 
         Enquanto a questão ambiental não for levada a sério e as empresas que estão fazendo alguma coisa para preservar a natureza, não forem reconhecidas pelos seus atos, o mundo correrá grandes riscos. Devemos, portanto, mudar o pensamento e as atitudes consumistas, bem como nos preocupar e cuidar, de uma vez por todas, do meio ambiente, imprescindível para a humanidade!

 
 
 Luiz Eduardo Filizzola D’Urso - Acadêmico de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Membro da Liga Acadêmica Agromack, integrante do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, Diretor Administrativo e Diretor da Comissão de Meio Ambiente do Rotaract Club Universidade Mackenzie.

 

Um em cada quatro municípios de São Paulo ainda não solicitaram os recursos da Lei Aldir Blanc

Do total de municípios do estado, 397 já tiveram o seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo

Faltando apenas um dia para o fim do prazo para o cadastramento dos planos de ação na Plataforma + Brasil, que se encerra neste sábado (17.10), 23,84% das cidades de São Paulo ainda não solicitaram os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc para apoiar a cultura brasileira. Ao todo, o Ministério do Turismo já destinou para os municípios paulistas mais de R$ 253,4 milhões e R$ 264,1 milhões para o estado, totalizando mais de R$ 517,5 milhões.

Em todo o Brasil, 4.160 municípios já cadastraram seus planos de ações junto ao Ministério do Turismo e 2.584 já estão com o recurso em mãos para aplicação no setor. Além disso, todos os estados do país e o Distrito Federal já receberam o montante, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões pagos pelo governo federal.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu engajamento aos municípios paulistas para que todo o setor cultural possa ser atendido. “A Aldir Blanc foi uma importante ação do governo federal para atender o setor cultural, fortemente afetado pela pandemia. Mas precisamos de 100% das adesões para garantir que um maior número de municípios receba o recurso. Precisamos fazer com isso chegue à todas as cidades e que possamos atender todos os artistas e espaços culturais brasileiros”, destacou.

Entre os estados com as menores taxas de adesão estão: Roraima, onde dos 15 municípios, mais da metade ainda não aderiu à renda emergencial; Rondônia, com apenas 45,28% do total das cidades contempladas; além do Amazonas e Goiás, onde cerca de 55% das localidades não iniciaram o seu processo até o momento. Na outra ponta, quase 90% das cidades do Rio de Janeiro, Ceará e do Amapá já inseriram seus planos de ação para o recebimento do montante.

Para o secretário Especial da Cultura, Mário Frias, o recurso direcionado para o município é essencial para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido por esses espaços antes da pandemia. “Precisamos do apoio dos gestores municipais para que esse recurso chegue logo a esses locais que tiveram que ser fechados devido à pandemia. São eles que geram empregos e renda para milhares de famílias brasileiras”, pontuou.

De acordo com o decreto nº 10.464/2020, estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia. O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previstos no 4º lote, que será finalizado no próximo dia 26 de outubro.  Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.